Parceria visa romper obstáculos que atrapalham a alfabetização em Goiás

Programa chamado de AlfaMais vai incentivar alfabetização completa de crianças da rede pública

Apesar da melhoria do acesso às escolas, nos últimos  50 anos em diversos países, ainda existem em todo planeta 750 milhões de jovens e adultos que não sabem ler nem escrever. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018, havia 11,3 milhões de pessoas analfabetas com 15 anos ou mais de idade. Se todos residirem na mesma cidade, este lugar só seria menos populoso que São Paulo.

A situação pode ser ainda mais preocupante quando se traz para essa contagem os chamados analfabetos funcionais –  aqueles que apesar de saberem ler possuem incapacidade de compreender textos e operações matemáticas simples. Os resultados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), publicados em 2015, mostraram que 22,21% das crianças no 3º ano do Ensino Fundamental só desenvolveram a capacidade de ler palavras isoladas. Em escrita, 34,46% desses alunos não têm aprendizagem considerada adequada.

A realidade da alfabetização, porém, é cheia de obstáculos para muitas escolas públicas brasileiras. O desafio é especialmente grande quando se olha para as crianças (12,5 milhões) que frequentam os anos iniciais em escolas públicas, cerca de 80% do total dos estudantes que frequentam uma etapa.

Especialistas em alfabetização levantam algumas questões que são barreiras para uma alfabetização efetiva e no tempo certo. Em geral, os problemas são por conta de uma combinação de fatores que incluem a  formação inicial de professores que não aborda a temática da alfabetização ou a abordam de maneira insuficiente, adoção de propostas pedagógicas que dificultam a alfabetização de crianças advindas de um ambiente familiar não favorável à leitura e escrita, recursos subutilizados, a ausência total da leitura e à escrita na Educação Infantil.

“A gente ainda entende a educação infantil como apenas acolhimento. Isso acontece quando acontece. Há carência de vagas em creches e educação infantil. E tudo começa por aí. São poucas as escolas de educação infantil que tem uma biblioteca bem equipada e com professores preparados e estratégias pedagógicas mais assertivas no sentido de fomentar a leitura.” A opinião é do professor Glauco Gonçalves,  coordenador da Comissão de Reestruturação do Ensino Médio do Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação da Universidade Federal de Goiás (Cepae-UFG). “Se olhar para os países mais bem sucedidos do mundo em termos educacionais sempre vamos ver que há um aporte financeiro e valorização dos profissionais. Hoje poucos querem ser professor. Se tornou uma profissão extremamente desvalorizada e isso recai na conta do processo de ensino de aprendizagem”, completa.

Trabalho integrado para reforçar a alfabetização

Os anos iniciais de educação estão sob a tutela dos municípios. Mas a alfabetização é algo que reflete em toda a vida acadêmica e profissional de uma pessoa. Por isso é interessante que o trabalho seja integrado, unindo iniciativas públicas e privadas, para enfrentar as barreiras da educação na fase inicial. Neste ponto, Goiás deu um passo importante para equalizar o ensino e a alfabetização na rede pública.

Passa a ser implementado o programa Programa em Regime de Colaboração pela Criança Alfabetizada, que foi batizado de AlfaMais Goiás. A iniciativa inclui pagamento de bolsas para profissionais participantes, com valores entre R$ 600 e R$ 2 mil. Também estabelece premiações para escolas públicas de acordo com avanços na alfabetização.

“AlfaMais é um programa de regime de colaboração entre Estado e municípios a favor da criança alfabetizada na idade certa. Então é uma ação que envolve basicamente as crianças do primeiro e do segundo ano, mas a gente também vai trabalhar com as crianças da educação infantil”, conta a superintendente de Educação Infantil e Ensino Fundamental, da Secretaria Estadual de Educação, Giselle Pereira Campos Faria.

O programa permite que cerca de 200 mil estudantes e 8 mil profissionais da Educação nos 246 municípios goianos sejam impactados. A intenção é que a iniciativa seja adotada a partir do início do ano letivo de 2022. Para que isso seja possível, Estado e municípios trabalharão juntos na execução de ações voltadas a professores e estudantes da Educação Infantil e 1º, 2º e 5º anos do Ensino Fundamental. Ao Governo de Goiás caberá a disponibilização de recursos técnicos e financeiros para a execução do programa. Prefeituras serão responsáveis pela adesão e pela implementação das iniciativas.

Além de materiais didáticos para professores e estudantes e do acompanhamento pedagógico às unidades de ensino participantes, o Estado disponibilizará o pagamento de bolsas para profissionais que farão parte das equipes estadual, regional e municipal do programa. Cada bolsista receberá remuneração entre R$ 600 e R$ 2000, de acordo com a categoria e com a função que ocupa.

“Esse programa envolve formação de professores, então vamos formar todos os professores das redes municipais, formação de gestores e técnicos. E o programa envolve premiação. Vamos premiar os que tiverem melhor resultado. As que têm um resultado não tão bom ou satisfatório, vão ser amparadas pelas escolas premiadas. Exemplo: se minha escola foi premiada e teve um resultado bom, eu também terei que fazer um plano de ação que precisa melhorar os resultados da escola que não foi tão bem assim”, explica Giselle Faria.

Outra novidade do programa é a instituição do ICMS Educacional, que propõe a inclusão de indicadores de qualidade do ensino, como o fluxo escolar e os resultados obtidos em avaliações de desempenho, no cálculo da distribuição da cota-parte municipal do referido imposto. Os indicadores serão calculados a partir dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de Goiás na Alfabetização (Idego-Alfa) e do Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego), que serão implementados anualmente. “Essa é uma avaliação muito parecida com o Ideb’, comenta Giselle Faria.

O AlfaMais Goiás

A articulação para a criação do programa AlfaMais Goiás teve início no ano passado, por iniciativa da Seduc, em parceria com Associação Bem Comum, Instituto Natura e Fundação Lemann. Inspirado no programa Mais Parc – Programa Aprendizagem na Idade Certa, oportunizará uma série de ações para qualificação do processo de ensino-aprendizagem efetivado nas séries iniciais do Ensino Fundamental. Para isso, equipes da Seduc atuam desde o ano passado na estruturação e organização das medidas a serem implementadas.

Em junho deste ano, foi realizado o primeiro webinário formativo no âmbito do novo programa de alfabetização em regime de colaboração do Governo de Goiás, que alcançou 28.450 visualizações nas primeiras 24 horas após a transmissão. Além dele, outros cinco webinários e oficinas formativas para profissionais da Educação devem ocorrer em 2021.

Lei de Incentivo à Alfabetização

Nesta segunda-feira também foi sancionada a Lei de Incentivo à Alfabetização (Leia) – Lei nº 21.073, que estabelece premiações para escolas públicas das redes estadual e municipais de ensino de acordo com os seus avanços na alfabetização. Assim como no cálculo do ICMS Educacional, os critérios para a definição dos premiados serão baseados nos resultados do Idego-Alfa e do Saego-Alfa.

O incentivo será subdividido em duas gradações, com prêmios para as 150 escolas públicas que obtiverem os melhores resultados no Saego-Alfa e fomento para as 150 escolas que obtiverem os menores resultados na avaliação.

Para receber o incentivo, a escola deve ter pelo menos 10 alunos matriculados no 2º ano do Ensino Fundamental regular; ser jurisdicionada a município que tenha aderido ao AlfaMais Goiás, no caso das escolas que concorrem à gradação prêmio; e ter no mínimo 80% dos alunos matriculados no 2º ano de Ensino Fundamental avaliados pelo Saego-Alfa, no caso das escolas que concorrem na gradação fomento.

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