Escolas particulares de Goias não exigirão passaporte vacinal de crianças

Retorno presencial das aulas ocorreu de forma simultânea aos aumentos desenfreados de agravamento de casos e mortes por Covid-19 em crianças

O retorno das aulas totalmente presenciais em Goiás foi iniciado em janeiro deste ano, momento em que, de forma simultânea, percebeu-se um aumento nacional de casos de Covid-19 em crianças, que chegaram a ter ocupação máxima da enfermaria pediátrica para a doença. Apesar de a imunização entre as crianças ter sido iniciada em 2022 e a dos adolescentes no segundo semestre de 2021, a obrigatoriedade da imunização não é exigida nas escolas – local de alta aglomeração entre alunos.

A alta nos dados de casos de crianças que morreram vítimas do coronavírus nas últimas semanas ilustra esse cenário. De acordo com o Sistema de Informação de Vigilância da Gripe (Sivep-Gripe), por exemplo, foram notificadas 12.921 ocorrências da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Covid-19 entre zero e 11 anos. Desse número, 727 crianças foram a óbito. Ainda em 2020, esse número foi de 10.356, na mesma faixa-etária, com 722 mortes. No total, em 2020 e 2021, somam-se 23.277 casos de SRAG por Covid-19 e 1.449 mortes entre 2020 e 2011.

Em Goiás, na metade de janeiro de 2022, o número de crianças (10) internadas em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede estadual destinadas ao tratamento da Covid-19 era o dobro do que foi registrado 30 dias antes. Com maior transmissibilidade que as demais variantes, a ômicron torna o trabalho de conter a contaminação entre as crianças ainda mais difícil.

Em janeiro, mais especificamente no dia 17, também foi iniciada a imunização de crianças entre crianças de 5 a 11 anos. Já adolescentes de 12 a 17 anos vem sendo vacinados desde setembro de 2021. Esse processo de imunização, segundo profissionais da saúde, se mostra importante principalmente no contexto em que a socialização destas faixas-etárias passa a ser mais intensas. Quem descreve um pouco desse cenário é a médica imonulogista pediatra, Lorena de Castro. “Aqui em Goiás a gente viu esse número subir absurdamente, ainda que proporcional a sua faixa-etária. No momento, elas são as pessoas mais vulneráveis porque estão sem nenhuma dose ou apenas com a primeira”, explica.

Com o retorno às aulas presenciais, no entanto, importante ao processo de aprendizagem e a socialização de crianças e adolescentes, esse cenário se torna ainda mais preocupante – tanto para os alunos, quanto para seus familiares e até os funcionários das escolas. “No cenário em que estamos vivendo, o que predomina são variantes bem transmissíveis, e na escola há a possibilidade de mistura das famílias através das crianças, com familiares se contaminando em casa. Crianças geralmente evoluem de forma assintomática, com sintomas leves, mas acabam também sendo um vetor na contaminação entre as famílias”, complementou a médica.

No entanto, com dois anos de pandemia já completados, é inevitável que, em algum momento, esse convívio relativamente aglomerado acabe precisando acontecer – o que é o caso das aulas presenciais. É nesse contexto, inclusive, que entram as vacinas: que protegem os imunizados de modo a evitar o agravamento da doença causada pelo coronavírus, ainda que não impeça totalmente a contaminação. O infectologista Marcelo Daher, por exemplo ressalta a necessidade de que pais imunizem seus filhos, principalmente em meio a um momento em que, apesar de ser minoria, os sintomas em crianças passaram a evoluir com maior frequência.

“Realmente, no início da imunização, priorizamos quem tinha maior risco de morrer: os idosos, pessoas com comorbidades… A vacina foi chegando e evoluímos a população geral. Deu certo, a estratégia funcionou, vacinamos até a faixa de 12 anos. Agora temos vacinas para crianças, e por que não vaciná-las?”, explica, além de ressaltar acreditar que a imunização contra a Covid-19 em crianças deve voltar, inclusive, independente da volta às aulas.

Há exigência de vacinação nas escolas privadas de Goiás?

Desde o início da imunização de crianças de 5 a 11 anos em Goiânia, mais de 30 mil foram vacinadas. No entanto, ainda há muito para se avançar nessa estatística. Além disso, apesar do retorno presencial às aulas, escolas goianas – assim como em todo o Brasil – não cobram passaporte de imunização que comprove a proteção das crianças, para elas poderem tranquilamente conviver entre si, ainda que isso não exclua a necessidade de outros cuidados, como o distanciamento e a higienização. As escolas públicas, por si só, são proibidas por lei de cobrar.

O advogado e especialista em Direito Educacional, Ivan Trindade, explica que na educação pública, a exigência de comprovante de vacinação pode confrontar o próprio direito constitucional à educação. Por outro lado, ele ressalta a autonomia existente quando se trata das escolas privadas. As escolas particulares de Goiás, no entanto, de forma geral, não fazem essa exigência. Quem explica essa situação da cobrança ao Jornal Opção é o presidente do Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE-GO), Flávio Roberto de Castro, que também é presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia (SEPE) e diretor do Colégio Prevest.

Ele explica que, tanto o conselho estadual quanto o sindicato da capital exigem a adoção de um protocolo que foi construído em julho de 2020 – e que é atualizado conforme se conhece mais a doença da Covid-19 -, que expressa a necessidade da disponibilização de álcool 70%, do uso de máscaras por alunos e funcionários, a sanitização dos ambientes nas trocas de turmas, sinalização de entrada, saída e banheiros, espaçamento no pátio, bebedouro somente com a utilização de garrafinha de água e a implementação de ações para a manutenção dos protocolos.

Além disso, Flávio explica que quem testa positivo para a Covid-19 precisa se manter em casa, de quarentena, e quando são diagnosticados vários casos da doença em uma mesma sala, é pedido o aval da Vigilância em Saúde para a suspensão das aulas. Já quanto a imunização, no entanto, presidente do conselho de Educação explica que é feita a orientação, mas que o acesso a escola pela não vacinação não pode ser negado ao aluno.

“Não temos a autonomia de proibir o acesso a escola. Não vou dizer que não pode ser exigido, mas não vi nenhum diretor que esteja fazendo exigência”, pontua. Flávio também afirma não ter conhecimento se as escolas vêm fazendo algum balanço sobre a quantidade de alunos que estão ou não imunizados contra o coronavírus.

Renato Castro, que é diretor-geral do Cólégio Galle, em Aparecida de Goiânia, também reforça o fato de que não é exigida a imunização nas instituições de ensino privadas do município. Ele, inclusive, conta que já recebeu a demanda de “ambos os lados” por parte de pais de alunos.

“Tive as duas situações: mães e pais afirmando que não matriculariam seus filhos caso fosse exigida a vacinação e outros me pedindo para cobrar comprovante de imunização das crianças”, relata Renato. No entanto, ele explica que, apesar de ser a favor da vacina contra a Covid-19, tanto como cidadão, quanto como diretor de uma escola, ele não se acha no direito de impedir o acesso a escola por parte dos alunos não vacinados. Essa orientação de não exigência, inclusive, foi ressaltada por parte da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), em janeiro deste ano.

O presidente da Fenep, Bruno Eizerik, inclusive, apesar de defender a “a vacinação não só das nossas crianças, mas de todos os adultos”, afirmou que que a federação entende e respeita as “famílias que entendem que a vacinação não precisa ser feita”. No entanto, apesar dessa orientação, o especialista em Direito Educacional, Ivan Trindade, não acredita na possibilidade de possíveis punições em casos de escolas privadas que desejem fazer a cobrança do comprovante.

“Não existe uma punição específica. O que pode acontecer são os pais, insatisfeitos com essa situação, exercerem sua liberdade e mudarem as crianças de escola, ou eventualmente os pais se mobilizarem de forma interna, com abaixo-assinado ou algum tipo de manifesto, para tentar dissuadir a escola dessa obrigatoriedade que, em tese, ela impôs”, explicou. Apesar dessa brecha que, na teoria, permitiria os diretores das escolas particulares a exigirem a vacinação de seus alunos, Ivan avalia, como jurista, não acreditar que o impedimento dessas crianças a acessarem a escola – mesmo que privada – por não terem se vacinado “seja de bom tom”.

“Não me parece que essa exigência de vacinação para matrícula ou frequência em escola fosse de bom tom, porque isso causaria uma penalização a criança, com o impedimento a um direito que lhe é assegurado constitucionalmente”, opina o advogado. Quem também não acredita que se deva ser exigido é o infectologista Marcelo Daher, que ressalta a importância da volta às aulas presencial para o desenvolvimento das crianças e adolescentes e pontua a necessidade de uma responsabilidade individual da sociedade.

“A vacina está aí. Nós temos vacinas. São seguras, e a redução da mortalidade mostra que elas são eficazes. Acho que a responsabilidade individual é muito importante e precisamos começar a discutir isso também. Se parte dela quer correr o risco, quem quer se proteger, vai se proteger”, complementou. Além disso, Daher ressalta a importância da facilitação do acesso ao imunizante. Ele sugeriu, inclusive, a possibilidade de escolas se tornarem pontos de vacinação das crianças.

Ao Jornal Opção, Renato chegou a afirmar já ter solicitado à Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia para que o Colégio Galle se torne um desses pontos. No entanto, nas últimas semanas, Ministérios Públicos de alguns estados começaram a se manifestar exigindo que escolas particulares apresentem comprovante de vacinação ou diagnóstico negativo de Covid-19 – tanto de alunos, quanto de funcionários – para frequentar a escola. Ainda não há, no entanto, desfechos muito claros sobre como deve ficar essa questão nas próximas semanas. No entanto, ainda que a vacinação seja crucial para o controle da pandemia da Covid-19 e do aumento de casos da doença, a importância da garantia do direito constitucional esbarra como um obstáculo significativamente grande para essa exigência, algo que, para especialistas, dificilmente será ultrapassado.

Apesar disso, a imunologista pediatra, Lorena de Castro, fez questão de aconselhar os pais que, por algum motivo, ainda não imunizaram os filhos contra a Covid-19, ao afirmar que, apesar de muitos alegarem temerem os efeitos da vacina, a não vacinação pode ser ainda mais arriscada para a saúde de seus filhos. “A recusa e a hesitação, nesse momento, de vacinar os filhos, acaba colocando ainda mais os filhos em risco do que vacinando, porque, sem o imunizante, não há como saber se a criança vai contrair a doença de forma assintomárica, com sintomas leves ou graves”, diz.

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