Após anos na Justiça, disputa de terras entre Estado de Goiás e Clube Jaó ainda se arrasta

A história teve início em 1980, quando parte das terras haviam sido cedidas para uso do Clube Jaó por tempo determinado

Foto: Reprodução

Cerca de 400 mil metros quadrados de área verde localizada em Goiânia, nas proximidades do Córrego Jaó, são o alvo de um antiga disputa judicial entre o Estado de Goiás e o Clube de Regatas Jaó e que, ao que tudo indica, ainda deve se arrastar indefinidamente por anos. Isso, porque o Clube estaria ocupando, hoje, toda a extensão da área de forma irregular, uma vez que as terras pertencem ao Estado e o clube não teria mais direito de uso sobre elas. Decisões judicias foram expedidas, ordens de reintegração obtidas, mas o Clube Jaó estaria, até hoje, usufruindo da área para fins particulares.

A história toda teve início ainda na década de 1980 quando, segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), parte da área foi cedida em comodato, enquanto outros dois lotes foram cedidos em 1994 com direito de uso por 20 anos. No entanto, essa mesma de cessão de uso não foi renovada, tornando irregular a ocupação da área pelo Clube Jaó.

A utilização da área caiu como uma luva para o Clube. Cabe mencionar que a instituição, localizada às margens do Rio Meia Ponte junto à represa do Jaó, foi criado em 1962 pelo empresário Ubirajara Berocan Leite, com o apoio do governo estadual, como “um passo de expansão ao turismo” local, tendo em vista a magnitude do empreendimento e sua excepcional localização.

As investigações quanto aos verdadeiros donos do espaço começaram para identificar a ocupação de loteamentos do Setor Jaó. Algumas partes da área, localizadas entre a Rua Paraná e a margem direita do Córrego Jaó, iniciando na confluência da Rua J-47 até a Rua da Divisa, seriam de propriedade do município de Goiânia, mas teriam sido vendidas pela Interestadual Mercantil de forma irregular.

Já quanto à outra parte, que compreende parte da Fazenda Retiro e é hoje utilizada pelo Clube Jaó, é de propriedade do Estado de Goiás. O direito de uso por parte do Clube estava assegurado pela cessão de uso oriunda da Lei nº 12.316, de 30 de março de 1994. Porém, com o efeito do texto expirado, a briga na Justiça entre o Estado e o Clube Jaó teve início.

Foto: Divulgação

Em setembro de 2014, o Estado de Goiás ajuizou uma ação de reintegração/manutenção de posse contra o Clube Jaó, no valor originário de R$ 100 mil, para reaver a área. Mesmo com o processo já em andamento, em 2015, o diretor da instituição, Ubirajara Berocan Leite Filho, refutou a tese de que haveria uma disputa entre o Clube e o Estado de Goiás. Na época, Ubirajara declarou que o Clube executava a preservação das áreas cedidas trazia “benefícios” para a comunidade.

Na mesma ocasião, o empresário responsável pelo Clube da Jaó foi rebatido pelo procurador do Estado, Rodrigo Ganem, que alegou que a instituição não estava cumprindo com sua responsabilidade de preservar o local. “O motivo que o Estado cedeu os terrenos foi para preservação do meio ambiente o que, segundo a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), não tem ocorrido. Ele é reincidente”, disse.

Ubiraja havia dito também, na época, que tanto a Superintendência de Gestão do Patrimônio Estadual quanto a Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (da qual Rodrigo Ganem era titular) haviam emitido parecer favorável à permissão de uso ao Clube Jaó. O empresário foi mais uma vez refutado. Em resposta a Ubirajara, Ganem destacou que a documentação apresentada pelo diretor do Clube Jaó era de dez anos atrás e que não havia mais interesse do Estado em ceder a área.

Ao Jornal Opção, o secretário do Meio Ambiente da época, Vilmar Rocha, presidente do PSD, disse que, quando assumiu a pasta, em 2014, a disputa pelas terras já era antiga e judicializada e o órgão responsável pela questão era a PGE. “Na época, nós não tivemos nenhuma deliberação, nem a favor e nem contra, nenhuma participação no processo”, disse.

“A única coisa que houve foi, na época, a gente ter levantado a possibilidade de construir um parque ambiental horizontal naquela região do Jaó”, declarou Rocha, em referência aos planos de levar um parque para a região e que acabaram não saindo do papel.

A situação hoje

O Jornal Opção entrou em contato com a Procuradoria-Geral, que confirmou a ação de reintegração de posse e a decisão favorável. No entanto, a decisão, conforme a PGE, está atualmente suspensa. “A PGE esclarece que a ordem foi suspensa em ação pendente de julgamento definitivo, proposta por terceiros envolvidos na ocupação”, pontuou.

Conforme apurado pela reportagem, a última movimentação do processo se deu em junho de 2020, com despacho de processo suspenso por 365 dias.

O Jornal Opção também entrou em contato com o Clube Jaó, que informou, por meio da assessoria, que não iria se manifestar sobre a questão mas que estaria de “portas abertas” para a reportagem. Da mesma forma o Jornal Opção segue aberto para divulgação da posição do clube em relação a situação.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.