Apelo pela Chapada (4): ecoturismo, um potencial mal aproveitado

O agronegócio não é a melhor vocação para uma região como o Norte-Nordeste goiano. – há muita mais riqueza a ser gerada com o potencial turístico

Turistas caminham por uma das trilhas na região da Chapada dos Veadeiros: ecoturismo pode ser mais bem explorado | Foto: Divulgação

Como poderia ser a região da Chapada se houvesse uma priorização total do potencial do ecoturismo? Esse é o ensaio que fazemos, no encerramento da série de matérias sobre o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV).

Uma das maiores unidades proteção integral ao Cerrado, o parque é novamente alvo de atenções especiais dos ambientalistas por causa do projeto de decreto legislativo (PDL) 338/2021, de autoria do deputado federal Delegado Waldir (PSL-GO). A proposta quer sustar o Decreto Legislativo de 5 de junho de 2017, assinado pelo presidente Michel Temer (MDB), que aumentou a área do parque de 65 mil para mais de 240 mil metros quadrados.

Uma superfície extensa e contínua é item vital para que um parque que visa proteção integral faça sentido em seu propósito. Por outro lado, uma justificativa de Waldir para seu PDL se sustenta em um ponto sensível: as famílias ocupantes das terras desapropriadas estão à espera da indenização, muitas delas em situação de grave insegurança financeira. O problema é admitido até mesmo pelas autoridades constituídas.

Em um debate promovido pela TV Brasil Central, na qual defendeu sua proposta de redução do PNCV, Delegado Waldir teve até mesmo o apoio de seu opositor na mesa, o advogado da Victor de Alencar Mendonça, presidente da Comissão de Direito Ambiental da seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO).

Segundo o deputado, são 540 famílias sem indenização por conta do decreto de Temer. Mais do que isso: desde a criação do parque, em 1961 – ou seja, há 60 anos, não houve nenhum pagamento de indenização. Mendonça concordou que “o poder público não pode implementar uma política pública falha”. “O vício não está no ato de criação da unidade de conservação, mas no fato de o Estado deixar de executar o que lhe é obrigado, no caso, dar andamento aos processos de indenização por desapropriação dessas áreas”, disse o representante da OAB-GO.

De fato, falta nesse caso – como, de resto, em muitos planejamentos pela metade que ocorrem nas políticas públicas nacionais – o outro lado da sustentabilidade: além da questão ambiental, também o aspecto social.

E uma forma de fazer andar tanto a política ambiental como a social, em uma região dotada de tantos atributos naturais, com paisagens únicas, seria incentivar o ecoturismo como principal atividade econômica. Ou seja, não faltaria ao poder público a vontade política de “mudar” de fato a realidade dessas pessoas, de modo que, independentemente do pagamento de suas justas e devidas indenizações, elas pudessem ser levadas a buscar, de acordo com os princípios da sustentabilidade e a vocação da região, uma melhor condição de vida? 

Entrevista / Ivanilton José de Oliveira

Foi no já não tão recente ano de 2008 que o professor Ivanilton José de Oliveira do Instituto de Estudos Socioambientais (Iesa) da Universidade Federal de Goiás, defendeu sua tese de doutorado, que tinha como mote o aprimoramento da experiência turística pelo uso de mapas. Intitulada Cartografia turística para a fruição do patrimônio natural da Chapada dos Veadeiros (GO), a tese foi defendida na Universidade de São Paulo (USP) e se baseava em uma cartografia turística, de modo que os mapas disponibilizados pudessem dar uma “contribuição significativa para o desenvolvimento de um tipo diferenciado de turismo”, cuja concepção não se restringisse “ao consumo irrefletido” dos lugares visitados.

Em outras palavras, que o turista, mais do que apenas se divertir, também tivesse a oportunidade de ganhar conhecimentos sobre aquele espaço para o qual viajava. E “conhecimento” é uma palavra-chave para entender a região da Chapada, que tem, além da paisagem única, também relevos, flora, fauna e – importante para entender o espírito do local – modos de desenvolver atividades humanas bem particulares.

Em entrevista ao Jornal Opção, o professor Ivanilton falou mais sobre seu trabalho e o que pensa sobre a realidade do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e da região como um todo:

Estrategicamente para a questão ambiental, qual é a importância do aumento de quase quatro vezes, ocorrido em  2016, da área do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros?A área do parque em si era diminuta, mesmo sendo considerada uma das grandes áreas contínuas preservadas do Cerrado. Ainda assim, se comparada a outros parques nacionais, era muito pequena. O entorno do parque já vinha sendo configurado na forma de outras unidades de conservação, principalmente do tipo de uso sustentável, como APAs [áreas de proteção ambiental] e RPPNs [reservas particulares do patrimônio natural], mas isso apenas não garante a conservação nos moldes de um parque.

Uma APA [área de proteção ambiental] não consegue garantir de fato a conservação da biodiversidade, em especial em uma área rica como é a do PNCV e a da Chapada, como um todo. Lá existe um tipo de vegetação, o cerrado de altitude, que ocorre em pouquíssimas áreas do País. Sendo assim, a ampliação do parque foi algo extremamente importante para garantir, de fato, esse modelo de preservação.

É claro que esses parques, muitas vezes, não cumprem a função para as quais foram criados. Isso ocorrem, por exemplo, em função da inexistência de planos de manejo para definir os usos que cada área dentro do parque deveria ter. De qualquer forma, com exceção de algumas propriedades particulares que garantem essa conservação associando isso a um uso turístico, poucas APAs obtêm sucesso. Se nem mesmo os parques têm um plano de manejo adequado, o que se dirá das APAs?

Uma das alegações do Delegado Waldir, autor do projeto que quer reduzir a área, é a de que o aumento da área prejudicou principalmente pequenos produtores da região, que viviam da terra. Até que ponto esse prejuízo realmente aconteceu?
Eu não tenho condição de avaliar essa afirmação do deputado em relação aos produtores que viviam da terra e foram afetados pela ampliação, porque realmente não conheço a estrutura fundiária do parque. O que posso dizer é que aquela é uma região que, em grande parte, tem restrições aos diversos usos da terra, em especial pela agricultura.

Na Chapada, os solos têm restrições mecânicas, são pedregosos, baixa fertilidade, o relevo é muito movimentado e não ajuda nos processos de mecanização. Obviamente, por haver produtores com pecuária extensiva, a ampliação vai afetar as propriedades rurais nessa área. Por isso, quando há uma criação de área de proteção, é preciso desembolsar pela desapropriação. De qualquer forma, o ganho ambiental compensa o prejuízo financeiro que alguns proprietários podem ter. No Norte-Nordeste goiano, temos uma das poucas grandes áreas conservadas no País, em termos de extensão de Cerrado. É um bioma que, é preciso ressaltar, já perdeu 50% de sua superfície original.

Em sua tese de doutorado, o sr. propôs um modelo de cartografia turística para a região da Chapada dos Veadeiros. Como você observa a região hoje, mais de dez anos depois de concluído seu trabalho? O ecoturismo se confirma como uma vocação aquém ou além das suas expectativas?
Quando eu fiz minha pesquisa de doutorado, com cartografia turística, o ecoturismo já era muito significativo na Chapada. A Embratur sempre tem divulgado a área como um dos grandes roteiros turísticos do País, até para o exterior. É uma área referência para o ecoturismo no Brasil. Agora, em função da pandemia, houve um prejuízo da visitação, mas uma das carências sempre foi em estatísticas. Tenho vontade de retomar a pesquisa com os mapas turísticos para ver o que mudou desde então.

O potencial ecoturístico da região ainda tem muito a caminhar?
O ecoturismo está disposto a um nível de aprendizado do local por parte de quem visita. Esse alguém não é um mero consumidor do espaço, não pode ser visto assim. Ele geralmente está disposto a aprender sobre a vegetação do Cerrado, seu relevo, os aspectos geológicos etc. Há muito que ser ampliado nesse sentido. No caso do PNCV, há muitos anos o parque já tinha materiais preparados para isso e os guias servem para ampliar, nos visitantes, principalmente seus conhecimentos sobre a vegetação do Cerrado. Quando a obrigatoriedade de guias deixou de existir, isso foi uma perda, porque sua formação agregava valor a quem estava visitando o parque. As áreas particulares no entorno, algumas têm trilhas guiadas, mas isso está muito aquém do que poderíamos esperar de ecoturismo.

Em sua visão, o aumento da extensão do parque contribui com a economia dos municípios?
A ampliação do parque pode contribuir para a economia, mas no Brasil há muita dificuldade ainda em mensurar o peso do turismo nos recursos do município, porque nem sempre as atividades são registradas como diretamente ligadas ao turismo. Exemplo: muitos dos empregos gerados pela atividade turística são registrados como setor de serviços ou no setor de comércio em geral. Mas sabemos que quem está em Cavalcante ou Alto Paraíso sabe muito bem da importância que o turismo tem, apesar de a agropecuária ser a principal.

Se o parque ampliado puder atrair mais visitantes será uma ótima situação. A ampliação precisa servir à população – e eu discuti isso na minha tese. Um dos problemas que temos é que as UCs são fechadas, com acesso muito restrito. A população, até mesmo local, não usufrui da área nem para lazer nem para aprendizagem. É preciso conservar com usufruto. Obviamente, há áreas que devem ser de conservação de fato, mas é preciso ter uma política casada de conservação e de usufruto, por isso o zoneamento é importante. Os municípios reconhecem a importância da ampliação para geração de renda.

Qual é a importância do Parque Nacional para a economia da região? Em “termos financeiros absolutos”, ela não ganharia mais com o agronegócio?
É uma região com enormes restrições para ampliação de atividades agrícolas. Apesar do nome, “Chapada dos Veadeiros”, é uma região com relevo acidentado e solos pedregosos, rasos, com baixa fertilidade. Então, têm restrições em relação ao que a gente entende pelo agronegócio como a gente vê, por exemplo, no Sudoeste goiano.

É preciso pensar que a conservação do Cerrado como bioma já é uma garantia de geração de renda. Primeiramente, porque a riqueza associada – seja em termos de biodiversidade seja em termos culturais – isso ainda não foi mensurado de forma muito clara. Pensar somente em termos econômicos é uma comparação muito falha. Essa riqueza, se perdermos uma área dessa, é algo que não volta nunca mais.

Outra questão: os conhecimentos científicos sobre o Cerrado, como, por exemplo, de potencial farmacológico, ainda são poucos. E quanto mais pesquisas são feitas, mais temos visto a importância de conservar o Cerrado para geração de renda relacionada a outras atividades que não o agronegócio. O Cerrado em pé precisa ser visto como um bom negócio. Isso as pessoas não pensam, acham que retirar o Cerrado e substituir por pastagens será significativo em termos econômicos. Não é, de forma alguma.

A grande prova de que isso é uma falácia a gente pode observar quando vemos o PIB [produto interno bruto] de cada município. Grande parte dos municípios que têm os menores PIBs são justamente os que têm a pecuária extensiva como principal atividade econômica registrada. É preciso trabalhar nessa balança com elementos mais plurais do que simplesmente comparar o avanço do agro em uma área como a da Chapada ao que há em outras que são completamente diferentes e mais apropriadas ao cultivo, como ocorre, por exemplo, no Sudoeste de Goiás.

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