Caiado vai descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal se for eleito?

Proposta populista do senador é de fazer um fundo para dar aumento salarial a policiais e professores, mas ele não sabe dizer de onde tiraria o dinheiro

Senador Ronaldo Caiado: promessas eleitoreiras sem saber como vai cumpri-las, se for eleito | Foto: André Corrêa/Agência Senado

O pré-candidato ao governo de Goiás Ronaldo Caiado, do DEM, tem 68 anos e está na vida pública há mais de 30, mas se comporta como um novato na política. Em que pese seus cinco mandatos como deputado federal, uma disputa à Presidência da República, uma disputa ao governo de Goiás, e o atual mandato de senador, Caiado tem atitude de neófito.

No mês passado, em entrevista à rádio Sagres 730, o senador não apresentou propostas realistas ao eleitorado goiano. Limitou-se, como é de seu feitio, a atacar o governo estadual, disparando críticas a torto e a direito, sem apresentar fundamentação.

Pra piorar, ele fez uma promessa eleitoral que beira a irresponsabilidade. O líder ruralista disse que dará aumento salarial a professores e policiais, mas não soube dizer de onde vai tirar o dinheiro para isso.

No descalabro verbal do pré-candidato, ele disse que vai instituir um fundo de valorização de professores e policiais. A fala do pré-candidato: “Este fundo… é lógico que eu não posso aqui dar os detalhes, da onde nós estamos repassando o dinheiro para esse fundo para que possamos investir pesado na área da educação e também segurança pública”.

Entrevistador: “Mas como seria esse fundo?”

Caiado: “É isso aí, eu peço…[gaguejante], porque realmente a área econômica nossa que está nos assessorando, nós temos, nós já detectamos vários desvios da boa aplicação do dinheiro público que pode ser concentrado neste fundo de valorização do professor e do policial, fatos que nós mostraremos, ééé… [gagueja] no momento [gagueja] mais adiante [gagueja], já que a peça do orçamento do governo, você sabe que é totalmente maquiada e só vai reproduzir uma certa realidade no final, e mesmo assim totalmente distorcido…”.

Caiado não apresenta provas ou fundamentação de que o orçamento do Estado tenha sido “maquiado”. E, como se vê, nada de dizer de onde será tirado o dinheiro para o tal fundo a ser investido nos professores e policiais.

Como o senador deveria saber, aumentos salariais não podem ser concedidos ao bel prazer do gestor público, por mais que ele se ache poderoso. Qualquer despesa deve constar de um orçamento elaborado no ano anterior pela área técnica e fiscal do governo, a partir das prioridades definidas, enviado à Assembleia Legislativa, onde é discutido e votado em dois turnos pelos deputados, que, inclusive, normalmente fazem emendas, ou seja, ajudam a melhorar a peça orçamentária.

Para se ter uma ideia de como orçamento é coisa séria, o Processo Legislativo nº 1829/2018 que contempla a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Assembleia Legislativa, referente ao exercício fiscal do Estado no ano que vem, já está sendo debatido naquela Casa de Leis. Todas as despesas e receitas previstas têm de constar na LDO.

Especificamente no tocante à proposta demagógica do senador Ronaldo Ciado, sobre dar aumentos salariais, as despesas com pessoal ativo e inativo e encargos sociais, dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público Estadual, estão contidas no capítulo V da LDO e deverão observar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e acompanhar proporcionalmente a evolução da Receita Corrente Líquida (RCL).

Rigor da LRF

Ronaldo Caiado parece não saber, ou não quer saber, que orçamento deve respeitar ditames fiscais rigorosos, incluindo-se aí, como foi dito, a LRF, ou Lei Complementar 101, criada no início dos anos 2000 [Governo FHC] com o intuito de estabelecer normas direcionadas para a responsabilidade dos gestores com relação às finanças públicas. Todos os entes federativos, Estados e municípios e órgãos públicos nas diversas esferas, estão sujeitos à LRF.

A questão é tão séria que nem mesmo nos casos de dissídio coletivo, o gestor pode dar o aumento salarial se estourar a LRF. No ano passado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as sentenças trabalhistas em dissídios coletivos são obrigadas a respeitar os limites de gastos impostos pela lei aos governos e autarquias.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST estipulou que as decisões que determinam aumento salarial têm caráter constitutivo e não condenatório. Ou seja: elas não estão entre as exceções de gastos previstas pela a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), por isso, precisam ficar dentro dos limites previstos anualmente. Assim, governos e autarquias não precisam dar aumentos que poderão quebrar seus caixas.

Mas o senador Ronaldo Caiado, no afã de fazer promessas eleitoreiras e populistas, não quer nem saber que existe uma Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele quer é pedir votos que possam lhe dar um mandato de governador a qualquer custo.

Saúde em Goiânia piora a cada dia, mas senador médico fica calado

Secretária de Saúde de Goiânia, Fátima Mrué: sem capacidade para o cargo | Foto: Wictória Jhefany/Câmara de Goiânia

Na entrevista à rádio, antes de falar sobre o que não sabe em relação a aumentos salariais, o pré-candidato ao governo de Goiás Ronaldo Caiado (DEM) abordou o tema da saúde. Por ser médico, ele deveria tratar o assunto com muito cuidado, sem politiquices, mas isso o senador definitivamente não consegue.

Ao falar da questão da regulação de vagas na capital, o entrevistador pergunta: “Como o sr. avalia exatamente na questão da regulação, essa iniciativa do governo do Estado de assumir a regulação das vagas estaduais, tirando da Prefeitura de Goiânia. O sr. está criticando um serviço que é hoje prestado pela prefeitura. O governo não está tentando fazer alguma coisa, senador?”.

Em reposta Caiado envereda por descrever a função do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para acusar falta de repasse do Estado aos municípios. O que, se fosse verdade, as contas não seriam aprovadas pelo mesmo TCE que ele cita.

Sobre a regulação, que é uma das causas da crise no sistema de saúde de Goiânia, sob responsabilidade da Prefeitura, o senador simplesmente nada fala.

Aliás, como tem sido desde que o democrata começou a fazer campanha ao governo, em 2014, sempre criticando a saúde na rede estadual, e calando-se totalmente sobre a rede municipal, comandada por Iris Rezende, para quem Caiado pediu votos aos goianienses na eleição municipal de 2016.

A rede de saúde de Goiânia é tão calamitosa que a Câmara de Vereadores criou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as inúmeras irregularidades na pasta que gere a área. A situação está tão escabrosa, que ao concluir os trabalhos, os vereadores indiciaram a secretária Fátima Mrué e pediram o afastamento dela.

E enquanto Mrué não é afastada por Iris Rezende, aliado de Ronaldo Caiado, a situação da saúde em Goiânia vai piorando dia a dia, sob o silêncio seletivo do senador.

Há poucos dias, divulgou-se que o Mistério da Saúde (MS), através da Portaria nº 1.354, publicada no dia 21 de maio de 2018, no Diário Oficial da União, suspendeu o repasse mensal do incentivo financeiro de qualificação, destinado à Unidade de Pronto-Atendimento 24 horas (UPA) Dr. João Batista de Sousa Júnior, no Residencial Itaipu, em Goiânia, que compõe o Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

A medida implica a suspensão de R$ 250 mil mensais para aquela unidade de saúde sob responsabilidade da Prefeitura de Goiânia. O motivo: descumprimento de requisitos exigidos por normativas técnicas do Ministério da Saúde, que acompanha o funcionamento das estruturas e detectou inadequações.

Vereadora Priscilla Tejota: “Desrespeito e descaso com a população goianiense” | Foto: Alberto Maia/Câmara de Goiânia

A vereadora Priscilla Tejota (PSD) se manifestou sobre a suspensão do repasse, observando que é mais prejuízo no atendimento à população e demonstra, novamente, a incapacidade da gestão da Saúde pelo município. “Isso constata mais uma vez a incompetência e ingerência por parte da gestora municipal da Saúde, a secretária Fátima Mrué, o desrespeito e descaso com a população que sofre com esse caos”, frisou Priscilla.

Com a publicação no Diário Oficial, a portaria entrou em vigor e o recurso federal para as ações e os serviços públicos de Saúde ficam interrompidos até que a UPA Dr. João Batista de Sousa Júnior se reajuste aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

O senador que quer ser governador continuou mudo sobre a situação da saúde em Goiânia. É o silêncio seletivo do médico Ronaldo Caiado, que age como se os goianienses não merecessem ter atendimento digno na rede municipal de saúde.

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