Anulação de ações da Lava Jato pode forçar União a devolver R$ 5 bi

Advogados e juristas acreditam na tese de que acordos de leniência podem ser invalidados, permitindo que réus e delatores retomem valores já repassados para justiça

A Operação Lava Jato provocou na população brasileira um sentimento que pode ser definido como revanchismo. Isso porque, durante muitas gerações, o que se cristalizou foi a sensação de impunidade –  principalmente nos crimes de colarinho branco. Saber que empresas e pessoas acusadas de corrupção foram obrigadas a devolver dinheiro fruto de alguma falcatrua pareceu ser um revés a favor da maioria. A força-tarefa, surgida no Paraná, chegou a recuperar mais de R$ 5 bilhões –  e outros tantos ainda eram esperados que voltassem aos cofres públicos ou devolvidos a quem foi lesado. O fato ainda pode ser motivo de orgulho para muitos brasileiros defensores das ações integradas da Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário. Mas boa parte disso pode ir por água abaixo.

Juristas avaliam que a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a anulação de ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), abriram um caminho para que delatores e alvos da operação terem de volta parte do patrimônio entregue à União para ressarcimento. A tese é tão forte que até o presidente do STF, Luiz Fux já alertou para essa situação em uma entrevista concedida a revista Istoé. Segundo o ministro – um dos maiores defensores da Lava Jato – se todos os trabalhos da força-tarefa forem anulados “o Judiciário terá de contratar um contador para devolver dinheiro para os corruptos e corruptores”.

Entre os acordos de leniência homologados pelo então juiz federal Sergio Moro, há um muito emblemático. Trata-se do que envolve a família Odebrecht. A empreiteira talvez seja a que possuía a maior estrutura voltada para pagamento de propinas que lhes davam de volta poder e obras para tocar. Agora a empresa e seus donos podem ter seus patrimônios devolvidos pela União, isso porque quando o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou provas do caso do tríplex de Guarujá, abriu brecha para se estender às demais ações, chegando a livrar a Odebrecht da obrigação de devolver recursos já negociados e até solicitar alguns valores de volta. 

O acordo da Odebrecht foi o maior negociado pela Lava Jato. A empresa admitiu ter pago US$ 788 milhões em propina no Brasil e em outros 11 países, e concordou em pagar multa de R$ 3,8 bilhões para voltar a fazer negócios com o setor público, além de R$ 535 milhões em multas dos executivos. Em 2016, os procuradores calcularam que seria possível recuperar mais R$ 584 milhões com o perdimento dos valores pagos a executivos no exterior, mas a Justiça só recebeu R$ 21 milhões, conforme balanço divulgado pelo STF. E esse valor ainda pode ser devolvido.

O caso da Odebrecht é apenas um, entre tantos outros que podem virar um revés para a Lava Jato. O advogado e Pós-Doutor em Direito Constitucional, Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior, avalia que da maneira como o Supremo tem se posicionado, todos os julgamentos e acordos homologados pelo ex-juiz Sergio Moro podem ser questionados. “Foi declarada parcialidade do juiz apenas no caso do ex-presidente, mas não há dúvidas que a defesa de empresas e pessoas físicas que celebraram acordos de leniência podem buscar na justiça meios de que suas ações também sejam anuladas. A partir daí o pedido para que a União devolva algum valor que foi repassado no acordo é natural que ocorra”, explica. 

Para Clodoaldo Moreira, as defesas de quem fez algum acordo com a justiça, de modo a efetuar ressarcimento à União, pode alegar que foram coagidos por acreditarem que não teriam um julgamento justo. “Essas pessoas podem relatar que o então juiz se mostrava intransigente em relação àquela ação e que isso provocou medo em eles responderem criminalmente, razão que eles aceitaram fazer a compensação financeira proposta nestes acordos.”

O renomado advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, também defende a tese de que acordos de leniência assinados no âmbito da lava jato podem ser invalidados e obrigando a União a devolver recursos e patrimônios. Ele afirma que não defende nenhum cliente que tenha sido julgado por Sergio Moro, mas revela que se tivesse já saberia qual caminho tomar para invalidar acordos. “A delação tem como principio básico o ordenamento jurídico a espontaneidade e ficou comprovado haver pressão por parte do juiz. As prisões eram feitas para delação e acordos de leniência”, aponta. “Se eu tivesse um cliente que tivesse sido condenado, e antes tivesse feito acordos por pressão, com certeza moveria ação para ser devolvido o dinheiro”, completa

Entretanto, Kakay pondera que a decisão que anulou os julgamentos de Lula não devem se estender automaticamente para outros casos. Ele avalia ser preciso que o juiz seja declaro incompetente, para que então a defesa possa questionar e pedir a invalidade dos acordos. “Não conheço nenhum caso concreto que vá neste sentido, mas é interessante e com certamente acontecerá”, diz.

Embora também defenda a tese de que os acordos de leniência possam ser invalidados e valores sejam devolvidos a réus e delatores, o também advogado criminalista, Pedro Paulo Medeiros, explica que esse não será um caminho fácil a percorrer. “Será preciso avaliar a competência de quem julgará um pedido desse. Por vez um juiz pode julgar procedente a reivindicação, mas ele não terá competência para fazer com que a União faça a devolução. Com certeza essa será uma situação que pode virar uma batalha judicial”, analisa. 

Ponderação

Não é unanimidade a tese de que delatores e réus da Lava Jato devam se ver livres da responsabilidade de pagar as compensações acordadas, como também terem de volta dinheiro que já foi repassado à União. O também especialista em Direito Constitucional Julio Cesar Meirelles, é reticente quanto a questão. Na opinião dele, a suspeição de um magistrado é decidida caso a caso, com base em provas apresentadas em processos judiciais. “A declaração de suspeição em determinado caso traz como consequência a anulação de atos processuais presididos pelo magistrado considerado suspeito. Acordo de leniência é mecanismo de combate à corrupção, previsto na Lei Anticorrupção, que estabelece como requisito para a celebração do acordo que a pessoa jurídica admita sua participação no ilícito e coopere plena e permanentemente com as investigações. Por essas e outras razões, penso que a anulação desses acordos e a devolução de valores são medidas pouco prováveis”, declara.

Mesmo que os réus consigam invalidar os acordos de leniência, Julio Meirelles acredita o prejuízo moral para justiça não será grande. Segundo ele, os casos judiciais emblemáticos que envolvem políticos ocupantes de cargos importantes são atualmente discutidos nas rodas e redes sociais e as opiniões são na maioria das vezes bastantes divergentes, geralmente alicerçadas por posições políticas e não com base nas regras de Direito. “A anulação de tais processos são medidas impopulares. Às vezes agradam alguns, mas não todos. O certo é que o Judiciário não pode se preocupar com a opinião pública, e sim em proferir julgamentos com base nas regras legais e na Constituição.”

Onde está o dinheiro recuperado pela Lava Jato

No site do MPF é possível acessar o balanço dos trabalhos da força-tarefa. Segundo os dados divulgados, Lava Jato de Curitiba recuperou R$ 4,3 bilhões de valores devolvidos aos cofres públicos – incluindo Petrobras e União. Há ainda outros R$ 111,5 milhões de valores de renúncias voluntárias de réus. Espera-se ainda o pagamento de R$ 2,1 bilhões em multas compensatórias decorrentes de acordos de colaboração. E de outros R$ 12,7 bilhões de valores previstos em multas compensatórias decorrentes de acordos de leniências.

Já a Lava Jato do Rio de Janeiro, um desdobramento da operação no Paraná, coletou R$ 945 milhões de valores ressarcidos e pagos em multas compensatórias decorrentes de acordos de colaboração e outros R$ 145 milhões de valores ressarcidos e pagos em multas compensatórias decorrentes de acordos de leniência. O braço fluminense da operação também solicitou R$ 6,21 bilhões em reparação de danos, ainda não pagos.

Somando o que foi efetivamente recuperado em Curitiba e no Rio, são R$ 5,5 bilhões até o momento. Mas muitos envolvidos acertaram fazer os pagamentos em parcelas, ao longo de até 20 anos. Esperava-se, ao todo, que fossem devolvidos mais R$ 14,8 bilhões em acordos e multas estabelecidos pela força-tarefa em Curitiba.

Parte desse dinheiro fica depositada em contas sob responsabilidade dos juízes de cada caso. Parte já foi utilizada. Do valor referente à Lava Jato do Paraná, R$ 220 milhões foram aplicados para reduzir em 30% as tarifas de pedágio da concessionária Eco Rodovias, que fechou um acordo após ter sido acusada de envolvimento no esquema de corrupção.

Já Petrobras recuperou R$ 5,3 bilhões. Deste valor, o STF destinou R$ 1,6 bilhão para o combate à pandemia de coronavírus. Mais R$ 1 bilhão foi designado para o Ministério da Educação, que acabou não usando o recurso. Também receberam R$ 250 milhões o Ministério da Cidadania, outros R$ 250 milhões o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e R$ 100 milhões para ações socioeducativas em parceria com estados, preferencialmente em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

No Rio de Janeiro, R$ 250 milhões de valores recuperados foram liberados para o pagamento do 13.º salário atrasado de 146 mil aposentados e pensionistas do estado.

8 respostas para “Anulação de ações da Lava Jato pode forçar União a devolver R$ 5 bi”

  1. Avatar Eder disse:

    Melhor OPÇÃO:
    Devolver o dinheiro para os corruptos e corruptores.
    Votar no Lula, para voltar tudo como era antes.
    Ficar observando quanto tempo o país aguenta antes do povo acordar. Se acordar…..

  2. Avatar Marcos vinicius disse:

    Em momentos como esses me sinto envergonhado de dizer que sou brasileiro, o cara roubou, foi processado julgado condenado, depois vem o fdps do supremo, com rabo preso e solta e ainda tem que devolver o dinheiro que foi roubado, enquanto o povo perece….

  3. Avatar Jefferson disse:

    Tá certo se teve erro no processo e nos julgamentos por erro do judiciário.
    E foi comprovado isso tudo.
    A união tem o dever de devolver os valores surrupiados das pessoas as quais acusaram para tais acordos e devoluções.

  4. Avatar Yvonne Romano disse:

    Bom se isso acontecer o último ato será entregar o país para o PCC, murar e jogar a chave fora. Eu NUNCA mais vou falar que eu sou brasileira.
    E quem morrer de fome , de injustiça e roubado, não vai poder reclamar.

  5. Avatar JOSE LEONEL DE MIRANDA disse:

    O pior de tudo foi a destruição das empresas eletromecânicas de ponta, gerando um enorme déficit de tecnologia e um desemprego galopante. No mundo civilizado punem-se os corruptos e preservam-se as empresas. O que foi feito aqui só favoreceu as multinacionais do setor atingido. Moro e seu MP de Curitiba, devem sim responder, nas condições de réus.

  6. Avatar Ziro disse:

    Quem soltou lula foi Bolsonaro, estou e ciência exata seus manipulados.

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