Programa goiano que cuida de loucos criminosos sofre de transtorno bipolar

O Paili finge que é um programa rigorosamente científico, com absoluto controle do louco infrator, mas não passa de um instrumento político da luta antimanicomial, que vê na loucura uma forma de poesia, mesmo à custa da vida de inocentes

José Maria e Silva

Glauco Villas Boas: desdobramentos do duplo assassinato do cartunista e seu filho deveriam virar debate no horário eleitoral

Glauco Villas Boas: desdobramentos do duplo assassinato do cartunista e seu filho deveriam virar debate no horário eleitoral|Foto: Divulgação

“A decisão foi correta e foi a mais adequada possível. Agora, é la­men­tável que isso tenha acontecido aqui em Goiás. Eu também sou mãe, eu entendo a dor da família, en­tendo a dor da sociedade. É uma perda muito grande. Vou ficar um pouco mais atenta, como ficaria qualquer pessoa que tivesse a sua casa roubada: vai ficar mais atento em fechar mais a janela, cuidar mais da porta, né? Eu vou fazer isso nos processos, olhar se tá tudo certo mesmo, se a pessoa tem um amparo familiar, capaz de auxiliá-la e nos ajudar nessa fiscalização. Com certeza vou ser um pouquinho mais precavida.”

Se o Brasil fosse um país de­cente, bastaria essa espantosa fala da juíza Telma Aparecida Alves sobre o assassino do cartunista Glauco, na edição do “Fantástico” de 7 de se­tem­­bro, para que o Programa de A­tenção Integral ao Louco In­frator – o festejado “Paili” da Justiça goi­a­na – fosse extinto de imediato. Ao ver aquela entrevista da ma­gis­trada, confesso que me sinto tentado a subscrever esta de­­claração do advogado Ale­xan­dre Khuri Mi­guel, que representa a família do cartunista: “Ao soltar Cadu, a juí­za escreveu a crônica de uma morte anunciada e permitiu uma nova morte. Soltá-lo foi uma tragédia anunciada, um cri­me, o mesmo que dar a Cadu um a­testado de óbito em branco para escolher o nome da próxima vítima”.

Só não subscrevo integralmente essa declaração porque a entrevista da juíza ao “Fantás­tico”, mais do que depor contra sua decisão, depõe é contra o próprio Paili, desnudando, sem querer, a inépcia desse programa de atendimento ao louco infrator, que se orgulha de ser pioneiro no Brasil. Nas primeiras entrevistas que concedeu à imprensa, logo após os novos crimes perpetrados pelo assassino de Glauco, a juíza foi taxativa ao dizer que não se arrependia de sua decisão e chegou a defender a política antimanicomial, às vezes num tom de impaciência para com os repórteres, como se percebe numa entrevista telefônica que concedeu à Rádio Bandeirantes, de São Paulo, em que começa dizendo: “Claro que não, não tem nada uma coisa a ver com a outra”.

No áudio disponibilizado pela Bandeirantes na Internet, não se ouve a voz do repórter e não dá para saber qual foi a pergunta que provocou essa resposta tão impaciente da magistrada, mas no texto introdutório da entrevista, o repórter Pedro Campos, autor da re­portagem, escreve: “A juíza Tel­ma Aparecida Alves afirma que não se arrepende de ter concedido liberdade ao assassino do cartunista Glauco Vilas Boas. (…) Segundo ela, laudos psiquiátricos atestam que o acusado sofre de esquizofrenia, ou seja, não pode responder na esfera criminal pelos atos praticados. A legislação brasileira segue uma tendência mundial de se evitar a internação em manicômios, por isso não há outra alternativa a não ser colocá-lo em liberdade. A juíza explica que o máximo que pode ser feito é um acompanhamento do tratamento; o que já ocorria desde a morte do cartunista”.

Na entrevista à Rádio Ban­deirantes, concedida em 2 de setembro, a magistrada disse textualmente: “Claro que não, não tem nada uma coisa a ver com a outra. Ele foi julgado e absolvido. Quando o juiz paulista o absolveu, ele diz ‘ele é louco’, ‘ele não sabe o que faz’, ‘vai ser aplicada medida de segurança’. Medida de segurança nada mais é do que tratamento psiquiátrico. O próprio Congresso criou uma legislação antimanicômio pra acabar… Não é, não se trata de encarcerar uma pessoa doente. Trata-se de tratar as pessoas doentes”. Quem conferir o áudio no sítio da Radio Bandeirantes vai constatar que a juíza defende sua decisão de modo taxativo, para não dizer arrogante, como se estivesse plenamente segura de sua decisão.

A insanidade está além da competência do juiz

Apenas uma semana depois, o que se viu no “Fantástico” foi uma juíza completamente diferente daquela da Rádio Bandeirantes. Diante da poderosa Rede Globo, a juíza se quedou humilde, completamente insegura de sua decisão, a ponto de comparar homicídios e latrocínios praticados com crueldade com um mero furto cometido numa casa que o dono esqueceu aberta – o que deve ter soado como escárnio para as famílias do estudante Mateus e do agente prisional Marcus Vinicius, vítimas do assassino de Glauco. A magistrada chega a dizer que vai ficar “um pouco mais atenta”, que vai olhar melhor os processos para ver se está tudo certo e vai procurar saber se o louco infrator tem amparo familiar capaz de auxiliar a Justiça na fiscalização da medida de segurança.

Ora, quer dizer que a magistrada soltou o autor de um duplo homicídio sem tomar nenhuma dessas precauções, isto é, sem analisar meticulosamente todo o processo médico-penal e sem verificar se a família de Carlos Eduardo tinha ou não condições de ajudar a Justiça a monitorá-lo? Como confiar no Programa de Atenção ao Louco Infrator se até uma juíza que ajuda a operá-lo se intimida facilmente diante da Rede Globo e muda radicalmente de ideia a respeito de sua própria decisão no intervalo de apenas uma semana, abandonando as certezas arrogantes que esgrimia anteriormente e se deixando quedar em meio a dúvidas atrozes? Se até um magistrado, com todo seu poder, pode agir de modo tão errático, bastando ser questionado por alguém que julga mais poderoso do que ele, no caso, a Rede Globo, o que esperar dos anônimos psicólogos e assistentes sociais do Paili?

Mas, justiça seja feita, a magistrada que antes defendia com firmeza a sua decisão de soltar o assassino ancorando-se nos laudos médicos está mais próxima da verdade do que a magistrada titubeante do “Fantástico” que pôs em dúvida sua própria decisão, dizendo que, a partir de agora, depois da casa roubada, irá tratar de fechar a porta. A partir do momento em que a Lei Anti­manicomial – aprovada sob inspiração dos petistas em 2001, ainda no governo tucano – transformou o louco infrator numa questão de saúde e não mais penal, o direito deu lugar à psiquiatria e quem mais precisa ser precavido é o psiquiatra, assim como o psicólogo, não o juiz.

O mérito da insanidade – aferida por consultas clínicas, exames laboratoriais e terapias diversas – está além da competência do juiz. Sua especialidade é o direito, não é a psiquiatria nem a psicologia, e seu julgamento é muito mais de forma que de mérito, cabendo-lhe apenas cobrar dos profissionais de saúde as provas de que realizaram os procedimentos requeridos no processo. Se os laudos de psiquiatras e psicólogos sustentam que um assassino está apto a conviver em sociedade por meio de tratamento ambulatorial, o juiz praticamente não terá outro caminho senão homologar esse parecer técnico, ou estará ferindo o artigo 4º da Lei 10.216/2001 (Lei Antimanicomial), que diz: “A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”. A própria “Cartilha do Paili”, editada pelo Ministério Público de Goiás, deixa isso muito claro.

Promotor escreve que pena é violência oficial

Por isso, afirmei que não subscrevo integralmente a perfeita imagem do advogado da família de Glauco, que comparou a libertação de seu assassino pela Justiça à emissão de um atestado de óbito em branco a ser preenchido com o nome da próxima vítima inocente. A rigor, o responsável por esse atestado prévio de óbito não é exatamente o Poder Ju­di­ciário, mas o Ministério Público. Ao menos no Estado de Goiás, onde o grande idealizador do Programa de Aten­dimento ao Louco Infrator (Paili) é o promotor de Justiça Haroldo Caetano da Silva, mestre em Direito pela Universidade Federal de Goiás e autor, entre outros livros, de “Ensaio Sobre a Pena de Prisão” (Editora Juruá, 2009).

Nesse opúsculo, em que cita intelectuais de esquerda como o pedagogo Paulo Freire, o filósofo português Boaventura de Souza Santos e o jurista italiano Luigi Ferrajoli, teórico do garantismo penal, o promotor Haroldo Caetano da Silva afirma taxativamente: “Se o crime configura violência privada, a pena corresponde à violência oficial. E, de fato, por mais que se pretenda esconder a realidade das coisas, não há como modificar a essência da prisão como ato de violência”. Essa premissa de que a pena cominada a um latrocida é tão violenta quanto o próprio latrocínio alicerça, de certo modo, o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili) – idealizado pelo promotor Haroldo Caetano da Silva, principal responsável por sua implantação em Goiás.

Quando o assassino de Glauco foi sentenciado a fazer tratamento médico em Goiás, Haroldo Caetano publicou no jornal “O Popular”, em 18 de novembro de 2012, o artigo “Crime e Loucura”, em que parecia festejar a inclusão de Cadu no programa goiano do louco infrator. Afinal, o Paili havia recebido o Prêmio Innovare de 2009, do Instituto Innovare, entidade apoiada pelas Organizações Globo e que faz parceria até com o Conselho Nacional de Justiça. Na época, temi que Goiás se tornasse a Meca de criminosos travestidos de loucos, cujos advogados poderiam querer explorar o caráter francamente antimanicomial do Paili para conquistar a liberdade para seus clientes. Hipótese que não é de todo improvável, principalmente porque as autoridades goianas se vangloriam do programa, afirmando que, além de pioneiro, ele é modelo para o País. Aliás, os desdobramentos do assassinato de Glauco desnudam a falência da Justiça e deveriam pautar o debate eleitoral.

Liberdade como recurso terapêutico

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Naquele curto artigo, Haroldo Caetano afirma duas vezes que o Paili aposta na liberdade do louco infrator como “importante recurso terapêutico” e sustenta: “Em seis anos de funcionamento, mais de 300 pacientes judiciários acompanhados e baixíssimos índices de reincidência, sem nenhum caso de novo homicídio praticado por paciente, muito embora essa possibilidade esteja sempre presente, o Paili mostra que vale a pena correr o risco de se apostar na liberdade como um excelente recurso terapêutico”. Reparem no absurdo: ele admite que a possibilidade de um novo homicídio está sempre presente, mesmo assim usa o adjetivo “excelente” para qualificar a qualidade terapêutica do programa.

Reparem no imediatismo dos intelectuais brasileiros, que chega a ser mais açodado do que o imediatismo dos políticos que eles tanto criticam. Em um país sério, um programa social – que é sempre de difícil acompanhamento – só é tido como eficaz quando é avaliado rigorosamente durante décadas, perpassando gerações de beneficiados. Pois na “Cartilha do Paili”, publicada em janeiro de 2009 e escrita por Haroldo Caetano da Silva, encontra-se a seguinte afirmação: “O Paili, agora com pouco mais de dois anos de funcionamento, começa a apresentar resultados exitosos e animadores, não obstante as naturais dificuldades enfrentadas por qualquer proposta inovadora, e vem inclusive atraindo a atenção de outros estados brasileiros, interessados nesse modelo audacioso e único, corajosamente implementado em Goiás”.

É como se o promotor não estivesse falando de homicídios, latrocínios e estupros, entre outros crimes pelos quais os loucos infratores estão sob medida de segurança. Quer dizer que, para o Paili, reincidência na prática de latrocínio é o mesmo que reincidência na prática de infração de trânsito, que se conta em escala de meses? Se um paciente do Paili ficou 24 meses sem praticar homicídio, então o programa já pode ser considerado um sucesso? Ora, mesmo se o indivíduo demorasse 30 anos para cometer novo latrocínio, esse fato teria de ser computado como reincidência, pois matar não é como beber cerveja nem trocar de camisa e o primeiro homicídio, ainda que esteja prescrito para a lei, jamais prescreve na consciência humana. Só se pode ter certeza do sucesso do Paili, quando sua primeira geração de loucos atendidos estiver toda morta sem ter cometido novamente nenhum crime grave. Um Estado que tenta nos obrigar a pensar o contrário, como faz o Estado brasileiro, é simplesmente monstruoso.

Inocentes como cobaias do Paili

Em entrevista ao Jornal Opção, Haroldo Caetano afirmou que, entre os 424 pacientes atendidos pelo Paili desde 2006, o índice de reincidência é de 7% e, delas, só duas foram graves, envolvendo a morte das vítimas. Mas ele diz também que o programa atende apenas 305 pacientes hoje. E os outros 119 loucos infratores que já não estão no programa? Mor­reram? Suicida­ram-se? De certo foram curados definitivamente pelo falido SUS, que, justo no campo das doenças mentais, onde até as nações desenvolvidas fracassam, está operando milagres através do Paili. Os psiquiatras e psicólogos do Paili precisam publicar os resultados de seus milagres terapêuticos na sessão psiquiátrica do prestigioso “The Lancet”, da Inglaterra. É obrigação de Goiás compartilhar com o mundo essa milagrosa cura ambulatorial de doenças mentais crônicas como a esquizofrenia, feito inédito na ciência mundial.

Mas há outro problema com as estatísticas do Paili. O Estado brasileiro não consegue ter o menor controle nem sobre bandidos presos; alguém acredita que possa ter algum controle sobre loucos infratores soltos nas ruas, sendo atendidos em regime ambulatorial? Estima-se que mais de 80% dos homicídios no Brasil não são apurados. E o que dizer de estupros, assaltos, roubos e outros crimes violentos, que muitas vezes nem viram boletim de ocorrência, devido à descrença da população na eficácia da polícia? Alguém pode garantir que muitos desses crimes sem autoria não estão sendo praticados por usuários de drogas em tratamento ambulatorial pelo país afora? Se já ocorreram vários casos de presos do regime semiaberto que roubam, estupram, matam e retornam para a cadeia à noite, transformando-a num álibi, por que o CAPS e as residências terapêuticas estariam imunes a isso?

O Paili – como Haroldo Caetano relata, com orgulho – nasceu da luta antimanicomial que eclodiu na Europa e nos Estados Unidos no início da década de 60 e ganhou força no Brasil na década de 80, quando a esquerda deixou os cárceres e o exílio e se tornou hegemônica nas universidades e em áreas como saúde e educação. Filha da antipsiquiatria, a luta antimanicomial não crê na existência da loucura como doença de caráter biológico, cerebral, a ser curada com medicamentos ou até procedimentos cirúrgicos, como pensam setores da psiquiatria ortodoxa. Para a luta antimanicomial, a loucura não passa de uma construção social do sistema capitalista, com o objetivo de estigmatizar o louco e lucrar com ele, em vez de compreendê-lo, respeitá-lo e aceitá-lo.

Isso explica porque o Paili, já no seu próprio nome, não fala em “doente mental”, mas em “louco” – um termo que soaria preconceituoso na boca de um leigo. É que para a luta antimanicomial que o Paili integra, loucura é revolução, é poesia, e não se pode diminuir essa dimensão metafísica do louco enquadrando-o na categoria de doente. E se o Paili é dominado por essa visão romântica do louco e da loucura, é óbvio que ele não controla rigorosa e cientificamente sua clientela, como tenta fazer crer. Seria contrariar seus próprios princípios.

Haroldo Caetano criou o Paili sob a influência dos conselhos de psicologia – que, impregnados de Michel Foucault e Franco Basaglia, têm verdadeiro horror à psiquiatria tradicional com seus medicamentos, exames e internações. Desconfio que o Paili padece de transtorno bipolar: finge que é um programa rigorosamente científico, com absoluto controle do louco infrator, mas não passa de um instrumento político da luta antimanicomial esquerdista, que trata criminosos altamente perigosos como Cadu com a saliva de inúteis psicoterapias.

No livro “A Tábula Rasa” (Companhia das Letras, 2004), o psicólogo canadense Steven Pinker, professor do MIT e de Harvard e um dos maiores cientistas cognitivos do mundo, faz uma crítica devastadora ao sociologismo de esquerda travestido de ciência psiquiátrica que anima programas de saúde mental como o Paili. Pinker afirma: “A ideia romântica de que todo mal é produto da sociedade justificou a libertação de perigosos psicopatas que, logo em seguida, assassinaram pessoas inocentes”.

E com a humildade que falta ao promotor Haroldo Caetano, o neurocientista Steven Pinker vai mais além e, do alto de seu invejável currículo, ensina: “Acredito que as controvérsias sobre políticas quase sempre envolvem concessões entre valores concorrentes e que a ciência está equipada para identificar essas concessões, mas não para resolvê-las”. Ou seja, a ciência descreve fatos – mas conflitos entre valores como vida, liberdade e morte é a sociedade quem decide. Haroldo Caetano pode até achar que a liberdade do louco infrator é um excelente recurso terapêutico – mas nenhuma ciência séria lhe dá o direito de transformar pessoas inocentes, como o estudante Matheus, em cobaias do Paili.

6 respostas para “Programa goiano que cuida de loucos criminosos sofre de transtorno bipolar”

  1. Avatar Moacir Romeiro disse:

    M a r a v i l h o s o este artigo. Alô Ministério Público! (leia-se Aroldo Caetano) aprenda com quem tem competência.

  2. Avatar Deusdet Martins disse:

    O PAILI é programa sério, responsável junto com seus parceiros de livrar pessoas com sofrimento mental que cometem um crime é considerada inimputável de prisão perpétua, como ocorre com os manicômios judiciáriarios. Com o firme propósito de manter os interesses daqueles que se beneficiam da tradição manicomial ou por conta das resistências no campo dos saberes e interesses econômicos e corporativos, querem por tudo mostrar que as novas tecologias em saúde mental não funcionam. Vocês precisam se infomar a respeito da atenção psicossocial. Dr Haroldo é um ser humano sensível, excelente promotor, competente e comprometido com a justiça!

  3. Avatar Deusdet Martins disse:

    PAILI é programa sério, responsável junto com seus parceiros de livrar pessoas
    com sofrimento mental que cometem um crime e é considerada inimputável de
    prisão perpétua, como ocorre com os manicômios judiciários. Com o firme
    propósito de manter os interesses daqueles que se beneficiam da tradição
    manicomial ou por conta das resistências no campo dos saberes e interesses
    econômicos e corporativos, querem por tudo mostrar que as novas tecnologias em
    saúde mental não funcionam. Vocês precisam se informar a respeito da atenção
    psicossocial. Dr Haroldo é um ser humano sensível, excelente promotor,
    competente e comprometido com a justiça!

  4. Avatar Marcus Matraga disse:

    O autor é desinformado e preconceituoso. Deus nos livre de pessoas como ele.
    http://ftp.tjmg.jus.br/presidencia/projetonovosrumos/pai_pj/

  5. Avatar Cláudio Pedrosa disse:

    Quanta bobagem. Ódio e desinformação.
    Aliás DESINFORMAÇÃO é a palavra de ordem no texto desse tal de Zé Maria. Vejamos se não é:
    “No áudio disponibilizado pela Bandeirantes na Internet, não se ouve a voz do repórter e não dá para saber qual foi a pergunta que provocou essa resposta tão impaciente da magistrada, mas…” ele deve achar que não tem problema, porque a voz do repórter é a voz de Deus, não precisa ser problematiza da só precisa ser respondida (e com paciência!). Esse é o modelo de jornalismo que lhe interessa, o que esconde as próprias perguntas, que distorce as respostas, que vende desinformação.
    .
    Por conta dessa desinformação seu Zé age como se desconhecesse completamente o PAI PJ, que funciona há mais de dez anos em Minas Gerais e serviu de referência para organização do PAILI em Goiás.
    .
    Além de desinformação, seu Zé só mostra ódio em sua opinião. Ao ponto de sugerir (?recomendar Enfaticamente?) Que somente a pena de Morte poderia solucionar a questão da relação entre crime e Loucura:
    “…Só se pode ter certeza do sucesso do Paili, quando sua primeira geração de loucos atendidos estiver toda morta sem ter cometido novamente nenhum crime grave.”

    É uma pena, seu Zé, que o senhor esteja tão comprometido com a ideologia dos patrões e empresários da loucura que use o sofrimento das famílias, vítimas da loucura para jogar a sociedade contra uma experiência exitosa do ponto de vista ético, teórico e prático.
    (Ainda bem que quase ninguém lê esse jornalzinho do seu Zé)

  6. Avatar Graziella Hanna disse:

    Falar em luta antimanicomial tira dinheiro do bolso de muita gente! Possivelmente o autor seja um destes, além de com toda a certeza, não possuir em seu convívio ninguém que possua qualquer tipo de sofrimento psíquico. Ignorância, ignorância… pura falta de conhecimento aliada a interesses próprios, originaram este texto… Quanta pobreza intelectual e espiritual! Que dó! Realmente Deus, salvai-nos desse tipo de gente!

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