Do atendimento básico à regulação: saúde da capital pede socorro

A palavra da vez para resolver os problemas do serviço prestado à população é paradigma, como uma mudança na gestão. Mas que política deve ser adotada?

Um ano depois da campanha eleitoral, a saúde da capital continua longe do que foi prometido

Matéria atualizada às 15h40 do dia 6 de novembro de 2017 para acréscimo de nota resposta

Augusto Diniz

Falta de médicos nas unidades básicas de saúde em Goiânia. Pouca clareza e eficiência nos serviços de regulação e transferência de pacientes de Centros de Atenção Integrada à Saúde (Cais) ou Centros Integrados de Atenção Médico Sanitária (Ciams) para hospitais especializados. Dificuldade para especificar quais são os detalhes das vagas disponíveis nos hospitais da rede conveniada. Esses são apenas alguns dos problemas enfrentados diariamente na saúde pública em Goiânia por quem procura uma unidade para ser atendido.

Em meio à busca por soluções, Fátima Mrue, médica e secretária municipal de Saúde de Goiânia, tem dito que é preciso quebrar paradigmas para gerir o sistema público da capital com mais eficiência. Para discutir a reordenação do setor, o Jornal Opção discutiu o assunto com profissionais de diferentes especialidades médicas que atuam em Goiânia e traz variadas visões sobre o que precisa ser feito para que a saúde saia da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e seja aquilo que prevê a Constituição Federal: um serviço indispensável, gratuito, de acesso amplo e irrestrito ao cidadão.

O ortopedista e traumatologista Alano Ribeiro de Queiroz Filho entende a saúde de Goiânia inserida em um contexto no qual os municípios se encontram sobrecarregados. “Há pouca parceria com a iniciativa privada. A prefeitura fica responsável por pagar todos os serviços, até os convênios.” E não pode fugir de tentar ofertar o que determina a Constituição de 1988, que é a cidadania plena com acesso irrestrito à saúde. “E a política pública dessa área está vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, explica Alano.

De início, o que falta a Goiânia é um fluxo rápido de atendimento nos Cais e Ciams. “Mas o repasse feito pela prefeitura aos hospitais conveniados é pequeno. Com isso, a regulação não consegue transferir os pacientes. Os hospitais acabam escolhendo quem eles vão atender.” Para o ortopedista, seria fundamental que a estrutura de unidades da prefeitura contasse com um hospital municipal, como foi adotado nas gestões de Maguito Vilela (PMDB) e Gustavo Mendanha (PMDB) em Aparecida de Goiânia. “Construir um hospital municipal seria deixar de ficar dependente dos hospitais conveniados da rede particular”, observa.

Mas o problema começa ainda no primeiro momento, quando a pessoa chega a um dos nove Cais e quatro Ciams de Goiânia e busca atendimento médico. “A estrutura é antiga, cheia de remendos. O paciente vai para ser diagnosticado e aguardar que a regulação encontre uma vaga em uma unidade adequada. Mas os pacientes ficam nos Cais pseudo-internados.” De acordo com Alano, o sistema começa a falhar pelo seu formato legal e precisaria ser rediscutido em leis que tratam da saúde pública.

José Umberto Vaz, Alano Ribeiro Filho, Delson José da Silva e Mauri Félix de Sousa

Parcerias

“O governo pode gerir hospitais em parceria com a rede privada. Só estrutura e funcionários públicos não conseguem atender totalmente a população.” Ele usa como exemplo o modelo do Chile, país que limita quais serviços de saúde são oferecidos de forma gratuita e quais o sistema público não tem condições de realizar. “A inovação requer custos. E a verba da saúde, que faz parte da seguridade social, depende da reforma da Previdência para que tenhamos mais recursos”, declara.

Alano afirma que a saúde não é um setor tratado como prioritário por um prefeito na maioria das vezes. “É algo que melhora a médio e longo prazo. E não há nada bem gerido pelo governo.” Além de desconfiar do interesse de ocupantes de cargos eletivos em investir na saúde por não ser um setor que traz votos em um período curto de tempo, o ortopedista enxerga no modelo público de saúde o engessamento de bons profissionais que têm mais a oferecer, mas que ficam impedidos de auxiliar por problemas na gestão estatal. “Realizar um trabalho para identificar os bons profissionais é algo que pouco acontece”, relata ao defender a descentralização de determinadas áreas na saúde.

Há de se investir em novos modelos de contratos para reformular a gestão da saúde, defende o médico. Para Alano, a estrutura física dos Cais e Ciams precisa ser prioridade. Defensor das parcerias com a iniciativa privada, o ortopedista faz ressalvas ao modelo de gestão por meio de Organizações Sociais (OSs). “É preciso que as metas estabelecidas fiquem mais claras e o processo de seleção dessas OSs seja mais criterioso.”

Do mínimo obrigatório aos municípios para ser aplicado em educação, Goiânia conta – ou deveria – com R$ 77,9 milhões, que corresponde a 15% do orçamento da prefeitura de R$ 5,193 bilhões aprovado pela Câmara para 2017. “É uma questão de gestão. Dinheiro a saúde de Goiânia tem para que o serviço seja prestado.” Alano diz que falta mais diálogo com a rede conveniada, que ao invés de investir nos hospitais parceiros tem cortado os contratos com as unidades que recebem pacientes vindos do sistema público municipal.

O neurologista Delson José da Silva concorda com Alano e entende que é preciso conhecer o sistema público municipal, ter vontade política e investir dinheiro na saúde. Mas para Delson, a estruturação não passa apenas por Goiânia, mas por todo o estado. “As cidades do interior mandam seus pacientes para a capital”, descreve mais um problema enfrentado pela capital. No entendimento do neurologista, as cidades com mais de 25 mil habitantes têm de contar com estrutura municipal de saúde com condições mínimas para realizar o atendimento básico.

“É preciso regionalizar o atendimento por distritos em Goiânia. E isso não depende da criação de subprefeituras. É apenas uma forma de melhorar a gestão da saúde que independe da questão administrativa da prefeitura.” De acordo com as informações do site da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a cidade já é dividida em sete distritos. São eles Campinas/Centro (Setor Norte Ferroviário), Leste (Jardim Novo Mundo), Noroeste (Vila Mutirão), Norte (Jardim Guanabara I), Oeste (Bairro Goiá), Sudoeste (Setor Sudoeste) e Sul (Jardim América).

Para Delson, o maior problema está no fato de não haver interesse em gastar dinheiro na saúde. E é preciso investir na parte material tanto quanto na profissional. “Não dá para o médico se dedicar exclusivamente ganhando tão pouco. É preciso criar um plano de cargos e salários.” Outro ponto prioritário para o neurologista é a informatização do sistema. “A prefeitura tem de fazer o município de onde vem o paciente pagar a conta do tratamento recebido em Goiânia.”

Encontrar especialistas em determinadas áreas também é algo complicado na rede pública de Goiânia. “Neurologista você não acha.” Delson afirma que seria preciso criar um sistema diversificado de escalas profissionais e ter locais adequados para execução de cada serviço médico. “Hoje não se investe no Cais, não há a quantidade de profissionais suficiente. O ex-prefeito Paulo Garcia (PT) inaugurou e reestruturou vários Cais, mas quem atende são as pessoas.” Como tentativa mais rápida de solução para a falta de atendimento nas unidades, o neurologista defende que se concentre o investimento nos Cais considerados estratégicos em cada região da cidade. “O serviço hoje é de pouca qualidade e o paciente tem o problema do transporte público ruim para chegar a uma unidade”, destaca.

Delson é favorável à construção de um hospital municipal em Goiânia, mas defende que primeiro a prefeitura fortaleça a estrutura regional básica. “Se faz necessário pensar na descentralização do atendimento por nichos interligados de acordo com a gravidade dos casos. É preciso atender a população de Goiânia.” O que o neurologista não vê como aceitável é que outras prefeituras incentivem a “rebocoterapia” e joguem o custo da saúde de vários municípios no serviço oferecido na capital. “É mais barato comprar ambulância no interior e mandar os pacientes para Goiânia”, lamenta.

Problemas vêm também de outras cidades

Para acabar com a diferença entre a quantidade de habitantes da capital, que é de 1.466.105 pessoas, e o número de cartões SUS cadastrados em Goiânia, cerca de 4 milhões, Delson defende que o sistema passe a ser eficiente, o que não acontece hoje. “A verba federal vai para as prefeituras. Elas precisam repassar para a capital quando despejam seus pacientes aqui.” Esse problema depende também de um processo de busca pela honestidade, de acordo com o profissional. “Outra injustiça é quem tem convênio, o chamado sistema suplementar de saúde, e ver os planos de saúde conseguirem tratamentos no SUS sem pagar pelos procedimentos médicos realizados.”

Para Delson, o SUS precisa garantir atendimento gratuito e irrestrito a quem não tem condições de pagar um plano de saúde. “O indivíduo não tendo nada tem de ter direito à saúde pública.” Tudo passa pelo processo de “choque de educação” da sociedade, de acordo com o neurologista. E isso inclui o paradigma do combate à corrupção, que precisa também ser enxergada no cotidiano, não apenas no cenário político.

Presidente da Associação Médica de Goiás (AMG), o ortopedista José Umberto Vaz de Siqueira entende que é preciso manter os Cais em funcionamento 24 horas de forma integral. “O Cais precisa ter atendimento médico o dia todo e oferecer os exames mais simples como radiografia, sangue e urina.” O que José Umberto vê hoje são unidades com estrutura precária desde as instalações à falta de profissionais e aparelhos. “A regulação é um problema sério. Nem sempre a vaga está apta a receber o paciente. Se tem uma vaga, por exemplo, de UTI, quando a pessoa chega na unidade verifica que não é uma UTI de fato. E o médico da regulação não consegue transferir o paciente.”

Delson e José Umberto concordam na necessidade de se reclassificar as vagas existentes no sistema público de saúde em Goiânia para dar mais eficiência e agilidade ao serviço de regulação. “Tem de haver interesse da prefeitura, do governo e da União. O SUS está cheio de gambiarra.” Para o presidente da AMG, a solução só virá com um planejamento pensado a médio prazo que inclua as ações de seis meses a um ano. “O investimento em saúde tem crescido, mas vem sendo mal aplicado. Os desvios precisam ser combatidos e é necessário haver melhor direcionamento dos recursos”, observa.
Colocar no papel o recurso disponível e o que será feito com esse dinheiro. Está aí a estrutura de gestão necessária para a SMS e qualquer pasta de saúde em todo o Brasil na visão do presidente da AMG. “Temos que trabalhar com o que tem disponível.” Na opinião de José Umberto, construir um hospital municipal em Goiânia não é uma questão de urgência. “Precisamos conseguir colocar para funcionar o que já existe. Há unidades sucateadas, outras sem funcionar. E um hospital municipal não ficaria pronto rápido.” Ele afirma que a capital já tem uma rede enorme e deveria aproveitar melhor as unidades particulares com parcerias.

“Em alguns casos, a gestão tem prejudicado que parcerias com hospitais privados sejam firmadas e acaba por inviabilizar que convênios sejam feitos.” José Umberto estranha ver a política pública da saúde ser movida a “interesses que não se justificam”. “O governo, seja ele municipal, estadual ou federal, tem de ser mais fiscalizador do que executor do serviço público.” Isso não impede que o SUS cresça em uma política viável e interligada à rede privada de saúde, segundo o presidente da AMG. “O poder público não dá conta de tudo sozinho.”

Não há milagre. No entendimento do nefrologista Mauri Félix de Sousa os investimentos em saúde não acompanharam o crescimento da população. “Pessoa alguma, por melhores que sejam as intenções, faz alguma coisa sem dinheiro. Falta o dinheiro chegar onde precisa. O dinheiro sumiu. Tudo o que vemos são sistemas de proteção dos gestores contra a demanda da população que necessita de assistência de saúde.”

Mauri vê na atuação de Fátima Mrue posicionamentos interessantes. “Nós temos uma secretária que tem um grande coração, de boa índole, lutando para fazer o melhor dentro de um país com todas as instituições falidas. Espero que ela consiga fazer alguma coisa, um milagre ou muitos milagres sem ter dinheiro”, torce o nefrologista. De forma geral, Mauri critica os políticos por seus discursos de terra arrasada. “Falam em prevenção, mas o resultado é a longo prazo. Põem a culpa nos gestores do passado que não fizeram prevenção.”

O nefrologista quer ver o País voltar a crescer para que o recurso aplicado na saúde, educação e setores considerados prioritários aumente. “A corrupção deve ser combatida com toda força para que o dinheiro chegue onde precisa chegar.” E defende que os problemas não são uma exclusividade brasileira: “Nem nos Estados Unidos o sistema de saúde tem suportado a demanda. […] Teria de haver uma reconstrução da medicina em termos da realidade econômica de cada país”.

Nota resposta

Por meio de nota enviada ao jornal, a Secretaria de Saúde do Estado contestou o posicionamento apresentado pelo médico Alano Ribeiro de Queiroz. Veja na íntegra:

Sobre o posicionamento do médico ortopedista e traumatologista Alano Ribeiro de Queiroz Filho em relação ao modelo de Organizações Sociais de Saúde (OSS), um dos especialistas ouvidos pelo Jornal Opção na reportagem “Do atendimento básico à regulação: saúde da capital pede socorro”, publicada na edição desta semana, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), que adotou o modelo de Organizações Sociais em seus hospitais, esclarece:

O secretário Leonardo Vilela estabeleceu como prioridade a revisão de todos os contratos de gestão. O trabalho, desenvolvido pela SES e pela consultoria W. Taborda de São Paulo – que detém expertise de trabalho com OSs desde 1999, na implantação do modelo em SP – possibilitou a revisão total dos quadros de metas dos contratos vigentes, inclusive com correções e acréscimos, o que permitiu qualificação do gasto e ajuste para melhor avaliação, controle e fiscalização da administração das OSs nos hospitais.

Cabe considerar, ainda, que o processo de seleção de OSS realizado pelo estado de Goiás é visto como pioneiro na metodologia transparente e imparcial da escolha. A seleção acontece sobre critérios claros e rigorosos de pontuação e por uma comissão específica de seleção formada por técnicos efetivos de áreas diversas da Secretaria de Estado da Saúde. Em outros estados, como São Paulo e Bahia, a escolha é feita pelo próprio Secretário de Estado da Saúde de maneira aleatória.

A SES-GO ressalta também que todos os contratos de gestão e os chamamentos públicos estão disponíveis no portal do órgão (www.saude.go.gov.br) e o secretário e superintendentes se colocam à disposição para sugestões e esclarecimentos. A SES-GO prioriza a transparência total em relação aos contratos com as OSS, inclusive quanto aos repasses financeiros.

Comunicação Setorial da SESGO

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