Edital para OS nas escolas sai nos próximos dias

Chamamento será possível com finalização de correções no estudo sobre a terceirização na administração das unidades da rede pública estadual 

Cezar Santos

Uma boa parte das 1.138 escolas da rede pública estadual vai começar o ano letivo de 2016 sob administração de organizações sociais (OS), e não só algumas unidades do Entorno do Distrito Federal, notadamente no município de Águas Lindas, como foi propalado inicialmente.

O estudo levado a cabo por uma força-tarefa da Secretaria de Educação e pelo secretário extraordinário Antônio Faleiros, escalado pelo governador Marconi Perillo para implantar o processo, passou por correções e nesta semana será entregue ao procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins. Com o ok final da Procuradoria-Geral (PGE), da Controladoria-Geral (CGE) e do Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Desestatização/Conselho Gestor de Parcerias Públicas Privadas (Cipad), o edital de chamamento das OS será publicado.

E, diferentemente do que parte da imprensa divulgou há alguns dias, não há porque o projeto ser enviado à Assembleia Legislativa. Antônio Faleiros explica que a lei é de 2005, já foi aprovada, foi reformulada em 2013 e sofreu mais uma regulamentação neste ano. “Está bem claro do ponto de vista legal, agora é competência do Poder Executivo.”

Na semana passada, Faleiros informou que o trabalho de correção de imperfeições estava sendo concluído, uma vez que o esboço total já estava pronto. Ele marcou audiência com o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, para esta semana, justamente para passar a ele as primeiras informações, porque saindo da parte técnica, o projeto tem de passar pelos órgãos de controle, o Cipad, a CGE e a PGE.

Dessa forma, o secretário está se antecipando em relação a algumas informações que talvez possam gerar polêmica para que os controles já possam analisar o projeto de forma mais rápida. “Terminando essa etapa, e acredito que isso acontece nesta semana, será publicado o edital e as OS que estiverem qualificadas e quiserem participar do certame poderão se habilitar.”

Antônio Faleiros explica que a oferta das unidades será por áreas, realizando agrupamento de escolas de acordo com 16 macrorregiões em todo o Estado. “Se isso não for questionado por nenhum órgão de controle, já começaremos a fazer o primeiro edital a partir dos próximos dias”, diz, reforçando que as OS são efetivamente o projeto do governador e não, como chegou a ser cogitado, as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPPs): Estamos trabalhando no que já que deu resultado na Saúde, é melhor continuarmos com o que deu certo”.

O secretário lembra que há um cronograma a ser cumprido. Esse cronograma é justamente um decreto que o governador Marconi Perillo publicou dando prazo até 31 de dezembro para poder fazer os chamamentos públicos para as OS que se interessem em participar.

Sobre algumas dúvidas no projeto de cessão da administração às OS, Faleiros explica que não fazem sentido. No tocante à política de ensino, por exemplo, que alguns dizem que será transferida, ele lembra que no contrato ficará bem claro que a política de educação continuará sendo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e a política do governo do Estado para a Educação.

“Isso não vai mudar, o que muda é a administração das escolas, que terão muito mais qualidade na prestação de serviço. Assim como aconteceu na Saúde, acredito que terá o mesmo sucesso na Educação”, afirma Faleiros, que foi o responsável por implantar o processo na Saúde, quando foi titular da pasta no governo passado.

Outra preocupação é com um possível aumento dos custos. Antônio Faleiros explica que não procede. “Fizemos à semelhança do que foi feito na Saúde. Levantamos os custos dos nossos hospitais e colocamos isso como limite máximo a ser repassado às OS para mesmo trabalho que a administração direta fazia, as metas, etc.”

Segundo ele, o mesmo foi feito agora com a Educação, em que se calculou a média geral dos custos em todas as escolas do Estado e isso é o preço máximo que a OS pode ofertar. “Se ela ofertar mais que isso e for ganhadora, terá de diminuir o preço para se enquadrar. Agora vai depender da proposta de cada uma.”

E se a OS ofertar um custo muito baixo apenas para ganhar a licitação? “Se uma OS oferecer um custo bem abaixo do estipulado pelo Estado, vamos avaliar se isso, por acaso, não é uma inconsistência, com possibilidade de ela não conseguir administrar.”

O secretário explica que o levantamento dos custos não se baseou apenas no que o Estado arca com cada escola, mas também foi estabelecido um parâmetro com a iniciativa privada. O que custa um aluno para a rede privada e o que custa para a rede estadual de Educação. “São esses os parâmetros que consideramos e esperamos que as OS façam o mesmo trabalho, com melhor qualidade.”

Faleiros é peremptório ao afirmar que a Educação em Goiás não terá custo maior do que se gasta hoje. “Custo maior não terá jamais, não vamos deixar isso acontecer. Mesmo porque a iniciativa privada, as OS, tem muito mais racionalidade na aplicação dos recursos, ela negocia diretamente, tem condições de baixar os custos, como aconteceu na Saúde.”

Quando se entra na questão dos custos, muita gente pode pensar que se vai ficar mais barato, o Estado vai diminuir os recursos para a Educação. Não é o caso, explica Faleiros, porque será exigido da OS o mesmo trabalho para todos os alunos, com qualidade melhor e o custo terá de ficar dentro do que o Estado já gastava na escola. “Os gastos com subsecretarias, com a Secretaria de Estado da Educação, não vão impactar. Só mesmo o que se gasta na escola será levantado para a OS receber.”

O secretário diz que as dúvidas são naturais, mas o problema é que as pessoas têm medo de mudanças, ficam preocupadas sem saber se vai dar certo. Mas ele lembra que todo mundo tinha essa dúvida na Saúde. A diferença em termos administrativos, explica, é que é muito mais fácil administrar uma escola que administrar um hospital, uma empresa das mais complexas do ponto de vista gerencial, embora tenha a vantagem de ser uma única estrutura física e as 1.138 escolas estão disseminadas em todo o Estado.

“Fizemos por macrorregiões para condensar a ação em determinada região para uma OS. A complexidade da administração será diluída para várias OS. Acredito piamente que será um sucesso, vai melhorar a agilidade da administração e a qualidade do ensino a ser ofertado”, finaliza Antônio Faleiros.