Judiciário de Goiânia solta 86% de homens envolvidos em crimes contra a mulher na audiência de custódia

Nos quatro Juizados dedicados a esse tema apenas em Goiânia, capital do estado, 551 audiências de custódia resultaram em 474 solturas de homens envolvidos em conflito doméstico

A média estadual dos resultados das audiências ficou em 57% de prisões e 43% de liberdades | Foto: Tribunal de Justiça de Goiás

Um balanço do Tribunal de Justiça de Goiás com indicadores das audiências de custódia realizadas no estado, entre janeiro de 2017 e 1º de outubro deste ano, revelou um número surpreendente sobre o desfecho dessas audiências nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Nos quatro Juizados dedicados a esse tema apenas em Goiânia, capital do estado, 551 audiências de custódia resultaram em 474 solturas de homens envolvidos em conflito doméstico, seja agressão física, conhecida como “vias de fato”, lesão corporal e homicídios, ou seja, 86% são liberados no primeiro contato com a Justiça.

Em mais duas grandes cidades na Região Metropolitana de Goiânia, o Judiciário registrou altos indicadores de solturas, termo geralmente usado para conceder a liberdade. Em Anápolis, o Juizado de Violência Doméstica e Contra a Mulher realizou duas audiências de custódia com duas liberdades e em Aparecida de Goiânia foram 152 audiências com 31 prisões e 121 liberdades, apenas 20% ficam presos.

Os números da capital ficaram divididos em 159 audiências no 4º Juizado, com 15 prisões e 144 liberdades; 146 audiências no 2º Juizado, com 25 prisões e 121 liberdades; no 1º Juizado foram 144 audiências que resultaram em 25 prisões e 119 liberdades; e no 3º Juizado, 102 audiências acabaram em 12 prisões e 90 solturas.

No município goiano de Rio Verde, o juiz titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, Vitor Umbelino Soares Júnior, teve uma porcentagem de soltura menor do que a capital, em 69%. “Os crimes que chegam a sede de flagrante delito no âmbito da Violência Doméstica são em sua esmagadora maioria de lesão corporal, ameaça e vias de fato. São infrações penais cujas penas são pequenas e não chegam a quatro anos, o que ao final do processo resultará numa possível pena a ser cumprida no regime aberto”, explica o magistrado.

Outro fator que pode levar a uma quantidade maior de solturas está dentro do próprio sistema jurídico, segundo Umbelino, onde o princípio da proporcionalidade prevê aos magistrados a proibição de manter uma pessoa presa quando, de antemão, verifica que a penalidade do autuado não vai chegar ao regime semiaberto, ou seja, penas menores de quatro anos.

Desta forma, o juiz considera quase inviável manter o autuado preso preventivamente, e depois colocá-lo no regime aberto, a não ser nos casos de extrema gravidade. “Daí a importância de outras penas a serem aplicadas como, por exemplo, a participação em Grupos Reflexivos para autores de Violência Doméstica. Para esses, a reincidência é praticamente zero”, pondera o Umbelino.

“É quase inviável manter o autuado preso preventivamente, e depois colocá-lo no regime aberto, a não ser nos casos de extrema gravidade”, considera o juiz Vitor Umbelino, de Rio Verde

A deputada estadual Leda Borges (PSDB) trabalhou dois anos como coordenadora do Juizado Especial Criminal de Santa Maria, no Distrito Federal, onde presenciou dezenas de audiências de custódia de violência contra a mulher.

Numa avaliação desse período, a parlamentar concluiu que as audiências de custódia não funcionam para os casos de violência doméstica. “Sobre a violência doméstica, o procedimento reforça a questão da mulher que perdoa o agressor. A audiência faz com que a mulher externe uma espécie de arrependimento por ter denunciado o agressor ao passo em que a faz acreditar que o autuado vai melhorar ou não vai mais agredi-la”.

Segundo a parlamentar, a audiência de custódia não ajudou na luta contra a violência doméstica. “Essa audiência dá a chance para o autor voltar a reincidir na agressão mais uma vez até ser preso”.

A vereadora de Goiânia Tatiana Lemos (PCdoB) acredita que as autoridades ainda precisam entender a gravidade da violência contra a mulher. “Enquanto isso acontecer, teremos crianças órfãs vítimas de pais ou companheiros que matam suas mães”, ressalta.

Judiciário goianiense tem 38,7% de prisões mantidas

O judiciário de Goiânia converteu 38,7% das audiências de custódia em prisão preventiva entre janeiro de 2017 a outubro de 2019. Foram 10.033 audiências no período, 3.888 prisões e 6.145 solturas, em todas as audiências registradas pelo Tribunal de Justiça.

A média estadual dos resultados das audiências ficou em 57% de prisões e 43% de liberdades. Em cima do total de 24.906 audiências, 14.273 foram de prisões em flagrante convertidas para preventivas e 10.633 liberados.

Para o advogado criminalista Frederico Horácio existe indícios para o índice de soltura ser alto, como se a prisão foi feita em flagrante, se houve legalidade ou não na prisão, se o preso é réu primário e se houve tentativa de legítima defesa da mulher como atenuante | Foto: Divulgação

Atlas da Violência

Apesar de o Estado de Goiás figurar no quinto lugar no ranking de estados que mais matam mulheres, o juiz Vitor Umbelino diz que menos de 5% dos autuados por crimes de violência contra a mulher e egressos dos grupos reflexivos voltam a reincidir no delito, de acordo com estudos do Judiciário brasileiro.

Em novembro deste ano, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um relatório mostrando que 50 mil mulheres são vítimas de homicídio por ano, 137 mulheres são assassinadas por dia, e seis assassinatos por hora. Na maioria dos casos, os companheiros, ex-maridos ou familiares são os autores da violência.

O Atlas da Violência publicado em junho de 2019 trouxe dados registrados em 2017. Neles, 28,5% dos casos de feminicídios em Goiás aconteceram dentro de casa como resultado de violência doméstica.

O estado ocupou a quinta colocação no ranking das maiores taxas de violência contra a mulher. Foram 7,6 mulheres assassinadas a cada 100 mil pessoas do sexo feminino, ficando atrás apenas de Roraima (10,6), Acre (8,3), Rio Grande do Norte (8,3) e Ceará (8,1). Os números superam a média nacional de 4,7 assassinatos por cada 100 mil mulheres. Entre 2007 a 2017, registrou-se aumento de 84,2% de homicídios contra mulheres.

O motivo para o alto índice de assassinatos contra mulheres está na cultura goiana ainda conservadora, machista, sexista e racista, na avaliação do juiz Vitor Umbelino. “Essa cultura precisa ser mudada na base. Só prisão e aplicação da Lei Maria da Penha é pouco para reduzir os índices”, afirma.

Com o intuito de reduzir os indicadores, o Tribunal de Justiça de Goiás e a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica realizam projetos nas escolas, para atingir a base social que ainda vai crescer com uma nova cultura. Um deles é o programa “Lei Maria da Penha nas escolas”, implantado já em Rio Verde, Aparecida de Goiânia e Morrinhos. O próximo município a receber o projeto será Anápolis.

“A audiência faz com que a mulher externe uma espécie de arrependimento por ter denunciado o agressor ao passo em que a faz acreditar que o autuado vai melhorar ou não vai mais agredi-la”, diz Leda Borges | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

Os grupos reflexivos para autores de violência contra a mulher trabalham com os agressores que já passaram por esse sistema processual penal, ou seja, tiveram sentença na Justiça ou cumprem medida protetiva judicial. Para eles, o índice de reincidência é zero por cento. Em Goiânia são cinco grupos reflexivos em atividade.

Para o advogado criminalista Frederico Horácio existe indícios para o índice de soltura ser alto, como se a prisão foi feita em flagrante, se houve legalidade ou não na prisão, se o preso é réu primário e se houve tentativa de legítima defesa da mulher como atenuante. “Se todas as pessoas presas em flagrante foram encarceradas, aumenta-se demasiadamente a população carcerária. A consequência é o aumento do custo de manutenção para o Estado. Muitos casos são convertidos em medidas protetivas e penas alternativas”, avalia Frederico.

O advogado pondera que o Judiciário não deixa de prestar assistência às vítimas nos casos de violência doméstica. “Em muitos casos, os presos têm as penas convertidas em medidas socioeducativas também, antes de ser condenado a uma pena maior, para ter a oportunidade de readaptar sua conduta na sociedade”, comentou.

Projeto de reinserção social aplicado em Goianésia ganhou prêmio do STJ

“Sabemos que o sistema prisional é caótico, mas é o que nós temos. Não podemos abrir mão da prisão neste momento”, diz o juiz Decildo Lopes | Foto: Tribunal de Justiça de Goiás

O projeto “Além da Punição: por uma Justiça de proteção integral”, aplicado pelo juiz titular do Juizado Criminal de Goianésia (GO), Decildo Ferreira Lopes, ganhou um prêmio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, por buscar desenvolver ações práticas que extrapolam a forma tradicional de atuação do juiz criminal.

“Sabemos que o sistema prisional é caótico, mas é o que nós temos. Não podemos abrir mão da prisão neste momento. O projeto é dedicado a reintegração social em como a pessoa possa retornar a sociedade depois que ele sair do presídio. Há dois anos realizamos os círculos restaurativos, como se fosse uma roda de conversa para falar sobre seus planos ou construir novos planos de vida”, explica o magistrado.

Outro projeto do juiz leva reflexão sobre a construção da paz na sociedade. As ações do projeto Pilares acontecem em diversas instituições de Goianésia. A última reunião aconteceu no Colégio Estadual Jales Machado, nos dias 9, 10 e 11 de outubro, com 40 alunos do 1º ano do ensino médio.

“No primeiro dia conversamos sobre projetos de vida e refletimos sobre como nossas ações hoje vão influenciar no nosso futuro. Falamos sobre comunicação não-violenta e experimentamos práticas de escuta atenciosa e compartilhamos nossas impressões a respeito da primeira etapa do projeto. Tenho certeza de que estamos no caminho certo para a implementação de uma cultura de paz”, avalia Delcido Lopes.

O magistrado está a frente do Juizado Criminal de Goianésia há 13 anos. Os dados do TJ-GO sobre sua comarca mostram que aconteceram 132 audiências de custódia com 107 prisões e 25 liberdades.

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