Ex-secretários cobram mais investimentos do Governo Federal

“O (ministro) Moro precisa se preocupar com a falta de verbas para o sistema de Segurança Pública”, cobra o ex-secretário Jônathas Silva

A inexistência de previsão de investimento nas polícias estaduais e estratégias para proteção das fronteiras também é alvo de críticas ao Projeto de Lei Anticrime, por parte de ex-secretários da área de Segurança Pública ouvidos pelo Jornal Opção. Eles lembram que os gastos com o setor são, prioritariamente, dos Estados, que hoje enfrentam uma crise econômica generalizada. Estudo recente da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, por exemplo, demonstra que os Estados comprometem cerca de 7,03% das despesas com a função Segurança Pública. Os municípios dispendem 0,93%, enquanto a União, apenas 0,43%.

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“O (ministro) Moro precisa se preocupar com a falta de verbas para o sistema de Segurança Pública”, cobra o ex-secretário Jônathas Silva. Segundo ele, os recursos para a área não podem ficar somente sob responsabilidade dos Estados. “É preciso um novo pacto federativo para a Segurança”, diz. Para o ex-secretário, parte desses recursos têm de, obrigatoriamente, ser investida na qualificação dos profissionais. “Um policial qualificado vale por nove”, estima. “Mais uma vez se repete a ausência do Governo Federal no reconhecimento ao trabalho policial, pela via da compensação que melhore condições de vida e de trabalho”, critica Ricardo Balestreri, ex-secretário da Segurança Pública de Goiás e ex-secretário Nacional de Segurança Pública. “Não há avanços, por exemplo, no estabelecimento de um piso nacional, nem da participação da União na melhoria das condições de salário, de moradia ou de saúde dos policiais, sabedora ela de que os Estados não têm caixa suficientes para cuidar de todas essas coisas a contento”, avalia.

Já Edemundo Dias acredita que o texto poderia avançar mais. Segundo o ex-secretário de Justiça e de Administração Penitenciária, o policial não tem segurança para exercer suas funções. “Até hoje, por exemplo, as polícias brasileiras não têm uma lei orgânica, que estabeleça as atribuições de cada uma”, lembra.

Tando Dias quanto Furtado convergem na opinião de que o projeto pecou ao não prever ações que coíbam o tráfico de drogas, o contrabando de armas e a fragilidade das fronteiras do País. “O problema do Brasil está na permeabilidade das fronteiras com os países do Cone Sul, que são produtores de drogas e exportadores de armas ilegais que alimentam o crime no Brasil”, diz Furtado.