Força Nacional consegue resolver 63 dos 200 inquéritos emperrados em Goiás

Reforço de delegados, agentes e escrivães oriundos de outros Estados deve permanecer por mais seis meses em auxílio à Polícia Civil goiana

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Força Nacional de Segurança Pública auxilia a polícia goiana no trabalho de elucidar inquéritos

Frederico Vitor

Do passivo de cerca de 2 mil inquéritos sem respostas pela Polícia Civil goiana acumulado no decorrer dos anos, 200 foram selecionados por grau de urgência a serem solucionados por uma equipe de 50 policiais civis que integram a Força Nacional de Segurança Pú­bli­ca em atuação em Goiás, desde se­tembro do ano passado. Estes delegados, agentes e escrivães, lotados na Delegacia Estadual de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), sob a chefia do delegado goiano Alexandre Pinto Lourenço, já conseguiram resolver 63 casos.

A ajuda foi solicitada pelo governo estadual em fevereiro do ano passado, e a autorização veio do Ministério da Justiça apenas em julho. Os primeiros policiais chegaram em Goiânia no mês setembro. Hoje, o prazo de seis meses da ajuda federal está próximo de expirar. Contudo, a Secretaria da Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) já solicitou a permanência dos delegados e agentes por mais um tempo de igual período.

Em Rio Verde, no sudoeste de Goiás, onde uma equipe da Força Nacional esteve em operação (os trabalhos se encerraram), 18 inquéritos foram concluídos. Ao todo, 19 pessoas foram presas, dentre elas 9 policiais militares suspeitos de homicídios e de integrar um grupo de extermínio que tinha como alvos traficantes e usuários de drogas da região. As investigações apontaram que os PMs detidos agiam há cerca de oito anos e praticaram, pelo menos, três assassinatos. Os policiais presos devem responder por extorsão seguida de morte.

“Trabalho positivo”

Delegado Alexandre Lourenço: balanço positivo até agora | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Delegado Alexandre Lourenço: balanço positivo até agora | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

O prédio da delegacia da Draco, de ar­quitetura característica dos velhos casarões do Bairro de Cam­pinas, em Goiâ­nia, abriga a Força Nacio­nal em Goiás. São policiais civis de diferentes sotaques e origem, como Rio de Janeiro, Ron­dônia, Piauí, Amazo­nas e Tocan­tins. Todos unidos em prol de elucidar homicídios cometidos em território goiano, aos quais o poder público local não deu uma resposta aos familiares das vítimas.

O titular da Draco, delegado Alexandre Lourenço, afirma que é positivo o balanço até agora da atuação da Força Nacional no Estado. Ele ressalta que todos os inquéritos trabalhados são de alta complexidade por conta do longo tempo em que os crimes foram cometidos e as investigações permaneceram paradas. Há casos, por exemplo, do ano de 1999. “Para esse trabalho passado à Força Nacional, o resultado é significativo. São inquéritos que, de uma forma e de outra, foram objeto de investigação e para os quais, agora, está se alcançando uma resolução”, diz Alexandre Lourenço.

O delegado revela que próximo passo da Força Nacional em Goiás será estender o mesmo trabalho feito em Rio Verde para outros municípios, onde há inquéritos emperrados e de complexidade alta. “Investigação é um trabalho de maturação, o começo é sempre demorado, mas sempre há uma resposta à sociedade.”

Alexandre Lourenço elogia a qualidade técnica dos policiais cedidos pelo governo federal a Goiás. Ele ressalta que o critério de seleção dos delegados e agentes parte do nível de formação deles, apesar de receberem instruções de nivelamento de conhecimento na unidade de treinamento da Força Nacional localizada no Gama, Distrito Federal. “São profissionais empenhados. Temos aprendido muito com eles, embora a Polícia Civil de Goiás tenha alta qualidade de investigação, e certamente eles também vão sair daqui com muito aprendizado.”

Ao ser questionado por quais motivos a Polícia Civil de Goiás deixou acumular mais de 2 mil inquéritos, Alexandre Lourenço responde que a falta efetivo da corporação goiana é a principal causa da lentidão da resolução dos casos de homicídios. Ele argumenta que a população do Estado cresceu nos últimos anos sem que houvesse uma readequação do efetivo da polícia judiciária goiana de forma a suprir a demanda de crimes e dos inquéritos. “Nós temos vagos quase 40% dos cargos da Polícia Civil. Temos que considerar que a população de Goiás cresceu sem que houvesse estrutura e mais policiais.”

 

10 mil policiais já passaram por treinamento

A Força Nacional de Se­gu­rança Pública foi criada em no­vembro de 2004, durante o go­verno Lula (PT), quando o ministro da Justiça era o advogado Márcio Tho­maz Bastos. Atual­mente, o corpo policial é formado por policiais militares, civis e bombeiros militares dos 26 Estados mais o Distrito Federal, que têm executado trabalhos de policiamento ostensivo e de polícia judiciária em princípio de cooperação federativa.

Em 2008, as atribuições da Força Nacional foram ampliadas, abrangendo também a cooperação com os órgãos de segurança federais. Hoje, a corporação realiza 30 operações, localizadas em 16 unidades federativas: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins.

Treinamento

Desde que foi criada, cerca de 10 mil policiais passaram pelo treinamento para integrar a Força Nacional. Durante cerca de três semanas, policiais militares, policiais civis e bombeiros militares e profissionais de perícia de todas as partes do País são submetidos a uma rotina de exercícios e aulas teóricas e práticas de rotinas operacionais.

Durante o treinamento, os participantes têm que cumprir uma carga horária mínima de 130 horas. A proposta do curso é criar um padrão de procedimentos que seja seguido por todo o efetivo em suas ações operacionais e o nivelamento de conhecimento ocorre antes do profissional iniciar as atividades operacionais.

O processo de escolha dos operadores de segurança pública que participam do programa de treinamento é considerado rigoroso. O Ministério da Justiça envia ofício para todas as Secretarias de Segurança Pública do País, que escolhem entre os voluntários aqueles que mais se destacam. Os candidatos devem possuir, no mínimo, cinco anos de experiência profissional. Outra exigência é ter disponibilidade para ser convocado pelo período de 180 dias, em data indeterminada, e ter recebido o conceito ‘muito bom’ nos testes.

Força Nacional em Goiás

Em 2011, o governo estadual requisitou ao governo federal o envio de tropa de policiamento ostensivo da Força Nacional para atuar na região do Entorno do Distrito Federal. Durante os trabalhos foram cumpridos mandado de prisão, de busca e apreensão, e barreiras policiais específicas em rodovias de cidades limítrofes entre Goiás e Distrito Federal.

Em 2013, diante do gargalo e do acúmulo de inquérito policiais, o governo goiano mais uma vez requisitou os trabalhos da Força Nacional, mas, desta vez, para fins de polícia judiciária em apoio às ações de elucidação dos crimes de homicídio, em especial na Região Metropolitana de Goiânia. No curso dos trabalhos em 200 inquéritos 63 foram concluídos em menos de seis meses. Além de Goiás, os Estados de Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte também receberam efetivos da Força Nacional a fim de realizar serviços de investigações policiais pendentes.

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