Modelo de benefício fiscal por crédito outorgado readequa política de incentivos

O ProGoiás surge como uma alternativa aos demais programas do Estado já existentes, e promete desburocratizar o processo de obtenção de incentivos

Novo modelo elaborado pelo governo estadual para concessão de benefícios vem com promessa de agilizar a obtenção de incentivos por empresários | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Após diversos depoimentos, polêmicas e desentendimentos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos incentivos fiscais, instalada em março deste ano na Assembleia Legislativa de Goiás com o objetivo de apurar concessões irregulares do benefício para empresas no Estado, teve desfecho na última semana e passou aos trabalhos internos para elaboração do relatório final que deve ser divulgado em fevereiro do ano que vem. Última a falar na Comissão, a secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, corroborou os pontos levantados pelo relator Humberto Aidar (MDB) e aproveitou para defender o novo modelo de incentivos fiscais apresentado pelo governo estadual, que tem gerado discussões e expectativas no meio empresarial.

O ProGoiás é apontado pela secretaria como um meio de desburocratização para a concessão dos benefícios ao empresariado goiano. O programa, quase integralmente baseado no modelo aplicado no Estado do Mato Grosso do Sul, se apresenta na minuta com o propósito de incentivar, expandir e modernizar a indústria em Goiás. Ao contrário dos outros programas vigentes, como o Fomentar e o Produzir, que se baseiam em benefícios financeiros-fiscais, o ProGoiás será executado em regime de crédito outorgado.

Ainda conforme a minuta, o crédito outorgado sobre o ICMS das empresas que migrarem para o ProGoiás será de até 67% para estabelecimentos localizados em município classificado como prioritário de acordo com estudo socioeconômico. E de até 64% para os negócios nas demais cidades. Segundo a Secretaria da Economia, a adesão ao programa acaba com a burocracia e acelera o processo de obtenção dos benefícios fiscais.

Entretanto, como toda mudança ou novidade apresentada à sociedade, esta também veio acompanhada de dúvidas e incertezas, sobretudo por parte dos empresários. Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), André Rocha, é natural que o governo queira lançar um novo programa de incentivos fiscais, mas é preciso se atentar ao fator competitividade. “O programa [ProGoiás] copia parte do modelo do Mato Grosso do Sul. Aparentemente é um programa mais simples que os outros, mas a gente tem de ver se ele vai ser competitivo em relação aos outros Estados”, ressalta.

Rocha também enfatiza a importância dos incentivos fiscais para as empresas e chama a atenção para a necessidade de uma maior industrialização de Goiás. “Aqui no Estado você movimenta muito pouco a economia primária, praticamente não arrecada. Você precisa industrializar o Estado, e é o processo de industrialização que aumenta a receita dele. Se não tivessem os incentivos, essas empresas que temos hoje não viriam”, declara.

O vice-presidente da Fieg levantou um ponto polêmico que tem sido discutido desde que uma novo modelo de incentivos fiscais foi proposto. Rocha conta que notou pouco diálogo do Estado com o empresariado. “Recentemente a Semad [Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável] também discutiu um projeto importante por vários meses e com diversos segmentos. Depois colocou em consulta pública. Houve uma grande discussão pública. Assim que deveria ter ocorrido.”

O presidente Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Otávio Lage de Siqueira Filho, parece concordar com André Rocha no que tange à abertura de diálogo do governo com os empresários. “Nós não tivemos acesso à minuta [do programa]. Eu acho que deveria ter debatido mais, foi pouco discutido, teve poucas reuniões”, afirmou. Lage também demonstrou não concordar muito com os métodos de Cristiane Schmidt, e chegou dizer que a secretária “não tem um plano de metas”.

ProGoiás é pro-empresário, diz secretária da Economia

Secretária Cristiane Schmidt diz que dialogo com empresários sempre existiu e que aperfeiçoamento do ProGoiás passa por ouvir o setor | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

O projeto foi enviado para a Assembleia Legislativa na última semana e já passou pelo crivo da Comissão Mista. Porém, Schmidt alega que o argumento da “falta de diálogo” com o empresariado não procede. Segundo a titular da pasta, houve “amplo e irrestrito debate com todos que procuraram a secretaria” e o diálogo não foi negado a ninguém. “Nós repassamos a minuta artigo por artigo com os empresários que nos procuraram. A minuta não precisa ser disponibilizada em papel se ela é amplamente conversada. Dei o documento antes da última reunião, e inclusive 100% do que foi solicitado pelos empresários foi aderido”, explica.

A secretária declara não entender o motivo da resistência de alguns empresários, uma vez que o ProGoiás será totalmente positivo para o setor. “No ProGoiás, em 2020 vou perder um pouco de receita porque quero que eles migrem para o programa. Porque quero que eles sejam beneficiados. Estamos sendo pró-empresário”, defende.

Sobre a contribuição para o Fundo Protege, que continua a vigorar com taxa de 15% nos demais programas de incentivo e que está no ProGoiás com uma taxa de até 10%, Schmidt admite que a manutenção do percentual no novo modelo é justamente um incentivo para que os empresários migrem para o novo modelo. A titular da Economia aponta que o programa oferecerá menos burocracia e mais agilidade para o empresário. “Hoje você precisa passar por um processo longo para obter os benefícios fiscais, tem de passar pela secretaria, pela GoiásFomento, e isso é demorado, tem empresa que fica um ano e meio até conseguir. Com o ProGoiás, esse período de demanda vai levar entre 30 e 60 dias”, revela.

Cristiane pontua que, além de mais segurança jurídica, o novo programa também oferecerá a abertura do diálogo para caminhar junto com o empresário. “Vamos continuar a ouvir o setor privado e continuaremos aperfeiçoando o ProGoiás”, finaliza a secretária.

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