Guia traz dicas para incentivar candidatos a valorizarem empreendedorismo nas eleições

Com foco no desenvolvimento local sustentável, Sebrae lança material que inclui a valorização do emprego e da renda nas pequenas e micro empresas como prioridade

Guia do Candidato Empreendedor inclui dez dicas para valorizar a pequena e a micro empresa na administração pública, seja no Poder Legislativo ou no Executivo | Imagem: Reprodução/Sebrae

“No contexto de retomada da economia, […] o papel dos pequenos negócios será ainda mais estratégico para o Brasil.” É assim que começa o texto de apresentação do Guia do Candidato Empreendedor, material elaborado pelo Sebrae para orientar candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador em todo o País. Lançado na segunda-feira, 28 de setembro, a publicação traz dez dicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas para que os municípios sejam atores de incentivo à recuperação financeira após a pandemia da Covid-19.

As dicas apresentadas no Guia do Candidatos Empreendedor têm como objetivo a valorização das micro e pequenas empresas no contexto da administração pública, seja no Poder Executivo ou no Legislativo. “A proposta da instituição é contribuir com diversas soluções já testadas e aprovadas em todos os cantos do País, que podem ser adotadas pelos futuros
gestores para reanimar os pequenos negócios em seus municípios, fomentando a geração de empregos e a recuperação da economia”, explica o material.

Para o Sebrae, o momento exige, “mais do que nunca”, que as cidades tenham “prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras proativos, visionários e comprometidos com o futuro dos cidadãos e com a saúde das contas públicas”. E a justificativa da publicação do material com as dicas está nos números que as micro e pequenas empresas representam para a economia brasileira.

Pequenos negócios em números

De acordo com dados do DataSebrae, as 7 milhões de micro e pequenas empresas existentes no País representam 98% do total de negócios abertos no Brasil. Os pequenos negócios geraram 13,5 milhões de empregos após a criação da Lei Complementar número 123, de 14 de dezembro de 2006, mais conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

O Brasil tem hoje 10,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) e 15,4 milhões de empresas inscritas no Simples Nacional. A participação dos pequenos negócios no estoque de empregos é de 54%. As micro e pequenas empresas representam 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, com 44% da massa salarial. Do total de pequenos negócios, 50.985 estão voltados para o agronegócio.

A força dos pequenos negócios e seus indicadores mostram que estes empreendedores não podem nem devem ser descartados por gestores públicos. O peso na economia que sua manutenção, funcionamento, sucesso e geração de receita para os municípios representa requer atenção dos gestores públicos que serão eleitos em 2020.

Dicas aos candidatos

As dez dicas incluídas no Guia do Candidato Empreendedor são:
1) Gere emprego;
2) Mobilize lideranças;
3) Desburocratize e simplifique;
4) Apoie o empreendedor;
5) Compre no município;
6) Inclua empreendedorismo nas escolas;
7) Qualifique quem mais precisa;
8) Fortaleça a identidade do município;
9) Incentive a cooperação;
10) Promova inovação e sustentabilidade.

No site do Sebrae (clique aqui), o candidato pode baixar o Guia do Candidato Empreendedor e outros materiais elaborados pela entidade para orientar gestores públicos com dicas, ações, soluções e medidas que pode ajudar a alavancar a retomada econômica.

“Mais uma vez, o Sebrae cumpre com seus compromissos, desde 2008, quando procura, através de orientações e guias como o que lançamos hoje [segunda-feira], orientar vereadores e prefeitos no sentido de uma boa gestão. Estamos enviando dez propostas através de um livreto que têm como escopo fundamental que a base de toda atividade política provêm do município, porque as pessoas não habitam a União ou os Estados, mas no município”, afirmou o presidente da Confederação Nacional do Comércio, Roberto Tadros.

De acordo com Tadros, é preciso que “todos passem a ter uma consciência política de que temos de ter projetos voltados ao desenvolvimento do município que estimulem a micro e a pequena empresa através de seus prefeitos e vereadores”. “Que se possa valorizar a produção regional, os microempresários regionais, para que este efeito multiplicador gere emprego na sua base de atividades do dia a dia.”

Estímulo ao empreendedorismo

Para Carlos Melles, diretor presidente do Sebrae, o momento político estimula uma eleição com muitas candidaturas. “O Sebrae quer estimular a população no debate do empreendedorismo na campanha política. Escolher bem o candidato empreendedor, aquele que pode, no futuro, ajudar mais a micro e a pequena empresa”, ressaltou o diretor presidente da entidade.

Melles continuou: “Estamos muito focados desde 2008 neste ambiente que o Sebrae tem propiciado, das cidades empreendedoras, do prefeito empreendedor, das compras governamentais, do desenvolvimento territorial. Reputo como um dos momento mais importantes, em que o Sebrae possa estimular e incentivar a visão do empreendedorismo nos candidatos”.

O diretor presidente da entidade destacou que o Sebrae, em todos Estados e Regiões, aliado a associações e entidades parceiras, “possa ajudar a melhorar o ambiente da discussão sobre o empreendedorismo para o desenvolvimento da micro e pequena empresa no Brasil”.

Presidente da Confederação Nacional do Comércio, Roberto Tadros, defendeu durante lançamento do Guia do Candidato Empreendedor que sejam criados projetos nos municípios que estimule a micro e a pequena empresa | Foto: Divulgação/Fecomércio-AM

Em Goiás

Para explicar a finalidade do Guia do Candidato Empreendedor, o Jornal Opção entrou em contato com a coordenadora da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Goiás, Elaine Moura. O primeiro ponto destacado pela representante da entidade é o contexto de muita relevância das micro e pequenas empresas para a economia brasileira. “98% das empresas formalizadas no Brasil são pequenas empresas. Significa que de cada 100 empresas, 98 são pequenas empresas. 54% da massa salarial do Brasil é gerado por empregos nas micro e pequenas empresas. Ao todo, são 53 milhões de micro e pequenas empresas no País.”

Elaine explica que o Sebrae, ao elaborar o Guia do Candidato Empreendedor, quer auxiliar aqueles que concorrem a vagas no Legislativo e no Executivo a propor projetos e ações que favoreçam a vida do micro e pequeno empreendedor brasileiro e goiano. “São várias as frentes que um prefeito ou um vereador, depois de eleito, podem propor ações. Uma das ações extremamente importante é desburocratizar o processo de abertura de empresas”, explica a coordenadora.

De acordo com Elaine, ainda existe certa morosidade no processo de abertura de uma empesa. “Os novos prefeitos e vereadores podem desburocratizar a questão com a eliminação de etapas que são desnecessárias, poderiam ser suprimidas ou facilitadas. Isso pode ser feito com o uso da transformação digital. Já temos municípios em que todo o processo de abertura de uma micro ou pequena empresa pode se dar de forma virtual.” É o caso do MEI, que não precisa sair de casa para formalizar sua situação.

Noção x compreensão

Segundo a coordenadora da Unidade de Políticas Públicas, os políticos têm a noção de que o desafio para recuperar a economia será gigantesco, mas, principalmente nas pequenas cidades, ainda não há uma compreensão do que virá e o que os candidatos poderão fazer para ajudar na retomada econômica em Goiás e no Brasil.

“O Guia pode catequizar os gestores para que eles tenham noção do alcance destas possibilidades. E não são dicas complexas. A Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa traz um capítulo especial que fala sobre compras governamentais feitas por agentes públicos de pequenas empresas. As pequenas empresas já contam com um tratamento diferenciado nos processos licitatórios de agentes governamentais.”

Elaine destaca que se um prefeito se compromete a ter um plano de compras bem estruturado com a previsão do tratamento diferenciado para a pequena empresa, o gestor pode contribuir muito para a recuperação da economia. “Por exemplo, o plano de compras da Secretaria de Educação para a merenda escolar. O Sebrae estará à disposição dos prefeitos para prestar este tipo de assessoria para que o plano de compras olhe para a questão da micro e da pequena empresa”, detalha.

Diretor presidente do Sebrae, Carlos Melles diz que a entidade “quer estimular a população no debate do empreendedorismo na campanha política” | Foto: Reprodução/Sebrae

Valorização do comércio local

Uma prefeitura pode estimular a valorização do comércio local para a própria população do município. “Temos casos de cidades em que as pessoas saem de um município para comprar no outro. Mas medidas simples de incentivo e estímulo para que as pessoas comprem onde elas residem fazem uma diferença enorme. Para o processo de recuperação da crise, são inúmeras as iniciativas que os gestores podem propor em seus planos de governo. Não são iniciativas que guardam um nível grande de complexidade, são iniciativas simples.”

Para Elaine, o incentivo e o estímulo ao cooperativismo podem alavancar o processo de recuperação dos municípios. “Cooperativas de produtores rurais são tipos de iniciativas que as prefeituras podem auxiliar e incentivar.” De acordo com a representante do Sebrae Goiás, um governo democrático, cidadão e participativo traz para o processo de decisão as lideranças locais.

“Quando o Sebrae fala em liderança local, citamos o presidente de associação comercial, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o dirigente de uma cooperativa ou de um sindicato de trabalhadores. Uma forma inteligente de gerir um município é abraçar as lideranças locais”, explica. Ao citar algumas das dicas contidas no guia, Elaine afirma que tratam-se de orientações simples, não onerosas e que envolvem a participação ativa dos cidadãos, empresários e lideranças locais.

Ações facilitadoras

“São ações que podem fazer grande diferença em uma gestão municipal, notadamente neste momento em que precisaremos ter recursos otimizados e iniciativas que potencializem umas às outras.” A coordenadora explica que publicar o material no período eleitoral é uma forma de dar oportunidade a todos os candidatos que tenham acesso a uma informação de qualidade que poderá fazer a diferença no plano de governo e no diálogo com a sociedade.

Elaine descreve que o Guia do Candidato Empreendedor foi elaborado pelo Sebrae focado no candidato a prefeito e no concorrente a uma cadeira de vereador nos municípios, mas também pensou na população, que pode acessar o conteúdo e buscar o diálogo com os postulantes aos cargos eletivos.

“Neste momento em que o Brasil experimenta número recorde de candidaturas [ de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são 19.178 pedidos de candidatura a prefeito, 19.262 a vice-prefeito e 512.892 a vereador], o Sebrae quer democratizar a informação e oferecê-la ao maior número de candidatos possível e também para a sociedade.”

Qualificação profissional

Elaine Moura, coordenadora da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Goiás, explica que o Guia do Candidato Empreendedor é o primeiro passo na abertura do diálogo com os candidatos a prefeito e vereador | Foto: Reprodução/TV Sagres

A dica “qualificar quem precisa” está focada nos beneficiários dos programas governamentais de assistência social. “Mostre a essas pessoas que o empreendedorismo pode ser uma via de sustento e emancipação, que é um caminho viável.” O guia envolve a sociedade no incentivo à promoção daqueles que precisam e para as lideranças que ocupam espaços legítimos de representatividade dentro dos municípios.

Levar empreendedorismo para as escolar é algo que em outros países ocorre muito cedo no processo educacional. “A partir de 2011, os programas de empreendedorismo nas escolas se intensificaram mais no Brasil. Empreendedorismo no ensino formal significa que os colégios municipais passarão a oferecer aos alunos a educação empreendedora, que trabalha comportamentos empreendedores: desenvolver as capacidades de planejar, de buscar eficiência e qualidade, de persuadir e de correr risco calculado.”

De acordo com Elaine, não é uma tentativa de fazer de todos os alunos em empreendedores, mas capacitá-los para que sejam pessoas transformadoras de realidade em qualquer que seja a escolha feita para a vida de cada um, seja para o empreendedorismo econômico, trabalhar no serviço público ou no terceiro setor.

Empreendedorismo nas escolas

“O Sebrae tem um excelente portfólio de educação empreendedora. O prefeito que aderir ao programa de educação empreendedora do Sebrae irá receber as capacitações formatadas, os professores da rede pública municipal serão capacitados pelo Sebrae. E os próprios professores irão desenvolver os conteúdos de empreendedorismo na escola.”

São vários conteúdos em diferentes formatos e metodologias para as prefeituras, que são responsáveis pelo ensino fundamental, do 1ª ao 9º ano, prontos para o prefeito eleito lançar mão a partir do primeiro dia de mandato, segundo a coordenadora da Unidade de Políticas Públicas. “As dez dicas são uma decisão integral de um gestor que olha para a educação empreendedora, qualificação das pessoas, estímulo ao comércio local, inovação, sustentabilidade, corporativismo e desenvolvimento de lideranças”, observa.

Elaine diz que sairá na frente aquele gestor que adotar a educação empreendedora como uma estratégia de governo, “como um processo integrado que olha para o empreendedorismo no município, não como uma pequena fração de ação a ser desenvolvida”. “O prefeito que toma a decisão de, estrategicamente, fomentar o empreendedorismo no seu município terá resultados muito sustentáveis.”

De acordo com a coordenadora do Sebrae, os resultados sustentáveis são ações estruturantes e transformadoras. “Quatro anos é tempo suficiente para o prefeito que tomou a decisão de favorecer o empreendedorismo desde o primeiro dia de gestão ter condições de buscar e alcançar resultados sustentáveis”, pontua Elaine.

Digitalizar serviços

A inovação proposta pelo Sebrae nas dez dicas está bastante focada na transformação para o alcance digital dos serviços públicos. “As pastas de uma prefeitura podem intensificar o uso dos serviços digitais. É preciso facilitar o acesso do cidadão aos serviços digitais. Proporcionar plataformas em que a sociedade possa ajudar a administração a gerir o município.”

Ao falar em sustentabilidade no guia, a entidade informa que as prefeituras têm de se preocupar com a questão ambiental. Mas também com foco nos resultados mais sustentáveis. “Sustentabilidade envole os pilares ambiental, cultural e social. Tudo que uma prefeitura ou gestor resolver propor, que se garanta que estas condições sejam preservadas. Um projeto desenvolvido hoje tem de garantir sustentabilidade para a geração atual e para as que virão depois”, descreve Elaine.

Sustentabilidade é falar em resultados duradouros, que preservem os capitais humano, cultural, ambiental e social e que incluam ações de longo prazo, com transformação e qualidade de vida. “O Guia do Candidato Empreendedor não é um fim em si, é o começo do relacionamento dos futuros representantes que serão eleitos pela sociedade em novembro que o Sebrae se propõe a ter com os municípios para que possam desenvolver boas gestões.”

Elaine destaque que o nome da campanha lançada pelo Sebrae, “A Força dos Municípios para o Desenvolvimento do Brasil”, que começa com a entrega do Guia do Candidato Empreendedor e continua com ações voltadas para os primeiros cem dias dos novos prefeitos. “O guia inaugura o diálogo dos novos gestores e legisladores com o Sebrae, que oferece as dicas e se mantém à disposição para oferecer o suporte necessário às prefeituras”, conclui.

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