Coronel da Aeron├íutica diz que Brasil precisa come├ºar a debater viola├º├Áes ao direito internacional

Especialista em legisla├º├úo de conflitos armados fala sobre as ┬ánormas internacionais que protegem cidad├úos civis em ├íreas de conflito. Tema ainda ├® pouco debatido nas universidades brasileiras┬á

Frank Marinho: ÔÇ£Se n├úo h├í respeito ao direito internacional, pessoas morremÔÇØ | Renan Accioly/Jornal Op├º├úo

Frank Marinho: ÔÇ£Se n├úo h├í respeito ao direito internacional, pessoas morremÔÇØ | Renan Accioly/Jornal Op├º├úo

Frederico Vitor

Mais de 230 mil pessoas morreram em quatro anos de guerra civil na S├¡ria. O pa├¡s ├írabe tornou-se a grande trag├®dia deste s├®culo, uma calamidade humanit├íria vergonhosa com sofrimento e desloca├º├úo de popula├º├Áes sem paralelo na hist├│ria recente. De acordo com relat├│rios da Organi┬¡za├º├úo das Na├º├Áes Unidas (ONU), as for├ºas s├¡rias e os rebeldes est├úo atacando as infraestruturas civis, incluindo escolas e hospitais, impedindo assim a chegada da ajuda humanit├íria. Al├®m disso, h├í den├║ncias da sistem├ítica pr├ítica de estupro como arma de guerra pelo regime do ditador Bashar al-Assad, al├®m de sequestro de mulheres e crian├ºas pelos rebeldes para troca de prisioneiros.

O saldo da guerra na S├¡ria at├® os dias atuais ├® de 11 milh├Áes de desalojados e 4 milh├Áes de refugiados. A crise come├ºou em mar├ºo de 2013 com manifesta├º├Áes pac├¡ficas contra o presidente Al-Assad que foram violentamente reprimidas, deflagrando assim uma guerra civil. Al├®m da matan├ºa desenfreada, outra trag├®dia assombra o mundo que s├úo as levas de refugiados que se arriscam para entrar nos pa├¡ses ao Norte da Eu┬¡ropa em busca de uma vida melhor.

Nesta semana, o mundo se chocou e se comoveu com a imagem do pequeno Aylan Kurdi ÔÇö encontrado morto em uma praia da Turquia. Ele estava a caminho do velho continente junto com os pais e irm├úos quando o barco em que navegavam se acidentou causando a morte de pelo menos 12 pessoas. Da fam├¡lia do garotinho Kurdi, apenas o pai sobreviveu. Diante da s├®ria crise de refugiados e de uma imagem t├úo brutal, muitos se perguntam: por que o direito humanit├írio de milhares de s├¡rios ├® violado?

H├í uma legisla├º├úo internacional que prev├¬ a prote├º├úo de civis em ├íreas deflagradas por conflitos armados? Para explicar estas e outras quest├Áes, a Delegacia Regional de Goi├ís da Associa├º├úo dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg-GO) trouxe para Goi├ónia o coronel da reserva da For├ºa A├®rea Brasileira (FAB) Frank Dumas de Abreu Marinho, especialista em Direito Interna┬¡cional dos Conflitos Armados (Dica). O militar ministrou palestra acerca do tema para uma plateia formada por advogados, magistrados, empres├írios dentre outros profissionais liberais.

Antes do evento na Adesg, o Jornal Op├º├úo entrevistou o oficial da Aeron├íutica sobre a quest├úo atual do Direito Internacional nas diversas guerras que ocorrem atualmente pelo mundo. Segundo ele, diuturnamente, o Direito Internacional Humanit├írio ├® transgredido nos diversos conflitos armados em curso, e que a quest├úo ainda ├® pouco debatida e difundida nas faculdades de Direito em todo o Pa├¡s. Em seu ponto de vista, h├í pouca viv├¬ncia e percep├º├úo de import├óncia deste ramo do direito inter┬¡na┬¡cional por parte das uni┬¡versidades brasileiras. O Brasil ├® importante demais para que o tema passe despercebido nas academias. Ou seja, tal pauta est├í limitada apenas a cursos de extens├úo ou em teses de mestrados na ├írea de Rela├º├Áes Internacionais. ÔÇ£Falta precep├º├úo do Dica nas universidadesÔÇØ, diz.

Existem normas e regras que protegem a população civil em um conflito armado

Mas afinal o que ├® o Dica? Trata de um ramo do Direito Interna┬¡cio┬¡nal P├║blico que cuida da prote├º├úo das pessoas envolvidas em um conflito armado, seja ele internacional ou interno. No primeiro caso, dois Estados se enfrentam por meio de suas for├ºas armadas. J├í o segundo, ocorre quando for├ºas armadas governamentais combatem um ou mais grupos armados dentro do territ├│rio nacional, como no caso da S├¡ria.

O Dica tamb├®m define quais s├úo as regras a serem aplicadas em uma conflagra├º├úo, isto ├®, de que forma os combatentes dever├úo se conduzir em um conflito armado. Os beligerantes n├úo podem usar todo tipo de equipamento e artefato ├á disposi├º├úo. Al├®m disso, nem toda manobra e atitude militar s├úo aceit├íveis dentro do direito interna┬¡cio┬¡nal. Em suma, o Dica existe para proteger a popula├º├úo civil das agruras e viol├¬ncia dos conflitos armados, por├®m as normas celebradas por centenas de pa├¡ses e organismos internacionais n├úo s├úo respeitadas em alguns casos, como na guerra civil s├¡ria, e nas zonas dominadas pelo Estado Isl├ómico (Iraque e S├¡ria).

Outro grande problema recorrente em conflitos de grande intensidade s├úo as batalhas travadas em adensamentos urbanos. Pelo que se v├¬, h├í uma dificuldade em distinguir entre alvos militares da popula├º├úo civil. Pela legisla├º├úo internacional, todo bem civil, como casas, escolas, hospitais e condom├¡nios residenciais precisam ser preservados. Mas, segundo Frank Marinho, tais normas n├úo s├úo observadas atualmente. ÔÇ£Nos conflitos contempor├óneos h├í um grande n├║mero de baixas que se configuram crimes de guerraÔÇØ, diz.

Existem regras espec├¡ficas para que a integridade de civis pr├│ximos a alvos militares sejam resguardados. Se h├í um alvo de interesse de um determinado ex├®rcito, nas proximidades de uma concentra├º├úo civil, a organiza├º├úo militar precisa seguir as normas do Dica para ent├úo poder agir de forma a diminuir o dano colateral. ÔÇ£├ë preciso focar sempre na redu├º├úo de baixas civisÔÇØ, diz Frank Marinho. A press├úo da opini├úo p├║blica internacional ├® outro fator importante que, por vezes, faz opera├º├Áes militares serem revistas ou abortadas. O Comit├¬ Inter┬¡nacional da Cruz Vermelha, por exemplo, que atua na assist├¬ncia humanit├íria tamb├®m ├® um aliado, int├®rprete e patrocinador do Dica, assim como Conselho de Seguran├ºa da ONU.

E o Brasil? O Pa├¡s tem uma proje├º├úo internacional muito grande e a cada dia cresce seu papel de protagonismo nas decis├Áes mundiais. Nada est├í isento de um eventual conflito no continente sul-americano. De acordo com Frank Marinho, vale a pena colocar na pauta das universidades brasileiras solu├º├Áes para que se possa tentar poupar a popula├º├úo civil nos conflitos armados da atualidade. ÔÇ£Em tese, a onda de refugiados que se arriscam para atravessar o Mar Mediterr├óneo rumo ao continente europeu ocorre porque o Dica n├úo ├® respeitado. Trata-se da fuga pela preserva├º├úo da vida e toda comunidade internacional precisa estar atentaÔÇØ, afirma.

Iugosl├ívia e Ruanda: exemplos de conflitos com transgress├Áes┬á

Um dos casos mais emblem├íticos, em que o Dica n├úo foi respeitado terminando em mortes e massacres de civis, foi a crise na an┬¡tiga Iugosl├ívia (atual S├®rvia). Em 1998, os confrontos entre as for├ºas de seguran├ºa s├®rvias e o Ex├®rcito de Liberta├º├úo de Kosovo (ELK) se intensificaram. Quando os separatistas j├í controlavam parte da prov├¡ncia, o governo central da Iu┬¡gosl├ívia, sob o comando de Slo┬¡bo┬¡dan Milosevic, acabou com a autonomia de Kosovo, fechou o parlamento e colocou suas tropas em a├º├úo.

Cerca de um milh├úo de albaneses deixaram suas casas em dire├º├úo a pa├¡ses vizinhos, todos expulsos pelos s├®rvios. Ap├│s uma tentativa fracassada de assinar um acordo de paz, a Otan atacou a Iugosl├ívia em mar├ºo de 1999. Segundo Frank Marinho, ocorreram v├íria transgress├Áes neste conflito, inclusive, houve a necessidade da instaura├º├úo de um tribunal especial para apurar os crimes de guerra cometidos.

Em Ruanda, pa├¡s localizado na ├ü┬¡frica Central Ocidental, o conflito interno resultou em um massacre que deixou cerca de 800 mil mortos em 1995. For├ºas Armadas de Ruan┬¡da juntamente com milicianos montaram bloqueios em estradas e come├ºaram a ir de casa em casa matando cidad├úos da etnia tutsis. At├® mesmo a primeira-mi┬¡nis┬¡tra, Agathe Uwiling┬¡iyimana, foi brutalmente assassinada por soldados do governo de Ruanda. Ao longo dos 100 dias, cerca de 800 mil a 1 milh├úo de tutsis foram mor┬¡tos por extremistas da etnia hutus.

De acordo com Frank Ma┬¡ri┬¡nho, na d├®cada de 1990 ainda n├úo existia uma Corte Penal In┬¡ter┬¡nacional para julgar os culpados por crimes de guerra na Iugosl├ívia e em Ruanda. Um consenso so┬¡mente foi alcan├ºado em 1998, quando formado o Estatuto de Ro┬¡ma. ÔÇ£Tanto no conflito europeu quanto o africano, ocorrem di┬¡versas viola├º├Áes da conven├º├úo de Genebra, todas tipificadas co┬¡mo crime de guerra. Os tribunais de Ruanda e Iugosl├ívia foram constitu├¡dos pelo Conselho de Seguran├ºa da ONU para poder apurar as graves viola├º├Áes da Conven├º├úo de GenebraÔÇØ, diz.

2 respostas para “Coronel da Aeron├íutica diz que Brasil precisa come├ºar a debater viola├º├Áes ao direito internacional”

  1. Kalina Abreu disse:

    Muito atual o tema, e antes de mais nada delicado, mas não podemos esquecer que somos todos humanos e cada um com seu comportamento trazido de sua geração. Então o governo tem que dar condições humana a cada povo acolhido e protegido. Rotular, jamais!

  2. Angela Manvailer disse:

    Resguardar vidas, preservar direitos humanos…. Há de se colocar sempre em pauta essas questões. Ótima matéria!

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