Clima de “salve-se quem puder” acaba com possibilidade de reformas no Congresso

A lista de reformas que o governo de Michel Temer estaria disposto a bancar em seu curto período de inquilinato no Palácio do Planalto fica para o futuro

Não é que seja mais do mesmo, mas a verdade é que esse enredo de Brasília atual tem muito de outros momentos no passado, quando se apresentou planos mirabolantes para mudar muito e ao final não se mudou praticamente nada. É que vai fatalmente acontecer mais uma vez. O presidente Michel Temer assumiu o comando do governo em meio ao pior vendaval da economia brasileira em todos os tempos, e sacou do bolso do colete uma extensa lista de reformas que, ele próprio acreditava, marcaria seu governo. Resta pouco do plano inicial, e o que foi aprovado precisou de adaptações que em alguns casos desfigurou completamente o propósito.

A primeira medida até que passou com relativa folga pela batalha radical no Congresso, a limitação do crescimento das despesas administrativas. Por 20 anos, com um recall aos 10, os governos federais não podem afrouxar o controle dos gastos, e ano após ano vão ter que no máximo reajustar as despesas do próximo período fiscal pela taxa de inflação. Mas a maioria conseguida no Congresso foi ilusória porque o próprio governo se viu obrigado a negociar aumentos da parte mais barulhenta de Brasília, a dos funcionários públicos, e uma infinidade de reajustes salariais combinados no governo Dilma Roussef em plena recessão foram confirmados. Era a primeira entrega dos dedos e dos anéis para tentar manter a pulseira.

Minguou

De concessão em concessão partiu-se para a segunda grande batalha: a necessária reforma trabalhista. O Brasil tem uma das leis de relação de trabalho mais complicadas do planeta, o que encarece demasiadamente a assinatura de contratos formais entre patrões e empregados. O resultado imediato desse cipoal de legislações a esse respeito tem como primeira vítima o total de salário que o empregado leva para casa ao final do mês trabalhado. É pouco para quem recebe e muitíssimo para quem contrata legalmente. Para se ter uma ideia, até impostos pegam carona na contratação de um trabalhador por uma empresa, qualquer que seja o tamanho e abrangência dela no mercado, desde um micro até uma gigante de algum setor industrial.

Muda daqui, aperta dali, o que passou foram somente umas poucas medidas que de certa forma atualizaram a CLT, Con­so­lidação das Leis Trabalhistas, um conjunto de normas já emendadas diversas vezes desde sua criação, na Itália fascista de Mussolini. Como o governo não conseguiu a aprovação de um conjunto enxuto, moderno, ágil nas relações de trabalho no Brasil, os efeitos que se esperava alcançar, de aumentar a oferta de contratações, certamente não se dará no ritmo que se imaginava. Essa guerra foi perdida pela incapacidade do governo de comunicar bem aquilo que queria fazer.

E o que mais pode sair ainda do governo Temer de agora até o final de 2018? Quem esperar grande coisa deve se frustrar com a mesma intensidade. A reforma das reformas em termos orçamentários, a da previdência social, sumiu da pauta. A reforma política virou remendos eleitorais de curta duração, e nem assim há muita esperança mesmo entre os congressistas de se aprovar alguma coisa. A reforma tributária, de tão ameaçada de morte prematura, chegou a ser rebatizada como mera simplificação fiscal. Na prática, governo que se pretendia reformista é que foi reformado. E isso aconteceu por vários fatores, sendo o principal deles a queda moral diante das gravações feitas pelo delator Joesley Batista.

Zumbi

A Presidência do Brasil, antes ocupada por uma política complicada, isolada e confusa, agora tem como titular um autêntico zumbi completamente desmoralizado perante a opinião da esmagadora maioria dos brasileiros. O país estava mal antes, e permanece muito mal agora. Michel Temer não tem nenhuma condição, sob qualquer ponto de vista, para protagonizar coisa alguma a não ser balcão de varejos na feira livre em que se transformou a desesperada tentativa de assegurar o que resta de mandato diante da ameaça de processos judiciais no STF. Temer não é mais presidente dos destinos do Brasil porque ele próprio não tem destino algum. Ele conseguiu ser mais rejeitado do que era Dilma Roussef, embora essa seja uma disputa insana e quase empatada.

Assim, a reforma na previdência, que seria o esteio a segurar, por exemplo, a limitação do crescimento das despesas, dificilmente passará. E se passar, talvez não seja suficiente para conter mais do que um par de anos antes da uma verdadeira reforma. A grande preocupação de Michel Temer e sua troupe de famosos acusados e suspeitos que o cerca tem pela frente uma nova sessão de tortura e apreensão.

No meio da semana, o jornal O Globo, em notícia de fundo de página, informou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em seu último ato antes de passar o cargo para Raquel Dodge, apresentará uma nova denúncia formal contra ele. Para a alegria dos feirantes do Congresso Nacional. Triste final.

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