Prefeitura de Goiânia tenta convencer contribuinte a pagar IPTU sem atraso para financiar obras atrasadas

Campanha veiculada na mídia afirma que construções municipais são bancadas com dinheiro do imposto predial. No entanto, obras estão atrasadas e ex-presidente do GoiâniaPrev diz que imposto pagou aposentadorias de inativos

Campanha da Prefeitura diz que as obras municipais são financiadas com o IPTU pago pelos contribuintes | Foto: Reprodução/Facebook

A Prefeitura de Goiânia passou boa parte do mês de fevereiro tentando convencer o contribuinte, por meio de uma campanha publicitária, a pagar em dia o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Detalhe: a peça jogava para o cidadão a responsabilidade pela conclusão de obras que se arrastam há anos. A justificativa foi de que as obras municipais são financiadas pelo imposto.

Na televisão, a campanha, que terminou no dia 21, mostra três obras em andamento e os atores batem a mão no peito com a pergunta: “Sabe quem vai terminar a obra da UPA do Jardim América? Eu, você e a Prefeitura”. E assim segue com as obras da Maternidade Oeste, no Conjunto Vera Cruz, e a conclusão de 14 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis).

A entrega das obras citadas está atrasada há meses. A Maternidade Oeste, por exemplo, foi lançada ainda pelo ex-prefeito Paulo Garcia (que foi vice do atual prefeito, Iris Rezende) em 2015. Interrompida por causa de uma dívida de R$ 900 mil, a construção foi retomada pela gestão Iris Rezende com a promessa de conclusão em dezembro do ano passado, conforme a placa afixada no canteiro de obras.

O Jornal Opção questionou a Prefeitura, via Assessoria de Imprensa, sobre a previsão de conclusão. Mas não obteve resposta. Ao visitar o local, na quarta-feira, 27, a reportagem ouviu de trabalhadores que a obra deve se arrastar, pelo menos, até agosto.  “Até o momento foram concluídas a fundação básica e as paredes dos prédios”, contou o mestre de obras, que preferiu não se identificar.

Ainda falta fazer a laje no teto e o acabamento – cerâmica, pintura, entre outros – além da aquisição de equipamentos. Para dar conta do serviço, o mestre de obras diz que trabalha com 80 pedreiros no momento, mas admite que a obra já foi parada três vezes por problemas no contrato. Ele não soube dizer quais eram os problemas, mas sabia que faltou dinheiro para continuar.

Obra da Maternidade Oeste conta com 80 trabalhadores e deve ser entregue em agosto deste ano | Foto: Rafael Oliveira/Jornal Opção

A placa com os dados da obra pendurada no que vai ser a entrada principal da maternidade diz que o complexo seria entregue em 10 de dezembro do ano passado. Após três anos de serviços parados e retomados, a construção se arrastará por quase mais um ano. Oficialmente, os funcionários começaram a trabalhar em 20 de outubro de 2015.

Orçamento
A maternidade teve orçamento inicial de R$ 49 milhões a serem financiados pela Prefeitura de Goiânia, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde. A reportagem fez contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura para saber detalhes do financiamento e possíveis aditivos à obra. A solicitação foi encaminhada por e-mail, conforme pediu a assessoria, mas até a conclusão desta reportagem a resposta não havia sido encaminhada.

Quanto às peças publicitárias da Prefeitura, o mestre de obras confirmou que uma equipe de mídia visitou a obra na semana retrasada e filmou todo o canteiro. “O pessoal da Prefeitura esteve aqui para filmar tudo para a propaganda. Filmaram até com aqueles aviões de drone”.

A Prefeitura publicou um conteúdo em seu site, em setembro passado, afirmando que o Hospital e Maternidade Oeste terá 15 mil metros quadrados de área construída e, depois de pronta, atenderá moradores de Goiânia, em especial das regiões Oeste, Campinas, Sudoeste e Centro. O local terá capacidade para realizar cerca de 800 partos por mês quando estiver em pleno funcionamento. Ou seja: se o prazo de entrega tivesse sido obedecido, 1.600 bebês já teriam nascido no local.

Em setembro passado, o departamento de Engenharia da Prefeitura de Goiânia chegou a dizer que 31% da obra estavam prontos e que o aditivo de prazo seria solicitado em outubro, dois meses antes do término do contrato com a empresa responsável e de quando a obra deveria ter sido entregue – em dezembro.

Obra da UPA do Jardim América caminha a passos lentos

Ao chegar à obra de reforma e expansão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim América, localizada na região Sul de Goiânia, a primeira vista é de material empilhado. O andamento dos trabalhos, segundo um funcionário da construtora responsável que estava no local, diminuiu muito. “Até o final do ano passado, éramos 20 trabalhadores aqui e agora ficaram só três: eu e mais dois”, contou ao Jornal Opção. O profissional também preferiu não se identificar. “Se souberem que fui eu que falei, posso ser demitido”, disse.

A UPA do bairro Jardim América parece estar próxima da conclusão, mas com três trabalhadores o serviço está lento e sobram materiais de construção estocados no prédio | Foto: Rafael Oliveira/Jornal Opção

Questionado sobre a redução de trabalhadores de forma repentina, ele disse que o pessoal está com salários atrasados. Segundo o funcionário da construtora, a obra parou no meio do ano passado pelos episódios de atrasos salariais. “A gente soube também pelo chefe da obra que ela parou desde novembro do ano passado por falta de verba”.

A liberação de recursos pelo Ministério da Saúde ocorreu em 2012, segundo consta no site da Prefeitura, mas a obra só iniciou efetivamente em outubro de 2017. No local, funcionava um Centro Integrado de Atenção Médico Sanitária (Ciams). Com o fechamento da unidade, os pacientes foram direcionados para o Ciams do Setor Novo Horizonte, há quase 6 quilômetros de distância.

Ao custo de R$ 3 milhões, a Prefeitura chegou a anunciar a entrega para abril do ano passado. “Pelo jeito que anda aqui, mais uns dois meses e acabamos essa obra”, disse o funcionário. Caso o prazo seja este, o atraso será de um ano. A Assessoria de Imprensa da Prefeitura, contudo, não confirmou a previsão nem informou se os equipamentos para que a UPA possa funcionar normalmente já estão adquiridos.

 

Obras da UPA do Jardim América e da Maternidade Oeste (abaixo) | Foto: Rafael Oliveira/Jornal Opção

A Prefeitura de Goiânia disse em seu site, em setembro passado, que o dinheiro para a reforma da UPA veio do Governo Federal em 2012 e tinha o prazo inicial para a construção até dezembro de 2017, depois adiado para abril de 2018.

Se a obra não fosse iniciada em 2017, os recursos deveriam ser devolvidos para o Ministério da Saúde. No entanto, o projeto foi licitado pela Prefeitura desde julho de 2016.

De acordo com o  cronograma apresentado pela construtora, à época, a obra deveria durar 180 dias.

Dinheiro do IPTU pagou aposentadorias municipais

Ainda que a publicidade da Prefeitura de Goiânia induzisse o contribuinte a acreditar que os recursos do IPTU são integralmente direcionados a obras, na verdade eles têm vários destinos. Em agosto de 2018, por exemplo, o ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM), Sílvio Fernandes, confirmou, ao prestar contas na Câmara Municipal, que foram gastos R$ 455 milhões arrecadados pelo IPTU com pagamento de aposentadorias e pensões de ex-servidores.

Fernandes disse à época que a Prefeitura precisou cobrir novamente o rombo do IPSM e a arrecadação de IPTU não poderia mais cobrir as despesas do órgão.

O valor arrecadado pelo imposto cresceu 31% entre 2017 e 2018, segundo dados apresentados pelo prefeito Iris Rezende na prestação de contas de sua gestão. O IPTU corresponde a quase 50% da receita municipal. Em 2017, a Prefeitura arrecadou R$ 357 milhões e em 2018 foram R$ 470 milhões.

Ex-presidente do GoiâniaPrev, Sílvio Fernandes, confirmou que o dinheiro do IPTU pagava as pensões dos inativos. Em 2017, foram gastos R$ 455 milhões com aposentadorias | Foto: Câmara de Goiânia/Divulgação

Se o dinheiro do IPTU fosse integralmente aplicado em obras municipais, conforme faz parecer a publicidade da Prefeitura, os R$ 470 milhões recebidos no ano passado financiariam nove maternidades do porte da Oeste, por ano, sem necessidade de ajuda do Governo Federal ou de empréstimos bancários.

Os mesmos R$ 470 milhões construiriam 156 UPAs, como a do Jardim América, com recursos próprios do cofre municipal.

A Prefeitura também não informou o endereço e valores gastos dos 14 Cmeis mencionados na propaganda publicitária. Apenas publicou em seu site a informação de que quatro Cmeis foram inaugurados em 2018 – Cmei Jardim América II, CEI Suely Paschoal, Cmei Lar Fabiano de Cristo e Cmei Jardim Europa II. Além da abertura do processo de licitação para a continuação das obras de oito novos Cmeis (Mendanha, Parque Atheneu, Grande Retiro, Solar Ville, Center Ville, Jardim Real, Buena Vista III e Jardim do Cerrado IV).

Polêmica no aumento de alíquota do IPTU

O IPTU, que é a principal fonte de arrecadação do município, tem sido fonte constante de desgaste para a Prefeitura. Depois da polêmica do uso de fotos aéreas para justificar aumentos, o último embaraço envolvendo o imposto aconteceu em dezembro passado, quando o Executivo enviou cartas a 543 mil moradores de Goiânia pedindo que atualizassem dados dos imóveis.

A carta ameaçava o morador a atualizar imediatamente os dados e, caso não o fizesse, poderia até ser preso. Se o morador relatasse pequenas alterações no imóvel, como uma nova pintura ou uma mudança de piso, ele perdia o benefício de pagar parcelada a correção do IPTU com base na valorização do imóvel.

A Ordem dos Advogados da seccional de Goiás considerou a medida inconstitucional e pediu ao Tribunal de Justiça que barrasse a ação da Prefeitura. A liminar concedida ao pedido da Ordem proibiu a Prefeitura de reajustar o imposto sem fiscalização de um agente público.

Poucos dias depois de enviar as cartas e da ação da OAB na Justiça, a Prefeitura informou que não reajustaria o imposto com base nas atualizações feitas pelos contribuintes.

Vereadora acusa prefeito de operação tartaruga para entregar obras

A vereadora de Goiânia Sabrina Garcez (PTB) não poupou críticas ao prefeito Iris Rezende (MDB) sobre a prestação de contas do Executivo na Câmara Municipal, considerada por ela como “gestão catastrófica”.

Para Sabrina, o prefeito está retrocedendo na Educação da capital. “Na outra eleição, ele prometeu construir uma série de Cmeis, não fez, e nessa gestão também não fez. Tem uma operação tartaruga para entregar as obras”.

Algumas construções financiadas pela Prefeitura e outros órgãos estão quase prontas, afirma Sabrina, mas o Executivo não entrega para não ter condições de fazê-las funcionar e acusa o prefeito de não querer aumentar o custo com a Educação.

Outras obras
As obras citadas na publicidade da Prefeitura juntam-se a outros projetos que não decolam. São os casos, por exemplo, da ampliação da Avenida Leste-Oeste e do corredor para o BRT. Investimentos importantes para a mobilidade da capital.

Em entrevista concedida na segunda-feira, 25, após balanço na Câmara de Vereadores, o prefeito Iris Rezende disse que a continuidade da Leste-Oeste depende do Governo Estadual. Ele respondeu que “tudo depende porque são obras que vão contar com outros recursos. A Leste-Oeste vai ter metade de recursos do governo estadual e nós vivemos agora a substituição do governador. Se esse governo se dispuser a cumprir o que foi acertado com o governo anterior vai precisar pagar a metade da obra de R$ 70 milhões, ou seja, R$ 35 milhões”.

 

Prefeito Iris Rezende diz que retoma as obras paradas de acordo com a situação financeira do município | Foto: Reprodução

Em relação ao BRT, Iris disse que a obra do BRT é financiada pelo Governo Federal com a contrapartida da Prefeitura e estava parada porque a gestão anterior à sua não pagou um real da contrapartida prometida à União. “Colocamos a contrapartida em dia, que era de pouco mais de R$ 6 milhões e a obra está caminhando”, disse Iris.

Contudo, o prefeito já anunciou que o corredor não será concluído integralmente. A intenção é terminar os extremos norte e sul, ficando sem a ligação no centro da cidade. Em entrevista recente ao Jornal Opção, a conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) Regina Brito criticou a decisão. “Como eles [os extremos do corredor] serão ligado? Serão trechos desconexos. Isso é rasgar dinheiro público.

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