Após quitação da folha, Estado tende a enfrentar desafios ainda maiores. Entenda

Regime de Recuperação Fiscal prevê duras medidas. Dentre elas, proibição de concessão e ampliação de incentivos e benefícios fiscais  

Goiás tem desafio de manter atratividade para manutenção e instalação de novas indústrias no Estado | Foto: Reprodução

O governador Ronaldo Caiado (DEM) terá, de fato, grandes obstáculos para superar durante os próximos quatro anos em que ocupará a cadeira de comando do Estado. Como o democrata mesmo reconhece — e tem repetido por diversas vezes — talvez seja este um dos maiores desafios de sua trajetória política.

Apesar de ter sido empossado há 12 dias, o democrata já imaginava a situação inusitada em que encontraria o cofre estadual. Agora, com a chave dele em mãos, tem reafirmado com ainda mais propriedade a inveracidade das informações deixadas pela gestão do ex-governador José Eliton (PSDB). O antigo chefe do Executivo estadual disse que deixaria R$ 700 milhões em caixa. Caiado, porém, diz não haver mais que R$ 11 milhões, parte já comprometida e, como se não bastasse, uma dívida de R$ 3,4 bilhões a espera de pagamento.

Em uma de suas avaliações, chegou a considerar a situação “calamitosa” e de “total inadimplência”. Tendo em vista a grandiosidade do déficit fiscal deixado pelos tucanos, a equipe do atual governador tem empenhado esforços para acalmar os ânimos dos goianos. A grande esperança que poderá oxigenar a gestão de Caiado — caso ocorra — é fazer com que Goiás seja assistido pelo governo federal.

A estratégia tem sido guiada pela secretária da Fazenda, Cristiane Schmidt, que, mesmo diante das afirmações calamitosas do democrata, não deixou de buscar o apoio dos grandes. Vale lembrar que o Ministério da Economia já havia se comprometido a enviar equipes para realizarem um diagnóstico da situação das contas públicas; a partir do dia 21 de janeiro. Assim, poderão dizer se o Estado tem ou não condições para isso.

Entretanto, na tentativa de otimizar o trabalho dos técnicos e também de antecipar importantes informações do diagnóstico, Schmidt se dirigiu à Brasília na última terça-feira, 8, para uma reunião com o Tesouro, onde reivindicou — e conseguiu — a antecipação da visita para análise dos orçamentos de 2018 e 2019 prevista para amanhã, 14.

A intenção é clara: incluir Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Caiado tem dito que o Estado se encontra na colocação D de endividamento com o Tesouro, ou seja, a pior possível. Por isso, defende que a União se coloque como parceira do governo nesta empreitada. O tal ingresso, porém, tem gerado inquietação em diversos setores que temem o engessamento do Estado nos próximos anos.

Remédio amargo
O programa de recuperação econômica que a Governadoria quer ingressar foi criado em 2017 pelo governo federal e tem por objetivo prestar suporte aos Estados em grave situação financeira. A secretária da Fazenda, que tem de doutorado pela Fundação Getúlio Vargas e é pós-doutorado pela prestigiada Columbia University, de Nova York, o conhece bem e, diante da crise financeira, apostou em requisitá-lo.

Por volta do final de setembro e durante quase todo o mês de dezembro de 2018, uma discussão acirrada acerca dos incentivos fiscais pautou o cenário político goiano. O grande temor que paira sobre este assunto está relacionado a possíveis migrações de grandes empresas para regiões mais atrativas, tendo em vista que o dinheiro poupado pelos empresários normalmente é revertido em investimentos e expansão de seus negócios.

Manter a política de parceria com o setor empresarial fortalece de maneira exponencial a economia. Contudo, o desafio será encontrar a resposta de como incentivá-las no momento em que o Estado precisa aumentar sua arrecadação e quitar seus compromissos.

Acontece que uma das diversas medidas impostas no programa federal é a proibição de concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício fiscal. Caso a ideia dos novos gestores se concretize, competir de igual para igual com fábricas de outros Estados certamente se tornará um desafio ainda maior. E não só: Goiás também estaria correndo o risco de não receber novos investimentos.

Os empresários continuam articulando em defesa de seus interesses. A ideia é buscar um caminho menos danoso aos interesses públicos e privados, tendo em vista que esses incentivos são fator determinante para alavancar a produção goiana.

Para o presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi, é preciso que a situação seja analisada por duas perspectivas: a necessidade do Estado de buscar a recuperação fiscal e as consequências que essa recuperação traria.

Marcelo Baiocchi: “Certamente neste período novas empresas não virão se instalar aqui. Porém, sendo única opção, temos que apoiar o governador” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

“Como empresário, eu digo que, se isso estivesse ocorrendo na minha empresa, eu buscaria todas as possibilidades e deixaria a recuperação como última opção. Acredito que o governador e a secretária de Economia devem estar buscando todas as possibilidades para não precisarem entrar na recuperação fiscal. Esta deve ser a última opção pois é o remédio mais amargo dentre todos os outros remédios existentes”, analisa o presidente.

O prazo de adesão do RRF é longo. Segundo o Ministério da Fazenda, são necessários seis meses contados a partir do momento em que a Governadoria ingressa com o pedido formal. O tempo de permanência no programa é de até três anos. Porém, o Estado estima uma  permanência de, no máximo, dois anos.

Apesar das duras consequências do ingresso, Baiocchi acredita que as empresas não migrarão para outros Estados caso isso ocorra. “Quem já tem o benefício não o perde. O que não poderá ser feito é a sua ampliação. Levando em consideração os dois anos de permanência que tem sido cogitado pelo governo, não creio que perderíamos nossas empresas. O que pode acontecer é o Estado perder atratividade em relação aos demais. Certamente neste período novas empresas não virão se instalar aqui. Porém, sendo única opção, temos que apoiar o governador”, disse.   

Reflexos segundo especialistas
Doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB), Jeferson de Castro Vieira explica o processo: “Se estabelece um contrato de gestão onde são apresentadas algumas cláusulas”. “O Estado terá um prazo para cumpri-las. As restrições são duras e deve-se tomar cuidado para não estagnar o Estado, principalmente no que diz respeito aos investimentos. Goiás precisa de investimentos. Essa negociação com o governo federal, sem dúvidas, deve ser muito bem feita.”

Jeferson de Castro: “Num momento de crise é preciso eleger prioridades

Para ele, primeiramente, é necessário que se faça um estudo sobre as potencialidades de Goiás, assim os gestores poderiam entender onde o Estado cresceu e se manteve estável. “A partir disso é que se deve determinar o que fazer com os incentivos. Num momento de crise é preciso eleger prioridades.” Para evitar que Goiás recorra ao RRF, ele avalia a revisão dos incentivos como uma boa opção. “Já foi realizado um primeiro pacto. Existe uma estimativa de ganho de R$ 1 bilhão”, ressalta.

Formado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), o economista Everaldo Leite da Silva teme, ainda que provisoriamente, o engessamento dos incentivos. “Isso é o que mantém investimentos no Estado. Em curto prazo, não se pode pensar nisso. Algumas empresas só estão em Goiás em função dos incentivos.” Ele argumenta citando o polo farmacêutico de Anápolis como exemplo: “Eles possuem um mercado consumidor e fornecedor concentrado na Região Sudeste do País. Contudo, ainda assim estão instalados em Goiás pelos incentivos que recebem”.  

“Os empresários muitas vezes até engolem essas mudanças que visam salvar as atividades do governo, mas até quando?”, indagou. O economista também avalia que outras atitudes poderiam otimizar a situação fiscal do governo sem que fosse necessário engessar os incentivos fiscais.

Everaldo Leite: “Algumas empresas só estão em Goiás em função dos incentivos

Em sua visão, “temos um volume de pessoal elevado dentro do Estado”. “É preciso fazer um enxugamento; uma demissão em massa. Não estou falando apenas de juntar secretarias, isso é simplesmente passar um pano, mera enganação. O ideal seria realizar cortes significativos no número de secretarias e cargos, bem como um investimento em tecnologia da informação para reduzir os custos e burocracias do Estado”, pontua.

Prioridades
Os dados disseminados pelo atual governo apontam para uma herança de R$ 1,6 bilhão em dívidas voltadas apenas para a folha de pagamento dos servidores. Ou seja, ainda que houvesse todo dinheiro informado pela equipe do ex-governador em caixa, o valor não seria suficiente para quitar a despesa com o pessoal uma vez que esses salários não foram empenhados pela gestão anterior.

Dias antes de tomar posse do cargo no Executivo, Ronaldo Caiado destacou a saúde, educação e segurança pública como as principais prioridades de seu mandato. Não obstante à situação geral do Estado, o salário da segurança e educação permanecem comprometidos. Apenas a saúde teve os valores empenhado por José Eliton. O restante permanece sem previsão de pagamento. Diante do cenário crítico e das previsões incertas, profissionais já cogitam possíveis reações.

Policiais militares e bombeiros se manifestaram por meio da Associação dos Cabos e Soldados (ACS) da Polícia e Bombeiro Militar anunciando paralisação em caso de não recebimento do salário referente ao mês de dezembro.

Os servidores não absorveram muito bem a notícia de que o montante, com vencimento em 10 de janeiro, poderia ser parcelado em até oito vezes. Em nome da Associação, o presidente Gilberto Cândido de Lima disse que os profissionais não vão aceitar ficar sem receber e, caso necessário, chamarão uma paralisação.

Por sua vez, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) e coordenadora do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos, Bia de Lima, ressaltou que os servidores permanecerão dispostos a negociar. Porém, manifestou, em nome da categoria, repúdio pelo parcelamento do pagamento atrasado.

Bia de Lima, presidente do Sintego, repudiou possibilidade de parcelamento do salário de dezembro | Foto: Reprodução/Sintego

Quanto ao pagamento de janeiro, Caiado anunciou que o Estado irá efetuar em sua integralidade para todos os servidores. Segundo o democrata, isso deverá ocorrer entre os dias 28 e 30 deste mês. Até o dia 25, o governador garante que 80% do total da folha de pagamento dos servidores estaduais será quitada. Contudo, o montante relativo ao mês de dezembro permanece incerto.

Outros fatores
Segundo pesquisa nacional divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, a arrecadação oriunda do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos Estados brasileiros foi destinada, em sua maioria, para pagamento da aposentadoria dos servidores.

A publicação do jornal paulista mostra que, segundo dados do Ipea, Anuário Estatístico da Previdencia Social e Raul Velloso, a variação real da receita de Goiás, entre os anos de 2014 e 2018, cresceu 4,6%, não havendo, porém, crescimento do número de inativos neste mesmo período. Contudo, a secretária informou ao Jornal Opção que o número de inativos cresceu nos últimos anos.

Questionada sobre esses dados, disse ainda não tê-los em mãos — deixou claro seu empenho em, primeiramente, resolver a questão salarial de dezembro —, mas esclareceu que os levantamentos para resolução desse impasse ocorrerão somente daqui a três meses.

O governador tem defendido o enfrentamento da Reforma da Previdência, em pauta no Congresso Nacional, para que o País e, consequentemente, os Estados possam diminuir parte dessa despesa. Estima-se que os Estados gastem, em média, 25% de suas arrecadações somente com a quitação dos valores destinados aos inativos.

“É um problema nacional. As medidas que poderiam ser tomadas em Goias em relação a esse assunto já foram tomadas”

José de Castro Vieira 

“O endividamento é grande. Apesar da reforma trazer um alento, ela não irá corresponder a um alívio”

Everaldo Leite

Schimidt  tem trabalhado em prol de um ajuste financeiro na intenção de reequilibrar as contas do Estado. Anteriormente, a titular da Sefaz havia ressaltado que uma boa gestão, com garantia e manutenção dos serviços públicos, só será possível desde que se arrumem as finanças do Estado.

3 respostas para “Após quitação da folha, Estado tende a enfrentar desafios ainda maiores. Entenda”

  1. Aparício Mariano Barbosa disse:

    Engraçado que nos servidores, mesmo após aposentadoria ainda continuamos pagando nossa previdência, mesmo sendo um percentual menor, mas ainda pagamos.

  2. Wesley Fantini disse:

    Porque, em vez de ficar se preocupando com a perda de empresas e indústrias, não se preocupa, por exemplo, com ferrovias estaduais ligando os pólos produtores à malha principal ee transporte público eficiente?

  3. Ivan Campos disse:

    Se o governo quisesse acertar as contas já deveria fazer um pente fino em primeiro lugar na AGETOP que é o setor do governo onde mais houve desvios de recursos, através das diversas obras, principalmente nos presídios; Rever os contratos das frotas, pode cortar em no mínimo 50% e assim vai…

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