Deputados dizem que reforma da Previdência é pouco provável neste ano

Parlamentares goianos acham pouco o prazo de apenas dois meses e lembram que a baixa popularidade de Michel Temer dificulta, mas há quem acredite na possibilidade

O Jornal Opção trouxe na edição passada (2.441), reportagem dando con­ta de que o presidente Michel Temer (MDB-SP) estaria articulando fazer a reforma da Previ­dência depois da eleição. O emedebista já teria iniciado conversação com os candidatos mais competitivos à Presidência da República e eles teriam acenado positivamente.

Se Temer realmente conseguisse fazer a reforma, o candidato que for eleito em outubro assumiria sem esse peso, porque a reforma da Previ­dên­cia terá de ser feita, seja pelo emedebista, neste ano, ou pelo próximo ocupante do Palácio do Planalto, a partir de 2019. Para Temer seria também uma forma de “salvar” seu governo, porque a história registraria ele como presidente que teve a coragem de fazer o que os petistas Lula e Dilma não fizeram, mesmo tendo admitido a necessidade imperiosa de reformar o sistema previdenciário.

A Previdência é um dos maiores fatores do desequilíbrio fiscal do País, problema que tem de ser resolvido, sob pena de atrasar ainda mais a retomada do crescimento econômico. No início do ano, o secretário de Pre­vidência do Ministério da Fa­zen­da, Marcelo Caetano, divulgou o ta­manho do rombo previdenciário: R$ 182,45 bilhões em 2017, o que equivale a 2,8% do Produto Interno Bru­to (PIB), conforme cálculos sobre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O déficit previdenciário alcançou recorde, atingindo seu pior patamar desde 1995, quando começou a série histórica, superando o déficit de 2016, de R$ 149,73 bilhões. O aumento de um ano para o outro foi de 21,8% no regime geral.

Diante desses números, não se trata de querer ou não fazer a reforma da Previdência. A medida é necessária. Vários países fizeram reformas e continuam aprimorando os mecanismos de concessão de benefícios previdenciários, diante das mudanças do mercado de trabalho e da maior expectativa de vida das pessoas. Lembrando que a Grécia postergou sua reforma e simplesmente quebrou a ponto de ficar sem recursos para pagar as aposentadorias. Daí, teve de fazer a reforma previdenciária “na marra”.

Mexeram em seus sistemas previdenciários, por exemplo, países mais ricos que o Brasil. Alemanha, França, Japão, Suécia, Espanha, entre outros, tomaram medidas como alteração da idade mínima para a aposentadoria, alongamento do prazo de contribuição e diminuição do valor do benefício aos aposentados.

Seis deputados federais goianos deram sua opinião sobre a possibilidade e o resumo geral é de que, dificilmente, Temer conseguirá seu intento. O tempo exíguo, apenas os meses de novembro e dezembro, e a impopularidade do emedebista são os maiores en­traves para o sucesso da empreitada.

Popularidade baixa

Pedro Chaves: “Baixa aceitação política de Michel Temer dificulta”

Pedro Chaves (MDB) diz que é muito difícil fazer a reforma da Previ­dência com a aceitação política extremamente baixa do presidente Temer. “Em outros governos, vi isso, presidente com popularidade baixa perde poder de articulação. Não vejo clima nenhum para fazer reforma. Aliás, nem ouço essa conversa nos bastidores da Câmara. Só leio algumas coisas na imprensa.”

Pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada na quinta-feira, 28 de junho, aponta o governo do emedebista com aprovação de apenas 4% e reprovação de 79%. O levantamento foi feito entre os dias 21 e 24 de junho.

Pedro Chaves lembra que para aprovar uma PEC, como a da Pre­vidência, exige-se quórum qualificado de 308 votos na Câmara, ou seja, três quintos dos 513 deputados. “Se fosse para 257 votos [mai­o­ria simples], já seria difícil articular com os deputados, imagine com mais! Vejo que Temer terá muita di­ficuldade se insistir nisso. Re­forma da Previdência ficará para o próximo presidente, que terá a legitimidade de ter sido eleito nas urnas.”

Sandes Júnior: “Temer pode tentar, mas é fim de governo”

Sandes Júnior (PP) diz achar muito pouco provável que o presidente Michel Temer consiga levar a reforma adiante. Ele lembra que haverá um ambiente diferente no Congresso com os deputados e senadores reeleitos para a próxima legislatura. A reverência dos parlamentares ao eleitor influi na questão, traduz Sandes: “Quem ga­nhar, vai querer começar bem, quem perder, vai querer terminar bem com o eleitor. Ele (Temer) pode até tentar, mas não vai conseguir. É fim de governo, não tem como fazer, não tem ambiente.”

Daniel Vilela: “Não tem como saber, depende do próximo presidente”

Sandes não vê condições políticas para fazer uma reforma e lembra que o tema nem faz parte das conversas de bastidores na Câmara dos De­putados, o que sinaliza claramente que o assunto está mui­to frio ou morreu de vez: “Nunca ouvi isso pelos corredores”.

O emedebista Daniel Vilela também diz que não vê esse debate em Brasília. “Não tem como saber. Depende muito da eleição, de quem vencerá, de como será a transição. Não dá para adiantar o clima no Congresso, especialmente sem ter nenhuma proposta concreta para ser discutida.”

Giuseppe Vecci: “Difícil, o governo perdeu a credibilidade”

O tucano Giuseppe Vecci é outro que acha muito difícil que a reforma previdenciária saia neste ano. “O governo, que na condução da política econômica estava caminhando muito bem, por que deu uma luz para o Brasil, baixou inflação e outras coisas, mas ele perdeu a credibilidade com tantas questões do ponto de vista ético. E final de governo, todo mundo vê com ceticismo. É muito difícil aprovar uma reforma dessa em fim de mandato. Haverá um governo novo por trás, que terá a força das urnas, a legitimidade para enfrentar uma coisa tão desgastante como é a questão da reforma da Previdência.”

Heuler Cruvinel: “O próximo presidente ficaria livre”

Mas dois parlamentares destoam um pouco do pessimismo de seus colegas. federal Heuler Cruvinel (PP) vê viabilidade no intento de Temer, mesmo com o emedebista com baixa popularidade e em fim de mandato. “Vejo condições, mas vai depender muito de quem ganhar a eleição para presidente, que terá de articular com os parlamentares. Será que ele terá vontade de fazer a reforma? É uma incógnita”, diz, lembrando que o pós-eleição será um período de transição de um governo para outro, o que pode conturbar o ambiente em alguma medida que dificultaria a reforma.

Heuler vê a circunstância de o próximo presidente ficar livre dessa questão como o fator que daria viabilidade política para votar a matéria após a eleição. Ele concorda que é melhor fazer a reforma neste ano. “Eu acho que seria muito interessante fazê-la ainda nesta legislatura, porque vai ter passado a eleição, os deputados que ganharem vão estar pronto para votar uma reforma importante para o País, necessária. E os deputados que perderem também poderão votar sem maior problema, estarão no fim do mandato e não sofrerão desgaste”, acredita.

Precisa compreensão

Roberto Balestra: “Pode ser, se mantiver o texto como está”

Um dos mais experientes políticos goianos, exercendo mandato de deputado federal desde 1987, Roberto Balestra (PP) diz que a intenção do presidente Temer e dos pré-candidatos à Presidência é de muito bom senso, se é que realmente está havendo essa articulação. “Nós precisamos dessa compreensão para avançar nessa reforma, que é necessária, muito necessária. É preciso compreensão de todos, chegar lá e colocar para votar. Fazendo a reforma, qualquer presidente que ganhar vai ficar com um ônus a menos. Ninguém precisa assumir essa responsabilidade agora”, diz Balestra.

Ele lembra que qualquer um que for eleito presidente da República, seja direita ou esquerda, se beneficiaria se a reforma fosse ainda feita neste ano. “E depois, nos primeiros dias de governo, o próximo presidente pode enviar até medida provisória mesmo e mudar o que achar que precisa mudar. Nas conversas que existem é normal isso aí, fazer alteração por meio de medida de provisória. Seria uma demonstração de respeito ao povo e ao governo.”

Balestra acha difícil, no entanto, que se faça a reforma em novembro. “Porque nós vamos ter segundo turno para presidente e governador. Ela (reforma) pode entrar depois do dia 7 de novembro. Acredito que não teria muita dificuldade se o governo mantiver o texto como está, o qual foi bem discutido pelos deputados”, lembra Balestra. De fato, o texto da reforma foi suavizado na Câmara, flexibilizando algumas medidas consideradas muito duras.

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Santos Aguiar

Qualquer candidato a Presidente da República que queira obter os votos dos eleitores pátrios primeiramente deve se comprometer em realizar as reformas político-eleitoral e, posteriormente, tributária, e somente depois dessas mudanças realizar amplos debates em todas as regiões da nação, e isso por um tempo não inferior a dois anos, para realizar qualquer alteração em direitos previdenciários do cidadão brasileiro.

Maria rita Melo

Por que esse Presidente insiste em aprovar essa reforma, mesmo na porta de saída? Está claro que isso só interessa aos bancos e aos políticos corruptos. Se o Presidente eleito concordar com essa reforma nesse ano estará concordando com um estelionato eleitoral e começando muito mal o seu Governo. Deixem essa reforma para o próximo governo e será necessária muita modificação desse morfético texto que não contém regra de transição para os servidores mais antigos!