O Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que gere os recursos oriundos da produção agrícola, pecuária e mineral no Estado de Goiás, deve arrecadar e aplicar R$ 4,7 bilhões em menos de dois anos. Criado em dezembro de 2022 pela Lei nº 21.670, o dispositivo é controlado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra),

Pedro Sales, secretário responsável pela Seinfra, explica que os valores arrecadados são destinados à infraestrutura agropecuária, dos modais de transporte, recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias. Também são feitas obras de sinalização, artes especiais, pontes, bueiros, edificações e operacionalização de aeródromos.

O secretário explica que as obras estão espalhadas em todas as regiões do estado. “Temos frentes de trabalho importantes no nordeste goiano, que é uma região muito carente. É considerável mencionar isso porque muita gente acha que o investimento será apenas nas regiões que são grandes produtores de soja. Na verdade, os recursos são para o desenvolvimento de Goiás como um todo. Por exemplo, na região metropolitana, também tem ação com dinheiro vindo do fundo”, pontua.

O Subsecretário de Políticas Públicas para as Obras e Saneamento da Seinfra, Adonídio Júnior, esclarece que os valores angariados pelo fundo são especificamente para custear obras de infraestrutura. O recolhimento é feito sobre alguns itens de produção, como soja, milho, cana-de-açúcar, gado e também da produção de alguns itens minerais, tais como o ouro, o cobre, o amianto e, o ferroliga.

Adonídio ressalta que, as cobranças iniciaram em março desse ano e são feitas a cada dia 20 do mês seguinte à compra de cada mercadoria. O recolhimento varia de produto para produto: gado bovino e bufalino – 0,5%; soja 1,65%; milho 1,1%; cana-de-açúcar 1,2%. Amianto, ferroliga, minério de cobre e seus concentrados; ouro, incluindo o ouro platinado 1,65%.

O subsecretário sublinha que o pagamento é facultativo, mas é uma condição para que o produtor tenha acesso aos benefícios fiscais. “Àquele produtor que aderir ao programa, fica isento de pagar o ICMS, porém, se ele não quiser fazer parte do fundo, é só recolher o imposto normalmente”, disse. Adonídio ratifica que para o governo, o importante é o produtor ter poder de competitividade no mercado, por isso a isenção do ICMS, que é mais vantajoso financeiramente do que o fundeinfra, contudo, pensando no desenvolvimento do Estado, a administração estadual abre mão desse imposto.

Adonídio reitera que a desconfiança dos produtores em relação ao fundo já ficou para atrás. “Na medida em que fomos avançando com obras que estão melhorando a trafegabilidade dos produtos, esses produtores perceberam a necessidade dessa arrecadação. Tudo isso porque com estradas melhores, o produtor está gastando menos com transportes. O que temos visto é que as críticas contundentes de forma negativa ao fundo diminuíram muito. Hoje, praticamente todos os produtores já aderiram ao projeto.”

Atualmente são 44 obras deferidas – dez apenas na região Sudoeste, onde está a maior produção agrícola do Estado. Adonídio enfatiza sobretudo que a maior vantagem para o produtor é a questão financeira, segundo ele, o próprio produtor ao financiar a infraestrutura, está gastando menos com desgaste dos veículos, com combustível, ou seja, o produtor facilmente e rapidamente terá o retorno desse valor pago para o fundo.

Adonídio ainda relata que por ocasião da queda de arrecadação provocada pela mudança de tributação sobre combustíveis e energia elétrica, Goiás teve uma perda considerada no seu orçamento. E, conforme pontua o subsecretário, sem o Fundeinfra, ficaria praticamente impossível a execução de obras, que devem chegar a dois mil quilômetros de pavimentação, fora os investimentos oriundos do tesouro estadual.

Adonídio informa que não é somente o governo que decide onde os recursos serão aplicados. Um colegiado toma as decisões. “Existe o Conselho Gestor do Fundeinfra, que é composto por quatro entidades privadas e quatro secretários de estado, com a presidência do secretário da Seinfra, Pedro Sales.

Existe, no entanto, uma determinação do governador para que prevaleça a decisão das entidades privadas, diz Adonídio. Até o momento, todas as obras em execução tiveram aprovação por unanimidade. As entidades privadas são: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (FAEG), a Associação dos Produtores de Soja de Goiás (Aprosoja – GO), a Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (ADIAL) e a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB). As outras quatro entidades pertencente ao governo são: Secretária de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (Seapa), Secretária Geral da Governadoria (SGG) e, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra).

Adonído explica que há no governo uma estimativa de recolhimento de R$ 4,7 bilhões. Dentro desse valor, foram direcionados R$ 3,1 bilhões para as obras. “Todavia, não significa que todas já estão em andamento. O montante será executado até o final do governo”, reitera.

De acordo com o subsecretário, as obras que estão em execução pela Goinfra são:  a GO – 080 entre Goianésia / Barro Alto e Vila Propício entre a BR -414, no centro do estado; Doverlândia / ent. Go -194, na região oeste.  As que terão início ainda este ano são: Rio Verde / Anel Viário (Montividiu); Cristalina / divisa com Unaí –MG, no entorno, e Bom Jesus / São Domingos (Goiatuba), no Sul do estado.

Municípios

O prefeito de Chapadão do Céu, Vinicius Marcondes Camargo Terin (MDB), destaca que o município foi comtemplado com receitas do fundo, com projetos já aprovados pelo conselho para três importantes obras na região. São elas: a rodovia GO-206, que liga o município ao Estado do Mato Grosso do Sul, com cerca de 10 quilômetros; a GO-050 que liga a cidade ao povoado de Estrela D`alva, entre Mineiros e Jataí. O prefeito explica que a GO-050 foi contemplada com dois trechos, sendo um na parte urbana, que está em execução e o trecho rural na GO-306.

“São obras de suma importância para o desenvolvimento de infraestrutura de nosso município, que deixará de ser ponto final, fazendo de fato parte do sudoeste goiano”, diz Vinicius Camargo Terin. “Essas obras farão a integração regional e nos ligarão à Mineiros, uma cidade muito forte e pujante no que diz respeito à saúde, educação e centro de compras. Há ainda a ligação asfáltica com os Estados do Mato Grosso, Rondônia, Acre e outros”, enfatiza o prefeito.

O prefeito afirma que essas obras são reivindicações da população há mais de 20 anos. “Fico muito feliz por, finalmente, assistir à realização desse projeto”, diz Vinicius Terin. Entretanto, reconhece que ainda há hesitações por parte dos produtores do município em relação à adesão ao programa. “Como um dos produtores locais, vejo que, dado o foco do município no agronegócio, existem preocupações quanto ao uso dos recursos do fundo. Porém, tenho fé de que as vantagens nas rodovias e outras obras em andamento trarão benefícios significativos para todos nós e, eventualmente, nos deixarão satisfeitos”, afirma.

O município de Chapadão do Céu é um dos maiores produtores do Brasil. Um levantamento feito pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizado há quatro anos revelou que Chapadão do Céu ocupava na época o 50º lugar no ranking dos 100 maiores produtores do país. Quando se fala somente em Goiás, Chapadão do Céu é destaque. No Estado, o município é o 6º maior produtor de milho, e o sétimo de cana-de-açúcar.

Dione José de Araújo (UB), prefeito de Itumbiara, diz que, apesar de já ter participado da primeira reunião do colegiado que gere o fundo, o município ainda não recebeu investimentos. “Sei que o Governador Ronaldo caiado irá levar os recursos para todas as regiões do Estado.

Dione afirma que, juntamente com o prefeito de Buriti Alegre, inseriu os 30 quilômetros da GO-419 nos planos do Fundeinfra, e que as obras estão em fase de projeto. A GO-309, já foi licitado. Contudo; vale explicar que – essa obra não é com recursos do fundeinfra e sim do tesouro estadual. “ A 309 é imprescindível. Ela liga Itumbiara a Cachoeira Dourada, e atende o setor produtivo e a usina BP”, disse.

O município de Goianésia foi o primeiro a receber obras com recursos do fundo. A rodovia contemplada foi a GO-080 no trecho que liga a cidade à Barro Alto. Para o prefeito de Goianésia, Leonardo Menezes (UB), a reconstrução da rodovia é muito importante para o município. “O município de Goianésia agradece, mas é preciso investir e beneficiar de forma correta todos os municípios do Estado. Todos, sem exceção, são carentes”, argumenta.

Leonardo relata que, junto com o deputado federal Dr Helio de Sousa (PSDB), encabeçou uma emenda ao projeto do Fundeinfra para que ao menos 25% da arrecadação fosse destinada aos municípios afim de repor as perdas do ICMS. Segundo o prefeito, o governador criou o fundo com esse discurso.

Mineração

O Fundeinfra tem sido alvo de críticas por setores do agronegócio e da mineração. Raul Jungmann, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras que atuam no país, disse em um evento recente que a entidade é contra a tributação.

“A lei aprovada em Goiás nos impacta porque nos tira a competitividade, nos tira mercado, nos tira investimentos e gera insegurança jurídica”, afirmou Raul Jungmam. Estudos feitos pela Ibram, indicam que, o fundo poderá gerar uma consequência negativa de R$ 160 milhões ao ano na produção mineral de ferroligas, ouro e cobre.

FAEG

Por meio de nota, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás esclarece que trabalha diuturnamente na defesa do produtor rural e está atenta a todos os temas que envolvem a produção primária. “A questão da infraestrutura é muito importante e precisamos avançar tanto na pavimentação de rodovias quanto na construção e substituição de pontes antigas. Precisamos avançar na melhorias das estradas vicinais, no fornecimento da energia elétrica, na armazenagem e no desenvolvimento de outros modais de transporte, como ferrovias, hidrovias etc.”

A nota continua: “A Faeg sempre se posiciona contra aumentos da carga tributária e trabalha muito, a exemplo do que tem feito na reforma tributária, junto com a CNA, FPA e demais entidades do Fórum Empresarial para aprimorar o texto da lei e minimizar os impactos negativos para a produção rural e, consequentemente, para sociedade em geral.”

A Faeg continua ressaltando que, como entidade de classe que tem em seus pilares a transparência, credibilidade e legalidade, sempre orienta seus associados a cumprirem as leis vigentes, mas não se exime de propor aos diversos entes federativos medidas e leis que conduzam a avanços no arcabouço legal que possam reduzir a carga tributária e oferecer melhores condições ao setor produtivo.

A entidade informa que tem acompanhado de perto o andamento dos trabalhos e projetos do fundo e apresentado ao governo do Estado sugestões para melhoria da malha viária por todo território goiano. A instituição afirma ter boa expectativa com relação aos anúncios das obras, que serão iniciadas em breve.

 Aprosoja

A Associação dos Produtores de Soja de Goiás se limitou a responder que os produtores seguem não concordando em pagar o Fundeinfra.

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