Goiás gasta mais com Previdência que com saúde e educação

Entenda como deve ficar a aposentadoria do funcionalismo público estadual com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) elaborada pelo governo

O contribuinte goiano gasta mais com a Previdência dos servidores que com saúde e educação. De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 28, o custo per capta com aposentadorias e pensões foi de R$ 670,6, enquanto na educação foi de R$ 658,3 e, em saúde, R$ 316. “Nos últimos 12 meses, a folha previdenciária foi de R$ 6 bilhões”, disse o presidente da Goiasprev, Gilvan Cândido da Silva.

Os dados foram divulgados durante a apresentação pelo governo de Goiás da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1.645/2019, que reforma a previdência dos servidores civis do Estado. Para combater o déficit do setor, que é de R$ 2,9 bilhões e que pode chegar a R$ 6 bilhões em dez anos, se nada for feito, a proposta espelha a aprovada pelo governo federal no Congresso Nacional.

A reforma estadual prevê, assim como a federal, aumento na idade mínima para aposentadoria de servidores e mudança nos critérios de pagamento de pensões. A idade mínima para aposentadoria passará de 60 anos para 65 anos (para homens) e de 55 para 62 anos, para mulheres. Professores continuarão se aposentando mais cedo: as mulheres aos 57 anos (atualmente, 50) e os homens aos 60 anos (hoje, 55).

Os servidores que estão na ativa terão o aumento de idade gradualmente e duas regras de transição para a aposentadoria. Pela regra de pontos, a soma da idade com o tempo de contribuição, para aposentadoria integral, tem de ser de 105 para homens e 57 para mulheres. Para os docentes, a pontuação terá de chegar a 100 e 92, respectivamente.

Ao invés dos pontos, o servidor poderá optar por pagar um pedágio de tempo a mais no serviço para garantir o salário integral: a cada ano que falta para se aposentar, ele terá de trabalhar dois (Exemplo: um servidor que está a dois anos da aposentadoria, terá de trabalhar quatro).

Aqueles que ingressarem no serviço público após a aprovação da PEC serão imediatamente enquadrados nas novas regras.

A ideia, ao adiar a data em que o servidor se torna elegível a vestir o pijama visa evitar que a proporção de inativos em relação aos ativos pare de aumentar exponencialmente. Hoje, ela é de 0,9 servidor civil ativo para cada inativo. Há 15 anos, para cada aposentado havia 2,1 na ativa – proporção que permitiria certo equilíbrio.

Pensões

O cálculo das pensões também muda. Atualmente, pensionistas a pensão por morte é caculada da seguinte forma: teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que é de R$ 5,8 mil + 70% do valor do salário que ultrapassá-lo. Assim, em caso de morte de um servidor que tem salário de R$ 10.000, a pensão será de R$ 7.940.

Com a PEC, a fórmula será: 50% do salário + 10% por dependente. No mesmo caso do servidor com salário de R$ 10.000, a pensão em caso de morte será de R$ 5.000 mais R$ 1.000 por filho. A Proposta de Emenda Constitucional permite a cobrança de alíquotas adicionais, em caso de desequilíbrio  nas contas. Contudo, para isso terá de ser aprovada lei específica na Assembleia Legislativa. Atualmente, o servidor público do Estado paga 14,25% ao mês (a contrapartida do governo é de 28,5% do salário).

As regras valerão para o Estado e para municípios que aderirem. Para isso, terão de aprovar leis ordinárias nas Câmaras de Vereadores. Atualmente, 177 prefeituras têm regime próprio de Previdência em Goiás.

Congresso

Segundo Caiado, o Estado está fazendo o que deputados e senadores deveriam ter feito em Brasília: verticalizar as regras de aposentadoria dos servidores públicos. “Há matérias concorrentes que cabe à legislação federal. As questões tributárias e previdenciárias estão entre elas”, disse o Democrata, no evento em que divulgou a proposta do governo estadual.

Nas palavras do presidente de Goiasprev, Gilvan Cândido da Silva, a reforma previdenciária é “suave e gradual”. Os impactos, segundo ele, será reduzir o déficit ao longo do ano. Na projeção atual, o rombo, que em 2019 é de R$ 2,9 bilhões, chegará a R$ 6 bilhões em dez anos. Com a PEC, o déficit ainda assim será preocupante: R$ 4,7 bilhões, em 2029.

Ao longo desses dez anos, caso a reforma seja aprovada da forma idealizada pelo governo estadual, a economia será de R$ 8 bilhões. Segundo Ronaldo Caiado, a projetação é que o equilíbrio só seja atingido em 30 anos.

Durante a demonstração da PEC, a secretária da Economia, Cristina Schmidt, exibiu números que comprovam a necessidade da reforma – que, aliás, como ela mesma lembrou, é apenas uma das mexidas estruturais necessárias no Estado. A folha de pagamento, incluindo inativos, é de R$ 17,6 bilhões e compromete 87% da receita líquida do Tesouro Estadual. Com precatórios e pagamento da dívida, a fatia chega a 99%. “O governador, desse jeito, é quase um diretor de Recurso Humanos, só administra a folha, sem condições de fazer políticas públicas”, disse.

Nos patamares atuais, o déficit da Previdência equivale a 70% do custeio da saúde (R$ 1,9 bilhão), educação (R$ 1,8 bilhão) e segurança pública (R$ 647 milhões). Enfrentar a resistência do servidor público será desgastante, mas Caiado disse estar pronto para isso. “A responsabilidade dessa PEC não é da Assembleia, é totalmente minha”, afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira, disse que pretende votar o projeto ainda este ano, mas que é natural que alguns deputados apresentem objeções. Segundo o deputado, a reforma é necessária para garantir que o funcionalismo continue podendo receber seus salários. “Precisamos pensar é que  servidor, o aposentado e pensionista precisa receber. e nós podemos chegar, daqui poucos anos, com o servidor, o aposentado e o pensionista sem receber seu salário, aí seria o caos completo”, argumentou.