Era uma vez o 9º ano em escola da Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Goiânia (SME) ignora recomendação do Ministério Público e fecha turmas do ensino fundamental em oito escolas

Pais e professores da Escola Professora Deushaydes Rodrigues de Oliveira, no Celina Park, não concordam com fechamento do 9º ano

O professor de geografia Werllen Pires, de 43 anos, mantém a mesma rotina há sete anos. Parte do quadro de funcionários da Escola Municipal Professora Deushaydes Rodrigues de Oliveira, no Celina Park, Região Sudoeste de Goiânia, ele é um dos educadores das turmas G, H e I do ciclo III, que correspondem ao 7º, 8º e 9º anos do ensino fundamental. No meio de novembro, um comunicado feito pela Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) à direção do colégio mudou a expectativa de um final de ano tranquilo, destinado apenas ao descanso e planejamento do ano letivo de 2018. O encerramento das atividades nas unidades da rede do Município, na quinta-feira, 21, trouxe muita incerteza e uma imensidão de dúvidas a pais, alunos e professores.

Na segunda quinzena de novembro, a SME informou à Escola Municipal Professora Deushaydes Rodrigues de Oliveira que as turmas I do ciclo III, de 9º ano, passariam a ser atendidas pela rede estadual e deixariam de ser oferecidas pela unidade. Werllen, assim como o professor de história Edson Domingues Júnior, de 38 anos, que trabalha no colégio desde 2015, não sabem responder o que será feito com alunos e docentes das salas fechadas pela prefeitura. As matrículas, que foram trancadas pela SME, já chegavam a cerca de 120 para o próximo ano.

Para que o fechamento de turmas não seja feito em prejuízo à comunidade escolar, um estudo de rede é feito em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce). Mas quando a decisão foi tomada pela SME, em novembro, ninguém na Seduce havia sido comunicado sobre um possível acordo para receber os alunos que se matriculariam no 9º ano na escola do Celina Park.

Os professores alegam que não houve qualquer discussão com a comunidade escolar, nem mesmo os pais ou professores teriam sido avisados sobre a decisão de fechar as turmas de 9º ano. Depois de muitos desencontros na comunicação da ,SME, a Seduce informou que os estudantes que tentaram se matricular na Escola Municipal Professora Deushaydes Rodrigues de Oliveira serão recebidos no Colégio Estadual Deputado José Luciano, a unidade mais perto da que pertence à rede do Município.

A escola estadual fica no bairro Rio Formoso, a 2,6 quilômetros da unidade municipal. A distância a pé é de 34 minutos, de acordo com o Google Maps. O problema é que parte da comunidade da Escola Municipal Professora Deushaydes Rodrigues de Oliveira alega que não houve a realização de um estudo de rede para fechar as turmas de 9º ano para 2018. “A escola teve o melhor índice do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de Goiânia no ciclo III. A SME chega e destrói um trabalho de qualidade feito há anos. Inaceitável”, reclama o professor Werllen.

Quem ainda não sabe para onde irá em 2018, quando fará o 9º ano, é a aluna Estéfany Alves, que concluiu a série anterior na escola do Celina Park. A mãe dela, Fabiana Alves, lembra o quanto sempre foi segura e rápida a ida da filha ao colégio nos últimos dois anos. As duas moram em uma casa em frente à unidade da rede municipal. “Não tem outro lugar para estudar se ela tiver que sair daqui. Nós estamos sem direção sobre o que fazer. Estamos pedindo a Deus que a prefeitura toque o coração e resolva não fechar essas turmas”, lamenta Fabiana.

Motivo do fechamento

O comunicado da SME, feito à direção da escola no dia 17 de novembro, atinge diretamente 120 alunos. O motivo do fechamento das turmas de 9º ano é ampliar o número de vagas da educação infantil, para crianças de 4 e 5 anos, na unidade e tentar zerar o déficit existente em Goiânia. O principal problema, de acordo com Antônio Gonçalves, coordenador geral do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed), é que as escolas que hoje oferecem os ciclos I (1º, 2º e 3º anos), II (4º, 5º e 6º anos) e III não contam com a estrutura necessária para receber alunos da pré-escola.

“A prefeitura lavou as mãos e os estudantes estão desprotegidos”, critica o coordenador geral do Simsed. Para Antônio, falta clareza na decisão da SME de fechar as turmas finais do ciclo III na Escola Municipal Deushaydes. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelecida pela Lei número 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determina que os municípios tenham responsabilidade exclusiva na educação infantil e os governos estaduais cuidem do ensino médio. Já o ensino fundamental, do 1º ao 9º ano, deve ser compartilhado entre os Executivos municipais e estaduais.

A mesma LDB estabelece em seu artigo 11 que a educação infantil deve ser oferecida pelos municípios em creches e pré-escolas, além de priorizar o ensino fundamental. No artigo 10, a Lei de Diretrizes e Bases deixa clara a participação colaborativa dos governos estaduais na oferta de vagas do 1º ao 9º ano. Veja o que diz o seu inciso II: “Os Estados incumbir-se-ão de definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público”.

A medida adotada pela SME é considerada por professores e pelo Sindicato como uma “manobra de irresponsabilidade” da prefeitura, que deveria construir novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), destinados a oferecer adequadamente os três pilares da educação infantil: cuidar, brincar e educar. “Eles vão anunciar que acabaram com o déficit da etapa infantil da educação precarizando o ensino. As crianças são as primeiras prejudicadas pela falta de estrutura nas escolas do ensino fundamental. Depois são as mães, que ficarão sem ter onde deixar seus filhos em tempo integral”, denuncia Antônio.

Para aumentar as vagas, o Simsed alerta que parte dos CMEIs deixará de oferecer atendimento em tempo integral para funcionar em dois turnos diferentes. A medida visaria atingir números, justamente para zerar um déficit que pode chegar a 19 mil crianças de 4 e 5 anos em Goiânia, de acordo com dados divulgados pela SME em abril. “Querem diminuir a lista de espera por vagas de qualquer jeito”, preocupa-se o coordenador geral do Sindicato. Antônio lembra a mudança na LDB, que determina a obrigatoriedade de todas as crianças a partir de 4 anos estarem na escola.

Com negativa da prefeitura, MP-GO decide entrar com ação contra SME

Ministério Público Estadual foi acionado pela comunidade escolar para que turmas do ciclo III sejam mantidas

O fechamento do 9º ano, ou turma I do ciclo III na educação municipal, não é o único problema enfrentado por professores, que não sabem para quais unidades serão redistribuídos, ou aos pais e alunos, à procura de novas escolas para o próximo ano. A SME incluiu no comunicado à Escola Municipal Professora Deushaydes Rodrigues de Oliveira a informação de que as salas de 8º anos deixarão de ser ofertadas em 2019 e o mesmo será feito com as turmas de 7º ano em 2020.

Secretário municipal Marcelo Ferreira segue na defesa do fechamento das turmas I em oito escolas da rede

Preocupados com a decisão considerada arbitrária da Secre­taria, a comunidade escolar da unidade no Celina Park acionou o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). No dia 24 de novembro, o MP-GO instaurou um procedimento administrativo por meio da Portaria número 82/2017, assinada pela promotora Maria Bernadete Ramos Crispim, da 42ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com pedido de esclarecimentos ao secretário municipal de Educação e Esporte, Marcelo Ferreira.

Ao verificar a gravidade da decisão da SME em fechar as turmas de 9º ano da escola no Celina Park, a promotora enviou uma recomendação ao secretário para que a Pasta voltasse atrás e não encerrasse a oferta de nenhuma das séries incluídas no ciclo III do ensino fundamental. Maria Bernadete foi clara em seu entendimento sobre o caso: “Vale esclarecer que o não atendimento da presente recomendação no prazo estipulado (cinco dias) ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis”.

Promotora Maria Bernadete Crispim recomenda que SME volte atrás sobre ciclo III do ensino fundamental

A recomendação da promotora se baseia em vários pontos legais. O primeiro deles é o artigo 206 da Constituição Federal, que garante o ensino público gratuito em seu inciso IV. Em seguida vem o artigo 5 da LDB, que garante o direito de exigir do poder público que cumpra sua obrigação de oferecer acesso à educação básica. Maria Bernadete também se baseia na Meta 1 do Plano Municipal de Educação (PME) – Lei número 9.606, de 24 de julho de 2015 – em suas considerações: “Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que, pelo menos, 95% dos (as) educandos (as) concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME”.

A promotora cita o Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina em seu inciso IV do artigo 54 o “atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 5 anos de idade”. Outro alerta feito por Maria Bernadete ao secretário foi o de que “ficou registrado em audiência que não há escolas no mesmo bairro que ofereçam o mesmo ensino e que a escola mais próxima fica em outro bairro, bem mais distante, além de apresentar alto índice de violência dentre alunos”. Mesmo assim, nas duas respostas que encaminhou ao MP-GO, Mar­celo preferiu manter a decisão de fe­char as turmas de 9º ano da Escola Municipal Professora Deus­haydes Rodrigues de Oliveira.

Em sua resposta à promotora, o secretário descreve que a Seduce tem assumido “gradativamente” as turmas relativas ao ciclo III para a SME ampliar o atendimento do 1º ao 6º ano e “das turmas de educação infantil relativas à pré-escola”. Marcelo mostra no ofício sua preocupação em zerar o déficit da educação infantil, de 4 a 5 anos, na capital, mas em momento algum fala em abertura de novas vagas em CMEIs ou nas creches da rede particular conveniada.

“Por meio de transferência automática”, os alunos matriculados no 9º ano da escola do Celina Park teriam sido transferidos para o colégio estadual do bairro Rio Formoso, informa o secretário no ofício de 11 de dezembro. E mantém a decisão de fechar gradativamente as turmas de 8º e 7º anos. Já no segundo ofício, de 18 de dezembro, Marcelo afirma que, “mediante estudo de rede”, a SME reorganizou “o atendimento aos educandos para o ano letivo de 2018 com a finalidade de acomodar a demanda existente”.

O secretário termina o oficio com a frase “certos de termos atendido todos os questionamentos suscitados”, mas acabou por descrever no item anterior que a ação de fechar turmas não aconteceu apenas em uma escola. “Importante ressaltar que, no ano letivo de 2017, estamos atendendo 4.098 educandos no ciclo III, agrupamento I (9º ano), em 66 instituições educacionais. Para o ano letivo de 2018, até o presente momento, 3.953 educandos renovaram matrículas no ciclo III, agrupamento I, em 58 instituições educacionais, uma vez que oito instituições deixaram de atender o referido agrupamento.”

A insistência do secretário em manter o fechamento das turmas finais do ensino fundamental na Deushaydes, no Celina Park, fora nas outras sete unidades municipais, levou a promotora a entrar com pedido de ação civil pública contra Marcelo por ato de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) em 19 de dezembro.

No mesmo dia, a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, entendeu que não havia necessidade de analisar o pedido de liminar em caráter de urgência durante o recesso do judiciário, que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro. A magistrada encaminhou o processo à 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal. Em 20 de dezembro, o pedido de abertura da ação foi redistribuído ao juiz José Proto de Oliveira, que não está na escala de plantão do TJ-GO.

Divisão dos alunos

Como a educação infantil é de obrigação exclusiva dos municípios e o ensino médio fica a cargo somente dos governos estaduais, as turmas de 1º ao 9º ano são compartilhadas entre Estado e Município. A secretária estadual de Educação, Cultura e Esporte, Raquel Teixeira, explica que há um acordo entre prefeituras e a Seduce para que a rede estadual fique com as séries de 6º ao 9º ano, enquanto as estruturas municipais deveriam cuidar do 1º ao 5º ano. “Mas nós temos 40 mil alunos nos cinco primeiros anos do ensino fundamental porque os prefeitos não quiseram ou não têm condições de assumir a educação desses alunos.”

Para resolver essa redistribuição de crianças e adolescentes entre escolas municipais e estaduais, foi criada em 2015 uma comissão conjunta entre Seduce e prefeituras para fazer o estudo de rede e rearranjar o atendimento à educação pública nas cidades goianas. “Fechar turmas sem a devida pactuação entre Estado e Município não existe. Seria uma irresponsabilidade do gestor público fechar a oferta de vagas em uma escola sem saber se há a possibilidade de colocar esses alunos em outras unidades”, observa Raquel.

Mas das oito escolas que terão o 9º ano fechado pela SME em 2018, apenas duas são conhecidas. E vivem situações preocupantes. Além daquela localizada no Celina Park, a Escola Municipal Stephânia Alves Bispo, no Jardim Liberdade, na Região Noroeste, passa por momento ainda mais complicado. Na unidade do Jardim Liberdade, todas as turmas do ciclo III teriam sido fechadas, de acordo com professores.

Um professor da Escola Municipal Marechal Castelo Branco, no Jardim Guanabara III, diz que o fechamento de turmas do ciclo III para receber crianças da educação infantil não é uma novidade na SME. A gestão do prefeito Paulo Garcia (PT) tomou a mesma decisão em 2014 e 2015, quando deixou de oferecer os agrupamentos G, H e I (7º, 8º e 9º) na unidade. “Não se programaram construindo escolas, agora querem forçar esse fechamento para incluir as crianças de 4 e 5 anos”, diz um funcionário.

O drama vivido pela unidade no Jar­dim Guanabara III agora preocupa os professores Michel Ferreira, de 35 anos, e Samira Goncza­rowska, de 42 anos, que trabalham na Escola Municipal Ste­phânia Alves Bispo, no Jardim Liberdade. Na rede municipal há 15 anos, Samira afirma que muitos alunos foram obrigados a se­ matricular em unidades longe de suas casas. “Os professores também foram dispensados e ainda não sabem para onde vão.”

Enquanto isso, o secretário Marcelo Ferreira esteve na Câmara na terça-feira, 19, e garantiu que apenas as turmas de 9º serão fechadas para o ano letivo de 2018. “Temos lugares em Goiânia com salas ociosas ou com vagas livres no Estado e estamos transferindo apenas o 9º ano, não menos que isso, só uma exceção, só o 9º ano para abrir vagas para educação infantil.” De acordo com Marcelo, a SME tem tratado com a Seduce “o que é regime de colaboração”.

Procurada pelo Jornal Opção, que pediu informações sobre a quantidade de unidades, alunos e o déficit de vagas, a Pasta enviou a seguinte resposta por e-mail: “Na próxima semana, a Secretaria Municipal de Educação e Esporte realizará uma coletiva de imprensa para anunciar o período de matrículas, abordando, também, todas essas questões”. Enquanto isso, os professores Edson, Michel, Samira, Werllen, diretores, alunos, mães, pais e o Ministério Público goiano aguardam que as mudanças anunciadas sejam revistas, discutidas, explicadas e, o principal de tudo, tratadas de forma transparente.

1 Comment threads
0 Thread replies
0 Followers
 
Most reacted comment
Hottest comment thread
1 Comment authors

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

Alline

Acho muito estranho esse fechamento, tem algumas escolas com EM Monte Carlo, outra no Eli Forte que não abriram turmas pra educação infantil e outras que falam até em fechamento das turmas de educação infantil já existe, o que causa muita estranheza.