Cota de recursos dá vice para mulheres, enquanto homens seguem à frente de chapas

Especialistas veem que novidade da legislação virou brecha para usar o financiamento de campanhas femininas para eleger homens

Plenário do Senado Federal, em sessão especial pelo Dia Internacional da Mulher | Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado

O Estado de Goiás nunca teve uma mulher como governadora ou na vice-governadoria. Tampouco Goiânia, sua capital, jamais elegeu uma política como chefe do Executivo. Na Câmara Municipal de Goiânia, dentre os 35 vereadores da Casa, apenas cinco são mulheres. O número se repetiu na legislatura passada. Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a realidade consegue ser ainda pior: das 41 cadeiras, apenas 2 são ocupadas por mulheres.

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres compõem 52,5% do eleitorado brasileiro, mas esse número não reflete com êxito quando se trata de eleitas. Segundo um estudo realizado pela União Interparlamentar, organização internacional responsável pela análise dos parlamentos mundiais, o Brasil está em 142º na lista internacional que aponta a participação de mulheres na política, sendo o Haiti o único país que ocupa uma posição inferior à brasileira no ranking da América Latina, tendo como base as eleições de 1997 a 2018. Nas últimas eleições majoritárias, as brasileiras conseguiram ocupar 15% das cadeiras da Câmara dos Deputados. No Senado, o número é menor, sendo apenas 12,4%. Goiás, por exemplo, até hoje só teve apenas uma senadora.

Em 2022, completaram-se 90 anos da instituição do voto feminino no Brasil, mas ainda há grande resistência sobre a participação efetiva da mulher na política. Em um país democrático e laico, é esperado que todas as “minorias” tenham espaço para o debate, todavia o que se vê é um certo silenciamento sobre ações para soluções concretas. Como exemplo, vale mencionar a proposta de emenda à Constituição apelidada de PEC das Mulheres, a PEC 134/15, a qual previa vagas exclusivas para mulheres no Congresso Nacional, ao invés de apenas a obrigação dos partidos em terem candidatas, como é o caso da Lei de Cotas (Lei 9.100/1995).

Infelizmente, a proposta não foi para frente e então, como uma “troca”, foi aprovada, no ano passado, a PEC 18/2021, a qual destina 5% dos recursos do fundo partidário a programas de promoção da participação feminina e a instituição de 30% do dinheiro de campanhas eleitorais para candidaturas de mulheres. Em alta o debate sobre a mulher na política, a cientista política Ludmila Rosa enxerga que a instrumentalização de candidaturas femininas tem sido um tema bastante explorado pela mídia, o que gera uma sensibilização social, porém, a especialista ressalta que, apesar do senso de prioridade dessa pauta, isso não quer dizer que é gerado um senso de mudança efetiva no comportamento eleitoral, mas reconhece que a participação das mulheres vem aumentando com o tempo, ainda que em passos lentos.

Rosa faz um comparativo do “hype” de mulheres na política, ou seja algo que é bastante repercutido, com o campo empresarial. “Os comportamentos que o mercado empresarial tem para flertar com o público, isso é o mesmo que acontece no cenário político. A partir da opinião pública, você surfa na onda desses apelos. A política eleitoral, especificamente, trabalha diretamente com esses pensamentos comuns”, ou seja, por isso, e não é de hoje, que candidatos usam o espaço da vice dedicado às mulheres.

No pleito de 2018 houve uma grande concentração de mulheres concorrendo a chapa presidencial como vice: Sônia Guajajara (PSOL), como vice de Guilherme Boulos (PSOL);  Ana Amélia Lemos (PP), vice de Geraldo Alckmin (PSB); Kátia Abreu (PP), vice de Ciro Gomes (PDT);  Suelene Balduino (Patriota), vice do Cabo Daciolo (PDT) e Manuela D’Ávila (PCdoB), vice na chapa de Fernando Haddad (PT). Além das duas candidatas à Presidência, Marina Silva (Rede) e Vera Lúcia (PSTU). 

Hoje, o pré-candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), mira em sua ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina (Progressistas). Rosa pontua que Tereza é um nome forte e que incorpora alguns valores que são caros ao bolsonarismo, pois é uma mulher ligada ao agro e com valores conservadores. “Ela tem um perfil mais moderado e que dialoga com outros campos e segmentos sociais do que o outro candidato, que também é cotado, Braga Netto (ex-ministro da Defesa). Ela visa trazer Jair Bolsonaro para mais perto do público feminino, o qual, conforme as pesquisas de opinião, tanto as quantitativas quanto as qualitativas, têm mostrado que as mulheres e os jovens são os grandes segmentos que rejeitam a atual gestão presidencial”, diz.

Neste ano, será a primeira vez em que os partidos políticos serão obrigados a destinar o mínimo de 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral às candidaturas femininas. A cota vale tanto para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – mais conhecido como Fundo Eleitoral  – como para recursos do Fundo Partidário direcionados a campanhas. Os partidos também devem reservar no mínimo 30% do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão às mulheres. Ludmila ressalta que isso é um dos pontos principais para que as candidaturas femininas estejam em alta para o cargo de vice.

“Muitas chapas estão percebendo que dá para burlar a lei. Você pega os 30% de um partido no que diz respeito a cota de gênero e coloca na chapa majoritária e, ao colocar uma mulher como vice, pois o dinheiro vai todo para ele, visto que a lei não diz que tem que ser gastos 30% de maneira equânime entre todas as candidatas, ela refere-se apenas a percentagem. Então, coloca uma mulher como vice, fica bem com a opinião pública, faz um aceno para esse brasão de pluralidade e diversidade e, de quebra, pega 30% efetivamente da cota partidária do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e coloca em uma candidatura majoritária”, diz. Sendo o “pulo do gato”, os partidos conseguem aumentar o valor que podem gastar numa chapa majoritária e ao mesmo tempo ficam de acordo com a legislação eleitoral.

Segundo Ludmila, isso não tem trazido ganhos efetivos para a participação da mulher na política, visto que “é uma instrumentalização, na medida em que, até a forma de se investir o dinheiro corrobora com chapas que são encabeçadas, na maior parte das vezes, por homens”. O grande X da questão, de acordo com Rosa, é que, “na medida em que cumpre-se a lei do ponto de vista formal, mas você não está, a partir do que manda a lei, promovendo transformações em inclusão efetiva dessas mulheres na vida pública, sendo assim, pouco adianta meramente ter um aparato legislativo que garanta a nossa participação nesses espaços”.

Em Goiás

Ao se pensar no cenário goiano, o cientista político e professor Guilherme Carvalho diz que ao analisar o Estado de Goiás e observar o “grande cenário da elite política goiana, você não vai encontrar uma mulher com capacidade e robustez eleitoral suficiente para se fazer competitiva nas campanhas majoritárias, como Senado ou ao Governo”. Segundo ele, os dois pré-candidatos ao cargo de governador que têm se articulado para ter uma mulher como vice, Vitor Hugo (PL) e Gustavo Mendanha (Patriota), podem ser analisados de forma individual da forma como uma mulher poderia beneficiar cada chapa.

Do mesmo jeito como Ludmila pontuou, Vitor Hugo, braço direito de Bolsonaro em Goiás, procura uma mulher para resolver o problema de associação ao bolsonarismo como sendo algo negativo ao voto feminino. “Associado ao Bolsonaro, cria a necessidade, até pelo tamanho do eleitorado, que ele precisa de uma figura representativa que consiga transitar nesse tipo de território, no local em que ele realmente não terá condições de disputar apoio político”, e o mesmo se aplica, em certo sentido para Mendanha, que é fortemente  associado ao meio evangélico, contudo, há uma diferença neste caso. “Acredito que Gustavo queira, na verdade, uma mulher com capacidade de puxar votos e não apenas que ocupe um papel simbólico em sua chapa, diferentemente de Vitor Hugo”, diz.

O professor chama a atenção de que acredita ser uma tentativa ineficiente, à essa altura do campeonato, a atitude dos dois pré-candidatos em se movimentarem para uma mulher em sua vice, visto que há um vácuo de mulheres no cenário político e por considerar ser um processo tardio para começar a tentar elaborar uma equipe com bases em uma estruturação mais ampla e sólida. “Acho que nos dois casos, se isso se configurar, os dividendo a se ganhar são muito poucos em termos de apoio político e de ampliação da sua faixa de eleitores”, destaca.

Depois de Dilma, outras virão

A ex-presidente do Brasil Dilma Rousseff (PT) foi a primeira mulher a ocupar a cadeira. Para o pleito deste ano, há até o momento, três pré-candidatas dentro de um cenário com nove homens. Simone Tebet (MDB), Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PCB) são os possíveis nomes que devem se candidatar.

Simone tem se destacado na corrida eleitoral e já possui apoio do PSDB e do Cidadania para sua campanha. Senadora pelo MDB de Mato Grosso do Sul, em 2019 ela foi a primeira mulher a presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a mais importante da Casa. No início de 2021, mais uma vez de forma pioneira, foi a primeira mulher a concorrer à presidência do Senado em 198 anos de história. Por um ano, exerceu a Liderança da Bancada Feminina da Casa, criada em março/21 e teve atuação de destaque na CPI da Pandemia da Covid-19 naquele mesmo ano. 

Simone é filha de Ramez Tebet, ex-governador de Mato Grosso do Sul e que possui uma extensa ficha política: foi presidente do Senado Federal, ministro da Integração Nacional durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, governador e deputado estadual do Mato Grosso do Sul e prefeito da cidade de Três Lagoas. A política não seria uma novidade para Tebet, que iniciou a vida partidária aos 31 anos, quando foi eleita deputada estadual pelo MS em 2002. Depois, foi eleita prefeita da sua cidade natal, Três Lagoas, por duas vezes (2004, com 66,72% dos votos válidos, e 2008, com 76% de aprovação). Foi eleita vice-governadora do Estado em 2009. Entre os anos de 2013 e 2014, foi Secretária de Governo de MS  e em outubro de 2014, foi eleita Senadora com 52,58% dos votos válidos. Ainda no início do seu mandato, em 2015, foi eleita presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

Ao Jornal Opção, Tebet conta sobre a experiência na vice-governadoria do MS e diz que teve grandes oportunidades de crescimento e aprendizagem e que não desmerece o papel de vice de forma alguma. Mas ressalta sobre todos os problemas já apontados até aqui. “Infelizmente sabemos que mulheres são procuradas, sim, para ser vice por todos esses motivos: cumprir a cota, garantir a destinação dos recursos de campanha e para que a chapa pareça favorável às mulheres. Afinal, somos 52% do eleitorado”, diz.

Simone chegou a ser cotada para ser candidata a vice-presidente em chapas encabeçadas por homens, mas descartou todas as possibilidades, afirmando que se abrisse mão de encabeçar uma candidatura e aceitar ser vice ela diminuiria o espaço das mulheres na política. “O certo é que precisamos lutar pelo protagonismo feminino, ganhar visibilidade, mostrar a nossa competência para atuar em conjunto com os homens por uma sociedade mais justa”, reitera.

Quando questionado sobre o espaço das mulheres, depois que são eleitas, tanto para fala, quanto para decisões e projetos, ela diz que ao ser escolhida como candidata é um primeiro grande crivo e ser eleita, o segundo e mais importante, porém, ter sucesso nas urnas não significa que encontrará um mar de rosas no ambiente político dominado pelo timbre masculino. “Não à toa aprovamos, e virou lei no ano passado, a criminalização da violência política de gênero contra candidatas e detentoras de mandato”.

Segundo a senadora, em sua vivência de mais de duas décadas na política, ela já se deparou com inúmeras situações de silenciamento de mulheres. “Já presenciei mulheres não sendo ouvidas ou tendo a sua opinião diminuída; sem espaço em postos de comando nos partidos, nas lideranças, nas presidências de colegiados; sem assento formal nas comissões, como na CPI da Covid. Enfim, são muitas as formas veladas de tentar minar a visibilidade das mulheres”, afirma.

Ao deixar uma mensagem para as pré-candidatas, a senadora diz que, apesar de tudo, “somos fortes, corajosas e perseverantes”. “Nossa luta por mais mulheres na política tem de ser constante até conseguirmos mais equilíbrio para representar a sociedade brasileira”, conclui.

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