Projetos de recuperação do rio Meia Ponte são desordenados e parciais

Não há coordenação entre projetos de secretarias, parlamentares e sociedade civil. Empresa de saneamento é apontada como maior poluidora do rio

Rio Meia Ponte em Goiatuba | Foto: Reprodução

Desde sua nascente, em Itauçu, o rio Meia Ponte atravessa e abastece 15 municípios. Em determinados pontos, como em Inhumas, é caudaloso e agitado; em outras, como Goiatuba, é transparente e tranquilo. Entretanto, ao atravessar Goiânia, o rio se transforma em um veio anêmico de água poluída. A degradação é tanta que os rejeitos podem ser detectados na água 150 quilômetros após o rio deixar a capital goiana. 

Repetidos alertas foram dados por ambientalistas, engenheiros, urbanistas e pelo Ministério Público. Após muitos adiamentos e omissões, a difícil mas inevitável missão de recuperar o rio Meia Ponte não foi assumida por uma instituição organizada – o que existem são diversos projetos desconjuntados. 

Os restos de um rio

A Organização Não-Governamental (Ong) Guardiões do Meia Ponte é um grupo de ambientalistas que trabalha para limpar o rio Meia Ponte e suas margens, realiza reflorestamento, promove o fortalecimento de cooperativas de recicladores, faz campanhas de conscientização, faz levantamento de dados e denuncia crimes ambientais no rio de forma sistemática. 

Rio Meia Ponte acima do ponto de captação de água | Foto: Marcos Vieira

Ernesto Augustus, um dos diretores da Ong, afirma: “Para a maior parte dos goianienses, o Meia Ponte é invisível. A população só entende que existe um rio ali quando falta água, quando há mal cheiro, quando alaga. Nosso trabalho é lembrar a função ambiental e social dos recursos hídricos”.  

Grande parte do trabalho dos Guardiões do Meia ponte consiste em fiscalizar a ação e obras da Saneago, comenta Ernesto Augustus. “A Saneago é a maior poluidora do Meia Ponte”, diz ele. “A companhia de saneamento tem obras paradas e não explica por quê. Neste momento, estamos montando um documento para entregar ao Ministério Público Federal por conta do tratamento de esgoto não tratado. A Saneago precisa entender que a sociedade está olhando”.

“A Saneago possui a maior estação de tratamento de esgoto (ete) de todo o rio, mas mesmo essa estação faz apenas o tratamento primário e não tem capacidade para receber todo o rejeito que coleta”, diz Ernesto Augustus. “Além disso, há uma enorme rede clandestina de esgoto que descarta rejeitos fora do mapeamento da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). O esgoto in natura ainda pode ser detectado na água do Meia Ponte 150 quilômetros depois de o rio deixar Goiânia.” 

Rio Meia Ponte abaixo do ponto de captação de água | Foto: Marcos Vieira

Ernesto Augusto também afirma que a Amma tem culpa por não fiscalizar as ligações clandestinas de esgoto dentro da cidade. “Goiânia tem capacidade de coletar e processar 100% do lixo reciclável, mas a adesão da população é baixíssima. As pessoas simplesmente não sabem que existe, por falta de campanhas de conscientização. Esse lixo vai para os córregos e para o Meia Ponte”. 

O diretor da ong relata que no dia 18 de julho de 2020, os membros dos grupos Guardiões do Meia Ponte e Projeto Navegar pela Vida desceram o rio de caiaque, partindo do ponto onde acontece a captação de água, no bairro São Domingos, e foram até as ruínas da Usina Jaó. “A quantidade de plástico acumulado está na ordem de milhares de toneladas. Há  animais mortos e milhares de invasões, casas em áreas de proteção ambiental cujos esgotos são todos clandestinos”.

Quanto a soluções, Ernesto Augusto afirma que muitas cidades desenvolvidas obrigam a si próprias a manter seus rios limpos com um truque simples: elas captam a água para consumo em um ponto depois de o rio deixar a cidade. “Nós captamos logo que o rio entra, e então o poder público se sente livre para fazer o que quiser com a água. Quem mais sofre com essa postura é o município de Senador Canedo que recebe a água poluída logo abaixo de Goiânia”.

Uma das diversas nascentes do Córrego Rosão que alimenta o Meia Ponte tem suas margens degradadas | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

Semad

Ainda em 2019, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) estruturou um plano de ações para preservar e restaurar a Bacia do Meia Ponte e evitar o desabastecimento de Goiânia e parte da região Metropolitana. As medidas consistem principalmente no enfrentamento às irregularidades ambientais, como instalação de empreendimentos sem a devida licença, desmatamento criminoso e descarte irregular de resíduos sólidos.

Para utilizar a água dos rios, indústrias e produtores rurais necessitam solicitar à Semad uma outorga para uso da água. O responsável pelo Plano de Gestão de Recursos Hídricos da Semad, Klebber Formiga, explica a postura mais rigorosa adotada pela secretaria. “A base da política é a alocação da água disponível.  A água é um bem finito e a premissa é que todos têm direito de acesso a ela. Em alguns lugares e em algumas épocas do ano, já chegamos ao limite e precisamos gerir, o que significa fazer escolhas”. 

Na prática, isso quer dizer que, quando o nível está crítico, a Semad notifica usuários para que reduzam a captação. Em situações de seca, a secretaria pode embargar a concessão de novas outorgas, o que significa que novas autorizações são suspensas e indústrias que necessitam de água não podem abrir. Entretanto, a medida tem um impacto financeiro na arrecadação e no desenvolvimento financeiro do Estado, o que desestimula a sanção, ao invés de estimular a recuperação dos recursos hídricos.

“Temos tentado propor a cobrança pelo uso em condições críticas, um valor baixo para disciplinar usuários e financiar o sistema”, explica Klebber Formiga. Atualmente, a outorga vem junto com cobranças, mas o valor é baixo (em torno de R$ 0,10 por tonelada de água) pois é inerente à melhoria dos recursos hídricos e não ao lucro.

O  doutor em Engenharia Hidráulica e Saneamento Klebber Formiga diz ainda que a Semad não sabe exatamente se fazendeiros e donos de indústrias estão seguindo exatamente as regras impostas pela seca. “Monitoramos os grandes usuários de água por meio dos hidrômetros, mas não sabemos em tempo real se de fato reduziram a captação como exigimos no período crítico”, afirma ele. “Acompanhamos a vazão de água do rio, que frequentemente está menor do que esperada.”

Questionada sobre ações para solucionar o problema, a Semad informou por meio de nota que realiza doação de mudas para a recuperação de áreas recarga dos afluentes do rio; campanhas de conscientização; atualização frequente de boletins informativos; monitoramento e fiscalização. O órgão também solicitou que a população denuncie empreendimentos que poluem e degradam o rio via central de atendimento (62) 99661-0250 (ligação e whatsapp)  ou 0800 646 2112 e ainda por meio do e-mail: [email protected] 

Lixo plástico acumulado no rio Meia Ponte | Foto: Ernesto Augustus

Iniciativa dos parlamentares

O vereador de Goiânia Clécio Alves (MDB), o deputado estadual Jeferson Rodrigues (Republicanos) e o deputado federal João Campos (Republicanos) estão em processo de desenhar um projeto de revitalização do rio Meia Ponte financiado com as emendas parlamentares ao orçamento a que os congressistas têm direito. A proposta é construir bacias de contenção e terraços para infiltração da água das chuvas ao longo das estradas rurais. 

Alex Gama, mestre em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental, é o técnico que orienta a elaboração do projeto. Ele, que também é presidente da Companhia de Urbanização do Município de Goiânia (Comurg), explica a origem da ideia. “A Universidade Federal de Goiás (UFG) tem seus estudos e seus projetos para a recuperação da bacia do Meia Ponte; a Amma tem os seus; a Semad também tem; e a Saneago também financia projetos de recuperação. Então, neste primeiro momento, estamos levantando um diagnóstico sobre as ações em andamento. Queremos entender o que já está sendo feito e o que ainda é necessário.”

Deputado Estadual Jeferson Rodrigues | Foto: Elder Dias

Alex Gama afirma que já foi possível diagnosticar problemas na conservação do solo da bacia do Meia Ponte e, por isso, uma das ações já estudadas é a construção de terraços e reflorestamento das matas ciliares próximas às nascentes para que a infiltração da água no solo volte a ocorrer. 

Jeferson Rodrigues (Republicanos) é apontado pelos outros parlamentares como idealizador e aquele que tomou a iniciativa para a construção do projeto. Ele afirma: “Existem muitas ações pontuais de curto prazo, mas elas são ineficazes porque o meio ambiente funciona na escala de tempo do longo prazo. Já estamos construindo leis para obrigar os 15 municípios da bacia do Meia Ponte e o Estado a proteger o solo. Entendemos que isso vai melhorar o problema da pouca infiltração da água nos reservatórios e, no futuro, a vazão do rio voltará ao normal.” 

O deputado estadual diz que pretende se reunir com os prefeitos dos municípios envolvidos, bem como representantes da Amma e Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) para definir a execução do projeto.

Vereador Clécio Alves | Foto: Alberto Maia / Câmara Municipal

O vereador de Goiânia Clécio Alves afirma que, em seu ponto de vista, a Semad é a principal responsável pela baixa vazão dos rios: “A concessão de outorga para propriedades rurais passou dos limites. Não apenas no Meia Ponte; a baixa vazão também pode ser vista no rio Araguaia, assoreado e erodido. Estamos fazendo ações atrasadamente, já passou muito da hora.”

Clécio Alves afirma que o grupo de parlamentares estuda também a criação de leis que incentivem os proprietários rurais a recuperar margens de cursos de água e construir terraços e bacias de infiltração. “Meu poder é restrito. Como vereador de Goiânia, o que posso fazer é fiscalizar a captação de água dentro da cidade. Mas espero que todos se envolvam – a responsabilidade também é das outras esferas e interessa a vida de todas as pessoas.”

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