Problema da fome e a inclusão verdadeira: como resolver?

Diferentes especialistas de diversas áreas do conhecimento têm destacado a relevância da primeira infância para o desenvolvimento pleno da vida adulta. Isto se deve ao fato de que crianças que recebem bons cuidados e estímulos até os 6 anos de idade tendem a enfrentar menos problemas de saúde, conquistar melhores oportunidades profissionais e necessitar de menor assistência governamental ao crescerem.

Nesse contexto, um grupo de pesquisadores do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) – um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepid) financiados pela Fapesp – desenvolveu uma metodologia para calcular o montante investido pelo governo brasileiro nessa faixa etária da população. A constatação mais relevante foi que, em 2021, esse investimento não ultrapassou 1% do orçamento federal.

Em entrevista ao Jornal Opção, o professor da Faculdade de Economia (FACE) da Universidade Federal de Goiás (UFG), Sandro Monsueto, afirma que investir na primeira infância trará reflexos no futuro. “De acordo com vários economistas da área do trabalho, da educação e da saúde, é na primeira infância que você tem que fazer o maior investimento em capital humano do estudante. O que se investe ali na primeira infância, vai ter impacto para a vida inteira. Então, a educação de baixa qualidade no primeiro acesso que a criança tem na escola ou creche, vai impactar na qualidade de vida dessa geração também”, opinou.

Criado em 2021, o grupo de trabalho é coordenado pela Unicef e composto por 17 instituições, incluindo órgãos públicos, instituições de ensino superior, pesquisas e organizações da sociedade civil. Suas pesquisas revelaram dados importantes sobre o investimento na primeira infância no Brasil. Naquele ano, a Lei Orçamentária Anual destinou somente R$ 420 milhões exclusivamente para crianças de até 6 anos. Esse valor representou apenas 0,41% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e 0,92% do Orçamento Geral da União.

O estudo também apontou que 94% do montante investido na primeira infância foi direcionado para as áreas de saúde, assistência social e educação. É importante destacar que, ao contrário de metodologias anteriores, como o Orçamento da Criança e Adolescente, que consideravam recursos totais do Bolsa Família, a ferramenta atual permitiu identificar especificamente a parcela destinada a crianças dessa faixa etária, excluindo jovens e adultos que também são beneficiados pelo programa federal.

O Brasil possui marcos legais que buscam proteger os direitos das crianças e adolescentes. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, estabelece a prioridade de crianças na formulação de políticas públicas. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação fundamental que garante os direitos e deveres dessa população.

Outra importante iniciativa é o Marco Legal da Primeira Infância, uma lei aprovada em 2016 que estabelece diretrizes e garantias específicas para políticas públicas voltadas a crianças de até 6 anos. Isso levou à criação da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, que define metas para governos federal, estaduais e municipais em um período de quatro anos. Com base nesses planos, um decreto presidencial estabeleceu a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância, que busca implementar um conjunto articulado de ações governamentais por meio de políticas públicas.

Além disso, desde 2014, o país também conta com metas específicas para a educação infantil no Plano Nacional de Educação (PNE). Apesar desses avanços legislativos, nem todas as garantias e diretrizes são plenamente cumpridas. O relatório “Pobreza na infância e na adolescência”, elaborado pela Unicef em 2018, revela que cerca de 39,7% das crianças de até 5 anos ainda têm seus direitos violados no Brasil.

Os estudos do economista norte-americano James Heckman, conduzidos em colaboração com psicólogos, estatísticos e neurocientistas, têm revelado que os investimentos na primeira infância podem ter um impacto significativo e duradouro. Através dessa linha de pesquisa, foi demonstrado que cada dólar investido nesse estágio crucial do desenvolvimento humano pode render um retorno estimado de US$ 7 ao longo de 20 anos, à medida que a criança cresce e se torna um adulto.

Outro estudo, conduzido por uma equipe da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e publicado na renomada revista The Lancet, abordou as consequências da pobreza na infância, bem como seu impacto na saúde e no desenvolvimento individual. Esse estudo compreendeu uma análise abrangente de 95 países de baixa e média rendas, conforme classificados pelo Banco Mundial. De acordo com a definição da ONU, consideram-se pobres as pessoas que vivem com menos de U$ 1,25 por dia.

Os resultados da pesquisa revelaram que crianças em situação de pobreza enfrentam de duas a três vezes mais riscos de falecer antes de completarem 5 anos de idade, em comparação com crianças de famílias mais bem situadas economicamente. Além disso, os achados indicaram que crianças nascidas em famílias de baixa renda apresentam maior vulnerabilidade a questões como desnutrição crônica, atrasos no desenvolvimento, baixa escolaridade e gravidez na adolescência, em comparação com seus pares provenientes de famílias economicamente mais favorecidas.

De acordo com o levantamento da Unicef divulgado em fevereiro de 2023, o Brasil enfrenta a grave situação de ter 32 milhões de crianças e adolescentes vivendo em condições de pobreza. Esse número representa cerca de 63% da parcela da população com até 18 anos e inclui meninas e meninos que enfrentam diversas dimensões da pobreza. Entre essas dificuldades estão viver em famílias com renda insuficiente, falta de acesso à educação, alimentação, água e saneamento, moradias precárias e envolvimento em trabalho infantil.

Para reverter esse preocupante cenário, a Unicef destaca a necessidade urgente de implementar políticas públicas direcionadas não somente às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, mas também à suas famílias e responsáveis. A abordagem precisa ser abrangente, visando atender às diversas necessidades que perpetuam o ciclo da pobreza e afetam o bem-estar desses jovens.

Investir em educação de qualidade, garantindo o acesso igualitário a oportunidades de aprendizado, é um passo crucial para romper o ciclo da pobreza. Além disso, é fundamental promover programas que proporcionem suporte financeiro às famílias de baixa renda, possibilitando que as crianças e adolescentes tenham condições dignas de vida.

Acesso a serviços de saúde adequados, nutrição, saneamento básico e moradias seguras são pilares importantes para garantir um ambiente propício ao desenvolvimento saudável e ao crescimento desses jovens. Além disso, a erradicação do trabalho infantil é uma questão prioritária, buscando assegurar que as crianças estejam protegidas e recebam a devida atenção para seu desenvolvimento pleno.

Índice de Gini

De acordo com um levantamento realizado pelo Made/USP (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades), a educação pública é uma das políticas mais eficazes no combate às desigualdades no Brasil. Os dados da pesquisa apontam que os investimentos em educação têm o poder de reduzir em até 9,62% o índice que mede a diferença de renda, conhecido como índice de Gini, em uma escala que varia de 0 (representando perfeita igualdade) a 1 (representando desigualdade máxima).

Com base nos dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e nos investimentos diretos por estudante divulgados pelo Inep, do Ministério da Educação, o levantamento concluiu que os investimentos em diferentes fases da formação têm impactos distintos na redução da desigualdade, com o índice caindo de de 0,568 (com base em dados de 2017 e 2018) para até 0,513.

Notadamente, os principais gastos responsáveis pela queda na desigualdade são aqueles destinados ao ensino fundamental público, que podem reduzir o índice de Gini em uma faixa de 3,08% a 6,27%. No caso do ensino médio, a redução é de 1,20% a 2,05%. No entanto, os gastos públicos com ensino superior podem ser considerados neutros em termos de efeito na redução da desigualdade.

Sob a perspectiva racial, as famílias cujos responsáveis são pretos ou pardos, conforme a classificação do IBGE, apresentam uma maior participação nos gastos públicos com educação, uma vez que estão predominantemente concentradas nas camadas de menor renda. Esse cenário é explicado pelo fato de que as famílias mais pobres dependem significativamente do investimento em ensino público, beneficiando-se com mais de 55% dos recursos destinados à educação. Em contrapartida, as famílias mais ricas recebem uma parcela menor desse investimento, correspondendo a apenas 12%.

Analisando os extremos, os dados do estudo revelam que 93,3% dos gastos totais em educação dos 10% mais pobres são provenientes de fontes públicas, enquanto no caso dos 10% mais ricos, apenas 13,3% dos gastos em educação são cobertos por recursos públicos. Esses números destacam a desigualdade no acesso à educação entre diferentes grupos socioeconômicos no Brasil.

Além disso, a situação dos jovens brasileiros tornou-se ainda mais preocupante devido às perdas impostas pela pandemia. Estima-se que as aulas perdidas, caso não sejam compensadas adequadamente, poderão resultar em uma redução de aproximadamente 8% da renda ao longo da vida para estudantes brasileiros com idades entre 10 e 19 anos, conforme apontado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Em busca de soluções para esses desafios educacionais, um levantamento recente realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) sugere que, se o Brasil aumentar seus investimentos em educação básica em apenas 1% adicional do Produto Interno Bruto (PIB) por ano, o padrão de vida médio da população poderá aumentar em mais de um quarto nos próximos 50 anos.

E a solução?

De acordo com Monsueto, atualmente, as políticas públicas principais no Brasil que abordam essas questões são as de transferência de renda e a merenda escolar. “Claro que também tem a questão da agricultura familiar, que entra junto com a merenda escolar, mas dá pra sintetizar nesses dois casos. Transferência de renda tem o mais famoso que é o Bolsa Família, mas existem outros também, o Vale-Gás por exemplo, alguns outros programas estaduais e municipais inclusive. Mas, o mais famoso é o Bolsa Família”, cita.

Apesar de ter muitos programas assistenciais, Sandro Monsueto defende que o Bolsa Família é essencial no combate à fome, mas que nenhuma política pública isolada vai resolver o problema. “Até quem elaborou esses programas sabe que o programa sozinho ou qualquer política sozinha não vai resolver. Ela tem que vir junto com outros fatores. O Bolsa Família é uma parte essencial do combate a esse problema da fome e da insegurança alimentar e pobreza. Mas, sozinho, como eu disse, nenhuma política vai resolver. Você tem que ter acompanhado, por exemplo, a geração de emprego de boa qualidade, amparo na questão da escola de boa qualidade. Uma coisa que é muito importante que o Bolsa Família faz é garantir o futuro das gerações futuras, a qualificação. Como é um programa condicional, você tem que manter as crianças na escola. Isso ajuda bastante as gerações futuras. Mas, o problema que a gente tem observado é a qualidade da escola que essas crianças estão acessando. Então, você tem, ao mesmo tempo, que investir em programas de transferência, mas investir também em programas de qualificação e melhoria, principalmente na questão da educação infantil”, argumentou.

Entretanto, Sandro Monsueto explica que programas como o Bolsa Família não são emergenciais, para não confundir, por exemplo, com o benefício pago pelo Governo Federal durante a pandemia. “A gente não pode confundir, por exemplo, com o que foi o auxílio emergencial. Esse foi para apagar um incêndio necessário naquele momento, mas, se você reparar, o auxílio emergencial não tinha praticamente nenhum condicionante, era muito fácil de ser acessado. O Bolsa Família é ao contrário, ele tem condicionantes para você se manter. Você precisa comprovar que está, por exemplo, cuidando das crianças, mantendo a criança na escola, a questão da vacinação, da vacina infantil. Então, ele não é emergencial. Ele é geracional, para cuidar do problema da geração atual”, pontua.

A reportagem conversou com a Adriana Gomes da Silva, uma moradora do Residencial Itaipu, em Goiânia. Com ela, vivem o marido e cinco filhos. Adriana trabalha como doméstica para outras pessoas e não tem emprego fixo, assim como seu cônjuge, que também vive de serviços isolados. Ela deu entrada para receber o Bolsa Família e agora aguarda a chegada do benefício. Enquanto isso, Adriana conta que faz o que pode. “Eu vivo de doação, um dá alguma coisa ali, outro doa uma cesta. Meu esposo faz um bico ou outro, amanhã não tem. Estamos assim”, revela.

A doméstica explica que aguarda ansiosamente pela chegada do Bolsa Família, já que vai “complementar” sua renda. “Nós não temos renda nenhuma, então esse Bolsa Família já vai ajudar um pouco”, afirmou.

A Central Única das Favelas em Goiás (CUFA-GO) presta auxílio a moradores como Adriana, que reside no Residencial Itaipu. A reportagem também ouviu o presidente local da instituição, Breno Cardoso. Por estar mais perto da população mais vulnerável socioeconomicamente, ele defende que é “extremamente necessário” o Bolsa Família para essas pessoas.

“É necessário diante do quadro que a gente vive de pessoas sem oportunidades nenhuma que sempre exista programas de distribuição de renda, porque um dos grandes problemas que a gente vive, não só a gente, mas como outros países também, é que existe uma elite que está no pico da pirâmide, que é sustentada pela base da pirâmide, a classe trabalhadora, que produz e é a cadeia produtiva do país. Mas, ao mesmo tempo, não é democratizada as mesmas oportunidades e nem renda com essa população”, analisou. Segundo Breno Cardoso, o impacto que programas de distribuição de renda faz nas comunidades é visível, já que, na maioria dessas pessoas, essa é a única renda que chega, como no caso da Adriana.

Ações afirmativas

O pesquisador da filosofia do direito, Michael Sandel, lançou em 2020 o livro intitulado “A Tirania Do Mérito”, traduzido para o português. A obra aborda os métodos tradicionais de seleção utilizados pelas universidades e empresas ao redor do globo, argumentando que tais práticas são equivocadas e opressivas.

Sandel, que ocupa a posição de Professor Titular na Universidade de Harvard, expõe em sua obra que o sistema de mérito, que muitas vezes prioriza as habilidades e conquistas individuais, pode levar a uma desigualdade e injustiça estrutural. Ele aponta como essas abordagens se baseiam em pressupostos injustos e muitas vezes negligenciam a desigualdade de oportunidades que as pessoas enfrentam desde o início de suas vidas.

Para superar a “tirania do mérito”, como ele define, Sandel propõe a implementação de ações afirmativas, que são políticas e programas que visam corrigir desigualdades históricas e proporcionar oportunidades iguais para todos, independentemente de suas origens e circunstâncias. Essas ações podem incluir cotas, programas de inclusão social e outras medidas que visam criar uma sociedade mais justa e equitativa.

Auxiliando os programas de distribuição de renda com o objetivo de reduzir a desigualdade social, o Brasil também realiza ações afirmativas como a Lei de Cotas, inspirada na Índia, que já completou dez anos e está em fase de aperfeiçoamento. Para Sandro Monsueto, a questão agora é combater a desigualdade de oportunidades.

“No Brasil, a gente ainda tem vários grupos demográficos que têm baixo acesso a uma educação de qualidade com o capital social de qualidade. Porque, às vezes, não é nem tanto o acesso à escola, você tem vários grupos demográficos com dificuldade, por exemplo, de aceder a bens culturais e educação de qualidade. Então, tudo isso forma o que a gente chama de capital social e a Lei de Cotas vem justamente para ajudar a combater essa desigualdade e gerar uma maior igualdade de oportunidade. Mais do que igualdade de remuneração, ela vem gerar igualdade de oportunidade”, reforçou.

Para se ter uma ideia do impacto positivo das ações afirmativas brasileiras, a Educafro Brasil já recebeu mais de 20 grupos de norte-americanos nos últimos 10 anos, brancos e negros, que vieram para estudar o método, segundo Frei David Santos, especialista em ações afirmativas e diretor executivo da Educafro. Na opinião dele, um dos principais resultados da política pública de ações afirmativas no Brasil será a redução da marginalização, que é uma consequência da falta de oportunidades. O especialista ainda garante que são numerosos os jovens afro-brasileiros que, cotidianamente, testemunham ser os pioneiros em suas famílias ao ingressarem na universidade.

Apesar disso, Cardoso considera que ainda há um caminho muito grande a percorrer. Conforme ele, nesses pouco mais de dez anos da Lei de Cotas, ele ainda tem visto, enquanto presidente da CUFA, poucas pessoas em vulnerabilidade terem acesso a essas oportunidades.

“A diferença social ainda é muito grande no nosso país. Programas como esse fazem com que pelo menos uma pequena parte desse problema possa ser diminuído. Com certeza os impactos são positivos, mas a gente ainda está muito longe de chegar onde a gente precisa. Isso é mais uma vez uma questão de distribuição de oportunidades para que se busque a renda. Então, a gente cada vez mais precisa pensar em políticas públicas que possam, de alguma maneira, diminuir um pouco essa grande diferença que existe de classes no nosso país que poucas vezes permite que alguém de uma classe D ou E tenha ascensão social na sua vida. O fato de dizer que existem pessoas da periferia que estão indo contra a maré, e conseguindo em função dessa oportunidade de cota, ainda não é uma resposta positiva. Porque existem pessoas que estão conseguindo, mas é muito menor do que deveria ser”, criticou.

Na visão de Monsueto, o objetivo da Lei de Cotas vai muito além de apenas garantir o acesso ou uma vaga em uma universidade ou concurso público, mas sim a oportunidade. “Eu gosto muito de bater nessa tecla. Essa é a questão, porque não adianta nada você ter a vaga e a pessoa não usufruir daquela vaga. Ou ela entrar na universidade e não ter condições de se manter lá. Então, a Lei de Cotas, para várias questões, sozinha também não resolve, ela precisa ser complementada com outras coisas. Como eu disse, não existe política que resolva o problema sozinho”, afirmou.

Além das políticas citadas, o presidente da CUFA-GO defende que o empreendedorismo na periferia também pode ser mais uma forma de solução do problema da fome e da inclusão verdadeira. “A gente fala de pessoas que tem a veia criativa e não só por serem criativos, mas porque precisam ser para vencer seu próximo dia. Então, existe uma grande cadeia produtiva e criativa no território de favela e periferia brasileiro e que já é empreendedor de natureza, mas que precisa ser incentivado, com políticas que permitam eles iniciarem os seus próprios negócios, capital semente para que eles possam iniciar com algum recurso o seu negócio”, exemplificou.

Já o professor de economia, Sandro Monsueto, acredita que a saída também está em um mercado de trabalho mais dinâmico e com mais qualidade. “Não é gerar qualquer posto de trabalho. Infelizmente, no Brasil ainda se pensa na geração de empregos como uma ‘ajuda’, para ninguém morrer de fome. A ideia não é essa. Deve-se gerar empregos para fomentar cidadania, de qualidade para o indivíduo. Então, o mercado de trabalho que consegue gerar isso de maneira mais dinâmica no futuro, vai depender cada vez menos dessas políticas de transferência”, conclui.

Em Goiás

De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), o programa Goiás Social trabalha em três eixos de atuação: emergencial, protetivo e emancipatório. Em cada um deles, existem programas de políticas públicas voltadas à população em vulnerabilidade socioeconômica. Confira cada um:

• Eixo emergencial:

1. NutreBem: programa responsável pela distribuição do Mix do Bem, que inclui arroz, proteína de soja, cenoura, tomate, alho e cebola desidratados. Além disso, o NutreBem produz e doa legumes embalados a vácuo e frutas desidratadas.
2. Banco de Alimentos: Desenvolvido no CEASA de Goiânia, o programa distribui frutas, legumes e verduras para pessoas em vulnerabilidade social.
3. Dignidade Menstrual: programa de compra e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de rua ou extrema pobreza, além estudantes da rede estadual ensino e adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade em regimes fechado e semiaberto do sistema prisional goiano. O investimento de R$ 17,2 milhões contempla 146 mil mulheres.
4. Aquecendo Vidas: ação que ocorre entre os meses de maio e julho e atende idosos que moram em abrigos, pessoas em situação de rua e famílias que residem em casas com pouca infraestrutura.
5. Nordeste Solidário: operação direciona serviços de assistência social, saúde, defesa civil e infraestrutura, entre outros, a municípios afetados pelas fortes chuvas que caem especialmente nas regiões Norte e Nordeste entre o final e início de cada ano.

• Eixo protetivo:

• Mães de Goiás: iniciativa garante renda extra às mães em extrema pobreza que têm filhos entre zero e seis anos. São atendidas mais de 110 mil mães e o investimento é de R$ 219 milhões do tesouro estadual.
• Aluguel Social: programa de atendimento à população de baixa renda, com subsídio mensal de R$ 350 para a locação de imóveis. Cerca de 40 mil famílias goianas são beneficiadas atualmente pelo programa.
• Família Acolhedora: a ideia é selecionar, capacitar e remunerar famílias goianas para serem “Famílias Acolhedoras” de menores de idade que são vítimas de violência doméstica ou de abuso e violência sexual. A família recebe suporte financeiro mensal de meio salário por acolhido.
• Dignidade: realiza o pagamento de R$ 300 mensais a pessoas com idade entre 60 e 65 anos que vivem situação de pobreza ou extrema pobreza, não recebem Bolsa Família e ainda não podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – válido somente para idosos acima de 65 anos.
• Ações sociais na Comunidade Kalunga: construção de rede de energia e instalação de kits de energia fotovoltaica, água tratada, o projeto da cerveja de mandioca, os laboratórios Include, entrega de cestas básicas e a reforma e instalação de internet via satélite nas escolas locais. São impactadas mais de 2 mil famílias que vivem no local.
• Restaurante do Bem: serve refeições na capital e no interior no horário do almoço. Atualmente, são 14 unidades em funcionamento.
• Cofinanciamento: repasse financeiro emergencial de recursos da ordem de R$ 28 milhões para a execução de ações socioassistenciais e de estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos municípios goianos. Atualmente, o repasse passa a ser de, no mínimo, R$ 6 mil por mês direcionados para cada uma das 246 cidades goianas. O valor total repassado deve girar em torno dos R$ 38 milhões por ano.

• Eixo Emancipatório

• Aprendiz do Futuro: adolescentes de 15 e 16 anos selecionados são contratados para aprendizagem profissional em órgãos estaduais e recebem bolsa no valor de R$ 569,36 mais vale alimentação de R$ 150, vale transporte, seguro de vida e benefícios previstos no regime CLT. Hoje, mais de 6 mil jovens são impactados.
• ProBem – Programa Universitário do Bem: são bolsas de estudos integrais e parciais para a primeira graduação em universidades privadas ou públicas não gratuitas, localizadas em Goiás. São 70 cursos diferentes em mais de 90 Instituições de Ensino Superior (IES).
• Bolsa Estudo: transfere cerca de R$ 110 mensalmente a todos os estudantes do Ensino Médio da rede pública estadual. Ao todo, mais de 250 mil jovens são impactados. Objetivo é incentivar a aprendizagem, combater a evasão escolar e os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19.
• Crédito Social – Qualificação e Capacitação: repassa recursos de até R$ 5 mil para pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam empreender em Goiás. Para tal, os beneficiários passam por cursos de capacitação e qualificação profissional.
• Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Goiás: objetivo é viabilizar a produção de alimentos e auxiliar os agricultores e as agricultoras do Estado na comercialização de seus produtos. Ideia é contribuir para garantir a segurança alimentar e nutricional, além de fortalecer a produção de alimentos da agricultura familiar. Os produtos são destinados diretamente a entidades sociais que repassam os produtos para famílias carentes.
• Laboratórios Include: projeto em parceria com a Campus Party, trata-se de laboratórios de robótica que capacitam gratuitamente jovens de comunidades carentes, que são inseridos nos ambientes digitais e apresentados às novas tecnologias. Estudantes com idade entre 12 e 20 anos recebem conteúdo com foco em tecnologias da transformação digital e cidadania.
• Alfabetização e Família: visa a alfabetização de jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social.
• Goiás Por Elas: em parceria com a Justiça goiana, a ação estabelece pagamento de R$ 300 para mulheres em vulnerabilidade social, que sofreram violência doméstica e que possuem medida protetiva. As beneficiadas pelo Goiás por Elas também têm prioridade em outros programas, como o Mães de Goiás e o Aluguel Social.