Decreto de uma folha coloca seis bairros em rota de desapropriações

Na justificativa de levar a Marginal Botafogo até a 2ª Radial, na Vila Redenção, prefeitura cria perímetro que inclui imóveis em área muito além do projeto

Quando tinha 18 anos, o mestiço karajá Jorge Hércules, nascido na Ilha do Bananal (TO), se mudou para a casa em Goiânia onde vivia a família da esposa. O ano era 1992. O imóvel no qual Jorge mora até hoje, 25 anos depois, fica na baixada da Avenida 2ª Radial, na margem direita do Córrego Botafogo, justamente no trecho em que ele passa pela Vila Redenção.

É ali, no quintal daquela casa, que são realizadas reuniões das 181 famílias que há décadas buscam o desejado fim de longos processos de regularização fundiária. São residências que recebem contas de água e energia, mas não contam, em sua maioria, com rede de esgoto e a tão sonhada escritura. Jorge até se surpreendeu com a nova tabela tarifária da cobrança de luz: “Este mês veio R$ 500. Nunca foi tão cara aqui, até reclamei na Celg (Enel)”.

Pelos dados do já defasado último censo populacional do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, o mestiço karajá e outras 763 pessoas que moram nas duas margens do Botafogo aguardam o dia em que serão reconhecidos como donos do pedaço de terra que habitam há muito tempo.

São eles os moradores dos trechos denominados Jardim Botânico I e Jardim Botânico II, nos bairros Conjunto Vila Isabel e Vila Redenção. Na mesma situação de Jorge está a dona Edna Maria Ferreira Meireles, de 65 anos, que mora com o marido Mário Afonso Meireles, as duas filhas e o neto em uma das casas da Avenida Jardim Botafogo, perto da 2ª Radial.

Ela é natural de Anhanguera (GO) e se mudou para o que antes era apenas um barraco, no mesmo lugar em que continua a viver, no ano de 1975, com seu Mário, que nasceu em Itapirapuã (GO). Assim como o vizinho tocantinense, o casal conta com brilho nos olhos e orgulho todo o trabalho que deu construir ao longo de 42 anos o lugar que cresceu junto com o tamanho da família.

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No dia 6 de setembro, Jorge, dona Edna, seu Mário e outros moradores da chamada região do setor Pedro Ludovico foram surpreendidos por um documento publicado na página 8 da edição número 6.648 do Diário Oficial do Município (DOM). Nele foi incluído o Decreto de mesma data, número 2.618, do gabinete do prefeito Iris Rezende (PMDB), com assinaturas do chefe do Executivo e do secretário municipal de Go­verno, Samuel Almeida, com a seguinte definição: “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica”.

O tratado decreto tem apenas uma página que traz um primeiro artigo com outros dois itens, além de mais três artigos. Do que trata a determinação do prefeito? “O prefeito de Goiânia […] decreta: Artigo 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares localizados no perímetro formado pelas seguintes limitações”, descreve o texto publicado no DOM de 6 de setembro.

Área atingida
Nos itens I e II do primeiro artigo do decreto, as ruas e avenidas incluídas na determinação do prefeito ficam bem delimitadas. São elas a Rua 12, Avenida Jamel Cecílio e Marginal Botafogo, no Jardim Goiás, na “margem esquerda do Córrego Botafogo” (item II). Na “margem direita” (item I), estão a Rua 12 e a Avenida Gercina Borges Teixeira, na Vila São João, a Avenida Jorge Martins, na Vila Maria José, a Rua L-03, no Conjunto Vila Isabel, a Avenida Jardim Botânico e a Avenida Botafogo, no Setor Pedro Ludovico. Os imóveis que estiverem nessas vias, pelo decreto, passam a constar como de utilidade pública.

O motivo vem descrito no artigo 2º do Decreto 2.618/2017: “destina-se ao prolongamento da Avenida Marginal Botafogo”. O que pode parecer um assunto simples ganhou contornos de drama pelas brechas que o decreto deixa em seu texto. E o principal causador da suspeita sobre o interesse do Executivo na região é a adoção da definição “perímetro formado pelas seguintes limitações”. As ruas e avenidas citadas são os pontos que delimitam essa área de interesse da prefeitura, que inclui todo o Jardim Botânico I e II, os setores Jardim Goiás, Pedro Ludovico, Vila São João, Vila Redenção, Vila Maria José e Conjunto Vila Isabel.

A prefeitura alega, por meio da Secretaria Municipal de Plane­jamento Urbano e Habitação (Seplanh) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra), que todo esse perímetro, que percorre 3,7 quilômetros de extensão de um lado e 2,2 quilômetros do outro do Córrego Botafogo em ruas e avenidas, não significa necessariamente um número alto de possíveis desapropriações de imóveis existentes na região.

O decreto se baseia em três pontos, como descreve o seu enunciado sobre o ato do prefeito: “[…] no uso da atribuição que lhe confere o artigo 115, XII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto no artigo 5º, alínea i, do Decreto-Lei número 3.365, de 21 de junho de 1941, e de acordo com o que consta do Processo número 4.182.433-6/2010”.
O primeiro deles é o trecho da Lei Orgânica da capital em sua subseção I, na qual trata das atribuições do chefe do Executivo. E é justamente o artigo 115 que delimita o que é de competência privativa do prefeito. E cabe apenas a Iris no cargo de chefe do Executivo “decretar, nos termos legais, desapropriação por necessidade de utilidade pública ou por interesse social”, como traz o item XII.

Outro ponto de apoio da prefeitura no projeto de continuação da Marginal Botafogo com a transformação de imóveis particulares em área de interesse público é o Decreto-Lei 3.365/1941, do então presidente Getúlio Vargas, que “dispõe sobre desapropriações por utilidade pública”. A alínea i do artigo 5º define que um dos casos de utilidade pública é a “abertura, conservação e melhoramento de vias ou logradouros públicos; a execução de planos de urbanização; o parcelamento do solo, com ou sem edificação, para sua melhor utilização econômica, higiênica ou estética; a construção ou ampliação de distritos industriais”, incluída em alteração feita no ano de 1999.

Por último, o Executivo se apoia no Processo 4.182.433-6/2010. De acordo com a consulta processual disponível no site da prefeitura, trata-se de um processo administrativo em andamento de autoria da extinta Agência Municipal de Obras (Amob), hoje parte da estrutura da Seinfra, onde a tramitação se encontra na Divisão de Apoio à Desapropriação. O mais curioso é o assunto desse processo administrativo, com data de 16 de agosto de 2010: “indenização de bens desapropriados”.

O vereador Paulo Magalhães (PSD), autor de lei sancionada em 2013 pelo ex-prefeito Paulo Garcia (PT) que proíbe a construção de prédios em um raio de 350 metros do Jardim Botânico, em 2016 se posicionou contrário à proposta de Ocupação Urbana Consorciada (OUC) na região em duas audiências públicas realizadas pela prefeitura. Ele disse estar do lado dos moradores, entre os quais estava Jorge Hércules, que tentam na Justiça conseguir escriturar seus imóveis. Em entrevista ao Jornal Opção na última semana, o parlamentar defendeu a proposta do Executivo de desapropriar “duas ou três casas” para trazer o benefício da ampliação da Marginal Botafogo até a 2ª Radial.

Na base da prefeitura, a mudança de lado do vereador é coerente com declaração de Iris sobre os moradores das margens do Córrego Botafogo. O peemedebista deixou claro o que pensa sobre a situação de Jorge e outros que têm casas na região: “Estamos apenas determinando a área para a realização dos serviços que terão que ser feitos na região. Não é tanta coisa. E você não tenha dúvida de que essas áreas não constam nos loteamentos oficiais do município. Ou seja, na nossa linguagem vulgar, são invasões”.

Proposta é encarada como abertura para verticalizar Jardim Botânico

“Aqui não tem invasor não, ninguém invadiu nada”, dizia o morador de uma das margens do Córrego Botafogo e presidente do Instituto Comunidade Pró-Logística Urbana (Ilogu), Jorge Hércules, em audiência da proposta de OUC do Jardim Botânico no dia 7 de abril de 2016. Quem o defendia e acompanhava era o vereador Paulo Magalhães (PSD), que afirmou na ocasião ser representante de “41 mil macambiras”, como o parlamentar identificou as pessoas que habitam a região do Jardim Botânico. “Eu amo o Jardim Botânico, foi aqui que eu comi muito jatobá quando criança”, se emocionou o político.

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O mesmo vereador, quando conversou com o Jornal Opção na semana passada, deixou claro que duas pessoas teriam feito palanque, com “interpretação equivocada”, do decreto do prefeito Iris Rezende (PMDB) ao dizerem estar do lado dos moradores, além da também vereadora Cristina Lopes (PSDB), a Dra. Cristina. As duas pessoas que atuam de forma contínua em defesa das famílias que têm casas nas margens do Jardim Botânico são Jorge Hércules e Ozias Vieira, vice-presidente do Ilogu, os mesmos dois que estavam na Câmara no dia da audiência citada pelo parlamentar (5 de outubro).

Para a tucana, a Constituição Federal (CF) é muito clara quando o assunto é desafetação de qualquer área por motivo de interesse público. “Você tem de identificar quais imóveis serão desapropriados. O problema grave do decreto está em não identificar esses imóveis.” Contrária ao Decreto 2.618/2017, Cristina apresentou no dia 10 de outubro o Projeto de Decreto Legislativo número 37/2017 (PDL 37/2017) para suspender os efeitos da determinação do prefeito.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara, a proposta recebeu parecer favorável da vereadora Priscilla Tejota (PSD). A parlamentar pessedista pediu a manutenção do pedido da Dra. Cristina para sustar os efeitos do decreto e da elaboração de um novo documento pelo Executivo com a descrição de quais imóveis serão desapropriados para executar as obras de prolongamento da Marginal Botafogo. Em 1º de novembro, todos os membros da CCJ votaram a favor da constitucionalidade do PDL 37/2017.

O pedido de suspensão do efeito do decreto de Iris deveria ser apreciado e discutido em plenário. Mas Paulo Magalhães pediu vista à proposta. Ele afirma que solicitou laudo técnico sobre o PDL à Seinfra, Seplanh e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO). “Assim que receber o parecer devolvo o projeto para a Cristina.” Segundo o parlamentar, o pedido de diligência foi para que os técnicos das áreas de engenharia e arquitetura possam ser ouvidos. “Ela (Cristina) fez um estardalhaço, disse que a prefeitura tiraria mais de mil famílias da região. O prefeito apenas renovou o decreto do Paulo Garcia”, declara o pessedista sobre a postura da vereadora.

Já a peessedebista explica que basta o Executivo elaborar um novo decreto que seja mais claro sobre quais áreas serão incluídas no projeto de ampliação da Marginal Botafogo para evitar qualquer possibilidade de desvio de finalidade na determinação do prefeito. “Com esse formato de desafetação, sem dizer quais imóveis serão desapropriados, pode ser que a Ocupação Urbana Consorciada do Jardim Botânico seja empurrada sem passar no formato de projeto pela Câmara com a justificativa de revitalizar a região”, alerta a tucana sobre o decreto do dia 6 de setembro.

De perto

Em visita a parte das vias incluídas no perímetro limitado pelo decreto, o professor Tadeu Alencar Arrais, do Instituto de Estudos Socioambientais (Iesa) da Universidade Federal de Goiás (UFG) afirmou que são muitas as casas que serão afetadas por uma intervenção como a da ampliação do traçado da Marginal Botafogo. “É uma obra que, por estar a área descrita como o perímetro entre os endereços citados no decreto, pode sair do Jardim Goiás e chegar até o viaduto da 3ª Radial com a BR-153.”

Para a professora Maria Ester de Souza, do Departamento de Artes e Arquitetura da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), a área definida pelo decreto tem muito a ver com o questionário popular feito no site Goiânia do Futuro, de discussão da revisão do Plano Diretor de Goiânia. “Por que o Pedro Ludovico figura entre os questionamentos de intervenção urbana e não o Jardim Curitiba, por exemplo? O Pedro Ludovico é um bairro consolidado, com toda infraestrutura pública existente.”

No site (http://goianiadofuturo.blog) são sugeridos seis eixos para se pensar a organização da capital. Um deles é “mobilidade, acessibilidade e transporte”, que, ao ser clicado, direciona a página para um questionário. A oitava pergunta é a seguinte: “Em quais bairros de Goiânia você gostaria que fossem desenvolvidos projetos de melhoria do bairro (revitalização)?”. As alternativas que aparecem como respostas são: “A) Setor Central; B) Setor Campinas; C) Setor Sul; D) Setor Pedro Ludovico e entorno; E) Todas as opções acima”.

Maria Ester afirma que estranhou ser apenas na resposta que consta o Pedro Ludovico a que vem com o complemento “e entorno”. “Eu não sei se tem necessidade de se continuar a Marginal para esta região”, indaga a professora. Em seguida, Tadeu completa o pensamento de Maria Ester: “Quem manda é quem paga”. Ele diz que a discussão dos técnicos é de como a proposta de continuação da Marginal Botafogo passará por aquela área com tantas construções consolidadas sem atingir muitos imóveis.

Prefeitura nega que haja tentativa de desviar finalidade do projeto

Superintendente de Planejamento Urbano e Gestão Sustentável da Seplanh e coordenador da equipe que elabora a proposta de revisão do Plano Diretor, Henrique Alves nega que o decreto dê qualquer abertura para a volta da discussão da OUC do Jardim Botânico. Para o integrante da Pasta, a decisão do prefeito apenas segue o projeto original de onde a Marginal deveria ter chegado desde o início de sua construção.

Sobre as dúvidas deixadas pela pergunta incluída no questionário sobre mobilidade urbana, Henrique defende que Centro, Sul e Campinas estão no considerado centro pioneiro de Goiânia, região que já recebeu propostas anteriores de revitalização e readequação, como é o caso do Projeto Cura no Setor Sul. “O que os órgãos municipais entendem é que esses setores incluídos no questionário de mobilidade são aqueles que precisam receber algum tipo de reocupação.”

Quem reforça a ideia de que se trata apenas de um decreto antigo reeditado é o diretor de Políticas e Programação de Obras Públicas da Seinfra, Antônio Henrique Capuzzo. “O que acontece é a necessidade de o decreto incluir a área de influência da Marginal por se tratar de uma obra custeada com recurso federal via Caixa Econômica. A prefeitura tem de ter o domínio desse terreno caso o projeto precise ser alterado em sua geometria durante a execução da obra”, explica.

Capuzzo diz que caso a prefeitura delimitasse demais a área exata da intervenção de prolongamento da Marginal no decreto, isso poderia gerar problemas na hora que a ampliação da via precisar de remodelamento do traçado proposto no projeto. “Um trecho urbano é mais complicado de realizar uma obra do que um trecho rodoviário. E trata-se de uma via de suma importância para a mobilidade da capital. A legislação nos permite causar esse dano pelo bem maior”, afirma.

O diretor da Seinfra declara que o melhor era renovar o decreto da forma como ele estava. Mesmo assim, entende que poderia ter sido mais bem redigido. “O texto até pode dar essa margem para a interpretação de que seria algo para beneficiar a iniciativa privada, mas não é o objetivo dele e nem do projeto.” A discussão das possíveis desocupações, segundo Capuzzo, fica apenas para o momento de imissão – quando a prefeitura precisar reivindicar a posse na Justiça de áreas que ela antes não havia manifestado qualquer interesse –, prevista no artigo 3º do decreto.

Por isso, o integrante da Pasta afirma que ainda não cabe a discussão levantada pela vereadora Dra. Cristina sobre “uma possível imprecisão” do decreto. “Eu não tenho interesse em defender a ou b. Minha preocupação é com a limitação da área do projeto criar problemas à obra lá na frente. É preciso lidar com a maleabilidade desse tipo de obra. Dentro da linha técnica de engenharia foi o certo a se fazer”, declara o diretor da Seinfra.

Não repetir erros
Capuzzo diz acreditar que a discussão sobre o adensamento da cidade e a proposta de construir prédios na região do Jardim Botânico deve ser feita no Plano Diretor e não no prolongamento da Marginal. “Se houver interesse na verticalização, que pode implicar em uma série de problemas, a prefeitura precisa avaliar qual passivo deve ser assumido pela iniciativa privada para que não aconteça o que nós verificamos hoje no Jardim Goiás como no caso da água servida, que é despejada pelos condomínios sem o destino e aproveitamento adequados.”

O diretor da Seinfra diz que sentiu da atitude da vereadora tucana certa “deselegância” quando ele esteve na Câmara para tirar dúvidas dos parlamentares sobre o decreto do prefeito há um mês. “Eu fiquei sentado no plenário por quase três horas para dar explicações sobre os termos da área delimitada no texto e o projeto de ampliação da Marginal. A Dra. Cristina não me fez qualquer pergunta, apenas um assessor dela. Ela não quis falar comigo”, reclama Capuzzo.

No entendimento do integrante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a polêmica pode acontecer, mas deve acompanhar a buscar por conhecimento. “No mínimo ela foi deselegante comigo. Eu fui à Câmara para atendê-la”, lamenta o diretor.

Preocupados
Em meio à determinação da prefeitura por meio de decreto, a definição de uma área maior do que a que parece estar incluída no projeto de ampliação da Marginal Botafogo e o medo de um futuro incerto na busca pela regularização fundiária, os moradores da região do Jardim Botânico continuam cheios de dúvidas. E foi bem perto de sua casa, em uma viela nas margens do Córrego Botafogo – que nem sequer aparece no mapa de Goiânia –, que Jorge Hércules se deu conta do tamanho da área que a palavra perímetro naquele documento de 6 de setembro pode representar. 25 anos depois de chegar àquela mesma região, o mestiço karajá entendeu que nem a mangueira cheia de frutos no quintal da sua casa tem a garantia de que irá continuar no lugar onde está. l