Entenda o conjunto de fatores que pode levar o Brasil ao apagão

Além da crise de gestão hídrica, más relações internacionais e fracassos sucessivos em uma matriz energética diversificada explicam a crise energética

Brasil paga o preço por sua imprudência ambiental, afirma especialista | Foto: Reprodução

O Brasil está secando: esta é a conclusão obtida pela análise de imagens de satélite de todo o território nacional entre 1985 e 2020 feita pela equipe do MapBiomas. Os dados indicam uma clara tendência de perda de superfície de água em 8 das 12 regiões hidrográficas, em todos os biomas do País. Além da perda de água na média, o período de seca também é considerado severo, com o pior déficit histórico de chuvas em 91 anos, desde o começo das medições, em 1930.

A superfície coberta por água do Brasil em 2020 era de 16,6 milhões de hectares, uma área equivalente ao estado do Acre ou quase 4 vezes o estado do Rio de Janeiro. Desde 1991, quando chegou a 19,7 milhões de hectares, houve uma redução de 15,7% da superfície de água no país. A perda de 3,1 milhões de hectares em 30 anos equivale a mais de uma vez e meia a superfície de água de toda região nordeste em 2020.

“Mudanças no uso e cobertura da terra, construção de barragens e de hidrelétricas, poluição e uso excessivo dos recursos hídricos para a produção de bens e serviços alteraram a qualidade e disponibilidade da água em todos os biomas brasileiros. Ao mesmo tempo, secas extremas e inundações associadas às mudanças climáticas aumentaram a pressão sobre os corpos hídricos e ecossistemas aquáticos”, explica Carlos Souza, coordenador do GT de Água do MapBiomas. “Se não implantarmos a gestão e uso sustentável dos recursos hídricos considerando as diferentes características regionais e os efeitos interconectados com o uso da terra e as mudanças climáticas, será impossível alcançar as metas de desenvolvimento sustentável”, alerta.

André Amorim | Gerente CIMEHGO/SEMAD | Foto: Arquivo pessoal

Andre Amorim, à frente do Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo), afirma que vários fatores explicam a seca. Através de ferramentas de modelagem, como o fenômeno meteorológico La Niña, o avanço no desmatamento e o próprio aquecimento global. Infelizmente, as ferramentas de modelagem do Cimehgo não apontam um prognóstico positivo, com chuvas regulares capazes de reabastecer reservatórios e lençóis freáticos ainda distantes. 

Andre Amorim afirma que os níveis das usinas hidrelétricas de Goiás deixaram de cair mesmo durante a seca devido à medida emergencial adotada: o ligamento das usinas termelétricas movidas à diesel. As usinas termelétricas são ativadas durante situações de insegurança energética para garantir o fornecimento de eletricidade à um custo maior. Enquanto os ineficientes motores movidos à diesel geram energia com custo médio de R$ 1.400 megawatt/hora, as usinas eólicas ou fotovoltaicas têm custo médio de apenas R$ 200 megawatt/hora. Há ainda os impactos ambientais da queima de combustíveis fósseis. 

Consequências

Um dos principais efeitos da crise hídrica para além da esfera ambiental é a crise energética. Com uma matriz 64% dependente de usinas hidrelétricas em termos de geração de energia, o Brasil sofre riscos de desligamentos regionais. A interrupção de fornecimento penaliza a população, indústria e desencoraja investidores. 

A tarifa é composta por 53,5% de custo (compra de energia, transmissão e encargos setoriais); 29,5% de tributos (ICMS, PIS e Cofins), e 17% da distribuição de energia. Com a crise hídrica também incide a bandeira vermelha 2, que no dia 29 de junho foi reajustada em 52%, passando de R$ 6,24 para R$ 9,49 por cada 100 kWh consumidos.

“Uma possibilidade seria por meio de readequação dos impostos”, diz Alessandro Azzoni | Foto: Reprodução

E a pergunta é: o governo pode fazer algo para diminuir o preço? Para o advogado Alessandro Azzoni, especialista em Direito Ambiental e Economista, a resposta é não. “A maneira seria uma intervenção do governo, como já ocorreu no passado, que segurava os aumentos e os assumia como déficit. Mas no modelo atual, do liberalismo econômico, essa intervenção é muito difícil. É uma questão de oferta e demanda. Ao entrarem as termoelétricas com energia cara e suja, entra a bandeira vermelha, o preço sobe e a diferença é repassada para os consumidores”, argumenta Azzoni.

Na opinião de Ângelo Peccini Neto, advogado especialista em Direito Tributário, “uma possibilidade seria por meio de readequação dos impostos, de incentivos fiscais e da restruturação do setor, a exemplo de outorga e investimentos em energias mais baratas”. Ambos concordam que a construção e interligação ao sistema elétrico de mais usinas eólicas e fotovoltaicas, que produzem energia limpa e mais barata, poderia diminuir a conta de luz em momentos de forte estiagem como agora.

Soma-se ainda a discussão sobre a privatização da Eletrobras. Maior geradora de energia da América Latina, a empresa é responsável por um terço da energia em todo o Brasil. Segundo o governo, com a administração privada o preço da energia pode diminuir em até 7,3%. Já entidades do setor dizem que os “jabutis” incluídos pelos congressistas vão aumentar o valor.

Alessandro Azzoni concorda com as entidades. “No modelo inicialmente apresentado, não observei o aumento da tarifa, mas as emendas inseridas privilegiando as termoelétricas podem ser um grande entrave no processo”. Mesmo assim, ele defende a privatização. “Nesse momento é inevitável. Se somarmos o resultado dos últimos seis PIBs, estamos com -6,4% e já corremos o risco no fornecimento de energia. Se a economia chegar a zero, quer dizer, recuperar as perdas desses seis anos e crescer 2,5%, estaríamos praticamente sabotando todo o setor elétrico. O governo não tem o grau de investimento necessário para suprir a demanda de energia que o Brasil precisa”.

A dificuldade para a construção das linhas de transmissão, atribuída às leis ambientais, seria outro entrave para redução do preço da energia. No Projeto de Lei de privatização da Eletrobras, Bolsonaro manteve no texto o trecho que diz que o governo poderá autorizar a construção do Linhão do Tucuruí, que vai ligar Roraima ao sistema elétrico nacional, sem necessidade de licenças ambientais do Ibama e da Funai, mesmo o projeto passando por uma terra indígena.

Azzoni afirma que não é possível flexibilizar ou criar exceções nas leis ambientais, ainda mais para o setor elétrico. Ele lembra que a Constituição Federal, no artigo 225, deixa claro que os empreendimentos que geram impactos ambientais têm que apresentar os Estudos de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). “A construção de uma linha de transmissão dentro de uma reserva indígena desrespeita não só a Constituição como a Lei Ambiental, o Código Florestal e a legislação dos próprios estados”. O advogado complementa, lembrando que o princípio do direito ambiental é “uma vez alcançada uma proteção não há como retroagir para uma norma mais flexível. Só é possível restringir mais”.

O Novo Marco do Setor Elétrico, aprovado no Senado e em tramitação na Câmara, traz a portabilidade para a compra de energia para todos os consumidores, independente do porte.

Ângelo Peccini entende que isso deve trazer mais competitividade e, consequentemente, reduzir a tarifa. Ele explica que, atualmente, somente consumidores de carga igual ou superior a 500 kW podem comprar energia no mercado livre, onde há disputa de preços. Com a mudança, o consumidor residencial também poderá migrar do chamado mercado cativo, onde os preços são fixos, para o livre. “A partir desta competitividade, melhores serviços e batalhas de preços resultarão numa qualidade maior e preços mais competitivos”, observa o advogado.

A crise não é só hídrica

Enes Gonçalves Marra é doutor em Engenharia Elétrica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) desde 1993, ele tem se dedicado ao estudo da aplicação da Eletrônica de Potência no aproveitamento de fontes renováveis de energia, na qualidade da energia elétrica e na eficiência energética.

Enes Marra afirma: “nosso problema é de gestão hídrica” | Foto: Reprodução/UFG

“A questão não é apenas energética, não é nem mesmo hídrica – nosso problema é de gestão hídrica”, diz Enes Gonçalves Marra. “O Brasil é o terceiro país do mundo com mais água doce no mundo e aquele com mais água doce disponível (já que o Canadá, o primeiro na lista, tem quase toda sua água em geleiras). Então, falar sobre crise hídrica no Brasil é um atestado de incompetência mundial”.

O Jornal Opção ouviu o especialista para compreender as razões históricas que nos levaram até o momento atual e o que pode ser feito daqui em diante.

Por que o Brasil continua sujeito a apagões e não conseguiu construir uma alternativa estável para a geração de energia?

Várias medições ao longo da última década vêm apontando para uma seca prolongada e nenhuma atitude foi tomada. A Agencia Nacional de Águas (Ana), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) todos já emitiram diversos relatórios e alertas sobre isso, mas nenhum governo se dispôs a fazer um planejamento de uso compartilhado da água. 

Decisões pontuais foram tomadas, isoladamente. No setor elétrico o país diminuiu sua dependência hídrica. Em 2001, o Brasil dependia em 80% de hidrelétricas, hoje dependemos 64%. Isso foi feito com a inserção de termoelétricas à gás (gás natural importado da Bolívia e do nosso litoral nordeste e sudeste). Também diversificamos a matriz com energia eólica e fotovoltaica, que são fontes renováveis e naturais, mas não são armazenáveis. É importante ter uma forma armazenável de energia, e isso gera o gargalo do sistema energético brasileiro atualmente.

Como esse gargalo nos afeta?

Na teoria, nós temos geração de energia para suprir a demanda – temos a maior termoelétrica a gás da América Latina, a Usina Porto, no Sergipe – mas na prática não temos como transmitir essa energia. Há um gargalo de infraestrutura. É como se tivesse alimento em uma região e pessoas passando fome em outra. 

Não temos boa estrutura para transmissão de energia no nordeste porque essa região historicamente é uma consumidora de energia e apenas recentemente se transformou em uma fornecedora, com a implementação de usinas a gás, solares e eólicas. Então houve investimento na geração de energia, mas não na infraestrutura para sua transmissão. Isso não é feito de uma hora para a outra, podemos considerar pelo menos cinco anos para a construção das linhas de transferência. Em resumo: faltou planejamento. 

Então o problema energético não pode ser atribuído apenas à crise hídrica?

É um conjunto de fatores. Também podemos considerar nessa soma a crise em nossas relações internacionais. Compramos gás natural da Bolívia, mas esse país tem vários outros clientes na América Latina além do Brasil. Em função de más relações internacionais, os contratos com a Bolívia não têm suprido as termelétricas no Mato Grosso do Sul. 

Itaipu é uma hidrelétrica com 14 mil megawatts de potência, dos quais sete mil são do Paraguai. Temos contrato firmado até 2023, quando as condições terão de ser renovadas. Quando essa data chegar, o Paraguai pode dar preferência a outros clientes. Então é também uma questão de relações internacionais e o governo não pode deixar para negociar essas condições na véspera.

Da forma como vamos, o que pode ocorrer?

Corremos um risco cada vez mais iminente de desligamentos regionais. Recentemente, começou a chover no sul do país, temos boas linhas de escoamento no sul para o sudeste e centroeste, mas isso ainda não é suficiente, pois a maior capacidade de reserva de água do país estão nos aquíferos do Centro Oeste e Sudeste, onde estamos no período de seca. 

Concretamente, o que poderia ser feito para evitar crises como esta no futuro? 

Em primeiro lugar, diversificar as matrizes energéticas brasileiras ao invés de depender apenas da fonte hídrica. Cada vez mais, temos de avançar em direção à região Norte com a construção de usinas hidrelétricas em busca de água: Belo Monte (Pará), Jirau (Rondônia), Santo Antônio (Rondônia). Essas usinas estão mais distantes dos grandes centros de consumo, então precisamos gastar mais com transmissão, e lá, os impactos ambientais são maiores com áreas de floresta, bem como os impactos sociais com as reservas indígenas.

Precisamos pensar em manter matrizes limpas. Deveríamos incentivar a energia solar nas residências e usinas. Pensar também em reserva: energia térmica não poluentes, como as termonucleares. Atualmente, 2% da energia gerada no Brasil tem fonte no carvão, altamente poluente. 

Ao que você atribui essa situação?

A ausência de planejamento como nação. Ao invés de ações para mitigar a dificuldade, vemos uma grande busca por culpados. Falta política de longo prazo, de Estado, e não ações pontuais de governo. Neste setor, quando falamos de longo prazo, estamos conversando sobre 20 anos.

Não podemos culpar São Pedro. Nós conseguimos jogar fora nossos mananciais e bacias por pura má gestão. Precisamos planejar, executar o que planejamos e fiscalizar. É necessário acompanhar melhor a irrigação e o desmatamento. A vegetação é que faz as chuvas através da evapotranspiração, além de conter o assoreamento dos rios. 

Estamos pagando o preço pela nossa imprudência ambiental e incapacidade de respeitar o que planejamos. Agora, estamos presos em uma conversa inócua sobre privatização versus estatização, sendo que não adianta empurrar o problema para outra empresa ou gestão governamental: é necessário planejar, regular, e fiscalizar como política de Estado. Não podemos continuar lidando de forma emergencial com crises uma atrás da outra. 

A seca por bioma

Em uma iniciativa inédita de mapeamento territorial da dinâmica da água da água no território nacional desde 1985, a série Água do MapBiomas processou mais de 150 mil imagens geradas pelos satélites Landsat 5, 7 e 8 de 1985 a 2020. Os resultados encontrados apontam para uma marcha nacional em direção à seca. 

Foto: Mapbiomas / Reprodução

No Pampa, há uma grande densidade de reservatórios artificiais para uso na irrigação do cultivo de arroz, construídos, em sua maioria, antes de 1985. No período de análise do MapBiomas Água, entre 1985 e 2020, houve continuidade na criação de novos reservatórios, com destaque para os municípios de Dom Pedrito e Uruguaiana, ambos no Rio Grande do Sul. Apesar de apresentar a menor tendência de redução de superfície de água, ela também ocorre no Pampa: redução de quase 2,3 mil hectares.

No Cerrado, a água natural, de rios livres, está perdendo espaço para a água antrópica com reservatórios. Há uma combinação de regiões com redução e outras com aumento de superfície de água em barragens no Cerrado, levando a uma leve perda de superfície da água neste bioma.

No caso da Mata Atlântica, os dados mostram que o Bioma não conseguiu passar incólume às crises hídricas de 2001 e 2015, apresentando decréscimos significativos nesses anos, apesar da boa quantidade de estruturas artificiais para armazenamento de água que o bioma abriga.

Na Caatinga, estruturas antrópicas também não impediram o revés. Com a construção de estruturas de captação de água, o bioma experimentou um aumento de 13% da superfície de água entre 2004 e 2009. A partir de então, no entanto, sofreu uma redução de 30% devido a períodos de seca prolongados.

A perda da superfície de água natural por causa da água armazenada em estruturas construídas pelo homem tem consequências preocupantes na alteração do regime hídrico, afetando a biodiversidade e a dinâmica dos rios. O Pantanal é um desses exemplos, com a construção de hidrelétricas nos rios que formam o bioma. Ainda, há dezenas de outras barragens projetadas para esta região, com pouca contribuição para o sistema elétrico e um grande potencial de impactos. “Elas se somam a um modelo de produção agropecuária que altera o regime de drenagem da água e intensifica a deposição de sedimentos, reduzindo a vazão da água. Se esse modelo de desenvolvimento não for revisto, o futuro Pantanal está comprometido”, explica Cássio Bernardino, coordenador de projetos do WWF-Brasil.

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