Bairros da Grande Goiânia sofrem com a falta de abastecimento de água

A Saneago diz que serviços, que haviam sido paralisados em razão da Operação Decantação, foram retomados em fevereiro deste ano e a previsão é que sejam concluídos em junho de 2019

Morador utiliza galão para recolher água de chuva I Foto: Felipe Cardoso/Jornal Opção

Moradores de bairros da Região Metropolitana de Goiânia não têm acesso à água tratada em suas residências. O Jornal Opção esteve em alguns desses setores e verificou de perto esta realidade.

Nunca ouvi falar que tivesse água em algum dos bairros aqui perto”, relata um morador do residencial Paraíba, em Goianira, que pediu para não ser identificado. “Mal tem água para a gente tomar banho.”

E a solução encontrada por aqueles que não tiverem condições de mudarem para outras localidades não costuma ser a mais adequada. “Nunca correu uma água na nossa torneira que não fosse do poço do nosso vizinho”, diz. “Para furar, custa mais de R$ 2 mil e a gente não tem condições para isso. Dependemos da boa vontade daqueles que fizeram em suas casas. Quem não tem dinheiro, faz assim.”

O morador explica como funciona o procedimento: “Pego uma mangueira, levo até o minipoço do vizinho e ligo na bomba dele. Essa bomba joga a água na mangueira, que corre até a minha casa e enche minha caixa. Depois, quando ela esvazia, temos que fazer isso de novo. É assim que a gente faz”.

Sua esposa reforça as dificuldades expostas pelo marido. “Não tem água nem para fazer comida. A nossa sorte é esse vizinho que nos ajuda. Além da gente, ele ajuda outras quatro ou cinco famílias. Se não fosse por ele, já teríamos ido embora”, sublinha.

Uma comerciante do residencial Tocantins, bairro vizinho ao Paraíba, compartilha das mesmas queixas: “Aqui nunca existiu água encanada. E olha que moro aqui há mais de seis anos. A regra é a seguinte: se você tem dinheiro para furar um poço, você tem água. Caso contrário, tem que depender da boa vontade dos outros”.

A pouco mais de quatro quilômetros de distância desses setores, no sentido Goiânia da GO-070, encontram-se os residenciais Dom Bosco e São Sebastião, ambos com as mesmas dificuldades.

Um morador diz a promessa de liberar a água era para o ano de 2016. Entretanto, os moradores permanecem dependendo do suporte da vizinhança. “Dizem que a encanação já está pronta, mas as obras pararam e de lá para cá tudo segue abandonado.”

A água oriunda de um poço não recebe tratamento adequado. Com isso, a população que recorre a esse tipo de estratégia para o abastecimento de suas casas fica ainda mais vulnerável a possíveis problemas de saúde, como diarreia, cólera e hepatite, podendo variar de acordo com o nível de contaminação da água.

Perfurar poços de maneira irregular também pode acarretar em danos ao meio ambiente. Portanto, a profundidade e as dimensões devem ser levadas em consideração a fim de se evitar impactos ao lençol freático.

Termo de Ajuste de Conduta

Contrato prevê distribuição de água tratada pela Saneago conforme prazo firmado com o MPGO

A reportagem teve acesso aos contratos assinados pelos moradores do residencial Araguaia com o empreendedor responsável pelo loteamento. Por lei, cabe a ele providenciar a infraestrutura adequada às unidades que compõem o setor. O documento assegura que a entrega estaria submetida ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC), como mostra a foto acima.

Trata-se de um documento extrajudicial, comumente utilizado pelo Ministério Público (MP), onde a pessoa ou empresa à ele submetido deve alinhar suas práticas ao que determina a legislação. O TAC é um instrumento usado por órgãos de fiscalização e controle para evitar que diversos casos venham a atulhar ainda mais a extensa lista de processos do Judiciário.

Veja o que foi firmado entre os empreendedores locais, o MPGO e a Saneago:

Em entrevista ao Jornal Opção, o sócio-proprietário da Residencial Araguaia Empreendimentos Imobiliários Antônio Carlos da Costa ressalta que, à época, o MPGO, juntamente com os empreendedores locais, buscaram uma “solução compartilhada”.

“Começamos um trabalho em busca dessa solução e evoluímos para uma negociação com a Saneago. Entendemos a necessidade de criar um sistema suficiente para os próximos 30 anos. Foi aí que assinamos esse TAC”, explica. “Durante dois anos, estive na Saneago todas as terças-feiras discutindo passo a passo do que deveria ser feito em relação a esse problema.”

De acordo com o empresário, foram realizadas aproximadamente 260 reuniões na Saneago e outras 48 junto ao Ministério Público. “Tudo isso para que pudéssemos chegar à aprovação do projeto e assinatura deste documento.”

Como o problema é recorrente na região e afeta também diversos outros empreendimentos, os empresários se uniram e criaram a Proágua Spe. Trata-se de uma plataforma jurídica desenvolvida para realizar as obras e as demais obrigações que ficaram a cargo dos empreendedores da região. Veja a definição do grupo disposta no TAC:

Definição da Proágua SPE de acordo com o TAC

O empresário conta que foi solicitado um prazo para realização da obra de uma adutora de 16 quilômetros que seria responsável pelo abastecimento de todos os empreendimentos localizados às margens da GO-070.

“E fizemos. A obrigação da Proágua foi totalmente cumprida. Toda obra, além de entregue, foi fiscalizada pela Saneago. Cem por cento dos nossos compromissos assumidos junto ao MPGO e a estatal foram executados”, garante.

Responsável pelo departamento jurídico da mesma empresa, Fernando Costa lembra que os empreendedores também são impactados negativamente. Em justificativa, Fernando argumenta que uma incorporadora vive da venda do produto imobiliário. “Hoje, por conta dessa desídia da Saneago, as pessoas deixam de comprar os nossos lotes. Ou seja, nós, assim como os moradores, temos um grande interesse em resolver essa situação.”

Em nota, a Saneago informou que esses prazos foram ultrapassados devido à Operação Decantação, ocorrida em 2016, que suspendeu o repasse de recursos financeiros e culminou na paralisação dos investimentos em andamento por cerca de dois anos.

“A companhia explica que, após os esclarecimentos e a comprovação de inexistência de sobrepreço e superfaturamento, pôde retomar as obras, entre as quais está inclusa a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Goianira”, diz trecho da nota.

Sede da Saneago I Foto: Divulgação

A Saneago conta que os serviços foram retomados em fevereiro deste ano e a previsão é que sejam concluídos em junho de 2019. “Além disso, considerando que o sistema de abastecimento de água de Goianira pertence ao sistema integrado da Região Metropolitana, está em finalização um processo de parceria para conclusão da infraestrutura necessária para sua funcionalidade plena. A Saneago ressalta que está concentrando esforços para que tal situação seja solucionada o mais breve possível.”

Tendo em vista o não cumprimento da Saneago com o acordado, o empresário Antônio Carlos da Costa afirma que a Proágua achou necessário, por questões de segurança, ingressar com uma ação judicial para reforçar que a sua parte do acordo foi cumprida, bem como seu interesse em repassar a operação para a estatal.

“Não queremos crucificar a Saneago, pois sabemos das dificuldades enfrentadas por uma empresa pública. Não adianta discutirmos quem é culpado, mas sim a solução. Judicializar essa questão foi apenas uma maneira de nos proteger em relação ao dever de cada um nessa história”, pontua o empresário.

Situação semelhante em Trindade

O bairro Santa Fé está localizado ao lado direito da GO-070, na saída de Trindade. Lá, é possível encontrar residências abastecidas pela Saneago, moradores que recebem água pela empresa terceirizada H2O Serviços e Tratamento de Água e, ainda, aqueles que possuem poços para extração e abastecimento de suas casas.

Na entrada do setor, encontram-se os condomínios Jardins I e II, de 600 apartamentos que pertencem ao programa Minha Casa Minha Vida, da Caixa Econômica Federal. Ele representa a única parte dentro do loteamento que é atendida pela Saneago devido ao cumprimento de todas as exigências do estabelecidas no Atestado de Viabilidade Técnica e Operacional (AVTO).

Em entrevista ao Jornal Opção, populares confirmaram que, desde que passaram a habitar o conjunto, o tratamento e distribuição de água é realizado pela Saneago.

Bairro Santa Fé, em Trindade, conta com diferentes realidades. Nas casas da foto de cima, a Saneago fornece água. Na de baixo, não I Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Nas demais partes do setor, a realidade é outra. Moradores lamentam o descontrole na cobrança feita pela H2O na região.

“Para alguns, a conta é mais barata. Para outros, mais cara. Parece que eles cobram de acordo com a cara do morador”, relatou uma comerciante, que pediu para não ser identificado. “Antes, todos pagavam o valor fixo de R$ 20. Agora mudou. Minha conta subiu para mais de R$ 100, sendo que na rua debaixo muitos continuam pagando o preço fixo de antes.”

Outro morador recorreu à terceira opção, bastante comum na região: a escavação de um poço em seu lote. “Quando comprei, não tinha água. Como é que a gente constrói desse jeito?”, questionou. “Dai mandei furar um poço no meu quintal. O bicho é um monstro e joga água muito bem. Daria para abastecer o setor inteiro se quisesse.”

Conforme apurado pela reportagem, MPGO já teria responsabilizado a Viver Bem Empreendimentos, empresa responsável pela garantia de infraestrutura do loteamento, pelo descumprimento da legislação.

Para que a Saneago assuma o tratamento e distribuição de água no setor, seria necessário uma vazão de abastecimento suficiente para atender a 100% da região. No entanto, segundo apurou a reportagem, até então a H2O encontrou apenas um terço do suficiente. “Eles vão precisar encontrar mais água se quiserem que esse trabalho seja assumido pela Saneago”, afirmou uma fonte, que não quis se identificar.

Em nota, a Saneago se justifica:  “A legislação exige que todo empreendimento particular conte com infraestrutura básica antes da venda dos lotes. Portanto, a responsabilidade pela implantação do sistema de abastecimento de água no loteamento Santa Fé é do empreendedor.”

“A companhia vai operar o sistema assim que o loteamento cumprir os requisitos do AVTO, o que ainda não ocorreu. Desta forma, até o momento, a Saneago não tem responsabilidade sobre o sistema”, diz outro trecho da resposta.

A nota esclarece, ainda, que o principal entrave deste problema foi o fato de a vazão do sistema de poços implantado pelo empreendedor ser “insuficiente para atender o loteamento em sua totalidade”.

Procurada pelo Jornal Opção, a H2O respondeu aos questionamentos por meio de nota. Confira na íntegra:

Sobre a distribuição de água no loteamento Santa Fé, em Trindade, quando e por que a empresa assumiu essa responsabilidade?
Assumimos este serviço por solicitação da empresa responsável por este empreendimento, de forma a garantir o abastecimento de água para todos os seus clientes, conforme previsto no decreto de aprovação do loteamento, bem como no contrato de compra e venda de lotes estabelecido entre as partes.

Moradores da região se queixam que os valores cobrados pela empresa oscilam drasticamente, mesmo quando o consumo de água permanece semelhante ao consumo dos meses anteriores. Isso, de fato, ocorre? Como os valores são aferidos?
Os  valores são aferidos mensalmente por meio da leitura do hidrômetro, que é um instrumento que faz a medição do volume de água que passa por ele. Pode-se apurar o consumo de água durante um determinado período, neste caso de um mês, por meio da diferença entre a leitura atual e a leitura anterior deste instrumento.

Por se tratar de um instrumento de simples conferência, o morador pode fazer o acompanhamento do seu próprio consumo. É tudo bem simples. A cobrança se dá de acordo com o consumo de água no período, multiplicando o consumo, em m³, pelo seu custo unitário. O custo unitário pode variar  de acordo com a faixa de consumo (ex.: de 0 a 10 m³, de 10 a 20 m³), sendo que quanto maior a faixa de consumo maior é o custo unitário para essa faixa de consumo, inclusive para disciplinar o uso consciente da água.

Logo, o consumo semelhante não necessariamente significa o mesmo consumo e o mesmo custo, já que consumir 8 m³, por exemplo, pode ser considerado pelo morador semelhante ao consumo de 9 m³, mas não é o mesmo custo já que a cobrança se dá pela multiplicação da quantidade de água consumida pelo seu custo unitário, como explicado.

Além do que pode ocorrer a mudança de faixa de precificação do custo unitário pelo aumento de apenas 1 m³ de água, causando a impressão equivocada pelo morador de que houve aumento indevido do valor da sua cobrança. Frisa-se por oportuno que a cobrança é feita seguindo a mesma lógica da Saneago, porém com custos unitários abaixo da tabela de preços desta Concessionária. Tudo funciona como uma taxa mínima para o rateio das despesas e custos operacionais.

A distribuição de água no Estado normalmente é feita pela Saneago. Sendo, neste caso, feita pela H2O, a prática ainda assim é legal?
Em muitos municípios já existem outras empresas que fazem este serviço como Caldas Novas, Senador Canedo, Catalão, Mineiros, etc. Conforme explicado anteriormente, a H2O é uma empresa prestadora de serviços, trabalha para a empresa proprietária do empreendimento realizando o serviço de controle e manutenção do sistema de abastecimento de água.

Portanto, o sistema de distribuição de água é do próprio empreendedor, a H2O é apenas uma empresa contratada que presta serviços pré-determinados. O principal objetivo é garantir o fornecimento de água aos moradores até que a Concessionária possa assumir o mesmo.

Há alguma previsão para que a empresa deixe de fornecer água para a região?
Sim, no caso do Santa Fé o Sistema Independente de abastecimento de água totalmente construído pelo empreendedor está praticamente pronto: rede de distribuição, reservatórios, adutoras, poços profundos, etc. Falta ainda completar o volume de água estabelecido pela concessionária.

No momento, estamos fazendo estudos e prospectando novos poços para alcançar o volume previsto para o empreendimento quando totalmente habitado. Embora a vazão de final de plano não esteja completa, o volume disponível atualmente é suficiente para o atendimento da população atual, não existindo dificuldade de abastecimento, tampouco racionamento de água.

Há algum contrato, ou qualquer outro documento, que certifique esse vínculo da empresa com os moradores do Santa Fé?
Esta é uma situação emergencial. O empreendimento vai sendo gradualmente ocupado. Informamos os clientes moradores por meio de um comunicado formal, via ofício, a cada morador sobre os serviços prestados pela H2O, inclusive sendo disponibilizado os contatos para atendimentos. Frisa-se por oportuno que o serviço de atendimento é personalizado, registrado e que as dúvidas quanto as medições são prontamente esclarecidas sempre que solicitadas.

A quem pertence a H20?
A empresa H2O está em fase de alteração contratual e inclusive com alteração de sócio. Ela  foi constituída para possibilitar atendimento aos moradores de empreendimentos que estavam com dificuldades no abastecimento de água, fazendo manutenção das redes, reservatórios, bombas, controle de consumo etc. no sentido de dar manutenção permanente nas diversas etapas do sistema de abastecimento de água do local e oferecer atendimento de qualidade aos moradores até que a concessionária dos serviços de água possa realizar o recebimento do empreendimento.

A Promotoria do Município de Trindade ressalta a dificuldade da empresa terceirizada em entregar a operação do loteamento para a Saneago. “Se fosse um loteamento novo, a gente até embargaria para impedir que os lotes fossem ocupados. Acontece que já existe um público sendo atendido naquela região e isso nos impede de tomar medidas drásticas como a interrupção do fornecimento de água, por exemplo.”

Contudo, esclarece que, recentemente, foi protocolado um requerimento para extensão do prazo de entrega dos procedimentos que estão sendo feitos pelo empreendedor no local. A solicitação prevê um período de 90 dias para entrega desta operação, a contar a partir do dia 1° de janeiro de 2019. Porém, até o momento, o MPGO não se manifestou sobre o documento expedido pelo município.

A reportagem também procurou a Viver Bem Empreendimentos, mas um funcionário da empresa informou que o empreendimento não possui canal de atendimento à imprensa e, portanto, aconselhou que os engenheiros fossem procurados para maiores esclarecimentos.

Por sua vez, os engenheiros indicados não atenderam as ligações da reportagem e não as retornaram até o fechamento desta matéria. O ex-deputado federal Luiz Bittencourt, que, segundo fontes, seria proprietário da empresa, também foi procurado e, da mesma forma, não atendeu ou retornou os contatos feitos pela reportagem.

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