Fórum de Segurança Pública discute policiamento e propõe alternativas à realidade nacional e goiana

O primeiro ciclo trouxe debates com especialistas, autoridades e sociedade civil. Violência praticada por policiais e desmilitarização foram temas do Forúm

A seccional goiana da Or­dem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) realizou o Fórum Goiano de Se­gurança Pública, para debater a te­mática e propor uma agenda para as esferas do governo e para a po­pulação. O Fórum se desdobra em três ci­clos. O primeiro foi realizado na terça-feira, 6, e discutiu os “Pa­drões de Policiamento e Polícia: Al­terna­ti­vas à Realidade Atual”. Os se­guintes ci­clos têm como temática “A Ques­tão da Droga e seu Im­pacto So­bre a Se­gurança Humana”, no dia 20 deste mês, e “Cultura da Vio­lên­cia: a Banalização do Cri­me”, no dia 5 de junho.

“A Segurança Pública é uma pre­o­cupação permanente. É um dos assuntos que mais interessam a população, pois é a que mais sofre com sua falta. Não é um problema apenas do nosso Estado ou do momento, é um problema generalizado e, por isso, estamos tratando esse Fórum de forma profunda”, disse o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio.

O presidente da Comissão de Se­gurança Pública e Política Criminal, Ro­drigo Lustosa Victor, abriu o even­to comentando a importância dos assuntos em sua complexidade, pois, não só a polícia faz parte da Se­gu­rança Pública e sim muitas outras esferas. Ao lado da presidente da Co­missão de Direitos Humanos, Mô­ni­ca Araújo de Moura, Lustosa foi quem escolheu e propôs as temáticas.

“São temas para reflexão. Por exemplo, ‘a desmilitarização da polícia é um caminho?’, ‘a união das Polícias Civil e Militar pode contribuir para melhorar a segurança?’, ‘até que ponto as drogas têm influência nos índices e estatísticas de criminalidade, no nosso país?’ ou, então, ‘o efeito da banalização da violência. A própria sociedade que exige de grupos de justiceiros uma atuação com rigor e pode acontecer algo semelhante ao ocorrido no município de Gua­rujá (SP), em que uma mulher foi morta por vontade da população de fazer justiça. Como as pessoas per­cebem a violência?’”, disse Tibúrcio.

De acordo com o presidente da seccional, o objetivo é resultar, da dis­cussão, um documento com diretrizes, com eixos consensuais “do que seria um bom caminho para co­meçar a tratar a questão da segurança pública com profundidade”. Ainda, disse Tibúrcio: “Aproveita­remos que é um ano eleitoral, convidaremos os candidatos e entregaremos a eles esse documento, esperando que se comprometam com esses eixos”.

A população pode participar e po­de sugerir temas. “A educação, por exemplo, é algo aparentemente distante, porém como trataremos nossos jovens, para evitar que eles enve­re­dem por esse caminho [da criminalidade]?”, disse. Tibúrcio também analisou que é preciso uma integração. “É preciso que o governo federal centralize essas informações, divida com os Estados a forma de combater a criminalidade, para que possamos avançar”.

Palestras e painéis

“Por que matava?”, perguntou o palestrante tenente-coronel, da Polícia Militar de São Paulo (PM-SP), Adilson Paes de Souza, autor do livro “O Guardião da Cidade: Re­flexões Sobre Casos de Vio­lên­cia Praticados por Policiais Mili­tares”. A primeira pessoa se justifica por ser um relato de um policial entrevistado por Adilson, em seu trabalho de pesquisa para conclusão do mestrado em direitos humanos, pela Universidade de São Paulo. A pergunta seguiu com diversos por quês.

Entre sentimento de autoridade, impunidade, revolta e ódio com situações cotidianas, justificada pelo policial, outros por quês foram rematados por Adilson, em problemáticas estruturais. O atento final foi “aos advogados, que também são guardiões da cidade, principalmente por participarem na administração das leis”.

Em seguida, a professora doutora Bartira Santos, da Univer­sidade Federal de Goiás (UFG), dividiu a mesa com o doutor psicanalista Cristiano Alves Pimenta, o deputado Mauro Rubem (PT) e com o tenente-coronel Adilson para debater o painel “O policial que mata e o policial que morre: duas faces de um grave problema”.

Em via psicanalítica, diagnósticos das ações desses sujeitos, Pimenta comentou Freud e Lacan e a dificuldade do ser humano em aceitar o “não”, que causa frustação. Com isso, a lei e sua postura. Outra dificuldade que se apresenta na contemporaneidade, seguinte o psicanalista, é a ruptura com uma estrutura patriarcal. Tal estrutura servia como referência para os homens na formação de seus desejos e, hoje, a sociedade de consumo configura tais desejos e essa falta patriarcal desorienta a conduta de cada um.

O deputado Mauro Rubem comentou sobre o direito básico de Se­gu­rança Pública. Com base na legislatura, afirmou ser “um dos que mais confia na polícia,” apesar de ser um dos deputados que mais denuncia policiais. Primeiro, disse que na busca por direitos humanos, a segurança é um dos pilares mais desrespeitados. Depois, sendo um direito, tem que ser discutido por todos, não só “dentro dos quartéis”. O deputado comentou que o policial que mata e o policial que morre fazem parte de um cenário nacional de desigualdades, em que o “ter”, vale mais que o “ser”.

A mulher de 33 anos, que foi morta no Guarujá, também foi indignação e ponto para necessidade de se pensar o que se tem feito, na fala de Rubem. Os policiais, inicialmente, têm atitudes firmes, depois se envolvem em problemas no trabalho e, por fim, fazem parte de outros “trabalhos”, de grupos de extermínio, e esse é um grave problema, comentou. A formação dos policiais é ressaltada por Rubem, pois, exerce como uma “lavagem cerebral”: “Retira um cidadão, alguém que faz parte da sociedade, e vira essa pessoa contra a sociedade”, disse.

Outra questão é o aproveito do cargo de altas patentes apenas para ganhar dinheiro e não para repensar a situação e propor ações. Os policiais ficam na Assembleia Legislativa, em Câmaras de Vereadores e até no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), onde há altos salários. “Para que tantos policiais no Detran?”. A responsabilidade institucional foi o último ponto comentado pelo de­putado. Para ele, não é apenas com discussões no Estado que se conseguirá resolver os problemas que envolvem a Segurança Pública.

A professora Bartira Santos pontuou que não se podes querer mudar a polícia, sem dialogar com a polícia, afinal, o diálogo faz parte da democracia, o que constitui o Estado. Ela comentou uma pesquisa, de Pernambuco, quanto às relações de poder que emaranham a polícia e a sociedade. Há um empecilho teórico, de acordo com ela, para proposta de políticas públicas.

O coronel Adilson relembrou a hipótese de sua pesquisa, na indagação do que faz um jovem entrar para academia de polícia e até para facções criminosas, o que é conceituado por teóricos como “hipermasculinidade”. A prática de crimes está na busca, do homem, de reconhecimento por meio da imposição do medo. O “etos de hipermasculinidade” está sendo muito estudado nos Estados Unidos e na Europa. Ele diz respeito à dificuldade do homem em construir uma imagem positiva de si e precisar da admiração ou do respeito por meio do medo imposto ao outro, como mostra a dissertação “A Educação em Direitos Humanos na Polícia Militar”.

Quando aberto aos presentes, no auditório, para perguntas, os recentes justiçamentos, a falta da academia intelectual, problemas básicos sociais (iluminação, saúde, por exemplo), a legitimação do oficial, que acredita estar agindo corretamente, em casos de extermínios, e até a pena como punição simbólica foram indagações e provocações feitas aos debatedores. Estavam no auditório, estudantes de universidades parceiras: a UFG, a Pontifícia Univer­sidade Católica de Goiás (PUC-GO) e a Universidade Sal­gado de Oliveira (Universo).

O segundo e último painel, do primeiro ciclo, foi composto pelos debatedores professora mestre Eliane Rodrigues Nunes, da PUC-GO, o coronel Edson Costa Araújo, da Polícia Militar de Goiás, o deputado Major Araújo e o professor doutor Ricardo Barbosa de Lima, da UFG. A mesa discutia a “Desmilita­ri­zação das forças policiais e ciclo completo: uma mudança necessária?”.

De acordo com o coronel Edson, não há uma organização de Segurança Pública que dê, efetivamente, a sensação de segurança e ela mesma em si. A discussão não pode ser um condão, afirmou, apenas quando o Brasil passa por uma situação de crise. Para o coronel, a desmilitarização, a discussão sobre o assunto é “muito pouco”. “Eu quero discutir o piso, a impunidade, o que a causa, as ações e reações de desespero dos policiais”, entre outros assuntos. Edson disse que a desmilitarização é algo pequeno diante do conserto necessário.

Major Araújo afirmou que o militarismo não tem só defeitos, e sim virtudes, também. Porém, comentou, contrário a Edson, sobre o controle, a auditoria militar que sofre influência dos comandantes. “É uma justiça problemática, conflituosa, que sofre muita interferência da instituição”. Araújo concluiu que o militarismo inibe a capacidade criativa, pelos padrões rígidos que impõe. Para ele, “o militarismo é um atraso”.

Como cidadã, Eliane citou a banda de rock Titãs e disse acreditar que “precisa de polícia”. Porém, sabe que é preciso um investimento do Estado na estrutura que está vigente. Citou uma aula, em que quis abordar teóricos, como Hannah Arendt, para polícias, porém o estereótipo de “direitos humanos defende bandido” impossibilitou a aula e alertou a necessidade de reflexão que dever ser feita no militarismo. Por fim, o professor Ricardo disse que seguiria o rigor militar com uma fala em 15 minutos, já que se aproximava da uma hora da tarde. Ele deixou a pergunta: “Como manter a militarização em todas as instâncias?”