Ajustes nas contas do Estado tem reflexo em setores sensíveis para população
Marcos Aurélio Silva
13 junho 2021 às 00h00
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Investimentos em segurança pública e saúde apresentam resultado que ficarão como legado para o Estado
Na última semana foi sancionada a lei que trata do Plano de Recuperação Fiscal do Estado de Goiás. Este foi mais um passo na direção que o governo de Ronaldo Caiado (DEM) mira desde 2019, que é conseguir adequar as contas, para então ter a aprovação para renegociar suas dívidas com a União. Só com o equilíbrio entre despesas e arrecadação é que é que o Estado se permite fazer investimentos em setores sensíveis à população, como a segurança pública e saúde.
A autorização para o Estado ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 21 de maio de 2021, em votação unânime. A decisão dá mais fôlego ao Estado, que já vinha viabilizando a gestão graças à suspensão do pagamento do serviço da dívida, decorrente de liminares concedidas pelo STF a partir de junho de 2019 – foi esse fator que permitiu por exemplo o investimento na segurança pública, que resultou na queda dos índices de violência.
Os dados estatísticos da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) apontam que a redução em todos os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) chegou a 10,4% em 2020, quando comparado ao ano anterior. As ocorrências de homicídio tiveram queda de 9,39%, os latrocínios caíram 22% e os crimes de lesão corporal seguida de morte diminuíram 38,9%. Em relação aos crimes violentos contra o patrimônio, a queda foi de mais de 38%. Essa modalidade inclui os roubos de veículos (- 40,2%), a transeuntes (- 35,4%), em residências (- 35, 3%), e roubos em comércio (- 28,6%). Os roubos em propriedades rurais, por sua vez, caíram 40,5%.
As pessoas que atualmente frequentam a Praça Cívica durante a noite conseguem traduzir os números em sensação de segurança. “Sentia que antes era perigoso, mas agora não há problemas em usar a praça durante a noite. Eu recebo meus alunos que moram aqui perto, conseguimos fazer exercícios ao ar livre. Não há problemas, tem os policiais que ficam por perto que nos deixam tranquila”, aponta a personal trainer Marcela Giantomassi.
A empresária Fernanda Guimarães, que é aluna de Marcela, também se diz confortável em usar o espaço. ‘Tem iluminação. Tá bem claro aqui. Me acostumei a vir me exercitar aqui”, diz. Ela lembra que o lugar, há alguns anos, havia se tornado ponto de uso de drogas e era comum relatos de assaltos e violência. “As pessoas agora vem aqui com suas famílias”, conclui.
Além da organização das forças policiais para atuar de forma eficiente no combate à criminalidade, esse é um setor que exige investimento. Na última semana, foi inaugurada a sede da Companhia Independente de Policiamento com Cães – 26ª CIPM/CPCães, unidade ligada ao Comando de Missões Especiais (CME) da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), em Goiânia. No mesmo evento foram entregues 20 novas viaturas para a corporação.
O secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, ressaltou o apoio dado pela gestão estadual às funções de sua pasta. “No início do governo, em 2019, até agora nós conseguimos dar R$ 2,5 bilhões de prejuízo ao tráfico de drogas”, informou. Ele ainda destacou a redução nos índices de violência nos 246 municípios. Ele ainda apontou que Goiânia ficou mais 18 dias sem registro de assassinatos.
Enfrentamento a Covid deixará legados
Com as medidas de ajuste já realizadas pelo Estado e a suspensão da dívida, foi possível pagar 80% das dívidas com fornecedores herdadas em 2019. Isso significa que eles conseguiram receber pelos bens e serviços ofertados e as despesas contratadas atualmente estão sendo quitadas em dia. Os gastos e investimentos em saúde e educação também puderam ser ampliados, com cumprimento integral das vinculações constitucionais, ou seja, dos gastos obrigatórios nessas áreas, determinados pela Constituição Federal.
A pandemia aumentou significativamente o gasto público, principalmente em razão da demanda por atendimento à saúde e os impactos sociais gerados pelas medidas de restrição. No entanto, mesmo neste cenário, o governo do Estado reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal. A saúde recebeu verbas repassadas pelo Governo Federal no combate ao coronavírus, e isso resultou na maior regionalização dos hospitais no Estado.
A regionalização, por meio de abertura de novos hospitais, permite a prestação de serviços de saúde para além da região metropolitana. Atualmente as cinco macrorregiões de Goiás contam com Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). O número de leitos para o enfrentamento abertos para atender pacientes da Covid-19 ajudou na ampliação de uma estrutura que era muito reduzida. Em 2019 haviam 254 leitos de UTIs na rede estadual. O número quase foi triplicado. O Estado possui cerca de 900 UTIs. Após o fim da fase crítica da pandemia, as unidades funcionarão como hospital geral para atendimento de urgência e emergência, além de ambulatório. As estruturas comportam cirurgias, internações e casos de alta complexidade.
O Estado de Goiás lidera o ranking nacional de pessoas que procuraram e conseguiram atendimento médico. Em comparação aos demais Estados e ao Distrito Federal, a população goiana foi a que mais conseguiu ser atendida no ano passado. O dado faz parte da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e já reflete o trabalho da gestão do Governo de Goiás, conduzida pelo médico Ronaldo Caiado.
De acordo com o estudo, cerca de 1,1 milhão de goianos procuraram atendimento de saúde nas duas últimas semanas anteriores à data da pesquisa. Desses, 90,1% conseguiram atendimento. O número está acima da média nacional, de 86,1%. Ao lado de Goiás está Mato Grosso do Sul, que também registrou o mesmo índice, ao atender 415 mil pessoas no período avaliado pela pesquisa.
Foram garantidos investimentos de 12,01% da receita corrente líquida do Estado em ações e serviços públicos de saúde, totalizando o pagamento efetivo de R$ 2,28 bilhões no ano passado. A legislação estabelece que o Estado tem a obrigação de aplicar, no mínimo, 12% dos recursos arrecadados em despesas com saúde. Há oito anos, esse teto da vinculação constitucional não era efetivamente pago em Goiás.
De acordo com a pesquisa, dos que buscaram assistência médica em Goiás, 77,3% (o que equivale a 919 mil pessoas) foram atendidos logo na primeira procura. Nesse quesito, Goiás é o quinto Estado com melhor desempenho no País, ficando acima das médias nacional e do Centro-Oeste, que são de 73,6% e 75%, respectivamente.
Goiás também se destacou na proporção de pessoas que ficaram internadas em hospitais por 24 horas ou mais nos 12 meses anteriores à data da entrevista. O porcentual foi de 8,6% (604 mil) de pessoas, superando a média do Brasil, que foi de 6,6% (13,7 milhões) e do Centro-Oeste, de 7,8% (1,2 milhão). Desse total, 60,9% foi por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, de pessoas atendidas em unidades públicas ou conveniadas.
