Para além da religião, médicos falam por que liberar o aborto no Brasil pode ser um erro

É fato que o Estado brasileiro ainda é muito influenciado por fatores religiosos, mas o debate acerca do aborto deve sair do campo dogmático. Especialistas discutem o tema

Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (à frente na foto) foram dois dos ministros do STF a votar a favor do entendimento de que o aborto pode ser descriminalizado | Foto: Bruno Cunha/STF

Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (à frente na foto) foram dois dos ministros do STF a votar a favor do entendimento de que o aborto pode ser descriminalizado | Foto: Bruno Cunha/STF

Marcos Nunes Carreiro

As discussões sobre o aborto são antigas e permeadas de argumentos em vários campos, do biológico ao religioso. Juridicamente, no Brasil, o debate ganhou um novo capítulo no fim de novembro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar caso envolvendo uma clínica clandestina, entendeu que o aborto até o terceiro mês da gestação não é crime.

O caso envolve cinco médicos e funcionários de uma clínica em Du­que de Caxias (RJ) que foram denunciados pelo Ministério Público (MP) pela suposta prática do crime de aborto com o consentimento da gestante e formação de quadrilha. Os envolvidos foram presos em flagrante, mas colocados em liberdade pelo juiz de primeiro grau. O MP recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a prisão preventiva, que foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em agosto, entretanto, o ministro Marco Aurélio Mello, então relator do caso, concedeu habeas corpus determinando a soltura dos acusados e o ministro Luís Roberto Barroso pe­diu vistas do processo. Dessa forma, em 29 de novembro, a Primeira Turma do STF se reuniu para deliberar de forma definitiva sobre o tema.

O acórdão traz o voto de Bar­roso, que foi seguido pelos ministros Rosa Weber e Edson Fachin, e diz que a criminalização do aborto nos três primeiros meses fere os seguintes direitos fundamentais: “os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada; a autonomia da mulher, que deve conservar o direito de fazer suas escolhas existenciais; a integridade física e psíquica da gestante, que é quem sofre, no seu corpo e no seu psiquismo, os efeitos da gravidez; e a igualdade da mulher, já que homens não engravidam e, portanto, a equiparação plena de gênero depende de se respeitar a vontade da mulher nessa matéria”.

A linha de pensamento seguida por Barroso é a de que o aborto, sendo crime no Brasil, causa grandes custos sociais, como problemas de saúde pública e mortes, visto que impacta, sobretudo, as mulheres mais pobres, que não contam com meios seguros de praticar o ato e, por isso, colocam suas vidas em risco. Dessa forma, segundo o ministro, é possível que o Estado evite esse tipo de ocorrência, traçando meios mais eficazes e menos lesivos do que a criminalização, como educação sexual, distribuição de contraceptivos e amparo à mulher que não deseja ter o filho.

O entendimento do STF não vale para outros casos, mesmo que semelhantes, mas abre um precedente sobre o tema e, por isso, gerou reações de setores organizados da sociedade civil. As reações, tanto con­tra quanto a favor do aborto, se dão porque a decisão é inédita no Brasil, visto que o Código Penal tipifica como crime a realização do aborto.

A reação mais forte veio do Congresso Nacional, tanto que a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/11, que amplia o período de licença-maternidade para as mães de bebês prematuros, mas que deve incluir o projeto de defesa da vida “desde a concepção”. O projeto tem o objetivo de impedir interpretações judiciais favoráveis ao aborto.

O colegiado foi instalado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), em “represália” à decisão do STF, que, segundo os parlamentares, usurpou o poder do Legislativo de elaborar leis. Isso porque a interpretação do ministro Barroso não levou em consideração o Código Penal, que trata o aborto como crime, mas entendeu que os princípios constitucionais são mais importantes. De certa forma, é possível dizer que Barroso “reformou” o Código Penal, que é de 1940, “atualizando-o” em prol da Constituição, que é mais recente, de 1988.

O fato é que a questão é polêmica. Em muitos países, como Estados Unidos e Inglaterra, o aborto é liberado até certo período da gravidez — naquele até os nove meses de gestação; neste, até os seis. No Brasil, país no qual a religião ainda interfere em muitos dos assuntos políticos e jurídicos, o assunto parece estar longe de ser resolvido e divide opiniões, inclusive, entre a classe médica.

Em 2013, a Federação Brasi­leira das Associações de Gineco­logia e Obstetrícia (Febrasgo) emitiu posicionamento em relação ao aborto, afirmando que “o tema deve ser analisado sob o prisma da autonomia individual e da realidade trágica que leva mulheres a arriscarem a vida”.
No documento, a entidade dá conta de que, no Brasil, por ano, de 250 a 300 mulheres morrem em decorrência de abortos clandestinos. “A maioria delas é jovem, negra, analfabeta, tem baixa escolaridade e nível socioeconômico. Por ser crime, a conta é incerta, mas o impacto da perda dessas vidas desestrutura famílias e enterra sonhos”.

No posicionamento, assinado pelo então presidente da Febrasgo, Olímpio de Moraes Filho, consta que as estimativas falam em cerca de um milhão de abortos realizados na ilegalidade anualmente no país. “Desse total, ao menos um quarto gera complicações que levam a internações para curetagens pós-abortamentos na rede pública. Muitas mulheres ficarão estéreis ou terão a saúde comprometida por toda a vida”, afirma no documento.

Para Olímpio, isso ocorre devido ao “atraso” do Código Penal que, sendo de 1940, não dialoga com os compromissos humanísticos inerentes à responsabilidade social e aos tratados internacionais subscritos pelo governo brasileiro, ressaltando que em 97 países, “que concentram cerca de 70% da população mundial, há regras que permitem a interrupção da gestação. Em outros 93, a prática é proibida ou só é permitida em situações especiais, como deformações do feto, violações ou risco de vida para a mãe. A OMS [Organização Mundial da Saúde] calcula a realização de 46 a 55 milhões de procedimentos anuais em todo o mundo. Cerca de 80% deles em países em desenvolvimento.”

Ele ressalta estudos que indicam uma queda significativa na “morbimortalidade materna” naqueles países onde houve reformas legais com ampliação do número de situações de excludência de ilicitude, ou seja, aquelas em que, em determinadas situações previstas em lei, a interrupção da gestação não será considerada crime. No Brasil, atualmente, existem apenas três dessas situações: estupro, risco de morte para a mãe e anencefalia.

Logo, segundo o médico, seria necessário aumentar o número de causas excludentes de ilicitude, punindo os atos praticados fora desses parâmetros e ressalta: “A análise de tema tão complexo não pode ser tratada de forma maniqueísta, de reserva teológica ou de fé dogmática. Espera-se o equilíbrio e a isenção que permitam enxergar no aborto a relevância de um grave quadro de saúde pública.”

Em relação ao aumento das causas excludentes de ilicitude, o coordenador do departamento de ginecologia e obstetrícia da Faculdade de Medicina da UFG, Washington Ferreira Rios, tem visão semelhante. Ele relata que a liberação do aborto deveria ser feita para casos de fetos mal formados, isto é, que sejam geneticamente alterados e incompatíveis com a vida.

Ele explica que há casos, por exemplo, de fetos portadores de Síndrome de Edwards (Trissomia do 18) e Síndrome de Patau (Tris­so­mia do 13), que apresentam 100% de óbito. “Nós fazemos diagnóstico no início do pré-natal e pedimos ao juiz autorização para interromper a gestação, mas muitas vezes não é autorizado. Ora, manter a gravidez é expor a mãe a riscos”.
Contudo, Washington se coloca contra o aborto nos casos de fetos geneticamente normais ou mesmo com síndromes que sejam compatíveis com a vida, caso da Síndrome de Down. “Em fetos com Síndrome de Down não há que se pensar em interrupção e, nessas situações, acredito que os médicos, ao menos a grande maioria, não vão ser coniventes de interromper a gravidez”, diz.

Os três meses

O entendimento do ministro Luís Roberto Barroso foi no sentido de que, até os três meses, o aborto poderia acontecer no Brasil. Por que três meses? É comum o pensamento de que, até este período da gestação, o feto ainda não conta com um sistema nervoso completamente formado e, por isso, não pode ser considerado ainda um ser humano completo, isto é, uma pessoa. Estudos da Ro­yal College of Obstetricians and Gy­naecologists, na Grã-Bretanha, mostram que o feto é incapaz de sentir dor até a 24ª semana de gravidez. Esse é um dos argumentos usados por quem defende o aborto.

Médico e professor da UFG Washington Ferreira Rios: “Não acredito que os médicos serão coniventes em interromper a gravidez de um feto saudável” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Médico e professor da UFG Washington Ferreira Rios: “Não acredito que os médicos serão coniventes em interromper a gravidez de um feto saudável” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Porém, grande parte do desconforto dos médicos está em relação ao surgimento da vida. Afinal, quando é possível dizer que existe vida em uma gestação? De acordo com o professor do departamento de ginecologia e obstetrícia da UFG Washington Reis, essa é uma questão cuja resposta só pode ser encontrada no campo da filosofia.

“Quando começa a vida, se é na fecundação ou quando o cérebro começa a funcionar, isso é de cunho filosófico. Do ponto de vista científico, o que sabemos é que a fase de organogênese, ou seja, a formação dos órgãos, se completa entre a 9ª e a 10ª semana. A partir daí o organismo passa a depender do desenvolvimento de cada um dos órgãos. Então, ser contra ou a favor do aborto é da filosofia de cada um”, relata.

Lenise Garcia, doutora em microbiologia, professora da Universidade de Brasília (UnB) e presidente do Movimento Brasil Sem Aborto, diz que não há “justificativa biológica para o limite de três meses. A colocação de que, antes desse período, não haveria sistema nervoso formado, de que o feto não sentiria dor, isso não corresponde. Inclusive, em cada país em que há a legalização do aborto, há o estabelecimento de um limite diferente, o que mostra que de fato não existe um fator biológico no qual se apoiam, pois as crianças são iguais em todos os países.”

Segundo ela, o sistema nervoso permanece em formação até mesmo depois após o nascimento. “Até os dois anos de idade, o sistema nervoso passa por transformações significativas, mas é um ‘continuum’. Durante toda a vida o sistema nervoso se modifica. Então, com 12 semanas não tem e com 13 tem? Isso não é verdade. Então, essa divisão é absolutamente arbitrária”, explica.

Medicamentos

A partir de 1986, surgiu no Brasil um medicamento chamado Misoprostol, que faz contração uterina. Esse remédio foi usado, inicialmente, para o tratamento de úlcera péptica, mas observou-se que as mulheres grávidas que faziam uso dessa medicação abortavam. A partir daí surgiram outras medicações, como o Cytopec.

Esses medicamentos, exclusivamente de uso clínico, são utilizados nos procedimentos de abortamento, como explica Washington Rios: “Quando se faz um procedimento de forma adequada, em um local de excelência, com um centro cirúrgico sem risco de infecção e por um profissional habilitado, o risco é mínimo. Geralmente, a paciente já usou os medicamentos e já eliminou o feto completo. Quando isso não acontece, então, fazemos a curetagem ou aspiração do útero para tirar o restinho que fica. O problema é que clínicas clan­destinas são verdadeiros açougues”.

O que deve ser feito, então? Na visão de Washington, é preciso aumentar a fiscalização sobre as clínicas clandestinas e liberar o aborto para os fetos que sejam incompatíveis com a vida. “Em relação aos que são compatíveis com a vida, mesmo que tenham alguma alteração genética, não há que se pensar em abortamento. Deveriam pensar em se fazer uma boa educação contraceptiva e na interrupção de fetos mal formados”, argumenta.

Como argumentam os que são contra o aborto 

Lenise Garcia: “A maior parte das mulheres que abortam sofre uma forte influência externa. Nem sempre é uma escolha da mulher” | Foto: Divulgação

Lenise Garcia: “A maior parte das mulheres que abortam sofre uma forte influência externa. Nem sempre é uma escolha da mulher” | Foto: Divulgação

Lenise Garcia, professora da Universidade de Brasília (UnB) e presidente do Movi­mento Brasil Sem Aborto, não acredita que liberar o aborto seja uma solução para impedir mortes de mulheres no Brasil. Segundo ela, o número de mortes maternas relacionadas ao aborto é “exagerado”.

“Chegaram a publicar que seriam milhares por ano e, na verdade, os dados do SUS [Sistema Único de Saúde], mostram que, em 2014, último ano com dados consolidados, morreram 41 mulheres, cuja morte pode ser atribuída à morte por aborto provocado. É claro que cada morte preocupa, mas morreram mais de mil mulheres por pressão alta durante a gestação. Logo, para reduzir o número de mortes maternas, é preciso melhorar o pré-natal e não legalizar o aborto”, afirma.

Em relação à autonomia da mulher, colocada no voto do ministro do STF Luís Roberto Barroso, Lenise diz:

“É um erro muito grande de avaliação. O que percebemos com grupos que acompanham mulheres que pensam em fazer o aborto é que, de fato, não é uma escolha da mulher. A maior parte está sendo pressionada a abortar, seja pelo pai da criança, pela família ou pelo patrão. Então, há uma interferência externa muito grande. Fora que, às vezes, a mulher está numa situação de desespero ou de desequilíbrio psicológico e não faz uma escolha livre. Tanto que muitas mulheres se arrependem, por toda a vida, do aborto que fizeram. Então, a percepção de que se estaria fazendo bem para a mulher, ao liberar o aborto, não corresponde à realidade”.

Frente Parlamentar

A reação do Congresso Nacional à decisão do STF foi imediata. A Frente Par­lamen­tar da Família e Apoio à Vida, que reúne deputados e senadores, já se movimenta para conseguir aprovar, por exemplo, medidas que impeçam decisões que permitam uma provável liberação do aborto, como foi a da Primeira Turma de ministros do STF.

A assessora jurídica da Frente, Damares Alves, relata que há no Senado, por exemplo, uma Proposta de Emenda à Constitui­ção (PEC) que garante o direito à vida desde a concepção. “O artigo 5º da Constituição fala que a vida é inviolável. A PEC visa adicionar a essa afirmação a frase ‘desde a concepção’”, afirma.

Proposta semelhante foi apresentada pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e pelo deputado João Campos (ex-PSDB). O documento, que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, visa, na prática, evitar qualquer tentativa de legalização do aborto. Eduardo Cunha está afastado da Câmara, mas João Campos, agora do PRB, é membro da comissão especial e já afirmou que pretende agilizar a análise de admissibilidade de sua proposta na CCJ para apensá-la à PEC 58.

Contudo, as propostas, segundo ela, não irão mexer com as exceções — estupro, risco de morte para a mãe e anencefalia —, pois mudanças assim dependem de uma reforma no Código Penal. “Inclusive”, argumenta Damares, “o que o STF fez, ao dizer que o aborto até os três meses não é crime, foi reformar o Código Penal em um julgamento, o que não é papel do Supremo. Os ministros deveriam julgar o que está no Código Penal: aborto é crime, com exceção aos três casos.”

Microcefalia

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em breve outra situação que já causa polêmica: o aborto nos casos de mulheres infectadas pelo vírus zika. O pedido está incluso na ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5581). O argumento está no fato de o diagnóstico estar associado a casos de microcefalia e outras malformações fetais.

O ADI foi protocolado pela Associação dos Defensores Públicos (Anadep), que questiona as atuais políticas públicas voltadas às gestantes vítimas da epidemia do vírus no Brasil, visto que os casos de infecção de zika foram tomados como causa de microcefalia.

Damares Alves: “O aborto não impede nenhuma mulher de ser mãe; simplesmente a transforma em mãe de um filho morto” |  Foto Divulgação

Damares Alves: “O aborto não impede nenhuma mulher de ser mãe; simplesmente a transforma em mãe de um filho morto” |
Foto Divulgação

Sobre o assunto, a assessora da Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida, Damares Alves, relata que o grupo está preocupado, visto que, em alguns casos, o diagnóstico de microcefalia acontece com sete ou oito meses de gestação. “Hoje, o entendimento do STF para liberação do aborto é de três meses. Para o aborto de microcefalia, vão estender a permissão até que mês? Vão liberar o aborto até os oito meses de gestação como já acontece nos Estados Unidos? Essa é nossa preocupação”, conta.

Damares afirma que descriminalizar o aborto para diagnósticos de microcefalia é preconceito. “Entendemos que o aborto por microcefalia é um aborto por preconceito. Vamos eliminar os deficientes? Estávamos, nessa semana, com dois bebês com microcefalia e um, de nove meses, já está querendo andar. Então, abortar crianças nessas condições é eliminar os indesejáveis”, relata.

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