Cláusula de barreira cria perspectiva de fusão entre partidos

Entre as 28 siglas  federações partidárias que participação do pleito neste ano, apenas 12 conseguiram alcançar a cláusula de desempenho, a chamada cláusula de barreira. A ‘nota de corte’ foi aplicada às legendas que não conseguiram eleger deputados federais suficientes – e eles não terão mais participação na propaganda na televisão e rádio, e ainda perdem o direito a fatia do Fundo Partidário. 

Segundo os critérios estabelecidos na Constituição Federal (EC 97/2017), as legendas precisavam obter, no último dia 2 de outubro, pelo menos 2% dos votos válidos, com no mínimo 1% da votação em um terço dos estados, ou eleger pelo menos 11 deputados federais distribuídos em no mínimo um terço dos estados.

Atingiram a cláusula de barreira as federações PT/PCdoB/PV, PSDB/Cidadania e Psol/Rede, além dos partidos MDB, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSD, Republicanos e União. Dos 16 partidos que não alcançaram a meta, sete até conseguiram eleger deputados federais. Mas o número não foi suficiente para alcançar o critério de desempenho fixado pela legislação. São eles: Avante, PSC, Solidariedade, Patriota, PTB, Novo e Pros. Os demais — Agir, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU e UP — sequer tiveram parlamentares eleitos.

Em razão das cláusulas de barreiras, esses partidos enfrentarão restrições, que, como previsto e até esperado pela legislação eleitoral, tendem a provocar uma onda de fusões e diminuir o número de partidos no Congresso Nacional.

Os partidos que barrados pelas cláusulas podem incorporar outros ou se fundirem para somarem seus votos e com isso ultrapassar a cláusula de desempenho. Foi o que ocorreu após a eleição de 2018, quando o PCdoB incorporou o PPL, o Podemos anexou o PHS e o PRP se juntou ao Patriota. Há quatro anos, 29 partidos elegeram representantes para a Câmara. Dessa vez, já foram 17 (mas sete estão em federações, novidade em que os partidos disputam a eleição coligados e precisam atuar juntos por quatro anos).

“Essa já é a segunda eleição que a legislação que colocou as cláusulas de barreira está em voga. E ela, aos poucos, vai é tirando do sistema partidário aqueles partidos pequenos, com pouca representação popular. Então, certamente em 2026, por exemplo – as próximas eleições gerais nacionais – a gente não verá uma boa quantidade de partidos que hoje existem. Me arrisco a dizer, por exemplo, o Agir, o PMN e o PTB. São partidos que diminuíram”, avalia o cientista político, professor dos programas de pós-graduação em ciência política, direito e políticas públicas da Universidade Federal de Goiás,  Robert Bonifácio.

Os nanicos PTB, PSC, Patriota, PROS e Solidariedade já discutem o futuro com fusões. A articulação foi iniciada logo depois do primeiro turno das eleições, e tem o objetivo de formar um partido sem perfil ideológico claro, que deve funcionar como uma espécie de satélite do Centrão, no ano que vem. Os cinco que negociam essa união abrigam parlamentares de perfil fisiológico. Segundo dirigentes, é possível que mais de uma legenda surja das negociações.

Logo após o resultado das urnas, o Solidariedade e o Pros largaram na frente do grupo e anunciaram que pretendem oficializar uma fusão entre as siglas. Com a medida, os números obtidos pelos partidos são unificados. As legendas Patriota, PTB e PSC buscam juntos saídas que garantam a sobrevivência funcional das siglas.

Os partidos tem buscado também plano B, como uma possível formalização de uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se ainda poderiam registrar uma federação. Trata-se de espécie de aliança que disputa as eleições junto e depois precisa permanecer unida por no mínimo quatro anos.

Esse é o caso do MDB, PSDB, Cidadania e Podemos. Os representantes desses partidos iniciaram, na última semana, uma discussão sobre uma fusão. Entretanto, divulgaram informações negando que esse seja o caminho imediato. Estiveram reunidos no apartamento da presidente do Podemos, Renata Abreu,  o presidente do MDB, Baleia Rossi, o líder do PSDB Bruno Araújo e o Roberto Freire, do Cidadania. “Fusão foi descartada. Começamos uma conversa sobre federação”, disse o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, para a coluna de Igor Gadelha do site Metrópoles. Caso as negociações avancem, a nova agremiação pode ter a maior bancada do Senado, com 21 senadores e uma das maiores da Câmara, com 72 deputados.

Já a executiva nacional do PTB convocou os filiados de todo o Brasil a votarem uma proposta de fusão do partido com o Patriota. A convenção que será realizada no dia 26, pela internet e presencialmente em Brasília para decidir se os dois partidos vão se unir. O PTB pode abrir mão de alguns diretórios regionais para integrantes do Patriota, mas pretendem continuar usando o número 14 nas urnas. O Patriota tem o número 51.

Tem aqueles que já decidiram o futuro. Os presidentes do Pros e do Solidariedade oficializaram na última segunda-feira, 17, a fusão entre os partidos. A presidência nacional da nova legenda ficará com Eurípedes Júnior, que irá alternar o comando com Paulinho da Força, atual presidente nacional do Solidariedade. Nas eleições deste ano, o Pros elegeu três deputados: Max (RJ), Toninho Wandscheer (PR) e Weliton Prado (MG). O Solidariedade, por sua vez, elegeu quatro: Aureo Ribeiro (RJ), Marcelo Lima, Marília Arraes (PE) e Zé Silva (MG).

Os grandes mais fortalecidos

Ao mesmo tempo que as cláusulas de barreira colocam em prática o objetivo de reduzir o número de partidos no Brasil, os grandes também vão ganhando mais espaço. As federações FE Brasil (PT/PCdoB/PV), PSDB/Cidadania e PSOL/Rede, bem como os partidos MDB, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSD, Republicanos e União Brasil elegeram deputados federais ou obtiveram votos suficientes para continuar recebendo recursos do Fundo Partidário.

“Enquanto isso, os grandes partidos ampliam a sua hegemonia. Veja o PT, o PL,, o PSD, o MDB, o PP e União Brasil. São partidos que despontaram. São os maiores partidos brasileiros, então essas regras de barreira não afetam muito”, aponta Robert Bonifácio.

Regras

A cláusula de desempenho passou a ser aplicada a partir das eleições gerais de 2018 e será reajustada de forma escalonada em todos os pleitos federais até atingir o ápice nas eleições gerais de 2030. Na ocasião, só terão direito a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão os partidos políticos que:

• elejam pelo menos 15 deputados federais, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação; ou
• obtenham, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas.

Partidos que cumpriram a cláusula de barreira:

• PL
• Federação PT/PCdoB/PV
• União Brasil
• Progressistas
• Republicanos
• MDB
• PSD
• Federação PSDB/Cidadania
• PDT
• PSB
• Federação PSOL/Rede
• Avante
• Podemos

Partidos atingidos pela cláusula de barreira:

• PSC
• Patriota
• Solidariedade
• Pros
• Novo
• PTB
• PCB
• PCO
• PMB
• PRTB
• PSTU
• UP
• Agir
• DC
• PMN