Leis frouxas agravam a violência

Nenhuma nação do mundo conseguiu resolver o problema sem viver uma fase de punição rigorosa

Polícia atua e prende muitos criminosos diariamente, mas logo a maioira deles está nas ruas cometendo crimes de novo

Polícia atua e prende muitos criminosos diariamente, mas logo a maioira deles está nas ruas cometendo crimes de novo

Afonso Lopes

Início da madrugada de um domingo como qualquer outro. Alguns amigos deixam um barzinho em região nobre de Goiânia. Na rua, um carro passa e de dentro dele alguém xinga. O grupo responde no mesmo tom. Uma bobagem sem maiores consequências? deveria ter sido. Mas de dentro do carro a réplica são tiros. Um dos jovens é gravemente ferido. O pessoal de carro se afasta. No dia seguinte, o rapaz ferido não resiste e morre.

Um caso assim, em qualquer país levemente civilizado implicaria uma punição imediata e extremamente severa. Não no Brasil. Apesar da frieza, da desmotivação absoluta para a perpetuação do disparo, de todos os agravantes que se possa imaginar e listar, inclusive sobre chance de defesa da vítima, dois dos envolvidos vão responder em liberdade. Ficaram um mês na cadeia. O autor do disparo continua preso. Sabe-se lá até quando. Talvez consiga a liberdade se contratar um bom advogado, desses especialistas que conhecem os atalhos legais para abrir as portas dos cárceres.

Abre-se aqui um parêntese para falar sobre o trabalho das Polícias Civil e Militar de Goiás. Esse crime aconteceu de madrugada. As investigações começaram nas primeiras horas da manhã. Os policiais identificaram os autores, efetuaram as prisões e entregaram o caso para o Judiciário. É quase sempre assim. A eficiência da investigação das polícias goianas é impressionante, especialmente nos crimes de morte, em que pese o esforço incrível pelo número de ocorrências. Jamais se prendeu tanto criminoso como atualmente, mas jamais se soltou tantos igualmente. Fecha-se o parêntese.

Não se sabe quando realmente o Brasil passou a dar tratamento de Primeiro Mundo para bandidos que agem com ferocidade do pior dos mundos. A situação chegou a um ponto que crueldade no mundo da bandidagem passou a ser fator de status. Quanto mais cruel a ação do criminoso, mais o autor ganha respeito na gangue. Vítimas são incendiadas nas favelas dominadas por traficantes ou em seus locais de trabalho, como ocorreu em São Paulo com algumas dentistas recentemente. Queimadas vivas, sem nenhuma chance, apenas por não terem dinheiro suficiente para aplacar a ira de seus algozes.

O Brasil é hoje um dos locais mais perigosos para se viver. É campeão mundial em número de assassinatos, mesmo quando comparado a países conflitados. Uma cidade inteira de pessoas mortas a cada ano. Calcula-se oficialmente que são mais de 65 mil assassinatos, e esse número não para de crescer.

Há uma discussão eterna e antagônica sobre as causas dessa violência tresloucada e, com a mesma abrangência, a melhor forma de combatê-la. Não é, evidentemente, uma questão simples. Mas também insolúvel, e talvez sequer depende de soluções complicadíssimas, que impliquem inicialmente em questões estruturais do tecido social brasileiro.

A primeira questão é entender que um ato violento deve ter seu correspondente no ato punitivo. Não como vingança do Estado ou dos cidadãos, mas inclusive pelo caráter educativo inequívoco. Não punir é o mesmo que autorizar implicitamente o seu autor, e de certa forma doutriná-lo, a repetir o ato violento.

Essa premissa básica, porém, se transformou em questão ideológica no Brasil. O crime, e portanto também o criminoso, tem origem nas questões sociais, e não nas atitudes individuais. É uma tese superada há décadas nos países europeus, que apresentam os melhores índices de segurança do mundo. Lá, durante séculos, se puniu até não mais poder. O Brasil está pulando essa etapa. Prende, sim, mas solta imediatamente antes de o preso ter se consciência do erro que cometeu. Nem se fala aqui em arrependimento, seja pelo ato em si seja pelo fato de que seu cometimento gerou a punição contra ele.

Parte da população quer mais policiais nas ruas. Faz sentido, sem dúvida. A relação policial-população no Brasil está abaixo das recomendações da ONU. Mas apenas isso não adianta nada se o policial continuar prendendo e a legislação permitindo a libertação do criminoso imediatamente. É, como os policiais costumam repetir à exaustão, enxugar gelo.

É óbvio que cada ação criminosa tem determinado grau de gravidade. E tem também a sua equivalência em relação ao ato punitivo pelo Estado em defesa dos cidadãos. Não há qualquer fator ideológico que altere o entendimento desse conjunto de valores. O melhor e mais acabado exemplo desse fato é a ida e vinda da presidente Dilma Rousseff em relação ao Exército Islâmico. Na ONU, Dilma defendeu o diálogo com os terroristas. Dois anos e inúmeras atrocidades cometidas depois por esse grupo, a presidente voltou atrás, e entendeu finalmente que não há como conversar com pessoas que têm a violência como única linguagem de diálogo. É hora de aplicar o mesmo entendimento também internamente.

Até que um dia os jovens e demais cidadãos brasileiros possam viver sem o risco imediato de morte.

Uma resposta para “Leis frouxas agravam a violência”

  1. Avatar Caio Maior disse:

    Não se trata somente de rigor “das” leis, mas “na” sua aplicação. Constata-se que alguns delinquentes recebem punição severa, outros sāo agraciados com penas brandas; e ainda há casos conhecidos que são julgados após anos de espera. O judiciário é parte do problema.

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