Com aporte bilionário, Goiás Previdência ganhará fôlego por até dez anos

Aposentados têm expectativa de alívio financeiro com anúncio da isenção da contribuição 

A Goiás Previdência (GoiásPrev), entidade que administra o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, tem um déficit acumulado de R$ 2,4 bilhões. Por mês, a entidade gasta cerca de R$ 2,1 milhões a mais do que arrecada no pagamento dos pensionistas e aposentados do Estado. A deficiência é suprida pelo tesouro estadual, remanejado pelo executivo. Para conseguir um fôlego, o governo promete aportar os recursos oriundos do leilão da Celg Transmissão (Celg-T) em um fundo gerido pela GoiásPrev. 

Por se tratarem de recursos extras e discricionários, o governo não necessita de aprovação para realizar o aporte em fundo da GoiásPrev. Mas, como compensação, uma proposta de emenda constitucional (PEC) será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para isentar da contribuição previdenciária de todos os aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil, conforme anunciou o governador Ronaldo Caiado (DEM) no dia 16 de outubro. 

Atualmente, a alíquota da contribuição é de 14,5% do que recebe o servidor aposentado ou pensionista. A medida também beneficia os demais segurados que recebem acima de R$ 3 mil, já que a contribuição passará a ser feita acima do excedente de R$ 3 mil, e não mais sobre o valor total do benefício. De acordo com o presidente da GoiasPrev, Gilvan Cândido, os estudos técnicos solicitados pelo governador visaram alcançar aposentados e pensionistas de todas as categorias. 

Recepção do projeto

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, afirma que o aporte bilionário na previdência estadual foi uma medida necessária. “Esse déficit não é culpa de um governo, mas um fator que vem de muitos anos. O servidor estadual aposentado não pode ser mais penalizado. Aposentados e pensionistas levam a culpa por supostamente desfalcar cofres públicos e são frequentemente vistos como inimigos do contribuinte. A atitude de valorizar essas pessoas que colaboraram com a economia por muitos anos me levou a elogiar a medida.”

Segundo os últimos dados disponíveis publicamente, dos 18 mil segurados da Previdência estadual com a isenção total, 14 mil são ex-servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Entre eles está Thomás José Alcântara da Silva, de 77 anos, e que foi empregado em um colégio estadual pelos últimos dezenove anos de sua vida como trabalhador.

“Essa folga vem em muito boa hora”, diz Thomás Alcântara da Silva. O aposentado que fazia serviços gerais conta como pretende gastar o dinheiro que antes ia para a contribuição previdenciária: “Com o supermercado no preço que está, o gás, o combustível, a gasolina – tudo – eu vou usar esse recurso extra para quitar dívidas e me manter nessa disparada da inflação.”

Ele, que mesmo tendo contribuído por mais de 35 anos continuou trabalhando até 2014 porque “não quis ficar encostado”, afirma que viu a mudança no perfil dos empregados do colégio em que era funcionário. “No final do meu tempo de serviço, todos os empregados do colégio eram terceirizados ou servidores temporários, com exceção de um ou outro professor. A aposentadoria deles é pelo INSS. Já naquela época eu dizia para eles, ‘eu pago a aposentadoria de quem veio antes de mim – quem vai pagar a minha?’”

Willian Morales | Foto: Arquivo pessoal

O aposentado Willian Morales Ferreira, de 65 anos, tem o mesmo pensamento. Ele, que esteve na função de motorista, lotado na Secretaria Estadual de Saúde, por 35 anos, avalia que a aposentadoria é pouca para suprir os gastos e que qualquer comprometimento faz uma grande diferença. “A maioria de nós já paga por empréstimos consignados e outras coisas. Ou seja, no fim sobra pouco. Quando o governo anuncia que vai nos isentar, já imagino que sobra um pouco mais de dinheiro. Nem que seja para comprar o remédio”, diz em tom de brincadeira. 

Norberto Rodrigues também diz estar ansioso para que o projeto de isenção seja aprovado logo. Ele se aposentou como porteiro de uma escola estadual localizada na  cidade de Hidrolândia. “A gente que já ganha pouco merecia esse alívio. Qualquer valor que sobra para gente no fim do mês já é muito. Ainda mais quando se considera o preço que as coisas estão. Está tudo muito caro. Essa isenção será sim um alívio.”

Fundo de investimento

Com a venda da Celg-T no dia 14 de outubro, em leilão realizado em São Paulo, o recurso adquirido foi de R $1,977 bilhão. O plano é aplicar o montante em um fundo de investimentos para que o recurso gere um valor ainda mais alto, e que possa custear a previdência por mais tempo. Embora o Estado não possa fazer aplicações do tesouro diretamente, um fundo gerido pela entidade GoiásPrev poderia fazer o dinheiro render a juros.

Adriano Rocha Lima, secretário-geral de governo, explica que além da multiplicação dos recursos, o investimento em fundo é uma forma de ‘carimbar’ o dinheiro. “No passado, vimos recursos oriundos de privatizações irem para o tesouro geral, onde o dinheiro parecia se perder nas obrigações econômicas do estado”, afirma Adriano Rocha Lima. “Uma vez misturado no caixa, é difícil reservá-lo para um projeto específico – como é nosso projeto agora abater o déficit previdenciário. Destinando este capital a um fundo, podemos identificar facilmente como ele será gasto.”

Adriano Rocha Lima diz que todos os mais de 57 mil pensionistas e aposentados serão beneficiados, e que aqueles que ganham menos serão os maiores favorecidos, proporcionalmente. “Não pensamos em aumentar tributo algum para financiar a previdência. Estudamos nos arranjar apenas com a arrecadação já existente do estado com acréscimo de aportes extra, como este do leilão da Celg-T.”

Déficit sem fim

O déficit da GoiásPrev já chegou ao total de R$ 3 bilhões em 2019, antes da reforma previdenciária do Estado. Entretanto, segundo a integrante da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Marly Alves Marçal Silva, a reforma já rendeu os frutos que prometera. “A expectativa era de economizar R$ 600 milhões em um ano, então já alcançamos o esperado, e o déficit deverá crescer novamente se nada for feito”, afirma a advogada.

A especialista em direito previdenciário diz que o aporte dos recursos do leilão da Celg-T não pode ser encarado como uma solução definitiva. A isenção da alíquota de 14,5% de contribuição previdenciária para os que ganham até R$ 3 mil é justa e há muito esperada.

É importante destacar que esses servidores, que sustentam a previdência, receberam uma carga extra em seu fardo com os impactos pela pandemia de Covid-19. A expectativa de vida média caiu em 2 anos por conta da doença, e o total de aposentados e pensionistas que ganham até R$ 3 mil saltou de 18 mil em 2019 para um estimado de 25 mil em 2021. Se calcula que o impacto de dois anos de pandemia seja de um aumento de cerca de 40% no número de segurados. 

Soluções

A única forma de encher o tanque da previdência é equilibrar a vazão e a entrada de recursos, explica Marly Alves Marçal Silva. “Nós, da OAB-GO, sugerimos que se trabalhasse com a ideia de aumentar as fontes de custeio, abrangendo para outros impostos o financiamento da previdência. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem sete fontes. Até a gasolina que compramos e o jogo de futebol que assistimos sustenta os aposentados e pensionistas”. 

Bia de Lima, presidente do Sintego, aponta uma solução diferente para a situação: “Eu, particularmente, defendo que o fundo teria de ser composto com maior contrapartida dos empregadores. Além disso, como apenas os funcionários que estão na ativa não são suficientes para custear a previdência, é necessário realizar mais concursos públicos e empregar mais servidores públicos estaduais.”

Uma resposta para “Com aporte bilionário, Goiás Previdência ganhará fôlego por até dez anos”

  1. Avatar GILBERTO AMORIM DE OLIVEIRA disse:

    PARABÉNS SENHOR GOVERNO… É JUSTO NÃO DESCONTAR PREVIDÊNCIA DE HUMILDES SERVIDORES

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