Mote de campanha de Bolsonaro, privatizações ainda são vagas

Seja pela pandemia, seja por resistência dos outros Poderes ou até por “perda de fôlego”, as privatizações previstas pelo governo Bolsonaro parecem estar longe de uma concretização

Jair Bolsonaro, presidente da República | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

“Algumas estatais serão extintas, outras privatizadas, e, em sua minoria, pelo caráter estratégico, serão preservadas”. Assim dizia um trecho do plano de governo do então presidenciável Jair Bolsonaro, na parte referente a empresas estatais, protocolado em agosto de 2019. Durante toda a campanha para a presidência da República e principalmente depois de criar laços fortes com Paulo Guedes, Bolsonaro adotou uma linha liberal e privatista que dava a entender que a transferência de gestão para a iniciativa privada seria algo prioritário em seu governo.

Entretanto, seja pela pandemia do novo coronavírus que dá outro foco para o governo, seja por resistência dos outros Poderes ou até por “perda de fôlego”, as privatizações inicialmente previstas pelo governo Bolsonaro parecem estar longe de uma concretização.

No início deste ano, a agenda da Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) previa um total de 18 privatizações, que vão de portos e conglomerado de comunicações até fornecedores de energia. São elas: Porto de Santos, Porto de São Sebastião, Porto de Vitória, Eletrobras, Nuclep, Casa da Moeda, Dataprev, ABGF, Emgea, Ceitec, CBTU, Trensurb, Correios, Telebras, EBC, Ceagesp, CeasaMinas e Serpro. Contudo, segundo um levantamento feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nenhuma dessas, que estão incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND), foram adiante até o momento e nem tiveram estruturação definida.

No início de julho, em entrevista à CNN Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi categórico ao afirmar que, com o embarque do governo no chamado centrão no Congresso Nacional, quatro grandes privatizações seriam feitas em breve. “Houve justamente esse questionamento: ‘Bom, agora que o presidente buscou o centro democrático, ou o Centrão, isso agora vai exigir o aparelhamento das estatais?’. Não. Nós vamos fazer quatro grandes privatizações nos próximos 30, 60, 90 dias”, afirmou o ministro.

Entre as escolhidas para passarem à iniciativa privada estão, por exemplo, a Eletrobras e os Correios. Até o Banco do Brasil está na lista de desejos de Guedes. Porém, tais privatizações podem estar mais longe da realidade do que se pensa.

Eletrobras é estatal que está no radar de privatizações do governo | Foto: Divulgação/ Agência Brasil

Para conseguir privatizar completamente uma estatal, o governo precisa da autorização do Congresso Nacional. Porém, parte dos parlamentares ainda parece reticente. O projeto de lei de privatização da Eletrobras que já foi enviado pelo governo federal ao Poder Legislativo, por exemplo, sofre resistência lá dentro. O próprio ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o projeto deve sofrer alterações para poder passar.

O presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, senador Marcos Rogério, chegou a levantar dúvidas sobre a viabilidade de aprovação da matéria. “A privatização não é o problema, o problema é como ela é feita, quais os critérios, qual o formato, qual o modelo dessa privatização. É isso que gera o maior embate no parlamento”, disse, em uma entrevista concedida em meados de julho deste ano.

Para completar, também no mês passado o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o adiamento das eleições municipais para novembro, por causa da pandemia, dificulta a aprovação da privatização da Eletrobras em 2020. “Como você faz uma privatização da Eletrobras? Não estou dizendo no meu caso, eu sou 100% a favor e sempre defendi, mas para deputados de Minas Gerais, Pernambuco e outros estados nos quais o sistema Eletrobras tem um peso muito importante? Acho que o adiamento da eleição pode ter prejudicado este debate”, declarou na época.

Alguns parlamentares goianos, mesmo os defensores das privatizações, acreditam que o problema para o travamento pode ser outro: o que inclui a postura do próprio governo federal.

Para Delegado Waldir, governo só está no discurso

Ex-aliado de Bolsonaro e presidente do diretório do PSL em Goiás, o deputado federal Delegado Waldir acredita que o governo federal não tem avançado como deveria na temática das privatizações. Waldir, que é defensor do repasse das estatais para a iniciativa privada, chegou a dizer que tudo não passa de “mero discurso” do Ministério da Economia e do presidente da República.

“O Paulo Guedes está só ciscando. Na prática, existe já uma legislação específica que permite ao governo federal a privatização de muitos órgãos, com exceções dos bancos e a Petrobras. Mas a gente não vê nenhuma ação prática do Governo Federal. Hoje, o Executivo tem uma bancada forte, ele formou a bancada agora com o centrão. Então tem que sair do discurso e ir para prática. Então me parece que isso daí, as privatizações, me parece um mero discurso”, afirmou.

Deputado Delegado Waldir, do PSL | Foto: Divulgação

O parlamentar é crítico quanto à quantidade de estatais no Brasil e defende que “é um absurdo o governo federal ainda deter bancos, como o Banco do Brasil”. Para Waldir, a maioria das empresas estatais existe para hospedar indicações políticas. “Infelizmente, hoje, boa parte das estatais serve apenas como cabide de emprego. Sabemos que existe alguma resistência política, mas a gente acredita que se isso fosse realmente uma plataforma de governo, ele já teria conseguido avançar”, disse.

 “Nem pensar!”, diz Kajuru sobre privatização do Banco do Brasil

Indo totalmente na direção oposta do pensamento do Delegado Waldir, o senador Jorge Kajuru, do Cidadania, rejeita a ideia de privatização do Banco do Brasil. O parlamentar é enfático ao dizer que isso não pode acontecer “nem pensar!”. Porém, Kajuru não vê entraves para que o processo de venda ocorra com os Correios.

“O Banco do Brasil é o banco do país, dos brasileiros. Por mais que haja coisa errada, exemplo hoje que o banco entregou uma carteira para o BTG Pactual de R$ 2,9 bilhões. Já os Correios, não vejo mal nenhum em privatizar. Que importância que tem para o governo? Tem empresas que você não discute”, afirmou.

Questionado sobre as estatais de Goiás, Kajuru elogiou a gestão de Ronaldo Caiado na Saneago e disse que o governador está “limpando e revitalizando a empresa”. Todavia, segundo o senador, nas gestões de Marconi Perillo, do PSDB, e Iris Rezende, do MDB, “Goiás ficou sem estatais para serem privatizadas”.

“Qual empresa tem pra privatizar? Ficou tudo no ralo da corrupção. Nós perdemos a Caixego no governo do Iris, o BEG, também no governo do Iris, porque o Marconi foi eleito justamente por causa da corrupção da Caixego. Não temos nada”, diz.

Outra deputada que também vê algumas, ou quase todas, com receio é Flávia Morais, do PDT. Segundo a parlamentar, privatizar é “retirar do povo um serviço que é essencial”. “Abrir para o capital externo, tudo bem, mas acho que o controle tem que continuar sendo da gestão pública”, defende.

Deputado Flávia Morais, do PDT | Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Flávia cita a privatização da Celg, em Goiás, que, segundo ela, é um exemplo de fracasso. A parlamentar argumenta que “a concessão de energia acabou tendo só uma visão comercial, com fins lucrativos, e perdeu a visão e importância social que ela tem”.

Para a deputada, a gestão estatal precisa ser aperfeiçoada para que o interesse social seja colocado como prioridade, o que, conforme a parlamentar, não ocorre quando o Estado recorre às privatizações. “Claro que a gestão pública tem que ser cada vez mais responsável, transparente e técnica, mas é preciso que seja pública para que seja priorizado o interesse social e coletivo”, finaliza.

Privatizações em Goiás

Em dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em segunda e definitiva votação, a autorização para o Executivo privatizar as estatais Celg Geração e Transmissão (Celg GT), Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego), Agência Goiana de Gás (GoiasGás), Goiás Telecomunicações (GoiasTelecom) e Metrobus.

A privatização das estatais é, inclusive, uma das condições essenciais para que o Estado entre no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Em junho deste ano, Caiado adiantou que pretende privatizar a Celg GT ainda este ano. Entretanto, no mesmo mês a secretária da Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, disse em uma live que essa privatização deve ficar para 2021. Schmidt disse ainda que as privatizações estão voltando à pauta e que se reformas estruturais não forem feitas, “o Brasil não vai andar”. “Goiás é um dos Estados que está mais adiante nesta corrida de recursos privados para tentar vender o que tem aqui”, afirmou.

Privatizações são necessárias, defende economista

Para o economista André Braga, ex-presidente do Conselho Regional de Economia de Goiás (Corecon-GO), se uma estatal não dá lucro, ela deve ser privatizada. Braga cita o exemplo dos Correios, e diz que a empresa gera prejuízo ao Estado em razão de ingerência proporcionada por jogatinas políticas.

“O conflito de interesses na hora do político se candidatar e chegar lá [ao cargo pretendido] é muito grande. Às vezes ele cede o controle da empresa para quem não é especialista, e com isso acaba tendo a ingerência. Correios hoje dá prejuízo. E quem arca com esse prejuízo? A União. E para arcar com isso, ele precisa se endividar. Então nós, no final, acabamos sendo mais prejudicados do que favorecidos”, argumenta.

O economista defende privatizações para que um setor tenha “mais competitividade e qualidade no serviço”. Braga mencionou a controvérsia em torno da possível privatização do Banco do Brasil, mas esclareceu que, nesse caso, o governo federal estaria somente repassando a metade da porcentagem que lhe compete para o mercado. “O Banco do Brasil já é 49% do mercado e o governo somente passaria os outros 51%. O único banco público que não tem ações negociadas no mercado é a Caixa. Mas se privatizar, o governo não vai se desfazer de tudo, vai ficar com algumas ações”, explica.

Apesar de partir do princípio de que as privatizações são soluções que viabilizam a melhora na qualidade dos serviços, Braga admite que passar a gestão de estatais para a iniciativa privada pode prejudicar seu viés social. “A parte boa [da privatização] é que o mercado enxerga melhor a empresa, porque você tem gestores com qualificações mais aceitas pelo mercado e que promovem a lucratividade. Mas a desvantagem é que você pode perder as causas sociais. O governo não tendo o controle, alguns pagamentos ficariam um pouco mais inviáveis. Porque são coisas que não trazem lucro para o banco, então não são viáveis para ele”, expõe.

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