Coronel da Aeronáutica diz que Brasil precisa começar a debater violações ao direito internacional

Especialista em legislação de conflitos armados fala sobre as  normas internacionais que protegem cidadãos civis em áreas de conflito. Tema ainda é pouco debatido nas universidades brasileiras 

Frank Marinho: “Se não há respeito ao direito internacional, pessoas morrem” | Renan Accioly/Jornal Opção

Frank Marinho: “Se não há respeito ao direito internacional, pessoas morrem” | Renan Accioly/Jornal Opção

Frederico Vitor

Mais de 230 mil pessoas morreram em quatro anos de guerra civil na Síria. O país árabe tornou-se a grande tragédia deste século, uma calamidade humanitária vergonhosa com sofrimento e deslocação de populações sem paralelo na história recente. De acordo com relatórios da Organi­zação das Nações Unidas (ONU), as forças sírias e os rebeldes estão atacando as infraestruturas civis, incluindo escolas e hospitais, impedindo assim a chegada da ajuda humanitária. Além disso, há denúncias da sistemática prática de estupro como arma de guerra pelo regime do ditador Bashar al-Assad, além de sequestro de mulheres e crianças pelos rebeldes para troca de prisioneiros.

O saldo da guerra na Síria até os dias atuais é de 11 milhões de desalojados e 4 milhões de refugiados. A crise começou em março de 2013 com manifestações pacíficas contra o presidente Al-Assad que foram violentamente reprimidas, deflagrando assim uma guerra civil. Além da matança desenfreada, outra tragédia assombra o mundo que são as levas de refugiados que se arriscam para entrar nos países ao Norte da Eu­ropa em busca de uma vida melhor.

Nesta semana, o mundo se chocou e se comoveu com a imagem do pequeno Aylan Kurdi — encontrado morto em uma praia da Turquia. Ele estava a caminho do velho continente junto com os pais e irmãos quando o barco em que navegavam se acidentou causando a morte de pelo menos 12 pessoas. Da família do garotinho Kurdi, apenas o pai sobreviveu. Diante da séria crise de refugiados e de uma imagem tão brutal, muitos se perguntam: por que o direito humanitário de milhares de sírios é violado?

Há uma legislação internacional que prevê a proteção de civis em áreas deflagradas por conflitos armados? Para explicar estas e outras questões, a Delegacia Regional de Goiás da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg-GO) trouxe para Goiânia o coronel da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB) Frank Dumas de Abreu Marinho, especialista em Direito Interna­cional dos Conflitos Armados (Dica). O militar ministrou palestra acerca do tema para uma plateia formada por advogados, magistrados, empresários dentre outros profissionais liberais.

Antes do evento na Adesg, o Jornal Opção entrevistou o oficial da Aeronáutica sobre a questão atual do Direito Internacional nas diversas guerras que ocorrem atualmente pelo mundo. Segundo ele, diuturnamente, o Direito Internacional Humanitário é transgredido nos diversos conflitos armados em curso, e que a questão ainda é pouco debatida e difundida nas faculdades de Direito em todo o País. Em seu ponto de vista, há pouca vivência e percepção de importância deste ramo do direito inter­na­cional por parte das uni­versidades brasileiras. O Brasil é importante demais para que o tema passe despercebido nas academias. Ou seja, tal pauta está limitada apenas a cursos de extensão ou em teses de mestrados na área de Relações Internacionais. “Falta precepção do Dica nas universidades”, diz.

Existem normas e regras que protegem a população civil em um conflito armado

Mas afinal o que é o Dica? Trata de um ramo do Direito Interna­cio­nal Público que cuida da proteção das pessoas envolvidas em um conflito armado, seja ele internacional ou interno. No primeiro caso, dois Estados se enfrentam por meio de suas forças armadas. Já o segundo, ocorre quando forças armadas governamentais combatem um ou mais grupos armados dentro do território nacional, como no caso da Síria.

O Dica também define quais são as regras a serem aplicadas em uma conflagração, isto é, de que forma os combatentes deverão se conduzir em um conflito armado. Os beligerantes não podem usar todo tipo de equipamento e artefato à disposição. Além disso, nem toda manobra e atitude militar são aceitáveis dentro do direito interna­cio­nal. Em suma, o Dica existe para proteger a população civil das agruras e violência dos conflitos armados, porém as normas celebradas por centenas de países e organismos internacionais não são respeitadas em alguns casos, como na guerra civil síria, e nas zonas dominadas pelo Estado Islâmico (Iraque e Síria).

Outro grande problema recorrente em conflitos de grande intensidade são as batalhas travadas em adensamentos urbanos. Pelo que se vê, há uma dificuldade em distinguir entre alvos militares da população civil. Pela legislação internacional, todo bem civil, como casas, escolas, hospitais e condomínios residenciais precisam ser preservados. Mas, segundo Frank Marinho, tais normas não são observadas atualmente. “Nos conflitos contemporâneos há um grande número de baixas que se configuram crimes de guerra”, diz.

Existem regras específicas para que a integridade de civis próximos a alvos militares sejam resguardados. Se há um alvo de interesse de um determinado exército, nas proximidades de uma concentração civil, a organização militar precisa seguir as normas do Dica para então poder agir de forma a diminuir o dano colateral. “É preciso focar sempre na redução de baixas civis”, diz Frank Marinho. A pressão da opinião pública internacional é outro fator importante que, por vezes, faz operações militares serem revistas ou abortadas. O Comitê Inter­nacional da Cruz Vermelha, por exemplo, que atua na assistência humanitária também é um aliado, intérprete e patrocinador do Dica, assim como Conselho de Segurança da ONU.

E o Brasil? O País tem uma projeção internacional muito grande e a cada dia cresce seu papel de protagonismo nas decisões mundiais. Nada está isento de um eventual conflito no continente sul-americano. De acordo com Frank Marinho, vale a pena colocar na pauta das universidades brasileiras soluções para que se possa tentar poupar a população civil nos conflitos armados da atualidade. “Em tese, a onda de refugiados que se arriscam para atravessar o Mar Mediterrâneo rumo ao continente europeu ocorre porque o Dica não é respeitado. Trata-se da fuga pela preservação da vida e toda comunidade internacional precisa estar atenta”, afirma.

Iugoslávia e Ruanda: exemplos de conflitos com transgressões 

Um dos casos mais emblemáticos, em que o Dica não foi respeitado terminando em mortes e massacres de civis, foi a crise na an­tiga Iugoslávia (atual Sérvia). Em 1998, os confrontos entre as forças de segurança sérvias e o Exército de Libertação de Kosovo (ELK) se intensificaram. Quando os separatistas já controlavam parte da província, o governo central da Iu­goslávia, sob o comando de Slo­bo­dan Milosevic, acabou com a autonomia de Kosovo, fechou o parlamento e colocou suas tropas em ação.

Cerca de um milhão de albaneses deixaram suas casas em direção a países vizinhos, todos expulsos pelos sérvios. Após uma tentativa fracassada de assinar um acordo de paz, a Otan atacou a Iugoslávia em março de 1999. Segundo Frank Marinho, ocorreram vária transgressões neste conflito, inclusive, houve a necessidade da instauração de um tribunal especial para apurar os crimes de guerra cometidos.

Em Ruanda, país localizado na Á­frica Central Ocidental, o conflito interno resultou em um massacre que deixou cerca de 800 mil mortos em 1995. Forças Armadas de Ruan­da juntamente com milicianos montaram bloqueios em estradas e começaram a ir de casa em casa matando cidadãos da etnia tutsis. Até mesmo a primeira-mi­nis­tra, Agathe Uwiling­iyimana, foi brutalmente assassinada por soldados do governo de Ruanda. Ao longo dos 100 dias, cerca de 800 mil a 1 milhão de tutsis foram mor­tos por extremistas da etnia hutus.

De acordo com Frank Ma­ri­nho, na década de 1990 ainda não existia uma Corte Penal In­ter­nacional para julgar os culpados por crimes de guerra na Iugoslávia e em Ruanda. Um consenso so­mente foi alcançado em 1998, quando formado o Estatuto de Ro­ma. “Tanto no conflito europeu quanto o africano, ocorrem di­versas violações da convenção de Genebra, todas tipificadas co­mo crime de guerra. Os tribunais de Ruanda e Iugoslávia foram constituídos pelo Conselho de Segurança da ONU para poder apurar as graves violações da Convenção de Genebra”, diz.

2 respostas para “Coronel da Aeronáutica diz que Brasil precisa começar a debater violações ao direito internacional”

  1. Kalina Abreu disse:

    Muito atual o tema, e antes de mais nada delicado, mas não podemos esquecer que somos todos humanos e cada um com seu comportamento trazido de sua geração. Então o governo tem que dar condições humana a cada povo acolhido e protegido. Rotular, jamais!

  2. Angela Manvailer disse:

    Resguardar vidas, preservar direitos humanos…. Há de se colocar sempre em pauta essas questões. Ótima matéria!

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