Estímulo fiscal se torna trunfo para reestruturar perfil econômico de Goiânia

Criação de polos da Moda, da Tecnologia e Agropecuário, é aposta para atração de investimentos, como fogo na geração de emprego

É perceptível a reestruturação econômica que ocorreu em toda Região Metropolitana de Goiânia na última década. Houve mudanças significativas no perfil imobiliário, expansão das atividades industriais, logísticas e comerciais para cidades circunvizinhas a capital. O efeito disto é uma redefinição da dinâmica econômica, desfavorável para Goiânia. 

Goiânia ainda possuí o maior Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, apresentando um crescimento de 7,2%, em 2021 – passando de R$ 49,3 bilhões para R$ 52,9 bilhões (0,72% do valor nacional). Também é na capital que se concentra a maior densidade demográfica (1,5 milhão de habitantes). Entretanto, a cidade passou a perder vantagem competitiva frente a outras que compõe a Região Metropolitana. O motivo seria a instalação de polos industriais e comerciais nestes municípios.

Representantes de setores econômicos chegaram a apontar uma inversão no perfil da capital, que passava a ser cidade-dormitório –  reflexo do aumento de oportunidades ofertadas em cidades próximas. Também deve-se avaliar que a permanência de formas e estruturas antigas, sem incrementos tecnológicos, financeiros ou políticos, não permitiram uma redefinição do perfil econômico de Goiânia, que ficou baseado no setor de serviços e comércio.

A fuga de investimentos para outras cidades da Região Metropolitana demonstra a necessidade de reestruturação no perfil econômico da capital. Esse é um processo que culmina na construção de novas políticas públicas. “É notável a necessidade de uma reformulação. Goiânia precisa ser a cidade protagonista no Estado. Temo vocação para isso e precisamos fortalecer nossa economia de forma inteligente e visando o futuro”, avalia o secretário de Governo e de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa de Goiânia, Michel Magul. 

Geração de emprego e renda. Essa é a ideia central defendida por Michel Magul.  Embora essa seja uma expressão corriqueira entre representantes dos poderes públicos, o secretário da Prefeitura de Goiânia aponta aquele que pode ser o trunfo para essa política econômica e social: incentivo fiscal. Ele aponta que a melhora no cenário de impostos e taxas é um forte recurso para que a capital receba novos investimentos em setores-chaves da economia, resultando na criação de vagas de trabalho. “Buscamos ofertar atrativos para alavancar o desenvolvimento de Goiânia”, diz. 

Ao falar dos incentivos fiscais, Michel Magul se refere ao Novo Código Tributário de Goiânia, que está em vigor desde 1º de janeiro desta ano. As novas regras substituem as leis que haviam sido criadas há quase 50 anos. Sua principal mudança está na isenção (ou redução) de ISS, IPTU e ITBI, com objetivo de estimular um novo perfil econômico para a capital.

Entre as principais novidades do Código está a autorização para a prefeitura isentar 30% do IPTU (por três anos) para empresas que se instalarem nos Polos de Desenvolvimento Econômico. Esses empreendedores também não vão pagar o imposto sobre compra e venda de imóveis (IBTI) quando forem comprar a primeira área destinada ao empreendimento.

90% da população da Região Metropolitana está em 4 cidades:
Goiânia, com 1,3 milhão de habitantes; Aparecida, com 455 mil;
Trindade, com 104 mil; e Senador Canedo, com 84 mil habitantes.
Os demais municípios apresentam menor população relativa,
destacando-se, entre eles, Inhumas, com 48 mil;
Goianira, com 34 mil; e Nerópolis e Bela Vista,
com 24 mil habitantes

Acesse o Novo Código Tributário

O código reduz de 5% para 2% do Imposto sobre Serviços (ISS) que é pago pelas empresas instaladas nos Polo Tecnológico e de Inovação que participarem do Programa Municipal de Incentivo às Atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação. Também podem usufruir desse desconto empresas de representação comercial ou corretagem de seguros; armazenagem e logística para e-commerce, na forma de gestão do processo de fulfillment; franquias; serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.

Polos

O Novo Código Tributário, somando ao Plano Diretor aprovado na capital vai criar um ambiente positivo para o chamado Arranjo Produtivos Locais (APL’s). Goiânia passará a contar com três polos: Moda, Tecnologia e Agropecuário. 

A economia da Região Metropolitana é quase totalmente centrada
nas atividades que se desenvolvem na capital. No entanto,
há distintos perfis econômicos entre os municípios
que compõem a região. Alguns têm uma atividade
agropecuária mais expressiva em relação a outras
atividades, contrastando com outros,
de pouca expressão econômica

As APLs estabelecidas de forma oficial pelo Plano Diretor, terão incentivos próprios para seu desenvolvimento, sendo o polo da Moda na Região da 44, o de Tecnologia no Campus Samambaia da Universidade Federal de Goiás (UFG), o e Agropecuário, na Avenida Castelo Branco – também chamada de ‘Agrovia Castelo Branco’, por seus comerciantes.

A Região da 44 já é reconhecida nacionalmente e recebe consumidores até de outros países. O  polo reúne mais de 15 mil lojas, gerando cerca de 150 mil empregos. Em 2021, as vendas na região fez circular uma média de R$ 750 mil mensais. “O PIB da 44 é maior que de quase todos os municípios goianos. Somos o segundo maior polo do Brasil”, salienta o vice-presidente da Associação Empresarial da Região da 44 (AER44), Lauro Naves.

Para o líder classista, a mudança no Código Tributário e do Plano Diretor chega em um momento chave para o setor. Segundo ele, a pós-pandemia força uma retomada econômica forte, e tendo as condições, Goiânia tende a se destacar. “Temos trabalhado na busca de viabilizar o que chamamos de circuito da moda, de uma forma bem abrange. Com os incentivos vamos estruturar toda a região, criar edifício garagem por meio de parcerias Público-Privada, ruas inteligentes, qualificar os trabalhadores e o empreendedorismo”, afirma. “Tudo isso precisa de incentivos. E agora temos isso previsto em lei”, completa. 

Para quem empreende na “‘Agrovia Castelo Branco”, o pensamento é o mesmo.  Ricardo Cantaclaro, é empresário na região e afirma que os incentivos vão fortalecer aquele que é a principal economia do estado: o agronegócio. “O agro é o setor que mais cresce no Brasil. Quando se fala em PIB é o agro que tem assegurado os resultados. Estamos em Goiás, principal estado produtor do País. Isso por sí só já garante o forte potencial para o comércio ligado ao setor. Mas é preciso incentivos para consolidar”, aponta.

O Parque Tecnológico Samambaia da Universidade Federal de Goiás também está incluído entre os APLs do novo Plano Diretor. Os incentivos previstos para o setor, pode atuar como forte atrativo para o setor. Em sua última entrevista ao Jornal Opção, a reitora da UFG, Angelita Pereira de Lima apontou uma forte expectativa com a consolidação do modelo, e já estuda alguns avanços. “Estamos discutindo com a Secretaria de Tecnologia e Inovação do município uma rota de ciclovia que interligue os campi e as rotas tecnológicas da região. São inovações importantes. Outro ponto fundamental diz respeito à sustentabilidade”, disse.

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