Contrariando entendimento do Inep, faculdades usam índices do MEC para marketing

Colaboração Luiz Phillipe Araújo

Instituições de Ensino Superior comparam indicadores que não foram criados com objetivo de ranqueamento

No último mês, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou dois de seus principais indicadores: o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e do Índice Geral de Curso (ICG). As métricas são usadas para subsidiar o reconhecimento e recredenciamento de instituições de ensino. Além da função oficial, os números também são noticiados em diversos veículos (Jornal Opção incluído) como avaliação da qualidade da educação superior. 

Entretanto, ao compreender que os índices podem ser usados para marketing institucional, faculdades e universidades encontraram formas de se destacar em listas ranqueadas – o que não é o propósito dos indicadores e gera protestos de instituições prejudicadas. Uma das distorções provocadas por esta competição, por exemplo, é que é possível para Instituições de Ensino Superior (Ies) elevarem seus índices sem necessariamente investir em corpo docente, infraestrutura ou recursos didático-pedagógicos.

O problema é conhecido e discutido na academia, e a distorção entre índices e qualidade real do ensino superior é reconhecida pelo próprio Inep. “Os resultados do IGC, assim como os de quaisquer outros indicadores sociais, não são um retrato exato das condições concretas da realidade observada, mas um indicativo sobre como os processos formativos estão ocorrendo nas instituições”, afirmou a assessoria de comunicação do instituto.

“Nesse sentido, o Inep vem desenvolvendo estudos a fim de aprimorar seus processos e estabelecer uma gama de indicadores capazes de contemplar dimensões e características diversas da Educação Superior, inclusive quanto às diferentes formas de organização administrativas das instituições”, concluiu a assessoria do órgão. 

Entretanto, os proprietários das instituições ouvidos afirmaram entender os índices divulgados pelo Ministério da Educação (Mec) de maneira diferente. Os diretores gerais responsáveis por instituições melhor qualificadas de Goiás, Patrícia Mendonça, da Faculdade Unida de Campinas (Facunicamps), e Adriano Valotto, da Faculdade Noroeste (Fan), afirmaram entender o IGC como parâmetro de ranking e comparação entre diferentes instituições.

O CPC avalia os cursos de graduação segundo o desempenho de alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e na avaliação de corpo docente, infraestrutura e recursos didático-pedagógicos. Ponderando a distribuição dos estudantes entre os diferentes níveis de ensino, o próprio CPC será usado para compor o IGC, junto com a média dos conceitos de avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu atribuídos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Entretanto, para as instituições que não possuem programas de pós-graduação stricto sensu, o resultado expressa apenas o compilado dos desempenhos dos cursos de graduação da instituição. Apenas três entre as dez instituições melhor ranqueadas oferecem mestrado e apenas duas têm programa de doutorado. Embora programas de pós-graduação pontuem em média melhor do que a graduação, este resultado pouco contribui para que Ies com pós-graduação tenham média mais alta, já que o número é ponderado pela quantidade de matrículas.

Isso significa que instituições menores são privilegiadas, pois não precisam investir esforços na pesquisa científica, rigorosamente medida e monitorada pela Capes. Em 2018, a Ies melhor avaliada em Goiás, a Faculdade Unida de Campinas (Facunicamps), teve cinco cursos avaliados no CPC. Em segundo lugar, a Faculdade Noroeste (FAN), teve três. A Universidade Federal de Goiás (UFG) aparece em terceiro lugar, com 108 cursos de graduação. Para comparação, a Facunicamps teve 64 concluintes de curso avaliados pelo Enade neste triênio, a Fan apenas 8, e a UFG 478.

Segundo a coordenadora adjunta na área de Ciências Biológicas I da pós-graduação, Célia Maria de Almeida Soares, coordenadores de pós-graduação têm como atribuição fazer relatórios anuais detalhando a produção científica, número de publicações, teses, ingressantes e formandos. “A cada quatro anos, a Capes monta um grupo de avaliadores para cada área que avaliam as Ies. Elas são classificados por conceitos, excelente, bom, muito bom, em notas que variam de 3 a 7 e que são utilizadas para concessão de bolsas ou fechamento de cursos”, afirma a professora coordenadora.

Sem a variável da pós-graduação, o IGC é idêntico ao CPC. Este, por sua vez, é calculado com base no Enade e na avaliação de corpo docente, infraestrutura e recursos didático-pedagógicos. Estes ativos são aferidos por questionário online respondido por estudantes no site do Inep em qualquer lugar com acesso à internet.  De acordo com o Inep, “os cursos que obtiverem Conceito Preliminar de Curso (CPC) 4 ou 3 têm sido dispensados da avaliação in loco, uma decisão que compete à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres)”.

Rogério Dentello, Coordenação Geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e de Instituições de Ensino Superior do Inep, afirma sobre as avaliações in loco: “Nosso objetivo é avaliar as diretrizes educacionais de cada instituição e ajudá-las a melhorar. É diferente de uma supervisão do Mec quando há suspeita de fraude. As Ies se prepararam para receber-nos e avisam seus alunos que dedicarão a um tempo para a avaliação.”

Há ainda outro fator complicador com o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). O Inep define a variável como: “uma medida que busca mensurar o valor agregado pelo curso ao desenvolvimento do estudante no processo formativo, sendo um dos componentes do CPC. Conforme descrito na nota técnica de cálculo do IDD, não existe uma comparação direta entre as notas obtidas pelo estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Enade. O objetivo do IDD é exclusivamente o de mensurar o valor agregado pelo processo formativo, sempre tomando como referência o nível de desenvolvimento do estudante quando do ingresso no curso avaliado”.

O IDD, portanto, é uma medida de quanto determinado aluno se desenvolveu desde a data em que entrou até quando saiu do ensino superior. Na lógica de competição que se estabeleceu, entretanto, quanto menor a nota do estudante no Enem e melhor na do Enade, melhor para a Ies. Ainda mais: Ies com menores notas no Enem necessárias para se ingressar se beneficiam da comparação ranqueada; como universidades disputadas têm “ponto de corte” mais alto, menor tende a ser o desenvolvimento compreendido ao final do curso. 

A comunicação da Faculdade Unida de Campinas (Facunicamps) afirmou: “Não fazemos propaganda enganosa, o que fazemos é divulgar o índice – aí vai de cada um saber se é de qualidade ou não é – mas é uma nota do MEC; uma avaliação contínua pela qual é possível comparar as Ies. Divulgamos uma nota oficial publicada pelo MEC”.

“A FacUnicamps tem quase 100% do corpo docente formado por mestres e doutores, estrutura física indo para o quarto campus e atualmente dotada de laboratórios, auditório, salas de aulas equipadas, inúmeras atividades de extensão e extracurriculares, toda a grade disciplinar aprovada e monitorada pelo MEC, resultados bastante satisfatórios com os profissionais que coloca no mercado”, concluiu a comunicação da instituição.