Disputa pelo comando da OAB-GO já tem seis nomes
Frederico Vitor
01 maio 2015 às 11h49
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Órgão máximo que define as regras para o exercício profissional dos advogados terá eleições em novembro e os pré-candidatos se articulam em busca da viabilização
A eleição para nova presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Goiás, vai ser realizado no mês de novembro e, até lá, o movimento no mundo da advocacia goiana será de muita articulação e retórica por parte dos protagonistas deste processo sucessório. Afinal de contas, ocupar a liderança da entidade máxima que define as regras para o exercício da profissão advocatícia no Estado é a aspiração de muitos advogados que buscam prestígio, maior notoriedade na sociedade e satisfação profissional.
Apesar dos bônus, o próximo a ser eleito ao cargo deve ter plena consciência das grandes responsabilidades que a posição de liderança da Ordem impõe a quem a ocupa. Por ser uma missão cívica, o comando da OAB-GO constantemente exerce o papel de interlocutor da sociedade civil junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Neste sentido, cientes do peso da presidência da entidade, seis nomes da advocacia goiana já se apresentam para a disputa, que, como sempre, promete ser acirrada. Os pré-candidatos colocados até o momento: o atual presidente, Enil Henrique, Padro Paulo Medeiros, Lúcio Flávio Paiva, Flávio Buonaduce, Djalma Rezende e Julio Meirelles.
O grupo de situação, a OAB Forte, tem articulado quatro nomes: Enil Henrique, (o favorito para unir sua base), Pedro Paulo Medeiros (bancado por Felicíssimo Sena), Flávio Buonaduce Borges (nome de Miguel Cançado) e Julio Meirelles. Na oposição, o nome que se apresenta é o de Lúcio Flávio Paiva. Djalma Rezende é o candidato de uma terceira via. Pelo seu poder de bancar uma grande estrutura, certamente estará no páreo prometendo embaralhar a disputa.
Mas quem são eles, quais suas origens e área de atuação na advocacia? O que eles pensam acerca da OAB-GO, o que prometem e quais seriam as principais bandeiras em defesa dos advogados goianos? Em buscas destas e outras respostas, o Jornal Opção ouviu dos cinco pré-candidatos suas respectivas ideias enquanto aspirantes ao cargo mais expressivo dentro da advocacia goiana.
Enil Henrique: “O foco é 100% na gestão de resultados para a advocacia goiana”
Atual presidente da OAB-GO, o advogado Enil Henrique de Souza Filho não se declara candidato, mas é o nome natural para prosseguir à frente da Ordem. Eleito ao cargo no início de fevereiro deste ano, o ex-diretor-tesoureiro da instituição ocupou a vaga deixada por Henrique Tibúrcio, que saiu para ocupar cargo no primeiro escalão do governo do Estado. O mandato-tampão vai até o mês de novembro, quando serão realizadas as eleições regulares da instituição. “Não discuto candidatura neste momento, o foco é 100% na gestão de resultados na advocacia goiana”, diz.
Goianiense de 57 anos, Enil Henrique é graduado em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG) e especialista em Processo Civil e Direito Civil. Ele foi diretor jurídico do extinto Banco do Estado de Goiás (BEG) de 1988 a 2002, conselheiro seccional da OAB-GO entre 2000 e 2006, vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), de 2007 a 2009 e diretor-tesoureiro da seccional entre 2010 e 2015. Sua atuação como advogado é nas áreas cível e bancária.
Sobre a reforma política Enil Henrique afirma que o momento pelo qual passa o Brasil expõe a necessidade urgente de uma discussão mais austera sobre o tema. Segundo ele, a reforma é uma pauta prioritária que permitirá o aprofundamento do regime democrático e a efetiva concretização dos direitos constitucionais. Em relação ao combate à corrupção, o presidente da OAB-GO diz que a entidade vai ter uma ampla agenda de discussão sobre o assunto neste ano. “O combate à corrupção passa inevitavelmente pelo debate acerca do financiamento de campanhas eleitorais, já que o atual sistema favorece a busca sem limites por recursos para custear as caras campanhas eleitorais.”
Em relação à taxa judiciária, Enil Henrique diz que o alto custo tem afastado os cidadãos da Justiça e Goiás tem uma das mais altas custas do Brasil. “Não é isso que a OAB-GO quer”, enfatiza. O presidente lembra que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve enviar proposta ao Congresso Nacional que visa uniformizar a cobrança a taxa em todos os tribunais do País. “As custas processuais é uma bandeira que vamos encampar, mesmo difícil, já que depende do Judiciário, do Executivo e Legislativo. Vamos motivá-los a acatar a sugestão da Ordem em reduzir a taxa atualmente cobrada.”
Pedro Paulo de Medeiros: “Precisamos de uma Ordem atuante para resgatar sua credibilidade”
Advogado há 17 anos, atuante na advocacia criminal, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, de 40 anos, considera que neste momento é temerário qualquer um ligado a OAB Forte se declarar candidato. Ele confirma que seu nome está à disposição, e se aprovado pelos demais do grupo capitaneado por ex-presidentes da Ordem, como Felicíssimo Sena e Miguel Cançado, não se furtará à missão de dar continuidade ao legado deixado pelo grupo ao longo dos anos.
Ele afirma que a OAB-GO precisa ser mais atuante, ou seja, “deve resgatar a credibilidade que teve durante anos”. O advogado criminalista explica que em épocas recentes, a Ordem esteve omissa dos anseios dos profissionais da advocacia, e que, portanto, está na hora de a entidade dialogar melhor com o Judiciário. Pedro Paulo de Medeiros diz que é preciso encontrar uma solução para pôr fim aos péssimos atendimentos que os advogados têm encontrado em fóruns e varas, em especial da família.
O pré-candidato diz ser favorável à redução da taxa judiciária em Goiás, uma bandeira já antiga da advocacia goiana. Segundo ele, a alíquota precisa ser aplicável à capacidade financeira dos goianos. O advogado defende o estreitamente do diálogo entre OAB-GO, Tribunal de Justiça (TJ) e Associação dos Magistrados na busca por mais disponibilização de juízes nas comarcas do interior. “A Ordem não precisa construir sedes gigantes e caras nos municípios, é necessário melhorar a estrutura existente para que os magistrados possam trabalhar e morar nas cidades do interior.”
Lúcio Flávio Paiva: “OAB precisa retomar o protagonismo das grandes causas sociais”
O advogado especialista em processo civil Lúcio Flávio Siqueira de Paiva é o nome da oposição. Polêmico, ele diz que existe uma decepção muito grande em relação ao grupo de situação, sendo assim, ele classifica como principal anseio da advocacia goiana a retomada da OAB-GO como uma instituição protagonista das grandes causas sociais. Lúcio Flávio Paiva afirma que é preciso lutar pela preservação da respeitabilidade do advogado, mediante a enfática defesa das prerrogativas da profissão. “Precisamos defender a moralidade e a probidade para que a Ordem atue na defesa do cidadão”, diz.
O pré-candidato oposicionista é favorável à reforma política, embora considere a atual proposta apresentada pelos partidos como longe do ideal. Sobre as subseções da OAB-GO do interior do Estado, ele afirma existir uma heterogenia muito grande, ou seja, há subseções maiores e mais bem estruturadas como em Jataí, Rio Verde, Anápolis e Itumbiara, e outras em situação precária. Lúcio Flávio Paiva quer mudar esta realidade por meio do diálogo com o Tribunal de Justiça. “É preciso oferecer uma melhor estrutura aos nossos advogados, estabelecendo uma relação verdadeiramente republicana com o Poder Judiciário”, afirma.
Djalma Rezende: “Para ser presidente da entidade é preciso ter expressividade como advogado”
“Para presidir a Ordem é preciso ter nome na advocacia.” Este é pensamento do advogado especializado em Direito Agrário Djalma Rezende, pré-candidato de uma terceira via que pode embaralhar o jogo até o dia das eleições em novembro (o dia ainda não foi definido). Natural de Mineiros, ele tem 60 anos de idade, 25 deles devotados à advocacia. Conhecido por não esconder seu sucesso financeiro, consequência de seu exitoso trabalho como advogado agrarista, sempre que pode, costuma desfilar pelas ruas da cidade em carros de luxo superesportivos. Não raro, ele também cruza os céus goianienses com seu Piaggio 180 Avanti II, um turboélice de fabricação italiana de designe arrojado considerado a “Ferrari dos ares”.
Ostentação à parte, Djalma Rezende afirma que pretende ser presidente da OAB-GO não pela liturgia do cargo, mas para trabalhar no fortalecimento da Ordem goiana, em especial para respaldar novos advogados, aos quais considera carentes de líderes de forte simbolismo. Ele lembra que cerca de 60% do eleitorado tem menos de cinco anos de inscrição na Ordem, portanto, segundo Djalma Rezende, precisam de um presidente de expressão junto à sociedade com folha de serviços e grandes causas ganhas. “O jovem advogado quer trabalhar se espelhando em alguém, e o presidente da OAB-GO precisa ter esta expressividade, ou seja, ser admirado e servir de inspiração.”
Djalma Rezende afirma ser a favor da reforma política bem como de outras transformações dentro do sistema judiciário. Ele diz que é contra os procuradores públicos advogarem fora de suas carreiras no Estado. Djalma Rezende, que emprega mais de 100 colaboradores em seus escritórios, sendo 12 advogados, defende que a OAB precisa de um presidente que não dependa da Ordem para se promover. “A Ordem precisa de um presidente que saiba o que é ralar no balcão de uma escrivaninha, ter ciência das dificuldades que os advogados passam no dia a dia.”
Flávio Buonaduce: “A profissão está achatada, devemos buscar a valorização da advocacia”
O diretor-geral da OAB-GO, integrante da Comissão de Constituição e Justiça da entidade e advogado especializado na área do Direito empresarial, Flávio Buonaduce Borges, ligado ao grupo OAB Forte, também coloca seu nome à disposição para concorrer a presidência da Ordem. Natural de Goiânia, 50 anos de idade e 25 dedicados à advocacia, seu escritório também atua nas áreas civil, tributária, administrativa e agrária. Segundo ele, a maior reclamação atualmente na advocacia é em relação à morosidade dos processos que acabam estrangulando a profissão.
Flávio Buonaduce diz que, à frente da OAB-GO, pretende executar uma série de ações, como a alteração do código processo civil para trazer simplificação e mais celeridade. Ele afirma que é preciso alterar a lei do custeio do Judiciário, no sentido de aumentar o número de servidores do Poder que enfrenta dificuldades em seus quadros, como o de juiz, por exemplo. “Temos que implantar o processo eletrônico e resolver os problemas com honorários que têm achatado a profissão. Temos que buscar a valorização da advocacia.”
Em relação à taxa judiciária, Flávio Buonaduce diz que é um problema que a sociedade vive, e que não se restringe apenas a advocacia. Segundo ele, quando algo impede ou dificulta o acesso das pessoas — principalmente de baixo poder aquisitivo — ao Judiciário, em função de pagamento de custas, há um desrespeito à própria Constituição Federal. Sobre a reforma política, o advogado diz que esta é uma bandeira levantada pela OAB, além do fim do financiamento privado de campanha, endurecimento das regras da lei da ficha-limpa e a implantação de votos distritais. “Falta vontade política, há um conflito de interesses no Congresso que impede esta pauta avançar.”
Julio Meirelles: “OAB-GO tem prestado serviço de qualidade, mas é preciso avançar”
Atuante no Direito eleitoral e administrativo municipal, juiz do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-GO, Julio Cesar Meirelles Mendonça Ribeiro, 41 anos, nascido em São Paulo, mas desde os 10 anos de idade morando em Goiânia, também apresenta seu nome às eleições da Ordem pelo grupo OAB Forte. Advogado há 15 anos, o conselheiro do Instituto Goiano de Direito Eleitoral afirma que é um sonho presidir a entidade máxima da advocacia em Goiás, desde que seja o nome de consenso.
Ele afirma que a OAB-GO ao longo dos anos tem prestado um serviço de qualidade, mas é preciso avançar. Segundo Julio Meirelles, a estrutura da secional de Goiânia atende bem a advocacia, contudo existe a necessidade de implementação de serviços ao advogado, para que possa exercer bem a profissão e zelar por suas prerrogativas profissionais. Ele afirma ser a favor da reforma, inclusive coordena uma coalizão de advogados que ministram palestras sobre o tema.
Julio Meirelles propõe à sociedade a apresentação junto à Câmara dos Deputados em Brasília, de um termo de iniciativa popular com uma série de alterações, como a proibição do financiamento de campanha por empresas. “Precisamos pensar uma reforma política no qual somente pessoas físicas podem efetuar doações de campanha. No atual sistema, empresas privadas não doam, elas fazem investimentos em troca de contratos e licitações depois.”
