Ambulantes ilegais geram prejuízos e desemprego em Goiânia

A atuação de ambulantes irregulares em Goiânia têm gerado perdas milionárias aos comerciantes da capital. Apenas a região da 44, considerado o segundo maior polo de comercialização de moda atacadista do país, registra um prejuízo mensal de R$ 300 mil, conforme a Associação Empresarial da Região da 44 (AER44). Anualmente, o valor chega a R$ 3,6 milhões.

Atualmente, a região conta com 3 mil vendedores ambulantes, de acordo com o presidente da associação, Lauro Naves. Em contrapartida, a capital possui apenas 85 trabalhadores do segmento cadastrados na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). O número representa menos de 3% dos ambulantes atuantes apenas na 44.

A atuação irregular dos trabalhadores informais também faz com que a região deixe de ofertar ao menos 500 empregos, conforme Lauro. O presidente estima que o transtorno financeiro vivenciado pelos empresários será ainda maior nesta reta final do ano, com a chegada das festividades como Natal e Ano Novo.

Com aumento na movimentação de pessoas, o número de ambulantes vindos de outras cidades e estados buscando comercializar as mercadorias também cresce. A AER44 estima que a região receba dois milhões de visitantes neste mês de dezembro, movimentando a bagatela de R$ 2,5 bilhões até o início de 2024.

“Cerca de 30% das vendas dos comerciantes são retiradas pelos ambulantes. Além de tirar as vendas, eles também criam um problema de ordem pública. Na região da 44, a partir das cinco horas da manhã, você não consegue transitar nem de carro e nem a pé por conta dos ambulantes na rua. Prejudica o trânsito e o pedestre”, explicou Lauro.

O presidente afirma que a atuação informal na região fez com que ao menos 300 lojistas fechassem as portas entre janeiro e novembro de 2023. Ou seja, uma média de quase uma quase uma loja por dia. Atualmente, o polo de moda conta com 15 mil pontos de venda. 

Para Lauro, o cenário é um reflexo do problema crônico enfrentado pelos trabalhadores formais. Ele, porém, diz que não existe rixa entre os dois grupos, mas indignação por parte dos lojistas que pagam aluguel, impostos e funcionários.

“É uma concorrência desleal, tem todo um custo referente ao comércio formal. Em qualquer lugar onde o comércio informal predomina, o formal deixa de existir ou enfraquece. Os ambulantes usam a estrutura que pagamos, que temos para trabalhar. Isso sem contar que, no final do dia, eles deixam muito lixo nas ruas. Basta andar pela região no final do para perceber a quantidade de lixo”, ressalta. 

O presidente diz que a prefeitura tem deixado a desejar na fiscalização e combate aos trabalhadores informais. O famoso “rapa” é realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), em conjunto com a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e a Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM).

A associação, inclusive, explicou que vem realizando interlocuções junto à Prefeitura de Goiânia para diminuir a quantidade de ambulantes na 44. Entretanto, foi informada que há efetivo suficiente para realizar o trabalho, principalmente na Seplanh, principal pasta fiscalizatória da região.

“É preciso uma política pública com essa finalidade e, principalmente, criar formas de que o comércio exercido pelos ambulantes seja formal. Sem uma organização, em pouco tempo, podemos perder várias lojas para o comércio informal”, concluiu.

O Jornal Opção tentou por quatro dias uma resposta junto à pasta, mas não obteve retorno. A GCM também foi procurada, mas informou que as questões de fiscalização são tratadas apenas com a Seplanh.

Prefeitura libera ambulantes 

Mesmo com o problema, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec), começou a emitir licenças provisórias para atividades eventuais durante as festividades do final de ano. 

O documento, que é obrigatório para que os ambulantes possam atuar de forma regularizada durante essa época ao venderem produtos alimentícios, bebidas, artigos de decoração natalina e demais produtos, precisa ser solicitado na Gerência de  Habilitação do Comércio Fixo, Eventual e Ambulante da Sedec, no 2º andar do bloco B, no Paço Municipal.

O horário de atendimento é das 8h às 18h e, para solicitar a autorização, é necessário apresentar a Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e comprovante de endereço atualizado. Não há abertura de processo, o que será feito, de acordo com a pasta, é a análise do local solicitado e emissão da licença mediante pagamento, não sendo necessária a tramitação do pedido por outras secretarias por ser uma autorização simplificada.

O documento fica pronto no prazo médio de dois dias e tem um custo que é calculado a partir da quantidade de dias que os ambulantes desejam trabalhar e da metragem escolhida por eles. Entre os principais locais, neste ano deste ano, estão o Natal do Bem do Governo de Goiás, no Centro Cultural Oscar Niemeyer e o Natal da Prefeitura de Goiânia, na Praça Tamandaré.

“Nesta época do ano crescem o número de atividades, eventos, movimento do comércio e circulação de pessoas. O que buscamos é o ordenamento urbano, regularizar as atividades e ao mesmo tempo gerar empregos e renda. Então com isso todos ganham e mantemos a cidade organizada, bonita, atraindo cada vez mais turistas e visitantes para locais planejados durante o natal e festividades”, informou o secretário executivo da Sedec, Rafael Meirelles.

O gerente de Habilitação do Comércio Fixo, Eventual e Ambulante da Sedec, Tiago Alfaia, explica que a autorização só é concedida para a realização de atividades em locais permitidos pela legislação vigente. 

“São observados o tipo de produtos comercializados, o tamanho da área, a quantidade de dias, se já há uma grande quantidade de ambulantes lá e as proibições com relação ao comércio de bebidas alcóolicas, cigarros, materiais explosivos, entre outros”, comentou.

Cadastramento

A Sedec informou que o ambulante interessado em trabalhar de forma legalizado durante o decorrer do ano, não nas datas festivas do final do ano, deve procurar uma das lojas Atende Fácil e solicitar a autorização de uso de logradouro público e funcionamento para ambulantes. 

Após a abertura do processo, ele é remetido para a gerência  da Sedec. A gerência, então, irá analisar a documentação e encaminhar o processo para a Seplanh, que irá fazer uma vistoria no local solicitado. 

Ao ter o processo aprovado na prefeitura, o ambulante deverá recolher duas taxas durante o ano, uma de ocupação e outra de localização, que variam de acordo com tamanho dos materiais e espaço utilizado pelos ambulantes. O valor pode chegar a até R$ 400.

Entre os documentos necessários para o processo estão: atestado médico (físico e psicológico), carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), atestado de antecedentes criminais (estadual), comprovante de residência em nome do requerente ou comprovar parentesco, além do croqui cotado do local solicitado.

O processo é dividido em seis etapas que duram, em média, 90 dias. São eles: requerimento, análise da documentação, vistoria fiscal, deferimento ou indeferimento, cadastro e emissão da autorização caso deferido. 

A vantagem, conforme a Sedec, é poder trabalhar com segurança, livre de problemas relacionados à fiscalização e apreensão de mercadorias. A ação também “melhora a organização dos espaços públicos, a segurança das pessoas, gerando emprego e renda, além da arrecadação de tributos que retornam em investimentos para à população”.