PhD pela universidade de Londres analisa razões de Putin para invadir a Ucrânia

Invasão russa foi anunciada em 2008, tem sido preparada desde 2014, e poderia ter sido impedida pelos ucranianos em diversas oportunidades

“A Rússia tem alegado reiteradamente que não houve esforço ou boa fé por parte do governo ucraniano em negociar com os separatistas”, diz Ielbo de Souza | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Ielbo Marcus Lôbo de Souza é formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde foi aluno do diplomata e ex-ministro da Fazenda Rubens Ricúpero. PhD em Direito Internacional na University of London em 1993, estudou com Antônio Augusto Cançado Trindade, ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Atualmente, é professor da Universidade Federal da Paraiba (UFPB), Senior Research Fellow do Centre for Defence and Security Studies, membro da International Law Association e do Canadian Council on International Law – CCIL. 

Ielbo Marcus Lôbo de Souza acaba de lançar o livro “A Segurança Coletiva Da Humanidade – Uma análise Jurídico-Institucional do sistema de segurança coletiva da Onu” pela Editora Unicamp. Na obra, o professor traça um panorama histórico e faz uma análise detalhada do sistema de segurança coletiva da ONU. Com riqueza de detalhes, o autor analisa o desenvolvimento de um sistema complexo, surgido para buscar a solução de controvérsias por meios pacíficos, como a mediação e a arbitragem, e proibir o recurso à força. Ao mesmo tempo, discute novas abordagens sobre a atuação do sistema de segurança das Nações Unidas em questões como a ajuda humanitária e o combate ao tráfico de drogas e de armas, e o faz por meio do enfoque de casos concretos.

Elder Dias – A invasão russa ao território ucraniano que estamos vendo nesta semana já era anunciada?

Os líderes ocidentais anteviam a possibilidade de uma invasão da Rússia, mas em princípio isso só ocorreria se houvesse nova ofensiva militar ucraniana contra a região separatista de Donbass, que engloba as províncias de Donetsk e Luhansk. É uma região onde predominam cidadãos que têm etnia russa, se identificam com os russos e falam russo. 

Em 2014, houve o que muitos chamam de um golpe de estado que depôs o presidente ucraniano Viktor Yanukovych, que era pró-russo. Como resultado, tivemos a fusão da  Criméia com a Rússia, o movimento separatista na região de Donbass, e ofensivas militares lançadas pelo governo recém empossado da Ucrânia contra essa região

A Rússia então iniciou um processo de nacionalização dos cidadãos ucranianos que se identificavam como russos na região de Donbass, com a expedição de passaportes e cidadanias. Esse processo é importante porque a Rússia passou a poder invocar o direito de interferir na Ucrânia em favor de seus nacionais. Essa preparação foi feita para evitar que a Ucrânia continuasse a agir militarmente contra a população “russa” em Donbass. 

Em 2014 e 2015, foram negociados os Acordos de Minsk entre as partes do conflito – Ucrânia, Rússia e representantes das províncias separatistas –, além de participação da Alemanha, França, Reino Unido e outros. O objetivo era a estabilização da região e o início de um processo político que levasse a uma solução pacífica. A ideia é que o governo da Ucrânia negociasse com a região separatista uma maior autonomia. Se o objetivo fosse alcançado, não haveria necessidade de independência e separação. 

Mas, desde então, já fazem 8 anos, e a Rússia tem alegado reiteradamente que não houve esforço esforço de boa fé por parte do governo ucraniano em negociar com os separatistas. Zelensky recentemente chamou os separatistas de terroristas. Então nesse sentido foi uma guerra anunciada. Já se pensava que, caso a Ucrânia lançasse uma ofensiva militar para submeter a região, a Rússia iria intervir em favor do que ela agora chamava de seus nacionais. 

Italo Wolff – Lembra o que ocorreu na Geórgia em 2008, não é?

O que Putin fez nesta semana na Ucrânia é exatamente o que aconteceu em 2008 na Geórgia, com duas regiões separatistas – Ossétia do Sul e Abecásia – também populadas por russos étnicos. O governo da Geórgia cometeu o mesmo erro: tentou disciplinar os separatistas pela força armada e a Rússia interveio em nome da organização da Eurásia sob forma de missão de paz. Hoje, a Geórgia não controla mais essas províncias. A Rússia reconheceu a independência da Ossétia do Sul e Abecásia. 

Existiu um compromisso dos aliados ocidentais de que a Otan não se expandiria na direção leste, explica Ielbo de Souza | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Italo Wolff – É uma tentativa de passar o recado de que países da ex-União Soviética não devem se aproximar do ocidente sob risco de invasão russa? 

Esse é o ponto mais importante da questão. No fim da Guerra Fria, a Ucrânia e diversas outras repúblicas se tornaram independentes. O Pacto de Varsóvia – um acordo de defesa militar para fazer frente à Otan – foi dissolvido. Em seu lugar, diversas negociações entre países do ocidente e Rússia foram firmadas para a reunificação da Alemanha. Se chegou a um tratado de limitação de forças militares convencionais, com um compromisso dos aliados ocidentais de que a Otan não se expandiria na direção leste. 

O que aconteceu? Cinco ondas sucessivas de expansão da Otan em direção leste, rumo às fronteiras da Rússia. O Wikileaks revelou um “cable”, um comunicado ao governo dos Estados Unidos, na década de 1990, em que o chanceler russo afirma que seu país não admitiria o ingresso da Ucrânia na OTAN; a Rússia já deixava claro que a Ucrânia era a linha vermelha. 

Já há fronteiras entre Otan e Rússia com os países bálticos – Estônia, Letônia e Lituânia – que ficam a apenas 85 quilômetros de São Petersburgo. Não há bases militares permanentes, mas há rotação de forças da OTAN lá estacionadas. A Otan incorporou países do Leste Europeu, antes membros do Pacto de Varsóvia. Então o que Putin faz na Ucrânia é para mostrar a determinação russa de que a Ucrânia não deve ser admitida na Otan.

Elder Dias – O que ocorreu com a Ucrânia desde 2014?

A Ucrânia entrou em um processo de declínio econômico e social enorme, de instabilidade política. A Criméia não volta nunca mais para a Ucrânia, porque já tem uma história de associação com a Rússia, que estaria disposta a ir a uma guerra nuclear pela Criméia. Houve um processo de privatização das empresas estatais ucranianas que não beneficiou o povo, mas as elites e países ocidentais. A Ucrânia só perdeu desde 2014. Isso, por sua vez, é interessante para a Rússia, que pode argumentar aos demais países próximos que não vale a pena tentar deixá-la para se associar à Otan e União Europeia.

Salatiel Correia – Existe no ocidente uma tendência a demonizar o Putin. Mas olhando da perspectiva do russo, ele é um nacionalista. 

A imprensa ocidental se utiliza de uma técnica de propaganda sempre que seus países fazem uma intervenção armada em outro. Demonizar o líder do país e tentar diferenciá-lo de seu povo e nação é uma estratégia para depor aquele chefe. Fizeram isso com Saddam Hussein, no Iraque; com Muammar Gaddafi, na Líbia; e com Khamenei, no Irã. 

Putin tem sido sucessivamente reeleito – não que seja unânime. Mas o russo se lembra de que quando Putin assumiu o poder, a Rússia estava no chão. Boris Yeltsin deixou o país arrasado. Desemprego, fome, privatizações que foram prejudiciais. Putin reergueu a infraestrutura e a economia do país. Ele pode merecer o título de autoritário, mas ele de fato tem apoio interno.

Italo Wolff – A Ucrânia é um país diverso: no oeste apenas 5% das pessoas falam russo, mas no leste são 93% dos cidadãos. Como é o domínio do governo sobre esse território? Como a população pensa sobre a situação que está vivendo?

Isso é uma questão fundamental para entender a situação doméstica da Ucrânia. Desde sua independência, a Ucrânia se mostrou um país dividido. Uma parte é da população se identifica como ucraniana, se identifica com o ocidente e quer estreitar laços com UE e admissão na Otan. Outra parte do país é separatista, se identifica etnicamente com os russos, tem língua e cultura russa e portanto querem se aproximar do oriente. 

Essa divisão se reflete na política doméstica. O presidente eleito sempre é pró-ocidente ou pró-russo, e assim tem sido sucessivamente. No ocidente isso é mostrado como uma revolução democrática, mas para os russos isso é intervenção externa dos Estados Unidos, que teriam promovido um golpe de estado em 2014. 

Depois desse trauma, estrangeiros assumiram cargos no governo, inclusive uma ex-funcionária do departamento de estado norte americano. O processo de privatizações, que foi prejudicial para a maioria dos ucranianos, cedeu o setor energético para o capital estrangeiro, e a empresa Burisma teve como um dos diretores Hunter Biden, filho do presidente americano Joe Biden. Todos esses fatos reforçam o argumento contra o intervencionismo ocidental. 

Com a deposição do presidente pró-russo, Viktor Yanukovych, o parlamento ucraniano aprovou uma série de leis com objetivo de coibir a língua e cultura russa dentro do território ucraniano. Esse foi o estopim para a crise na Criméia e nas demais regiões onde há cidadãos russos.

Intervenção de Putin não está de acordo com o direito internacional e a carta das Nações Unidas, explica Ielbo de Souza | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Elder Dias – Quando Putin classifica esse processo como uma limpeza dos nazistas, ele se refere a esse processo? Ele considera os pró-ocidentais nazistas?

Na realidade, grupos neonazistas teriam participado das ofensivas militares contra as regiões separatistas. Obviamente, não pode ser generalizado; é uma guerra de narrativas. Essa intervenção militar já seria questionável se tivesse sido feita em pretexto de defesa dos nacionais russos em território ucraniano sem antes exaurir os recursos diplomáticos. Eu tenho sérias dúvidas de que ela estaria de acordo com o direito internacional e a carta das Nações Unidas. 

Elder Dias – A intervenção em Donbass acaba violando a soberania de toda a Ucrânia?

Sim. Um dos objetivos é o desarmamento da Ucrânia, que é outro propósito que não faz sentido. Eu acho que o principal objetivo é mostrar que a Ucrânia não pode ingressar na Otan. E, na realidade, essa seria a saída ideal para a Ucrânia, que está em uma posição geopolítica muito ruim. A melhor solução seria a neutralização do país, com compromisso de não ingressar em nenhum dos dois lados, se relacionando diplomaticamente e economicamente livremente com os dois lados.

Em 2014, antes da deposição do presidente, havia propostas dos dois blocos. A proposta russa envolvia, entre outras coisas, o trânsito do gás natural russo pelo território ucraniano. Havia proposta de acordo de associação com a União Europeia, que é uma das etapas necessárias para entrar definitivamente como membro da UE. O então presidente preferiu a proposta russa, mas refletindo a divisão doméstica, não houve consenso internamente e o país entrou no conflito que levaria à deposição em 2014.

Italo Wolff – Existe algo que o presidente Zelensky possa fazer para aproximar a Ucrânia dessa solução ideal?

Temos de nos perguntar até que ponto a Ucrânia tem autonomia para decidir por seu melhor futuro e até que ponto eles são influenciados por países ocidentais. Mas, supondo que eles têm autonomia, acredito que seria importante dar maior autonomia às províncias de Luhansk e Donetsk. Esse problema já poderia ter sido resolvido se o governo tivesse se empenhado em negociar maior grau de autonomia quando houve oportunidade.

O mesmo aconteceu no Iraque: os curdos, no norte, eram separatistas e conseguiram maior grau de autonomia. Até hoje permanecem como parte do Iraque. Isso pôde ser implementado com uma revisão constitucional.

Elder Dias – Então a origem dessa animosidade, para Putin, está em 2014?

A Rússia tem buscado a implementação dos Acordos de Minsk, de 2014 e 2015, de forma pacífica. Em dezembro de 2021 a Rússia enviou proposta de tratado à UE e EUA, e o principal item era justamente o compromisso da Ucrânia não ingressar na Otan. A resposta foi negativa, foi uma reafirmação da política de portas abertas. Neste sentido, não restou alternativa ao desejo de Putin de evitar a união da Ucrânia ao ocidente. 

Tropa Ucranianas em suas fronteiras | Foto: Missão Especial de Monitoramento da OSCE na Ucrânia/Divulgação

Italo Wolff – Me parece que ele esteve se preparando por muito tempo para enfrentar sanções econômicas. A Rússia tem reserva de mercado de 600 bilhões de dólares. Isso não era uma preparação para enfrentar o ocidente?

Na verdade, o acúmulo de reservas em ouro para lastrear o rublo já eram uma resposta às sanções que a Rússia sofria pela anexação da Criméia. Dentro dessas sanções, a maior ameaça é o impedimento ao sistema Swift (Sociedade de Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais). A Rússia também buscou diversificar seus parceiros comerciais, buscando importadores e exportadores fora do ocidente, como a China, grande cliente de suas reservas energéticas. 

Salatiel Correia – Tendo em vista a declaração de solidariedade do presidente brasileiro ao Putin, o Itamaraty parece estar sem uma proposta maior de política internacional. O Brasil esteve ativo, tem diretrizes, ou aquela declaração de Bolsonaro foi apenas uma fala pessoal dele?

O Itamaraty já foi mais ativo diplomaticamente durante a gestão do diplomata Celso Amorim. Mas é uma posição delicada pois o Brasil se relaciona diplomaticamente com os dois lados. Geralmente, o que os países fazem é assumir a postura de apregoar soluções pacíficas, intermediar negociações diplomáticas, arrefecer os ânimos. É basicamente isso que veremos, eu imagino, o representante dizer no conselho de segurança. A Otan vai tomar uma posição claramente em favor da Ucrânia, e seus países devem impor sanções econômicas à Rússia.

Italo Wolff – E qual é a eficácia dessas reprimendas econômicas? Elas realmente têm o poder de dissuadir ações armadas?

Depende da extensão e duração das intervenções. Também depende das alternativas oferecidas: se a Rússia retirar suas tropas, as sanções continuam? A Europa hoje não tem condições de prescindir do suprimento de gás natural russo. Então há interdependência. Os Estados Unidos se beneficiam da interrupção do fornecimento de gás, porque podem exportar seu gás liquefeito de petróleo (GLP), que é muito mais caro para os europeus. 

O regime de sanções é uma via de mão dupla, pois o país que adota restrições prejudica suas próprias empresas que perdem acesso ao mercado estrangeiro. Além disso, dá oportunidades para terceiros ingressarem no mercado. O risco se eleva quando consideramos que a Rússia e China não são como a pequena Cuba; eles têm condições de buscar soluções intermediárias. 

Italo Wolff – Ucrânia e Geórgia têm população eslava, têm origem, história e cultura comuns. Mas a aproximação de outros antigos membros da União Soviética com o ocidente também incomoda a Rússia? 

De fato, os ucranianos são eslavos como os russos, compartilham a mesma religião, tem toda uma história comum. Ambas fizeram parte do império russo. A origem da Rússia, nos séculos IX a XII foi no território onde hoje é a Ucrânia, a chamada Rússia de Kiev. Lutaram juntos lado a lado na Segunda Guerra Mundial. Então realmente é uma pena que a situação tenha chegado a esse ponto. 

Salatiel Correia – Vê possibilidade do conflito escalar e envolver outros países?

Somente se a Otan decidir participar ativamente do conflito armado. Mas isso é improvável, porque a Ucrânia não faz parte do Tratado de Washington; não é um país membro da Otan. Não há compromisso com a segurança da Ucrânia e tenho certeza de que muitos países da Otan relutarão em concordar com essa medida.

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