Não adianta esperar por uma reforma política “profunda”. Entenda por quê

Há uma infinidade de propostas de reforma e muitas delas não atendem aos interesses da classe política em geral, logo, as discussões em torno do assunto nunca terminam

Reforma política volta a ser debatida no Congresso Nacional, mas, de novo, deve ficar apenas na discussão | Foto: Rodolfo Stuckert

Há décadas se fala em reforma política e de como ela é necessária para o País, mas pou­ca coisa avançou nos últimos 30 anos no sentido de fazer uma reforma de fato, com mudanças de verdade. Por quê? A primeira razão é simples: quem conhece um pouco de história do Brasil sabe que “reformas profundas” nunca saem do papel exatamente por serem “profundas” – e também por quererem implantá-las no curto prazo.

Mudanças de verdade só podem ser aplicadas com prazos longos, pois o brasileiro e, de certa forma, o ocidental, não acredita muito no futuro, é imediatista e, por isso, só vê o presente. Logo, modificar ve­lhas práticas ou instituições no curto prazo demanda grandes negociações políticas, o que nem sempre pode ser feito. No caso das reformas previdenciária e trabalhista – mais a primeira que a segunda –, acordos serão feitos, pela importância imediata – econômica e política. Não é o caso da reforma política.

Basta ver o seguinte: atualmente, existem seis Propostas de Emenda à Constituição sobre o assunto (PECs) em curso no Congresso Nacional. A 113A/2015 trata do fim da reeleição para cargos do Executivo e precisa ser reexaminada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara Federal; a 48/2016 versa sobre o mesmo assunto, mas aguarda escolha de relator na CCJ. Na mesma situação estão as PECs 54/2016, que determina a perda de mandato para parlamentares que ficarem mais de 90 dias sem filiação partidária, e 61/2016, que fala sobre o fim do voto obrigatório.

Fora elas, ainda existem as PECs 60/2016, que define o terceiro domingo de outubro como data do segundo turno das eleições para presidente e governador, e está pronta para ser votada na CCJ; a 113/2015, que foi promulgada em 2016 e estabelece o prazo de 30 dias para que deputados e vereadores mudem de partido; e a 36/2016, que foi aprovada pelo Senado em novembro de 2016 e enviada à Câmara, que agora analisa o projeto.
A PEC 36/2016, de autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, ambos do PSDB, trata de quatro pontos: fim das coligações nas eleições proporcionais, cláusula de barreira, criação da federação de partidos, e punição para mudança de partido após as eleições.

Vilmar Rocha: “É preciso incentivar a população para que ela passe a doar para campanhas” | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

Fora essas, ainda há outras propostas em discussão na comissão especial criada na Câmara para tratar da reforma política: um plebiscito para votar o fim do voto obrigatório, a volta da duração de 60 dias para campanhas eleitorais, criação de um fundo para financiamento público de campanha (de R$ 2,5 bilhões a R$ 6 bilhões), eleição por lista fechada, mandatos de cinco anos sem reeleição no Executivo, fim da figura do vice para o Exe­cutivo e dos suplentes sem voto de senadores, eleições separadas para Exe­cutivo e Legislativo, e mandatos de 10 anos para pessoas indicadas para os tribunais (de contas, Supremo, Superior Eleitoral e de Justiça).

Uma das grandes dificuldades da reforma política é, portanto, a grande quantidade de propostas e o fato de boa parte delas ser excludente. Veja, por exemplo, a proposta de voltar a campanha eleitoral para 60 dias. Se aprovada, ela anula a minirreforma eleitoral que entrou em vigor no ano passado e que diminuiu a campanha eleitoral para 45 dias, dando mais liberdade de ação para os políticos na chamada pré-campanha.

Outro exemplo: se o texto da PEC 36/2016 for passar integralmente, a PEC 113/2015, que já foi promulgada, fica praticamente anulada, pois o último ponto da primeira modifica quase completamente a regra da janela partidária estabelecida pela segunda.

Assim seguem as discussões sobre a reforma em um fluxo praticamente sem fim, aprovando alguns pontos e modificando outros que já tinham sido aprovados antes. Isso acontece porque não há consenso, o que faz com que a
reforma siga fatiada. Dessa forma, nunca sairá do papel da maneira necessária. Basta ver que o relator da reforma política na comissão especial criada na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), já informou que a tendência é votar agora apenas o financiamento de campanha – e o que está a isso ligado – e deixar o resto como está.

Eduardo Zaratz: “Não acredito que a reforma política aconteça, embora seja necessária”

E o que está diretamente implicado na questão financiamento? Especificamente dois pontos: cláusula de barreira e voto em lista fechada. Esses dois assuntos são prioridade e estão sendo discutidos. O primeiro, proposto pela PEC 36/2016 já aprovada no Senado, consiste em “punir” os partidos que não tiverem votos suficientes nas eleições – no mínimo 2% dos votos nas eleições gerais de 2018 e 3% nas de 2022. Se não alcançarem essas metas, mesmo que tenham parlamentares eleitos, as siglas ficam proibidas de ter acesso ao fundo partidário, tempo de rádio e TV, além de estrutura funcional própria no Congresso. Também perdem o direito de propor ações de controle de cons­­titucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O que isso tem a ver com financiamento de campanha? Todos sabem que os partidos passaram por dificuldades nas últimas eleições, quando passou a vigorar a proibição de doações de empresas privadas para campanhas eleitorais. Assim, o financiamento passou a ser quase que exclusivamente feito pelo fundo partidário, que não é suficiente para sustentar as grandes campanhas – deputado federal, senador, governador e presidente.
Nas eleições de 2014, quando doações de empresas ainda podiam ser feitas, os partidos declararam gastos que ultrapassaram a casa dos R$ 5 bilhões. Logo, se o financiamento por empresas não deve voltar, e na aparente impossibilidade de se criar condições de au­mentar a verba pública (leia mais na página ao lado), o jeito é diminuir o número de partidos com acesso ao fundo partidário, para que o valor recebido pelas legendas que continuarem aumente.

Agora, também existem outras propostas. Vilmar Rocha, presidente do PSD em Goiás, por exemplo, diz defender um modelo de financiamento misto, sendo parte via financiamento por pessoa física e a outra por financiamento público. A visão de Vilmar Rocha é bastante semelhante à do deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da comissão especial da reforma política.

Cândido já afirmou que em seu relatório, que deve ser apresentado no dia 4 de abril, constará a proposta de um sistema de financiamento de campanha em que 70% dos recursos sejam públicos e 30% venham de contribuições de eleitores, no limite de um salário mínimo e com proibição de autofinanciamento.

Vilmar Rocha concorda com essa visão, mas diz, entretanto, que deveria ser dado às pessoas físicas que fizerem doações de campanha, um incentivo, que viria por meio de desoneração tributária. “As emissoras de rádio e TV, por exemplo, descontam o tempo que cedem para propaganda eleitoral obrigatória na sua declaração do imposto de renda. É uma desoneração. Por que isso não pode ser feito para pessoas físicas?”, diz. Para ele, uma medida do tipo daria às pessoas um incentivo para doar a campanhas políticas.

Alexandre Baldy: “Ainda não sabemos dizer o que é e o que não é possível de ser feito” | Foto: Renan Accioly

Mas não apenas a cláusula de barreira deve ser aprovada. A proposta de acabar com as coligações para eleições proporcionais também deve passar. Só não se sabe se já para 2018 ou para 2022. Vilmar Rocha classifica a medida como extremamente necessária. Segundo ele, isso tornará o eleito mais identificado com o eleitor, além de evitar a eleição de al­guém “na rabeira de outro candidato muito votado e que não represente absolutamente nada”.

“A cláusula de barreira é necessária, porque não dá para fazer política com 35 legendas. Vira bagunça. Também sou a favor do fim das coligações, mas é preciso avançar em assuntos tão importantes quanto. Vamos pensar no voto distrital? Voto distrital misto?”, pergunta Eduardo Zaratz, presidente do PV em Goiás.

Para ele, quando se fala em voto distrital misto, por exemplo, fala-se em mesclar o voto de base com o desempenho individual porque aproxima o político do eleitor e diminui custos, pois a presença do capital na eleição é reduzida em prol da mobilização. “Essa é a proposta mais decente para a política”, ressalta. Até existe uma proposta para mesclar o voto distrital ao voto em lista fechada, mas o assunto é sensível e não deve ir para o debate agora.

Outra proposição feita e que pode e entrar em debate é o fim da figura de vice e de suplente sem voto para senador – atualmente, o senador escolhe quem será seu suplente, aquele que o substituirá, provisória ou permanentemente, caso ele não possa seguir no mandato. Contudo, se for levada para discussão, muitos acreditam que apenas a figura de vice-prefeito tem reais probabilidades de ser extinta.

Eduardo Machado: “Apenas a partir da posição do relator é que as coisas passam a tomar forma” | Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção

A ideia de grande parte dos deputados é a de que o vice-prefeito é menos fundamental do que o vice-governador e o vice-presidente, visto que prefeituras são governos teoricamente me­nores. Porém, nem esse assunto é consenso, visto que a prefeitura de uma cidade como São Paulo é maior que muitos governos estaduais brasileiros. Tanto que um projeto do deputado Carlos Andrade (PHS-RR) propõe que apenas as cidades com menos de 200 mil habitantes não tenham vice-prefeito. As maiores manteriam o cargo. Isso mostra que até esse assunto é discutido de ma­neira muito incipiente ainda.

O fato, afirma o presidente nacional do PHS, Eduardo Ma­chado, é que tudo está ainda em fase muito embrionária. O relatório do deputado Vicente Cândido sai no dia 4 de abril e é “somente a partir daí que as coisas passam a tomar forma”, diz. O mesmo diz o presidente do PTN em Goiás, deputado Ale­xandre Baldy, para quem ain­da não há “sequer uma diretriz sobre o tema”.

Segundo ele, além da comissão na Câmara para tratar da reforma política, outra será instalada para marcos sejam estabelecidos. “Pre­cisamos modificar o sistema político-eleitoral. Do jeito que está não pode ficar. Agora, não sabemos ainda o que é e que não é possível de ser feito. Todas as discussões são ainda muito prematuras”, afirma. Porém, se os debates são prematuros, grande parte dos políticos parece entender que uma definição existe: votação por lista fechada não deve passar.

Lista fechada não será aprovada

Proposta de lista fechada bancada por Rodrigo Maia não deve ser aprovada pela Câmara Federal | Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A proposta de lista fechada é a segunda que tem ligação direta com o fator financiamento de campanha, embora muitos achem que seja um artifício para assegurar eleição e blindagem a políticos com pendências judiciais e envolvimento em escândalos de corrupção, sobretudo em época de Lava Jato. Porém, o fator considerado principal para muitos é o ponto que vem anexo a ele: a criação de um novo fundo de financiamento público de campanha.

O pensamento é, em suma, o seguinte: não é possível aumentar o fundo partidário com o sistema político-eleitoral, pois é muito complexo e difícil de ser fiscalizado, o que poderia implicar em problemas jurídicos para muitos presidentes de partido, que são os responsáveis diretos pelas prestações de contas das chapas montadas pelas legendas.

Para ficar claro, suponhamos um partido lance chapa em 2018 com 26 candidatos a deputado federal. No atual modelo, o presidente do partido, como ordenador de despesas, precisa criar 26 CNPJs e repassar o dinheiro – público – para 26 candidatos. Agora imagine que cada um dos 35 partidos existentes resolva lançar o mesmo número de candidatos a deputado federal. No atual sistema, teríamos 910 can­didatos com 910 CNPJs e 910 pres­tações de contas, fora candidatos aos outros cargos: deputados estaduais, senadores, governadores…

Isso torna a fiscalização por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) praticamente inviável. No modelo de lista fechada, cada partido é uma candidatura, o que torna a fiscalização mais simples e dá mais confiança para que o Congresso aumente a verba destinada ao financiamento de campanha. Por isso, garante um presidente de partido, a criação do novo fundo, que deve ir de R$ 2,5 bilhões a R$ 6 bilhões, depende da aprovação de um novo sistema de votação.

No sistema de lista fechada o eleitor não vota em candidatos, como é atualmente, mas em partidos. As siglas, por sua vez, definem uma lista de candidatos pré-aprovada durante as convenções e a soma dos votos recebidos pelo partido diz quantos candidatos são eleitos. Para deputado federal em Goiás, por exemplo, o quociente eleitoral em 2014 foi de 175 mil votos. Assim, se um partido receber 340 mil votos, elege os dois primeiros de sua lista.

A forma de votação por lista por até ser simples, mas traz fatores complicadores. O primeiro é o eleitor não saber ao certo em quem está votando. O segundo é um poder praticamente ilimitado aos dirigentes partidários, que terão um poder maior na definição das listas de suas siglas. Entretanto, não deve ser por isso que a proposta bancada pelo presidente da Câmara deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) não irá passar pelo Congresso. O motivo principal é a própria indisposição dos parlamentares em aprová-la.

Um presidente de partido diz que já ouviu de vários deputados que, se aprovada a proposta de lista fechada, eles não ficarão em suas atuais legendas, mas procurarão uma em que tenham condições de serem o primeiro da lista.

“Nenhum deputado vai querer ser o terceiro ou o quarto da lista. Logo, vai acontecer uma proliferação de siglas, pois cada político vai querer um partido para chamar de seu. Isso porque, em um quadro de votação por lista fechada, o presidente do partido terá o poder de escolher quem será eleito”, diz.

A verdade é que uma boa parte dos políticos é contra a proposta. Vilmar Rocha, presidente do PSD em Goiás, por exemplo, diz não ser a favor do voto em lista. De acordo com ele, é da cultura brasileira votar em indivíduos e não em partidos. “E isso não se muda de uma hora para outra. Existe, porém, outro motivo: nós sabemos que nossos partidos são frágeis e que o sistema partidário não está bem estruturado no Brasil”, explica.

Para chegar ao voto em lista, segundo ele, é necessário, primeiro, fazer uma forte reestruturação partidária. “Temos que dar conteúdo doutrinário aos partidos, que precisam, por sua vez, se conectar melhor com a sociedade, além de amadurecer o processo eleitoral brasileiro. Só depois disso poderemos pensar nessa possibilidade”, argumenta.

Já para o presidente estadual do PV, Eduardo Zaratz, no Brasil, lista fechada não passa. “Ou se permite que quem faça política chegue ao poder efetivamente, ou continuaremos tendo aquelas pessoas que estouram de votos, mas que posam como se não fossem políticos. É lamentável. Então, acho que a lista é boa por ajudar a formar pessoas que possam constituir uma boa relação de nomes, mas isso também cria problemas”, diz.
Ele cita como exemplo o seu partido. “O PV passa por um problema no Brasil. Em sua origem, na Alemanha, o PV foi pensado para ser um partido de quadros e chegou ao Brasil com esse pensamento. Agora, nosso modelo de política é de massa. Como um partido de quadros sobrevive em um país assim?”, questiona.

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