Alvo de protestos, Mais Médicos amplia capacidade das saúdes municipais

Desde que foi lançado, em 2013, programa atraiu profissionais formados em outros países e estrangeiros para cidades que não conseguiam contratar

Inicialmente criticado por entidades médicas, programa da União criado em 2013 amplia capacidade de atendimento da saúde básica | Foto: José Cruz/ ABr

A atenção básica à saúde sempre foi um dos grandes problemas enfrentados pelo Brasil. Quando o governo federal anunciou a criação do Programa Mais Médicos em 2013, entidades classistas dos profissionais de saúde brasileiros se manifestaram. Parte da categoria médica se colocou contrária à vinda de estrangeiros, principalmente cubanos, para integrar as equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) em diversos Municípios do País.

Tanto que o desembarque de um desses cubanos em Fortaleza (CE), o do médico Juan Delgado, hoje com 51 anos, foi marcado por médicos brasileiros aos gritos e vaias contra a chegada de profissionais de Cuba, em agosto de 2013, para atuar no Brasil. Mais de três anos depois, ainda há quem acredite que pessoas que defendam o Mais Médicos mereçam mesmo ir para Cuba e deixarem o nosso País.

A verdade é que os profissionais, tanto brasileiros graduados em outros países, brasileiros intercambistas quanto os estrangeiros ajudaram a mudar um pouco a realidade ainda muito sofrida da capacidade de atendimento da saúde pública no Brasil. Tanto é que dos 5.570 municípios do País, 4.058 cidades e 34 distritos indígenas contam com médicos que chegaram ao Brasil por meio do programa de ampliação da rede de assistência básica.

Você quer gritar o clássico e batido “vai pra Cuba” para um médico cubano que atua no Brasil por meio do Mais Médicos, fique à vontade. Mas saiba que vai precisar gastar a voz com 11.429 profissionais daquele país com contrato de trabalho por aqui válido por três anos e que pode ser renovado, analisados caso a caso pelo governo federal, por mais três anos, como decidiu a União em setembro de 2016 por meio de Medida Provisória.

O Mais Médicos, em todo o Brasil, conta com 18.240 profissionais que vieram para o nosso País a partir de 2013. Desse total, 5.274 médicos formados no Brasil, os intercambistas, e 1.537 se graduaram em outros países, de acordo com dados do Ministério da Saúde e da

Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). É por meio da Opas e do governo cubano que acontece a negociação parar contratar médicos cubanos que participam do programa Mais Médicos.

Mudanças
Como cerca de 4 mil cubanos estavam com seus contratos de quatro anos se encerrando no final do ano passado, outros 4 mil médicos de Cuba seriam selecionados para substituir os que voltariam àquele país depois de vencidos os três anos de contrato pelo Mais Médicos. A nova proposta do governo federal é que editais a serem abertos até abril comecem, nos próximos três anos, a substituir por esses 4 mil cubanos por 4 mil brasileiros no programa.

Mesmo com uma bolsa formação paga no valor de R$ 11.520 após reajuste do governo de 9% no que antes era R$ 10.570, há uma dificuldade de manter os médicos brasileiros trabalhando nas cidades mais distantes. A dificuldade de substituir brasileiros por cubanos, que recebem cerca de R$ 3 mil repassados pelo governo cubano e pela Opas, é de manter os profissionais nascidos no Brasil em áreas mais carentes de profissionais de saúde.

O médico brasileiro precisa de trabalhar um mínimo de um ano pelo Mais Médicos para receber um bônus de 10% na nota da prova da residência. E é aí que começa o problema, pois os médicos locais, em sua maioria, saem do Mais Médicos assim que atingem o tempo para receber o bônus na avaliação da seleção para a residência que desejam tentar.

Enquanto isso, mais de 1,3 mil médicos cubanos haviam pedido a renovação de seus contratos de três anos pelo Mais Médicos para permanecerem a atuar nas cidades em que estão instalados no Brasil. Ao mesmo tempo, a possibilidade de tirar o benefício do bônus na prova de residência para os médicos brasileiros é visto como um risco de afastar o interesse dos profissionais do nosso País em participar do programa.

Críticos

Ministro Ricardo Barros (Saúde), que assumiu o cargo em 12 de maio de 2016, recepciona chegada de médicos cubanos e brasileiros formados em outros países |
Elza Fiuza/Agência Brasil

Apesar das reclamações de parte das entidades classistas de médicos brasileiros, a lista de nomes de profissionais que atuam em cidades do interior goiano está recheada de sobrenomes latinos, como Gallardo, Castellanos, Ramirez, Reyes, Leyva, Delgado, Sanchez e Gonzalez entre outros. E é essa a realidade do programa em todo o Brasil, com 62,65% dos profissionais contratados vindos de Cuba.

Há quem diga que são espiões cubanos disfarçados de médicos ou uma forma de os governos do PT financiarem o que se convencionou em chamar de ditadura de Cuba. Se essa fosse a verdade, a maioria dos prefeitos das 4.058 cidades brasileiras não teriam ficados preocupados em 2016 com o possível corte de repasses de recursos por meio do programa e envio de médicos aos municípios durante as eleições municipais do ano passado.

Primeiro porque o pedido de substituir os médicos cubanos por brasileiros no Mais Médicos partiu do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), que, por meio de seu presidente, Mauro Junqueira, explicou em setembro de 2016 que havia um temor por parte dos prefeitos que o Mais Médicos fosse cortado. E isso, na visão dos gestores municipais, prejudicaria e muito o atendimento de saúde em suas cidades.

Depois, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, admitiu que a substituição de médicos cubanos por profissionais brasileiros entre 2017 e 2019 só será possível se houver um interesse e adesão dos nascidos no Brasil. “É uma ação temporária para que a política de Estado de ter médicos brasileiros em todos os postos seja alcançada”, disse à “Folha de S.Paulo” no ano passado. Só que o que deveria ser um programa inicialmente de três anos, até o final de 2016, pelo resultado positivo da ação e pela necessidade de se manter abastecida de profissionais o Programa de Saúde da Família (PSF), foi prorrogado por mais três anos.

Contrapartida
Quem arca com os custos dos auxílios moradia e alimentação são as prefeituras que recebem os profissionais contratados pelo governo federal por meio do programa Mais Médicos. O auxílio-moradia pago pelas prefeituras varia entre o mínimo de R$ 500 e o máximo de R$ 2,5 mil ou o pagamento do imóvel para o médico. Já o auxílio-alimentação pago vai de R$ 500 a R$ 700. O custo da contrapartida é menor para as gestões municipais do que a contratação de um médico. E se o Mais Médicos não fosse um bom negócio para as prefeituras a Associação Brasileira de Municípios (AMB) não teria defendido a prorrogação do programa por mais três anos, até o final de 2019.

Três anos depois, saúde básica amplia atendimento em cidades goianas

Programa Mais Médicos conta com 11.429 profissionais cubanos atuando em 4.058 municípios brasileiros | Foto: Erasmo Salomão/ MiS

Se quando chegou a Fortaleza (CE) o médico cubano Julian Delgado e outros vindos daquele país foram recepcionados com protestos de médicos brasileiros contrários à contratação de estrangeiros para atuar no Brasil, hoje a implantação do programa é comemorada por prefeituras. Há municípios em que o déficit de profissionais no Programa de Saúde da Família (PSF) batia na casa dos 50%.

De acordo com portal do Mais Médicos, dos 246 municípios goianos 113 contam com profissionais da saúde contratados pelo programa do governo federal desde 2013. A ação foi implantada pela União, ainda no governo Dilma Rousseff (PT), para ampliar o número de médicos em cidades com dificuldade de oferta de serviços de atendimento a pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Nas contas do cadastro de médicos existente no site do programa Mais Médicos, os 113 municípios goianos têm hoje 292 profissionais contratados pela ação do governo federal. Mas essa contagem pode estar defasada. Apenas a parte de notícias do portal está atualizada. O último documento postado na página é de 11 de maio de 2016, um dia antes da presidente Dilma Rousseff ter sido afastada do cargo pelo Senado.

Números desatualizados
Pela contagem do site do Mais Médicos, Valparaíso de Goiás seria a cidade goiana com mais profissionais, com um total de 25 médicos brasileiros formados em outros países, brasileiros intercambistas e estrangeiros. Mas em uma consulta à Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia, por exemplo, o número de médicos contido no portal do programa, que é de 13 médicos, sobe para 56 que atuam hoje na cidade nas equipes do Programa de Saúde da Família (PSF).

Dos 56 médicos vindos pelo programa do governo federal para Aparecida de Goiânia, 12 deles são cubanos. A cidade da Região Metropolitana enfrenta um aumento de cerca de 40% na demanda de atendimento de saúde nos últimos pela crise que envolve a Prefeitura de Goiânia e os médicos conveniados, informa o secretário municipal de Saúde, Luiz Edgar Tollini. “Estamos atendendo acima da nossa capacidade, mas estamos atuando para não deixar ninguém sem atendimento. Temos colocado servidores de plantão para que não haja desassistência pela situação que vive Goiânia.”

Aparecida de Goiânia convive com a chegada de médicos cubanos à cidade desde o final de 2013, considerado o segundo ciclo do programa Mais Médicos. “Nós ajudamos na adaptação do profissional estrangeiro com auxílio na hora de alugar uma casa, por exemplo”, explica Érika Lopes Rocha, diretora de atenção primária da Secretaria Municipal de Saúde.

Da primeira vez vieram 11 cubanos. Hoje são 12 que atuam como médicos do Programa de Saúde da Família (PSF) junto às 66 equipes das 33 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), formadas por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e agentes comunitários de saúde. O município conta com 56 médicos vindos pelo programa do governo federal. Entre esses profissionais estão brasileiros formados em outros países, intercambistas e estrangeiros, dos quais fazem parte os 12 cubanos.

Dos brasileiros formados em outros países, Érika diz que há profissionais graduados na Espanha, Argentina, Bolívia e Paraguai. Outra medida do governo federal adotada em 2016 que facilitou a participação de brasileiros que estudaram Medicina em outros lugares do mundo foi o fim do impedimento para médicos que vinham de países com menos de 1,8 profissionais a cada grupo de mil habitantes. Com a regra anterior, brasileiros que se formavam na Bolívia e Paraguai não podiam participar do Mais Médicos.

O que mudou

Unidade é uma das 33 UBSs de Aparecida de Goiânia que recebe parte das 66 equipes do PSF, que contam com 12 cubanos entre os médicos

A diretora Érika Lopes informa que Aparecida de Goiânia tinha um déficit de 50% de médicos no Programa de Saúde da Família (PSF). Com o início da chegada de profissionais por meio do programa da União, a cidade já conseguiu reduzir em 12% as internações por condições sensíveis à saúde básica, como uma pneumonia que se torna um caso de manter o paciente na unidade de atendimento médico.
“O programa melhora o acesso da população ao atendimento médico. E esse acesso foi ampliado desde o final de 2013”, diz Érika. De acordo com a Secretaria, a avaliação dos serviços prestados pelos profissionais contratados por meio do Mais Médicos é “superpositiva”. “Permitiu que nós pudéssemos completar as equipes do PSF.”

Érika confirma que o repasse feito aos médicos cubanos, por meio de acordo dos governos brasileiro, de Cuba e Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), é menor do que o valor da bolsa formação que os médicos brasileiros e intercambistas recebem dentro do Mais Médicos. A contrapartida paga pela prefeitura é de R$ 550 no auxílio-alimentação e R$ 1,7 mil para moradia aos médicos.

De acordo com o prefeito de Uruaçu, Valmir Pedro (PSDB), é uma vantagem para a cidade receber médicos pelo programa do governo federal. “Em Uruaçu, os médicos cubanos são os mais pontuais e não faltam ao trabalho”, afirma o chefe do Executivo de Uruaçu.

Revalida
A substituição de médicos cubanos por brasileiros, como prevê o governo federal para ocorrer entre 2017 e 2019, deve incluir a aplicação do Revalida, de acordo com as entidades de médicos no Brasil. O Revalida é o processo de reavaliação dos diplomas obtidos em outros países. No meio disso tudo, há também o caso dos cubanos participantes do Mais Médicos, que tinham contratos de três anos de duração e que se casaram ou tiveram filhos com brasileiros.

“A população de Aparecida aceitou bem a inserção dos médicos cubanos na saúde da cidade.” A afirmação de Érika revela bem o que o paciente espera do serviço público: que ele seja bem prestado, não importa muito se o profissional é brasileiro, cubano, boliviano ou onde quer que tenha nascido.

Parte dos cubanos tenta na Justiça o direito de buscar a revalidação de seus diplomas, renovação dos contratos pelo Mais Médicos e cidadania brasileira. Ao mesmo tempo, médicos brasileiros aguardam oferta de mais atrativos para verem alguma vantagem, além do bônus de 10% na prova de residência, para entrarem de vez no programa da União de ampliação da rede de saúde nas cidades com carência de profissionais.

Pelo cadastro do site do Mais Médicos, as cidades goianas que contam com mais profissionais contratados pelo programa são Valparaíso de Goiás (25), Aparecida de Goiânia (13), Águas Lindas de Goiás (9), Cidade Ocidental (8), Jataí (7), Uruaçu (7), Alexânia (7), Formosa (6), Trindade (5) e Niquelândia. Como os números podem estar desatualizados, a quantidade de médicos brasileiros formados em outros países, intercambistas e estrangeiros que atuam nesses municípios deve ser maior.

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