Maior problema das eleições será falta de dinheiro

Minirreforma eleitoral restringiu as formas de arrecadação e gastos, o que forçará candidatos e partidos a mudarem o modo de fazer campanha

Imagem: DepositPhotos

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Marcos Nunes Carreiro

A minirreforma eleitoral que entrou em vigor em janeiro, embora não tenha sido “a” reforma esperada, modificou alguns pontos importantes em relação à campanha. São basicamente três:

O primeiro diz respeito às convenções partidárias. Antes, esses eventos para escolha dos candidatos aconteciam em junho; agora passam a ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. Consequentemente, a data de início da campanha eleitoral também foi modificada. Antes, a campanha começava no dia 6 de julho; agora começa no dia 16 de agosto. Ou seja, tudo foi diminuído.

O segundo ponto afeta a propaganda no rádio e na TV. Não existe mais a propaganda em bloco para vereadores, que terão apenas pequenas inserções e os partidos precisarão definir quais candidatos vão aparecer. Não cabe todo mundo, afinal, são 28 minutos de inserção diária, tempo que será dividido entre todos os partidos.

Além disso, cada bloco de propaganda terá duração de 10 minutos, tempo que será distribuído entre todos os candidatos. 10% disso, ou seja, um minuto, será dividido de forma igualitária; os outros nove minutos serão divididos de acordo com a representação do partido, ou coligação, na Câmara dos Deputados. Quanto mais deputados, mais tempo.

Isso nos leva à terceira modificação de campanha eleitoral: os gastos com campanha. Os gastos terão de ser menores. A nova regra estabelece um gasto máximo de 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou na eleição anterior. O Superior Tribunal Eleitoral (TSE) já fez o cálculo e editou uma resolução mostrando o teto de cada uma das cidades brasileiras.

Em Goiânia, por exemplo, esses valores são: 4,248 milhões e 677 reais para prefeito; e 388 mil e 491 reais para vereador. Isto é, quem gastar acima disso, deverá receber punições. Além disso, foi proibida doações por pessoas jurídicas, isto é, empresas não podem mais dar dinheiro para campanhas eleitorais e essa é considerada a maior modificação dessa minirreforma.

Agora, apenas pessoas físicas podem doar e com um limite, como explica o professor de direito eleitoral da PUC-GO e assessor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Alexandre de Azevedo. “Há um limite para doação de pessoa física: até 10% do rendimento bruto auferido em 2015. Não é o patrimônio da pessoa, mas o rendimento”, explica.

Essa restrição cria problemas para os candidatos, pois campanhas são caras e os eleitores brasileiros não têm o costume de doar dinheiro para campanhas eleitorais; ao contrário, têm o hábito de receber. “A legislação permite que os partidos, para arrecadar dinheiro, possam vender produtos. Por exemplo, o partido pode fazer um jantar e vender ingressos, visando reverter aquela renda para a candidatura de alguém”, afirma Alexandre.

Mas apenas isso dará para cobrir os gastos de campanha? A soma das despesas declaradas pelos candidatos em 2014, por exemplo, chegou à casa dos R$ 5 bilhões. Apenas PT e PSDB, siglas que disputaram o segundo turno das eleições à Presidência da República e que mais elegeram deputados federais no País, gastaram juntos mais de R$ 2 bilhões em campanhas.

O leitor pode falar: “Ah, mas essa conta leva em consideração gastos de campanha de deputados, senadores, governadores e presidente”. Verdade. Vejamos, então, apenas as maiores declarações de campanha para prefeito nas 246 cidades goianas em 2012: R$ 79,17 milhões.

Esse valor é alto, se considerarmos que não foram adicionadas à conta as declarações de todos os candidatos, mas apenas daqueles que mais gastaram naquele pleito. Além disso, segundo o censo IBGE de 2010, menos de 15 cidades de Goiás possuem mais de 100 mil habitantes. Em cidades com pouco mais de mil eleitores, caso de Anhanguera, os gastos de campanha de apenas um candidato chegaram a R$ 70 mil.

O motivo de se gastar muito nesse período, obrigando os partidos a arrecadarem cada vez mais e de fontes variadas, a priori, é a profissionalização das campanhas. Ao longo dos anos, surgiram profissionais especializados em “eleger” candidatos, lançando mão de propagandas cinematográficas na TV e trabalhos de divulgação em larga escala. E tudo isso, obviamente, custa dinheiro.

Dessa maneira, a situação para as eleições deste ano pode ser definida em uma frase: “Ou vai faltar dinheiro, ou vai ter caixa 2 de campanha”, como bem relata Alexandre Azevedo. O que é caixa 2? Trata-se de recurso não declarado, o que é crime. Mas qual a punição? “A pessoa, quando vai doar, declara o seu CPF e faz o cruzamento com a Receita Federal. Se ela doar acima do permitido, a pessoa vai pagar uma multa de cinco a dez vezes o valor excedido. Além disso, o candidato fica inelegível”, relata Alexandre.

Isto é, o grande desafio da Justiça Eleitoral será fiscalizar a existência de caixa 2 nas campanhas. Essa é a preocupação, que já foi externalizada pelo ministro Gilmar Mendes, que deverá assumir a presidência do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) em maio deste ano. “Nós não podemos tornar essa eleição um império do caixa 2, um mundo de faz de contas”, disse o ministro informando que, quando assumir a presidência do Tribunal, irá anunciar as medidas a serem tomadas para impedir fraudes.

Luis Cesar Bueno, do PT: “Se tiver uma fiscalização rígida, muitos eleitos serão cassados em função do caixa 2”; Rafael Lousa, do PSDB: “Os partidos maiores, que são mais conhecidos e orgânicos, são mais beneficiados” | Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção

Luis Cesar Bueno, do PT: “Se tiver uma fiscalização rígida, muitos eleitos serão cassados em função do caixa 2”; Rafael Lousa, do PSDB: “Os partidos maiores, que são mais conhecidos e orgânicos, são mais beneficiados” | Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção

Qual a solução?

A solução é modificar a forma como se faz campanha atualmente. Não dá mais para gastar tanto. “Lei é lei e todos precisam se adaptar a ela”. A fala é do presidente do diretório metropolitano do PSDB, Rafael Lousa. Segundo ele, os gastos maiores, como material gráfico e contratações, terão que atender a uma nova estratégia, pois tudo terá que ser feito com os recursos permitidos por lei.

Ou seja, os partidos e candidatos que quiserem fazer campanha dentro da lei não têm escolha; precisam se adaptar às novas regras. “Por um lado, isso dá mais igualdade à campanha, pois, mesmo que o candidato e o partido tenham condições maiores de arrecadação, eles terão um limite de gastos. Se arrecadar mais, não poderá usar. Isso equilibra o jogo”, relata Rafael.

Uma estratégia que poderá ser utilizada é começar a trabalhar antes, afinal a pré-campanha ficou mais maleável e permite aos possíveis candidatos a sua apresentação à população, além da discussão de temas relevantes, desde que não peçam voto. Se o trabalho de pré-campanha for bem feito, o candidato poderá deixar para contratar apoiadores e investir pesado na campanha em apenas um mês, mesmo que o período eleitoral agora seja de 45 dias.

Isso poderá ser feito para não ter duas folhas de pagamento para fazer. Por isso, argumenta Rafael, a pré-campanha agora é mais importante do que a própria campanha. “Nessas eleições, o período eleitoral é de colheita; quem não plantar antes, não terá o que colher”.

Outra estratégia será arrecadar recursos dos eleitores. Quem apostará nisso, por exemplo, é o PT, segundo o que informa o presidente do diretório metropolitano do partido e pré-candidato à Prefeitura de Goiânia, deputado estadual Luis Cesar Bueno. “Os partidos com forte apelo popular poderão fazer campanhas de arrecadação pela internet”.

Sobre a falta de hábito dos eleitores em doar dinheiro para campanhas, Luis Cesar comenta: “É o momento de começar. Essa será uma campanha desafiadora, em que a criatividade precisará funcionar. O PT, recentemente, fez campanhas. Alguns membros do partido foram condenados a pagar multa e os militantes participaram pela internet. Então, já existe uma parcela acumulada”.

Contudo, ele admite que nada disso funcionará se os debates sobre políticas públicas não motivarem o cidadão comum a fazer pequenas doações. “As alterações da lei favorecem as campanhas mais ideológicas; aquelas que não são apegadas ao fisiologismo e ao grande poderio econômico. Será através dessas pequenas doações que as campanhas serão custeadas”, argumenta Luis Cesar.

“Candidatos com postura tradicional vão sofrer mais”

A fala acima é de Eduardo Machado, presidente nacional do PHS. Para ele, partidos com estratégia conseguirão chegar às eleições com recursos suficientes para fazer suas campanhas, mas aponta que será necessária uma mudança de postura.

“Involuntariamente, o Con­gresso criou o voto distrital, porque haverá predominância daqueles candidatos que tenham força na sua localidade. Além disso, os políticos de cunho ideológico não serão afetados. Pelo contrário, serão beneficiados porque, coincidentemente, esses políticos utilizam melhor as redes sociais. Até pela falta de dinheiro pela qual sempre passaram”, relata.

Serão beneficiados também, na visão de Eduardo, os candidatos que já sejam conhecidos. “Em função, não apenas da falta de dinheiro como de outros fatores, como a diminuição do tempo de campanha e de rádio e TV, como alguém que não é conhecido pode ‘virar o jogo’ sem dinheiro, sem um largo tempo de rádio e TV e com apenas 40 dias de campanha?”, questiona.

Fundo partidário agora vale mais que tempo de rádio e TV 

No Orçamento Federal existe uma dotação específica destinada aos 35 partidos políticos do País. Trata-se do fundo partidário. O valor destinado a isso é, a partir deste ano, R$ 819 milhões, montante que é dividido entre todos da seguinte forma: 5% em partes iguais e 95% de acordo com os votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Depu­tados (veja imagem abaixo). Lo­go, quem tem mais deputados federais eleitos, recebe mais dinheiro.

Atualmente, o TSE faz a distribuição do montante do fundo para os diretórios nacionais dos partidos (veja o quadro com o valores distribuídos em janeiro para cada legenda). Estes, por sua vez, fazem o sub-repasse aos diretórios estaduais e municipais, seguindo regras de distribuição definidas pelas próprias siglas.

Acontece que esse dinheiro, no geral, sempre foi mal utilizado pelos partidos e quase nunca se destinava às campanhas eleitorais, visto que o financiamento das candidaturas sempre foi feito por doações de grandes empresas, o que está proibido a partir de agora.

Com isso, a verba do fundo partidário ganha importância, pois passa a ser essencial. Impedidos de arrecadar, legalmente, dinheiro de empresas para a campanha, os partidos (e candidatos) se tornam cada vez mais dependentes do fundo partidário — principalmente aqueles que não têm dinheiro próprio para bancar suas campanhas.

Dessa forma, há o seguinte quadro: até o momento, como o tempo de rádio e TV era de suma importância para uma campanha, grande parte das alianças era firmada em cima disso, principalmente os acordos envolvendo partidos pequenos. Não à toa se viam coligações gigantescas, com 15 ou mais partidos.

Porém, a minirreforma eleitoral provocou o esvaziamento do tempo de rádio e TV, afinal, diminuiu-se o tempo e mudou-se a forma como a soma é feita. Agora, no caso de coligação, não será considerado o tempo somado de cada partido, mas apenas das seis legendas que mais têm representação na Câmara dos Deputados. Inibe-se, assim, a “compra” de partidos pequenos pelo tempo de propaganda.

É possível dizer, portanto, que o espaço de propaganda nas mídias tradicionais, embora ainda seja relevante, já não será o astro das eleições. A campanha agora demanda novas estratégias por parte de partidos e candidatos, que terão que reavaliar suas formas de arrecadação para investir em novos meios de divulgação, principalmente aqueles candidatos que não são largamente conhecidos. É aí que entra o fundo partidário.

O partido que quiser fazer o vice de uma chapa cujo candidato tem chances de vencer, por exemplo, pode negociar isso; e de forma lícita, uma vez que os recursos do fundo partidário podem ser usados na campanha.

Estratégias

Muito do que é necessário em uma campanha tem que ser declarado — cabos eleitorais, alugueis, locomoção, material impresso etc. — e isso depende, logicamente, de dinheiro. Onde conseguir esse dinheiro? Convencer os eleitores a doar é complicado, pois o Brasil não tem esse costume. E, mesmo se conseguir, o total doado poderá ser irrisório.

Assim, algo que pode ser feito por alguns partidos é economizar. Há partidos que já planejam fazê-lo, visando 2018; isto é, economizar para auxiliar na campanha daqueles possíveis candidatos a deputado federal com chances de vencer o pleito. É aí que entra o fator favorecimento: aqueles candidatos com maior aproximação dos diretórios nacionais receberão mais recursos. Fato.

Mas o que provavelmente vai ocorrer, já em 2016, são alianças feitas tendo como fator incentivador o fundo partidário. Um caso hipotético: Pedro será candidato a prefeito e, já sendo largamente conhecido na cidade, está forte nas pesquisas. Isto é, tem capilaridade para vencer o pleito. Contudo, Pedro ainda não tem um vice para compor a chapa. O fundo partidário de sua legenda é até razoável, mas não suficiente para encarar uma campanha para o Executivo. O que ele precisa? De alguém que contribua.

Nesse contexto, o presidente de um partido de médio porte e com reservas financeiras o procura, propondo compor a vice e oferecendo parte de suas economias de partido. Pedro, mesmo não querendo um vice daquele partido, aceita. O motivo: dinheiro. Isso pode acontecer? Pode.

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