Aumenta pressão para o MEC adiar a prova do Enem

Para reitor da Universidade Federal de Goiás, Edward Madureira, a manutenção das datas prejudica, especialmente, alunos de escolas públicas

Menos de uma semana após o início das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mais de 3 milhões de estudantes já haviam realizado a inscrição até o sábado, 16. O número se aproxima da quantidade de estudantes que fizeram a prova, que dá acesso a cursos superiores na maioria das universidades públicas do Brasil, em 2019. Contudo, devido à pandemia de Covid-19, cresce a pressão para que o Ministério da Educação adie as provas, marcadas para os dias 1 e 8 de novembro (presenciais) e 22 e 29 de novembro (digitais).

A maior preocupação é com o prejuízo dos estudantes, especialmente os das escolas públicas, por causa da suspensão de aulas presenciais – medida tomada em todo o Brasil para evitar a propagação do coronavírus (Sars-CoV-2), o causador da doença. Para um grupo cada vez maior de estudantes, gestores de educação e educadores, as aulas virtuais dificultam a concorrência para grande parte dos estudantes brasileiros, que nem ao menos têm acesso aos recursos tecnológicos.

Reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira acredita que, com a pandemia, o não adiamento das provas pode comprometer a isonomia entre os candidatos. “A desigualdade entre eles pode aumentar, porque muitos [alunos de escolas públicas] não têm acesso às redes, a uma boa banda larga e aos recursos tecnológicos existentes”, diz.

A afirmação do reitor da UFG encontra respaldo nos dados. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, 97% dos estudantes de escolas particulares brasileiras tinham acesso à internet em 2016. Esse número cai para 75% entre os alunos de escolas públicas. A situação se complica em localidades mais carentes e municípios pequenos, onde a qualidade da internet é inferior.

Madureira lembra que o Enem e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) são as portas de entrada para a UFG, que oferece cerca de 6,3 mil vagas anualmente, divididas entre 155 cursos de graduação presenciais ou à distância. “Entendo que as etapas prévias devem ser desenvolvidas. Mas o calendário de provas tem de ser revisto”, afirma.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou, na sexta-feira, 15, uma nota pedindo o adiamento das provas do Enem. Para os reitores, não há garantias sanitárias para que o exame seja realizado com segurança. Além disso, apontam para a desigualdade na concorrência. “A Andifes, reafirmando ser fundamental a realização de um Enem tecnicamente exitoso e com concorrência democrática, propõe a suspensão das datas do exame e que, com apoio da área da saúde, seja aberto um diálogo entre educadores, gestores e instituições, de modo que, em condições razoáveis de segurança sanitária e equidade, seja possível definir um novo calendário”, diz a nota.

O reitor da UFG afirma lembra, ainda, que o exame, ao lado das políticas de cotas, ajudou a melhorar o acesso à universidade pública pelos estudantes de menor poder aquisitivo. Contudo, aponta que ele também é benéfico para os alunos de escolas particulares, especialmente com a criação do Sisu. “As pessoas de maior poder aquisitivo peregrinavam pelo Brasil para tentar uma vaga na universidade federal”, lembra. O Sistema de Seleção Unificada permite que estudantes façam a prova em sua cidade e escolha uma vaga em qualquer Estado do País.

Segundo Edward Madureira, os problemas ocorridos no último Enem e a polêmica deste ano têm levado algumas universidades a repensarem o uso do exame. Ele acredita, contudo, que este não é o melhor caminho. “A grande maioria vai continuar com o Enem. Esse não é o projeto [deixar de usá-lo]. Ao contrário, devemos fortalecê-lo”, diz.

Normalidade

Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Goiás (Sepe) e do Conselho Estadual de Educação, Flávio Roberto de Castro afirma que não é preciso adiar a data imediatamente, mas que ela precisa ser rediscutida quando as aulas retornarem à normalidade. “Quando as redes voltarem é que será feita a programação. Certamente, o calendário escolar deste ano extrapolará o calendário civil”, afirma, sinalizando que o ano escolar deve adentrar 2021.

Castro acredita que, na situação atual, em que não há aulas presenciais, os alunos de escolas públicas são mais prejudicados, mas não só eles. “Há os alunos das pequenas cidades, onde o acesso à internet é ruim, mesmo para estudantes de escolas particulares”, cita.

Para o presidente do Sepe e do Conselho Estadual de Educação, a manutenção da data da prova vai agravar a dificuldade dos alunos de menor poder aquisitivo e “privilegiar os que têm mais condições [financeiras]”. “O MEC e o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pelo Enem] deveriam sinalizar que a data agendada é provisória”, afirma.

Secretarias estaduais pedem adiamento

O Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) também pede a remarcação da prova do Enem. Em nota destinada ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, a entidade se diz preocupada com os prejuízos aos estudantes, especialmente os de escolas públicas. “Não há dúvidas de que os estudantes do terceiro ano do ensino médio são os que sofrem maior impacto. Por isso, a importância do diálogo e do olhar para os mais afetados neste difícil momento de pandemia de Covid-19”, diz a nota.

Diálogo que não tem ocorrido. Além de declarações públicas em que o ministro Weintraub defende a realização das provas em novembro, o MEC tem divulgado uma propaganda na televisão para justificar a manutenção das datas. No vídeo, um dos personagens incentiva os alunos a estudarem “de qualquer lugar, de diferentes formas, pelos livros, pela internet, com a ajuda à distância dos professores”.

“Aquele não é o quarto do estudante brasileiro”, critica a presidente da União Estadual dos Estudantes de Goiás (UEE0-GO), Thaís Falone. Segundo ela, os personagens da publicidade não retratam a realidade da maioria dos brasileiros, que não têm locais adequados para o estudo online. “A maior parte dos alunos [da escola pública] não tem acesso à internet nem um local apropriado para estudar”, afirma.

Sem poder ir para as ruas, devido às restrições sanitárias impostas pelos governos como forma de diminuir a disseminação do coronavírus, as entidades estudantis têm se mobilizado nas redes sociais. Na sexta-feira, 15, a hashtag #AdiaEnem chegou a ficar entre os assuntos mais citados no Twitter.

“Por causa do ensino que está sendo ofertado, o aluno da rede pública não está qualificado para competir. Muitos deles não estão tendo a única refeição do dia, que é a ofertada nas escolas. Imagine condições de estudar”, diz Thaís Falone.

A líder estudantil afirma que o ministro Weintraub não tem “capacidade para compreender o Enem”, que, para ela, é uma forma de universalizar o acesso ao ensino superior. Com a única alternativa no momento sendo as aulas virtuais, acredita Thais, a disputa por uma vaga será ainda mais desigual. “Vai tirar os pobres e negros da universidade”, alerta.

Seduc diz que tem feito esforços para possibilitar os estudos

Superintendente de Ensino Médio da Secretaria Estadual da Educação (Seduce) de Goiás, Osvany Gundim diz que a pasta tem “feito um esforço gigantesco” para possibilitar que todos os alunos, especialmente aqueles que estão no terceiro ano do ensino médio, sejam menos prejudicados. Com a quarentena, a secretaria tem disponibilizado videoaulas diárias na Televisão Brasil Central (TCB), material impresso e vídeos com psicólogos, entre outros materiais. “Estamos trabalhando com o calendário do Inep”, afirma.

A superintendente explica que a Seduce está fazendo uma pesquisa junto aos alunos, para compreender melhor como cada um está lidando com a situação. Recentemente, a secretária Fátima Gavioli informou que 22% deles, incluindo o ensino fundamental e o médio, não estão realizando as atividades adequadamente – em tempos “normais”, essa média é de menos da metade.

“Infelizmente não depende só dos nossos esforços. A questão não é só a entrega do material, mas a recepção [por parte do aluno]. E isso depende das condições socioeconômicas deles”, diz Osvany.