Bandeiras de Marconi entram no centro dos debates e reforçam voo nacional do tucano

Posicionamentos do governador de Goiás para segurança pública, ajuste fiscal, reformas estruturais e modernização da gestão começam a ser incorporadas

Quando o governador Marconi Perillo encampou pela primeira vez, em 2012, sua proposta de reforma para a Segurança Pública no País, não faltou quem dissesse que ela esbarraria na falta de interesse dos entes da União em levá-la adiante. Mas quem acompanhou as declarações da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última quinta-feira (10/11), percebeu que as formulações do tucano tomaram corpo e caminham para a realidade.

As propostas para a Segurança Pública são a constatação mais recente da incorporação das formulações de Marconi em nível nacional. A lista é bem mais extensa e incluiu a criação do Cartão Reforma pelo presidente Michel Temer na quarta-feira – o programa é igual ao Cheque Mais Moradia Reforma –, a gestão compartilhada de hospitais por Organizações Sociais (OS), a Renda Cidadã, que serviu de referência para a criação do Bolsa Família, e o Programa de Ajuste Fiscal (PAF) do Estado de Goiás.

No caso da Segurança Pública, do ponto de vista técnico, as considerações da ministra, sintetizadas pela correlação de que um preso custa 13 vezes mais do que um estudante no Brasil e que alguma coisa está errada na “pátria amada”, colocaram a magistrada sob os holofotes do país inteiro. Ao apresentar dados reais, ela criticou o que precisava ser escancarado e o povo gostou do que ouviu. Ponto para a popularidade de Cármen Lúcia.

Mas o que não ficou muito explícito talvez seja o mais emblemático. Pela segunda vertente de análise, a da ótica política, não foi Cármen Lúcia quem mais se reforçou com seu próprio discurso, mas um goiano. Ao narrar pontos críticos da Segurança Pública no país e defender mudanças estruturais para a área, a presidente do STF reforçou quase integralmente pontos chaves que nos últimos anos vêm sendo defendidos como emergenciais governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

O Plano Nacional de Segurança Pública atesta a tese acima. Lançado pelo ministro da Justiça, Alexandre Moraes, também na quinta-feira, o documento reúne medidas em discussão para combater a criminalidade e reduzir o índice de homicídios no país. As principais ações discutidas são a necessidade de mudanças na legislação penal, o combate ostensivo nas fronteiras e a possibilidade de criação do Ministério da Segurança Pública. Todos os temas têm sido veementemente defendidos por Marconi nos últimos anos para qualificar e desenvolver a área da Segurança Pública no Brasil.

Desde 2012, Marconi passou a debater em Goiás, em Brasília e nos eventos que participa em outros estados mudanças contundentes no setor da Segurança Pública. A defesa de suas ideias se fortaleceu com a criação do Consórcio Brasil Central, o qual preside. As propostas passaram a ser replicadas por outros governantes e devem ser adotadas em nível nacional, conforme vem demonstrando a equipe do governo federal por meio do Plano Nacional da Segurança Pública.

O governador de Goiás foi um dos primeiros gestores a defender mudanç’as na legislação penal de modo a tornar a penalidade para os crimes mais árdua, bem como para impedir a reiteração. Em conjunto com essa medida, começou a defender também o fechamento das fronteiras do país à entrada de drogas e armas, a partir da atuação de policiais das Forças Armadas nesses locais. Depois, chamou atenção para a necessidade de criação de um Fundo Nacional da Segurança Pública que obrigue o governo federal e os municipais a também investirem no setor.

Marconi passou também a defender a criação do Ministério da Segurança Pública, sempre destacando que o setor necessita de maior investimento. No evento de lançamento do Plano, Alexandre Moraes falou sobre a construção de uma agenda de atuação focada na redução de homicídios; racionalização do sistema penitenciário; e proteção maior das fronteiras. “Vamos, a partir do próximo dia 16, dar um tratamento macro em relação aos países que fazem fronteira com o país, visto que é de onde vêm maconha, cocaína e tantas outras drogas para o país”, disse o ministro, endossando a defesa de Marconi de proteção das fronteiras.

O governador lançou em setembro o programa Pacto Goiás Pela Vida e Segurança, modelo de fortalecimento da segurança pública que integra os poderes em ações de prevenção e combate à criminalidade. O Plano Nacional fará mapeamento nos estados que servirá de sustentação para o desenvolvimento de suas metas.

Além da Segurança Pública, outros temas têm sido defendidos por Marconi desde o início de seu terceiro mandato como governador e tendem a influenciar mudanças em âmbito nacional. O projeto de Reforma Tributária no país é um exemplo, pois deve incorporar pontos já adotados pelo Governo de Goiás, como a política de incentivos fiscais.

Na área econômica, outro tema que tem projetado Goiás é o Ajuste Fiscal antecipado desde o fim de 2014, antes do boom da crise nacional. Já naquela época, Marconi enfrentou desgaste com a opinião pública, mas enfrentou a redução de gastos e enxugamento da máquina administrativa. Ele se posicionou como um dos raros governadores a abraçar a preocupação e programar medidas de prevenção à crise. Conseguiu recuperar gastos de fundo perdido sem aumentar impostos. Aspecto importante da economia goiana que também tem colocado o nome de Marconi em destaque é o formato de pagamento do 13º salários dos servidores públicos. Enquanto outros estados estão tendo dificuldade para quitar a folha salarial e tendem a não conseguir fazer o repasse do 13º no fim do ano, em Goiás o pagamento do benefício é feito no mês de aniversário do servidor, medida que dilui o compromisso financeiro com a folha e começa a ser copiada por outros governos estaduais.

Por fim, outros temas que podem ser influenciados pelo ponto de vista do governador de Goiás são a Reforma Previdenciária – apresar da pressão no país, em Goiás o assunto se mantém sob controle – e a Reforma Política – esta defendida também veementemente como prioridade por Marconi, que já se posicionou, por exemplo, a favor do fim das coligações proporcionais e em defesa de cláusulas de barreira que culminem com a redução do numero de partidos políticos no Brasil.