OAB-GO lança Coordenação de Acompanhamento do Sistema Prisional

Medida visa maximizar as ações de análise e de pedido de melhorias nos sistemas carcerários do Estado

Presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio: “A segurança pública é o maior problema a ser enfrentado atualmente pelos Estados brasileiros, e deve envolver todos os níveis do Poder Público"

Presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio: “A segurança pública é o maior problema a ser enfrentado atualmente pelos Estados brasileiros, e deve envolver todos os níveis do Poder Público”

Yago Rodrigues Alvim

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Goiás, desde o início do ano, está colocando em prática ações para que haja melhorias no sistema prisional do Estado. Na última semana, foi realizado o evento 30º Colégio de Presidentes de Subseções, em que foi realizado o lançamento da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Prisional.

“Com todos os presidentes de subseções reunidos, vamos debater a questão prisional do Estado e sistematizar esse trabalho, para apresentar um diagnóstico consistente para a sociedade e para o poder público, quem tem de cumprir sua missão constitucional de punir, mas também de ressocializar quem tenha cometido um crime”, afirmou o pre­sidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, em nota oficial, sobre a pauta do 30º Colégio de Subseções.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Mônica Araújo, disse sobre o monitoramento do sistema carcerário de Goiás que será realizado pela Coordenação de Acompanhamento. “A intenção é verificar a real situação dos presídios, tanto na capital e, principalmente, no interior do Estado, onde verificamos maior precariedade do sistema prisional”, explica Mônica. Após as verificações, a Coordenação analisará se haverá melhorias, ou não, e cobrar das autoridades competentes que sejam realizadas tais melhorias, cujas providências podem se diferenciar de acordo com cada presídio.

Integração

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Mônica Araújo: “Verificar a situação dos presídios na capital e no interior"

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Mônica Araújo: “Verificar a situação dos presídios na capital e no interior”

Mônica Araújo explica que já existia, dentro da Comissão de Direitos Humanos, um grupo que lida com as questões cotidianas do sistema carcerário. Havia verificações in loco e a requisição de providências às au­to­ridades. Devido a certa agitação e al­guns episódios recentes sobre o sistema carcerário, assim como anúncios por parte do governo, continuam-se essas ações com uma nova administração (a da Coordenação).

Henrique Tibúrcio anunciou na quinta-feira, 20, a preocupação da Ordem com a violência e com a falta de ações das autoridades responsáveis. “A OAB-GO, bem como o cidadão goiano, querem o enfrentamento efetivo do problema com a devida apuração dos fatos, propostas eficientes de ataque ao crime, especial treinamento das polícias, fim da atuação de organizações criminosas dentro dos presídios, a punição dos responsáveis, além, é claro, de uma política séria e consistente de combate ao uso e tráfico de drogas e outros crimes em longo prazo”, disse o presidente.

A problemática dos crimes coordenados por organizações criminosas dentro dos presídios é pontuada como uma questão que deve ser analisada. “O objetivo é que isso melhore”, comenta o presidente e explica que a deficiência no regime semiaberto colabora para os crimes na capital, por exemplo.

A Coordenação de Acom­pa­nhamento do Sistema Prisional tem como objetivo realizar a verificação em todos os municípios onde existirem cadeias públicas. “Nós queremos fazer a verificação in loco, em todo o Estado” diz Mônica, a pontuar que é necessária uma visita, pelo menos, semestral.

No início de fevereiro a OAB-GO deu início às vistorias realizadas no Estado. Henrique Tibúrcio, acompanhado das comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos, visitou a Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Foram vistoriados, apenas em fevereiro, 13 presídios em Goiás.

De acordo com a presidente Mônica Araújo, o relatório da inspeção confirmou uma problemática já prevista pelo presidente: a superlotação. “A POG tem uma estrutura muito antiga”, afirma Mônica. A presidente diz que é necessária uma análise da estrutura física, que tem mais de 30 anos, para saber se, realmente, é melhor uma reforma ou uma nova construção. Ou seja, uma análise de qual ação é mais eficaz.

Outro ponto mais específico é o cumprimento,do que é devido, de garantia dos direitos dos presos. Os direitos dos presos estão dispostos na Lei de Execução Penal. Um deles é o direito ao trabalho dentro dos presídios; outro é a quantidade de presos que se pode ter por metro quadrado, em cela. “Nós temos uma lei a ser cumprida”, afirma Mônica. A presidente diz que há uma confusão quanto aos dispositivos legais, uma vez que a pena é relativa ao mal que a pessoa causou a alguém ou a própria sociedade. “Nem sempre a pena será a reclusão.” Existem penas alternativas, como o aberto, o semiaberto e aquela em que o suspeito fica preso por quatro horas.

Em relação ao Estado, Mônica amplia a visão e diz que todo o sistema carcerário nacional é defasado. “Goiás não é o pior, porém não é o melhor quanto ao sistema”, afirma. A presidente propõe a necessidade de se indagar o porquê de Goiás não poder ter melhores condições carcerárias.

No início deste mês, o vice-governador, José Eliton, o secretário da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), Edemundo Dias, e o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, lançaram o Programa de Monitoramento Eletrônico de Presos em Goiás. A crença de Edemundo é que se pode fazer no Estado a melhor execução penal do país”. Foram entregues, em primeira remessa, 500 tornozeleiras e equipamentos que servirão, primeiramente, à proteção das vítimas de violência doméstica.

Em entrevista sobre a POG, o presidente Henrique Tibúrcio comentou sobre a questão do regime semiaberto. “Devido à quantidade de vagas, que é uma problemática do sistema prisional “os presos que progridem do regime fechado para o semiaberto não encontram vaga e acabam sendo postos em liberdade total, o que é ruim até para a questão da se­gurança pública”, disse.

Mônica Araújo diz que há uma possível contribuição para o sistema com os novos equipamentos de monitoramento dos presos. Entretanto, pondera que é necessário, primeiramente, um pouco mais de tempo para verificar o funcionamento desse monitoramento eletrônico. E, após essa checagem, pode se estender e contribuir para melhorias na execução do regime semiaberto.

Durante o 30º Colégio de Subseções diversas questões foram pautadas. Henrique Tibúrcio disse que é certo que a segurança pública é o maior problema a ser enfrentado atualmente pelos Estados brasileiros, e deve envolver todos os níveis do Poder Público. “Mas, precisa ser atacado de forma organizada, integrada e com eficiente serviço de inteligência a fim de desmantelar as organizações criminosas que atuam em nossas cidades, levando medo e pânico à população.”

Mônica falou sobre os justiçamentos (uma das consequências e até um dos problemas na segurança pública) que ocorreram recentemente. A presidente explicou que a sociedade está cansada e faz um retrocesso: comete um crime, que é a justiça com as próprias mãos. A preocupação da Ordem é para que não se chegue a um estado de barbárie, pois a ação de responder ao primeiro crime pode ser muito pior. Mônica sublinha que a OAB-GO está preocupada com todas essas questões.

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.