Entenda como programas sociais em várias frentes reduzem a pobreza em Goiás

A ampliação dos investimentos na área social em Goiás, com a implantação de novos programas assistenciais, está resultando na redução da pobreza no Estado. Prova disso é que os indicadores já recuaram bastante em 2022, como divulgado em levantamento nacional. De acordo com o Instituto Mauro Borges (IMB), 23% do total da população em situação de vulnerabilidade econômica passou a ser atendida por pelo menos um dos projetos de assistência governamental e assim deixaram o patamar de pobreza extrema.

Pelas estimativas do Palácio das Esmeraldas, foram investidos no programa Goiás Social – composto por mais de 30 projetos – mais de R$ 2,3 bilhões em 2023. Ao todo, nessa área, o cálculo é de que, desde o início do primeiro mandato do governador Ronaldo Caiado (UB), em 2019, a marca já superou R$ 6,8 bilhões.

Segundo dados do IMB, com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que realizou e divulgou a Síntese de Indicadores Sociais de todo o País referente a 2022, o Estado atingiu importantes posições na questão de assistência aos menos favorecidos. Em Goiás, alguns projetos que começaram durante a pandemia de Covid-19 seguiram mesmo depois do controle da doença por meio da vacinação em massa.

Para o IMB, a partir de simulações com base no cálculo de que uma pessoa que sobrevive com R$ 109 ou menos compõe a chamada extrema pobreza, o contingente seria de aproximadamente 3% da população. Ou seja, cerca de 213 mil goianos estariam nessa condição de vulnerabilidade. “Quando são inseridas as transferências dos programas Mães de Goiás e Bolsa Estudo, esse indicador cai para 2,3%. É um recuo de cerca de 23%. Em números absolutos, cerca de 46 mil pessoas são resgatadas da extrema pobreza a partir das iniciativas de políticas públicas estaduais”, conclui a entidade.

Em julho do ano passado, o Banco Mundial chegou a publicar um relatório no intuito de guiar as políticas de combate à pobreza no pós-pandemia. No documento, a instituição financeira listou algumas ações adotadas pelo Brasil para enfrentar a crise sanitária e fez algumas recomendações pela continuidade de distribuição de renda. Foram destacadas, pelo banco, a adoção de programas de recuperação escolar e a ampliação da cobertura dos serviços de desenvolvimento na primeira infância.

Nesse sentido, alguns projetos em Goiás focam em ações voltadas exatamente para essas áreas. Uma delas é a concessão de bolsa de estudo para alunos das escolas públicas. O projeto de manutenção do programa pelo governo foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no fim de novembro. Com isso, o benefício será pago a partir de fevereiro até dezembro de 2026. Ao todo, são dez parcelas mensais de R$ 111,92 a todos os alunos das três séries do ensino médio e do 9º ano do ensino fundamental da rede pública estadual de educação.

A bolsa é um estímulo à frequência escolar e busca evitar a evasão da sala de aula. Porém, há condicionantes para recebê-la, como notas médias de pelo menos 6 pontos por bimestre e frequência mínima de 75%. De acordo com o governo, o projeto foi estendido por causa dos resultados positivos alcançados pelo programa desde 2021, quando foi implementado.

O Bolsa Estudo é financiado com recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). Os impactos financeiros com ampliação e extensão são estimados em R$ 361 milhões para 2024; R$ 379,1 milhões, para 2025; e R$ 398 milhões, para 2026.

Ainda na área de educação, outro projeto bem sucedido é o Programa Universitário do Bem (ProBem), esse direcionado para estudantes em situação de vulnerabilidade social que ingressaram no ensino superior. Para eles, são disponibilizadas bolsas de estudos integrais e parciais para a primeira graduação em instituições de ensino superior privadas ou públicas não gratuitas localizadas no Estado.

As bolsas parciais correspondem a 50% do valor da mensalidade limitados a R$ 650. As integrais correspondem a 100% do valor da mensalidade limitados a R$ 1,5 mil. As bolsas concedidas aos estudantes que cursam Medicina ou Odontologia têm seus limites maiores, em R$ 2,9 mil para parciais e R$ 5,8 mil para integrais, pois os valores das mensalidades são superiores aos dos outros cursos.

O programa é coordenado pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), que informou ter atualmente 14.625 bolsas ativas, que atendem residentes em 233 municípios distribuídos em 73 cursos diferentes. Desse total, 486 para pessoas com deficiência (PCDs). “O ProBem conta atualmente com 93 instituições de ensino superior. Desde 2019, já foram beneficiados com o programa 40.822 estudantes”, cita a entidade.

Outro projeto, que iniciou em 2023, e influencia na redução da vulnerabilidade social, foi a ampliação do acesso à moradia gratuita para famílias carentes, por meio da regionalização de construção de casas populares. É o programa ‘Casas a Custo Zero’ – como parte do ‘Pra Ter Onde Morar’, que já pagava aluguel para pessoas em dificuldades financeiras durante a pandemia. Esta área é gerida pela Agência Goiana de Habitação (Agehab).

O vice-presidente da agência, Wendel Garcia, destaca que neste ano houve consolidação dos projetos iniciados nos anos anteriores, como também a ampliação deles e, consequentemente, dos atendimentos. “Após um 2022 de abertura de canteiros de obras, 2023 foi de muitas entregas. Foram, por exemplo, 1.028 casas a custo zero, com investimento de R$ 192 milhões. E foi o ano em que viabilizamos o número de 10 mil casas gratuitas até 2026, sob a diretriz do governador Ronaldo Caiado”, elenca.

Segundo ele, a modalidade de construção de casas populares, quando traduzida em quantidade de pessoas atendidas, chega a 3.084 beneficiários de famílias com renda de até um salário mínimo, alcançados somente em 2023. “Com o que também já foi viabilizado neste ano para a modalidade que entrega casas para as famílias que mais precisam, vamos atender outras 13,9 mil pessoas com o que está agora em construção ou prestes a ser iniciado”, estima.

Para reduzir o déficit de moradia, além da região metropolitana de Goiânia, o governo determinou a construção das casas populares em várias regiões. “A regionalização das moradias a custo zero resultou na diminuição do déficit habitacional de Goiás. E, muito além disso, levou às cidades pequenas, que antes eram esquecidas pelo poder público e grandes construtoras, a construção de casas populares. Ou seja, a casa a custo zero do programa ‘Pra Ter Onde Morar’ atende aquela pessoa que não teria condições de pagar um financiamento. E esse atendimento é ainda mais emblemático porque foi iniciado primeiro no interior, historicamente relegado”, acentuou.

Para os próximos anos, Garcia estima que mais famílias carentes serão atendidas com casas totalmente gratuitas. “A meta é chegar ao número de 10 mil casas a custo zero construídas e entregues até 2026. No programa ‘Crédito Parceria’, realizamos em 2023 um novo chamamento público para levar esse atendimento para mais pessoas. Ou seja, neste momento, estão em processo de construção 6.178 moradias em que são empregados recursos do ‘Crédito Parceria’, modalidade voltada para famílias com renda de até três salários mínimos. Apenas de Goiás, sem contar as contrapartidas da União ou dos municípios, são cerca de R$ 410 milhões investidos nessas obras”, acentua.

Wendel Garcia destaca que, além dos projetos das ‘Casas a Custo’ a ‘Zero e do Aluguel Social’, a Agehab gere o ‘Pra Ter Onde Morar – Crédito Parceria’. De acordo com ele, em 2023 foram entregues 2.207 unidades habitacionais. “Essa modalidade oferece subsídio de até R$ 45,8 mil para moradia para amortização de financiamento habitacional em outros programas habitacionais, como o federal ou municipais. Já atendemos cerca de 39 mil pessoas nessa modalidade, em 25 municípios. Vale ressaltar também que, além de unidades habitacionais, o ‘Crédito Parceria’ também financia a construção de equipamentos comunitários, que são praças, quadras e centro de convivência. Em 2023, foram empregados cerca de R$ 29 milhões em 12 municípios nestes equipamentos”, ressaltou.

O vice-presidente da Agehab pontua que apenas o ‘Aluguel Social’, criado em 2021, atendeu até o momento 47 mil famílias. Segundo ele, estão abertos editais para mais de 24 mil novas famílias. “Sem falar também, na regularização fundiária – modalidade que culmina na entrega de escrituras de imóveis que foram doados no passado em áreas de domínio do Estado – e que chegou a 33 municípios goianos este ano. Foram exatos 2.015 imóveis regularizados, o que resultou na entrega de escrituras que garantem a total segurança jurídica da família em relação à propriedade da casa. Foram empenhados cerca de R$ 1,6 milhão pela modalidade em 2023”, acrescentou.

Mães de Goiás
Lançado em agosto de 2021, o ‘Mães de Goiás’ atende mulheres com filhos de zero a 6 anos de idade em vulnerabilidade social. Inicialmente, o programa repassava para cada família R$ 250 e hoje esse valor é de R$ 300. Ele foi concebido para garantir a segurança alimentar, fomentar renda e melhorar a qualidade de vida, bem como assegurar a permanência dos filhos na escola. Acasia Maria de Souza, 39 anos, é uma das beneficiadas. “Eu estou recebendo há dois meses, mas já tem me ajudado bastante. Neste fim de ano, pude ir ao supermercado e comprar as coisas para meus filhos”, disse. “Eu tenho três filhos pequenos, estamos vivendo uma fase muito difícil. No pós-pandemia veio uma queda no trabalho de meu esposo. Eu tive de sair do serviço, porque as crianças precisavam de minha presença e neste momento [o programa] tem nos ajudado bastante”, arremata.

Mãe de dois filhos, Adriana Alves Morais, 46, contou que o benefício foi essencial para ela e a família. “Isso me ajudou bastante. Eu fico até contando os dias até chegar dia 10 para eu poder ir ao mercado fazer as compras”, compartilha. “No meu caso, trabalho como diarista, às vezes eu fico sem serviço. E o dinheiro ajuda para comprar um pacote de arroz, além de frutas para minha filha de 4 anos”, comenta.

Como extensão do programa, em julho deste ano, foi lançado o Goiás Por Elas, que também repassa R$ 300 mensais para mulheres em situação de extrema pobreza, com o agravante de terem sido vítimas de violência doméstica e que estão com medida protetiva. Além disso, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), Wellington Matos, na ocasião, salientou que elas têm acesso prioritários aos demais programas sociais do governo, como Mães de Goiás, Aluguel Social, Crédito Social e Aprendiz do Futuro, além de cursos de qualificação profissional e vagas de emprego. “Isso é apenas a porta de entrada para um programa que é maior, que é o Goiás Social. Vocês terão prioridade em todos os programas da área social”, enfatizou.

Beneficiárias relatam como o programa mudou a vida delas (por segurança, todas tiveram as identidades preservadas e apenas as iniciais dos nomes são informadas). A.F, 19 anos, é moradora de Aparecida de Goiânia e após receber o cartão fez inscrição para o curso de maquiagem profissional. “Eu já trabalho em salão, mas com o curso eu terei um certificado e vou ficar cada vez mais independente. A minha vida está mudando, eu vou correr atrás das minhas coisas, vou seguir em frente”, projetou.

M.L.S, 18 anos, foi vítima de abuso sexual pelo próprio pai e hoje, com o programa, tem uma nova perspectiva para o presente e o futuro dela e da família. Ela mora com a mãe e dois irmãos menores, que tinham de se virar com menos de um salário mínimo. “O cartão ajuda nas compras e outras coisas”, contou a moça, que pretende realizar cursos e participar de outros programas oferecidos pelo Estado.

Vítima de violência, com marcas de faca deixadas pelo ex-marido, E.N, de 42 anos, faz bolos e tem o sonho de ser confeiteira profissional. “Hoje eu me sinto realizada, porque eu vou conseguir fazer meu curso e, mais ainda, quando eu tiver meu diploma em mãos, dar o melhor para minhas filhas e ser uma mulher independente”, relata outra participante do Goiás Por Elas.

Para o público feminino em situação de pobreza, há ainda o Dignidade Menstrual, que consiste na entrega de absorventes para cerca de 5 mil mulheres e meninas que vivem em abrigos, em situação de rua, em centros de atendimento social e em presídios (no sistema socioeducativo). Desde o lançamento do programa, em dezembro de 2021, o governo calcula que já foram distribuídos gratuitamente cerca de 146 kits. Esse investimento anual é de R$ 17,2 milhões, sob responsabilidade também da Seds.

Voltado aos idosos sem rendas financeiras, Goiás conta com o Programa Dignidade. O projeto beneficia com R$ 300 mensais pessoas de 60 a 64 anos 11 meses e 29 dias, as quais não contam com Benefício de Prestação Continuada (BPC), do governo federal, por exemplo, mas são inscritas no CadÚnico. Nesta situação está Divina Maria de Sousa. “Graças a Deus que eu ganhei esse benefício de R$ 300, que está me ajudando muito. Vou fazer 62 anos e nunca ganhei nada do governo. Tem gente que fala que não é muito dinheiro, mas, para mim, o pouco se torna muito”, expõe. Ela acrescenta que está sem trabalho e ainda tenta conseguir uma cirurgia.

Redistribuição de renda
Com tantas frentes de programas assistenciais que atendem diversos públicos em vulnerabilidade econômica, em 2022, Goiás conquistou a posição de 2º Estado a reduzir mais o índice de pobreza em todo o País, em relação ao ano anterior. Por meio da redistribuição de renda realizada, foi possível abranger diversos indicadores sociais, como demografia, famílias, educação, trabalho, distribuição de renda e domicílios, como destaca o IMB. A tendência é de que esses índices tenham crescido também em 2023, com os novos projetos e ampliação dos existentes.

O diretor executivo do IMB, Erik Figueiredo, aponta que Goiás registrou uma redução de 27,8% nos índices de pobreza. O Estado apenas ficou atrás de Mato Grosso do Sul (28,5%). Nacionalmente, a taxa de redução no mesmo período foi de 13,8%. Sobre os dados divulgados no início de dezembro, a coordenadora do Goiás Social, a primeira-dama Gracinha Caiado, também presidente de honra da OVG, ressaltou que o resultado valida o sucesso das políticas sociais implementadas. “É mais uma prova da efetividade do nosso Goiás Social, programa que mudou a história socioassistencial em Goiás, promovendo transformações reais na vida de milhares de famílias ao longo dos últimos cinco anos”, atesta.

No ano passado, o Estado ocupou ainda a posição de quarto menor percentual de extrema pobreza do país. Essa taxa foi de 2,7%, o melhor resultado desde 2015, enquanto a média brasileira foi de 5,9%. Outro ranking é do percentual de pobreza, que Goiás ocupa a 8ª posição, com desempenho superior à média nacional em todos os indicadores analisados durante o período.

No índice Gini, que mede a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos, Goiás é o quarto menos desigual do País. Figueiredo salientou que a desigualdade de renda no Estado ficou em 0,456 em 2022, o que representa uma redução significativa de 2,1 pontos percentuais em quatro anos.

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