OAB-GO lança Coordenação de Acompanhamento do Sistema Prisional

Medida visa maximizar as ações de análise e de pedido de melhorias nos sistemas carcerários do Estado

Yago Rodrigues Alvim

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Goiás, desde o início do ano, está colocando em prática ações para que haja melhorias no sistema prisional do Estado. Na última semana, foi realizado o evento 30º Colégio de Presidentes de Subseções, em que foi realizado o lançamento da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Prisional.

“Com todos os presidentes de subseções reunidos, vamos debater a questão prisional do Estado e sistematizar esse trabalho, para apresentar um diagnóstico consistente para a sociedade e para o poder público, quem tem de cumprir sua missão constitucional de punir, mas também de ressocializar quem tenha cometido um crime”, afirmou o pre­sidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, em nota oficial, sobre a pauta do 30º Colégio de Subseções.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Mônica Araújo, disse sobre o monitoramento do sistema carcerário de Goiás que será realizado pela Coordenação de Acompanhamento. “A intenção é verificar a real situação dos presídios, tanto na capital e, principalmente, no interior do Estado, onde verificamos maior precariedade do sistema prisional”, explica Mônica. Após as verificações, a Coordenação analisará se haverá melhorias, ou não, e cobrar das autoridades competentes que sejam realizadas tais melhorias, cujas providências podem se diferenciar de acordo com cada presídio.

Integração

Mônica Araújo explica que já existia, dentro da Comissão de Direitos Humanos, um grupo que lida com as questões cotidianas do sistema carcerário. Havia verificações in loco e a requisição de providências às au­to­ridades. Devido a certa agitação e al­guns episódios recentes sobre o sistema carcerário, assim como anúncios por parte do governo, continuam-se essas ações com uma nova administração (a da Coordenação).

Henrique Tibúrcio anunciou na quinta-feira, 20, a preocupação da Ordem com a violência e com a falta de ações das autoridades responsáveis. “A OAB-GO, bem como o cidadão goiano, querem o enfrentamento efetivo do problema com a devida apuração dos fatos, propostas eficientes de ataque ao crime, especial treinamento das polícias, fim da atuação de organizações criminosas dentro dos presídios, a punição dos responsáveis, além, é claro, de uma política séria e consistente de combate ao uso e tráfico de drogas e outros crimes em longo prazo”, disse o presidente.

A problemática dos crimes coordenados por organizações criminosas dentro dos presídios é pontuada como uma questão que deve ser analisada. “O objetivo é que isso melhore”, comenta o presidente e explica que a deficiência no regime semiaberto colabora para os crimes na capital, por exemplo.

A Coordenação de Acom­pa­nhamento do Sistema Prisional tem como objetivo realizar a verificação em todos os municípios onde existirem cadeias públicas. “Nós queremos fazer a verificação in loco, em todo o Estado” diz Mônica, a pontuar que é necessária uma visita, pelo menos, semestral.

No início de fevereiro a OAB-GO deu início às vistorias realizadas no Estado. Henrique Tibúrcio, acompanhado das comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos, visitou a Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Foram vistoriados, apenas em fevereiro, 13 presídios em Goiás.

De acordo com a presidente Mônica Araújo, o relatório da inspeção confirmou uma problemática já prevista pelo presidente: a superlotação. “A POG tem uma estrutura muito antiga”, afirma Mônica. A presidente diz que é necessária uma análise da estrutura física, que tem mais de 30 anos, para saber se, realmente, é melhor uma reforma ou uma nova construção. Ou seja, uma análise de qual ação é mais eficaz.

Outro ponto mais específico é o cumprimento,do que é devido, de garantia dos direitos dos presos. Os direitos dos presos estão dispostos na Lei de Execução Penal. Um deles é o direito ao trabalho dentro dos presídios; outro é a quantidade de presos que se pode ter por metro quadrado, em cela. “Nós temos uma lei a ser cumprida”, afirma Mônica. A presidente diz que há uma confusão quanto aos dispositivos legais, uma vez que a pena é relativa ao mal que a pessoa causou a alguém ou a própria sociedade. “Nem sempre a pena será a reclusão.” Existem penas alternativas, como o aberto, o semiaberto e aquela em que o suspeito fica preso por quatro horas.

Em relação ao Estado, Mônica amplia a visão e diz que todo o sistema carcerário nacional é defasado. “Goiás não é o pior, porém não é o melhor quanto ao sistema”, afirma. A presidente propõe a necessidade de se indagar o porquê de Goiás não poder ter melhores condições carcerárias.

No início deste mês, o vice-governador, José Eliton, o secretário da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), Edemundo Dias, e o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, lançaram o Programa de Monitoramento Eletrônico de Presos em Goiás. A crença de Edemundo é que se pode fazer no Estado a melhor execução penal do país”. Foram entregues, em primeira remessa, 500 tornozeleiras e equipamentos que servirão, primeiramente, à proteção das vítimas de violência doméstica.

Em entrevista sobre a POG, o presidente Henrique Tibúrcio comentou sobre a questão do regime semiaberto. “Devido à quantidade de vagas, que é uma problemática do sistema prisional “os presos que progridem do regime fechado para o semiaberto não encontram vaga e acabam sendo postos em liberdade total, o que é ruim até para a questão da se­gurança pública”, disse.

Mônica Araújo diz que há uma possível contribuição para o sistema com os novos equipamentos de monitoramento dos presos. Entretanto, pondera que é necessário, primeiramente, um pouco mais de tempo para verificar o funcionamento desse monitoramento eletrônico. E, após essa checagem, pode se estender e contribuir para melhorias na execução do regime semiaberto.

Durante o 30º Colégio de Subseções diversas questões foram pautadas. Henrique Tibúrcio disse que é certo que a segurança pública é o maior problema a ser enfrentado atualmente pelos Estados brasileiros, e deve envolver todos os níveis do Poder Público. “Mas, precisa ser atacado de forma organizada, integrada e com eficiente serviço de inteligência a fim de desmantelar as organizações criminosas que atuam em nossas cidades, levando medo e pânico à população.”

Mônica falou sobre os justiçamentos (uma das consequências e até um dos problemas na segurança pública) que ocorreram recentemente. A presidente explicou que a sociedade está cansada e faz um retrocesso: comete um crime, que é a justiça com as próprias mãos. A preocupação da Ordem é para que não se chegue a um estado de barbárie, pois a ação de responder ao primeiro crime pode ser muito pior. Mônica sublinha que a OAB-GO está preocupada com todas essas questões.