Com futuro incerto, Lava Jato tem prós e contras expostos por autoridades jurídicas

Operação federal nasceu em 2014 e, desde então, divide opiniões sobre o seu modus operandi

Sergio Moro, nome do ex-magistrado mais notável entre os juízes que condenaram réus indiciados pela Operação Lava Jato | Foto: Flickr/Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) descreve a Operação Lava Jato como “a maior iniciativa de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da história do Brasil”. O nome da ação, que teve início em Curitiba em 2014, vem do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava jato de automóveis para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas inicialmente investigadas. Os trabalhos da operação trilharam outros caminhos, mas o nome inicial ficou.

A operação descobriu a existência de um vasto esquema de corrupção na Petrobras, que envolvia agentes políticos de inúmeros partidos e grandes empresas públicas e privadas do País. Diversos acertos entre empreiteiras, políticos e diretores de estatais para fraudar licitações e definir qual companhia faria qual obra foram identificados. Como numa permuta, as empresas faziam pagamentos a políticos e diretores com dinheiro público desviado das obras.

A Polícia Federal identificou doleiros, políticos, servidores públicos, empresários e empreiteiras num esquema de corrupção que parecia ter se solidificado no Brasil. Segundo o MPF, foram 70 fases, 1.343 buscas e apreensões, 130 prisões preventivas, 163 prisões temporárias, 118 denúncias, 500 pessoas acusadas, 52 sentenças e 253 condenações (165 nomes únicos) a 2.286 anos e 7 meses de pena. Além disso, foram propostas um total de 38 ações civis públicas, com recorde de processos em 2019 (12), que incluem ações de improbidade administrativa contra três partidos: PSB, MDB e PP.

Valores recuperados

Ainda conforme o MPF, a Lava Jato devolveu mais de R$ 4 bilhões por meio de 185 acordos de colaboração e 14 de leniência, nos quais se ajustou a devolução de cerca de R$ 14,3 bilhões. Do valor recuperado, R$ 3.023.990.764,92 foram destinados à Petrobras, R$ 416.523.412,77 aos cofres da União e R$ 59 milhões para a 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás – decorrente da operação que envolveu a Valec. Também já reverteram em favor da sociedade R$ 570 milhões utilizados para subsidiar a redução dos pedágios no Paraná.

Além de tudo isso, a operação federal foi responsável por alçar às alturas o nome de Sergio Moro, o juiz federal que se destacou à frente da Lava Jato e responsável pela prisão do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula. Para mensurar a situação, em 2017, o Barômetro Político, pesquisa da consultoria Ipsos, perguntou a 1,2 mil pessoas sua opinião sobre 20 personalidades do mundo político e jurídico. Apenas Moro recebeu apoio da maioria, ao atingir 65% de aprovação.

Controvérsias na operação

Mesmo com todo o apontado legado, a operação, assim como a reputação de Moro, começou a sofrer rachaduras depois que, no ano passado, o jornal The Intercept Brasil publicou conversas vazadas do então juiz federal com promotores da Lava Jato que davam a entender um favorecimento à parte acusatória dos processos. Na época, uma pesquisa do Instituto Datafolha mostrou que 63% dos entrevistados disseram estar informados acerca do episódio das conversas relacionadas à Lava Jato e 58% achavam que a conduta de Moro havia sido inadequada.

Em 2020, o discurso de que a Lava Jato extrapolava prerrogativas constitucionais e Moro tomava iniciativas com viés político acabou por ganhar força. No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu excluir da ação que acusa Lula de receber propina da Odebrecht a delação do ex-ministro Antonio Palocci. A corte entendeu que Moro “quis criar um fato político às vésperas das eleições presidenciais de 2018” e que o então juiz havia violado o “sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa”.

Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, a Lava Jato tem “caixa de segredos” | Foto: Pedro França/Agência Senado

Para completar, críticas feitas à Lava Jato no final de julho pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, trouxeram a operação da Polícia Federal para o centro das discussões e fizeram com que as opiniões se dividissem. Aras declarou que era hora de “corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure” e que a operação federal é uma “caixa de segredos” que guarda dados sigilosos de 38 mil pessoas.

Contudo, enquanto alguns defendem que a Lava Jato desrespeita a Constituição Federal e deve acabar, outros veem ataques de setores da sociedade que assistiram, em choque, o combate eficaz à corrupção viabilizado pela operação.

Promotor vê aliança entre PT e bolsonaristas para acabar com a Lava Jato

Para o promotor de Justiça e titular da 59ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Fernando Krebs, se houve alguma extrapolação constitucional, essa partiu do STF. Krebs defende que as iniciativas da Lava Jato receberam endosso de autoridades e instâncias superiores, o que comprovaria sua validade. O promotor diz acreditar que as críticas à operação são, na verdade, uma reação natural de parte da sociedade atingida pelas ações federais.

“Todas as atitudes da Lava Jato foram referendadas em todos os tribunais e todas as instâncias. Se alguém extrapolou foi o próprio Supremo. Na verdade, a Lava Jato mexe com interesses políticos e econômicos poderosíssimos que estão arraigados no País há muito tempo. Pela primeira vez na nossa história, a gente vê parte do PIB brasileiro ser processado, preso, perder dinheiro, grandes escritórios perderem as ações judiciais”, avalia.

Fernando Krebs, promotor de Justiça, diz que críticas à Lava Jato são reação natural de parte da sociedade atingida pelas ações federais | Foto: Reprodução

Krebs diz acreditar que os efeitos de combate à corrupção da Lava Jato acabaram por criar uma “aliança, que vem desde o PT até os bolsonaristas”, contra a operação e cita exemplos de acontecimentos jurídicos que, em sua visão, prejudicam a investigação e a punição de crimes. “A prova disso foi a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, que trata juízes e promotores como se criminosos fossem. Tivemos a retirada do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] de onde estava e a redução do seu trabalho. Tivemos ainda deformação do pacote anticrime do Moro, assim como sua saída [do Ministério da Justiça]”, diz.

Para o promotor, se Moro cometeu irregularidades, o ex-ministro da Justiça não pode ser “crucificado sozinho”, uma vez que as ações do ex-juiz receberam aprovação de outras cortes. Krebs também critica a fala de Augusto Aras sobre a Lava Jato e diz que “até o presente momento, não existem provas das declarações do PGR”.

Krebs é enfático ao se referir à Lava Jato como uma operação que cumpriu seu papel junto ao País e destaca: apesar de precisar acabar, o exemplo da operação precisa ser copiado. “A Lava Jato vai ter um fim, não é uma operação perpétua. O importante é que outras operações ocorram no futuro inspiradas na Lava Jato. A força-tarefa cumpriu seu papel, sem dúvida alguma, e com largas sobras, com benefício econômico enorme para o País”, arremata.

Para advogado, Lava Jato desrespeitou Constituição Federal

Indo de encontro às percepções do promotor Fernando Krebs, o advogado e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Rodolfo Otávio, avalia que a Lava Jato “deturpou conceitos constitucionais” que jamais deveriam ser desrespeitados.

“Há valores que são inegociáveis, como os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, da presunção de inocência, e a Lava Jato há muito tem deturpado esses conceitos. Nós estamos vendo prisões espetaculosas, violações de direitos e garantias individuais todos os dias e isso acaba chamando a atenção não só do STF, mas de todo o Poder Judiciário”, afirma Rodolfo.

Advogado Rodolfo Otávio, presidente da Casag, afirma que a Lava Jato tem deturpado há muito tempo princípios constitucionais básicos, como o direito à ampla defesa e ao contraditório | Foto: Divulgação

O advogado defende que deve haver limites para as atuações da operação, uma vez que “não se pode alcançar os resultados independentemente dos meios”. Para Rodolfo, as leis devem ser seguidas em quaisquer circunstâncias. “Isso traz um sério prejuízo social, sério prejuízo à coletividade. Todos nós buscamos e queremos a responsabilização de todo aquele que tiver cometido qualquer tipo de ilícito, mas nós não podemos fazer isso de forma açodada, com investigações sem autorizações”, observa o presidente da Casag.

Quanto ao argumento de que a Lava Jato estaria a sofrer ataques justamente por seu efeito de combate à corrupção, Rodolfo diz que existem aqueles que são contra, ou “momentaneamente contra” a operação, por verem seus interesses atingidos. Porém, de acordo com o advogado, as falhas da operação não podem ser ignoradas. “Eu já prefiro analisar a Lava Jato por atos concretos, de acordo com as ações praticadas”, conclui.

“Operação foi desmascarada”, diz deputado

Segundo o deputado federal petista Rubens Otoni, cujo partido teve nomes proeminentes investigados pela Lava Jato e condenados pela Justiça, como Delúbio Soares e José Dirceu, a parcialidade da operação “não se trata de questão de opinião”. Para Otoni, os diálogos vazados entre Moro e procuradores da Lava Jato, publicados pelo The Intercept Brasil, comprovam que “o juiz, que deveria ser isento, combinava com a acusação como deveriam proceder para chegar ao objetivo final, que era a condenação de Lula”.

O deputado diz acreditar que a operação ganhou a simpatia da população na medida em que se apresentou como instrumento de combate à corrupção, mas que perdeu a credibilidade devido aos escândalos nos quais foi envolvida. “Com o tempo, [a Lava Jato] foi desmascarada, mostrando que foi muito mais instrumento político e, o que é mais grave, servindo a interesses econômicos americanos”, pontua.

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