Aborto: argumentos contra e a favor da descriminalização

Afinal, quem tem o direito de decidir sobre este assunto tão delicado?

Manifestantes a favor da descriminalização do aborto | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Dificilmente há algum consenso quando o tema é o aborto. Aliás, é justamente o contrário: este tipo de debate costuma ser rodeado de polêmicas. Foi pensando nisso que o Jornal Opção resolveu ouvir pessoas dos meios religioso, político e médico, tanto contrários quanto favoráveis à descriminalização, de tal forma que os argumentos de ambos os lados sejam devidamente contemplados.

No Brasil, o aborto é considerado crime previsto no Código Penal, em vigor desde 1984, exceto em três situações: estupro, risco de vida à gestante e feto anencéfalo — este último caso foi liberado pelo Su­pre­mo Tribunal Federal (STF), em 2012.

No início de agosto deste ano, o assunto voltou à pauta do STF e, naturalmente, da sociedade brasileira. A pedido do PSOL, a mais alta instância do Poder Judiciário realizou duas audiências públicas, comandadas pela ministra Rosa Weber, para debater a legalidade do aborto até a 12ª semana de gravidez.

Política
A expectativa é de que a questão seja julgada apenas no ano que vem, mas muito se fala sobre uma eventual interferência do STF em um tema que deveria ser analisado pelo Congresso Nacional. Na abertura das audiências públicas, a ministra Rosa Weber defendeu que a solução de conflitos pode se dar tanto no Legislativo quanto no Judiciário.

Contra a descriminalização do aborto, o deputado estadual Francisco Júnior diz defender a vida desde a concepção | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Por outro lado, a posição do deputado estadual Francisco Júnior (PSD) em relação a isso é clara. “Se for necessário fazer alguma alteração [na legislação], deve-se debater no plenário do Congresso, e não no Supremo”, diz.

Francisco Júnior é um dos políticos goianos que frequentemente se posiciona sobre o assunto. Para ele, a vida humana se inicia a partir da concepção e aceitar discutir a descriminação do aborto é “condenar a vida”.

“Entender [o aborto] como crime ou não é um detalhe. Mes­mo se a lei desconsiderá-lo como um crime, ele continua sendo para a maioria. O aborto é errado, é matar uma vida. Eu sou contra o aborto”, enfatiza Francisco Júnior.

No tocante à atual legislação brasileira, o parlamentar é crítico e expõe seus motivos: “Eu sou a favor da vida em todas as situações. Não consigo ver a diferença entre gerar uma vida que tem problema de saúde na barriga da mãe e uma criança que fica do­ente após nascer. Pa­ra mim, seria meu filho da mes­ma forma. Sou contra o aborto em qualquer si­tu­ação. Penso que esta legislação será revista à medida em que a humanidade for avançando”.

Um dos argumentos dos que são favoráveis à descriminalização do aborto é o de que as clínicas clandestinas deixariam de existir, preservando, assim, a saúde da mulher. Francisco Júnior contesta: “Todas as estatísticas em relação às clínicas clandestinas e aborto ilegal são seguramente falsas. Se ela é clandestina e ilegal, quem está fiscalizando?”.

O deputado estadual questiona também o papel dos médicos que atuam em clínicas clandestinas. “Gostaria de saber onde esses médicos estudaram, porque eu não conheço nenhuma instituição que os ensina a matar. Todos os ginecologistas e obstetras com quem conversei destacam que são ensinadas todas as possibilidades para salvar vidas. Penso que o aborto é totalmente contraditório.”

A medida apoiada por Fran­cisco Júnior é a de “defender a vida” a fim de que as mulheres “naturalmente se conscientizem”, resultando, dessa forma, em uma diminuição da procura pelo aborto.

Candidato a deputado federal, o político afirma que, se eleito, será um defensor da vida em Brasília. “Quero debater a defesa da vida desde a concepção até a mort­e natural”, ressalta. “Quero de­bater também ou­tros temas, co­mo suicídio as­sis­tido e eutanásia, que eu sou contra.”

Religião
Representante da Renovação Caris­má­tica Católica, Francisco Júnior enxerga a religião como “importante” em todos os níveis das relações humanas. “Quando falamos em abortar, estamos falando de uma vida”, frisa. “Nas últimas semanas, foi divulgado que o Papa Francisco mudou o catecismo da Igreja Católica para reforçar a condenação que já se tinha em relação à pena de morte. A Igreja que defende a vida orienta todos os que participam dela a também serem defensores.”

Regina Jurkewicz: “Mulheres devem seguir suas próprias consciências” | Foto: Divulgação/Católicas pelo Direito de Decidir

Doutora em Ciências da Religião pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a assistente social Regina Soares Jurkevicz é uma das coordenadoras da Organização Não Governa­mental (ONG) feminista Católicas pelo Direito de Decidir (CDD), que participou das audiências públicas no STF.

“O Estado é laico e não deveríamos estar nessa discussão. Fomos dar uma palavra, mas o melhor seria que isso não fosse necessário. Contudo, sentimos a necessidade de nos posicionar à medida em que há uma forte intervenção da bancada da Bíblia”, avalia.

Fundada no Brasil — já existia nos Estados Unidos — em 8 de março de 1993 — em pleno Dia Internacional da Mulher —, a CDD tem como um dos objetivos, segundo Regina, promover a mudança de mentalidade a partir do próprio pensamento teológico por meio seminários e pesquisas, além de acompanhar a legislação de temas de interesse das mulheres, como o aborto.

“Os ensinamentos acerca da sexualidade estão carregados da noção de pecado. É possível ter um outro pensamento dentro da própria corrente teológica do catolicismo”, sublinha a assistente social, que defende a legalidade do aborto até a 12ª semana de gestação.

Regina destaca que umas das funções religiosas, no que tange à interrupção da gravidez, é a de acolhimento e sugere que a mulher seja a dona da decisão. “Dentro da igreja, trabalhamos com o princípio que valoriza o recurso da própria consciência. É fundamental que as mulheres possam seguir suas próprias consciências.”

A assistente social conta que a postura da ONG já sofreu resistência dentro do meio religioso. “Existem diferentes correntes. Há aceitação por parte de uns, mas há também condenação por parte de outros”, pontua. “A Igreja louva mártires e aceita a guerra santa. Do ponto de vista histórico, a vida acaba não sendo [prioridade]”, critica.

De acordo com ela, os argumentos da organização estão respaldados em profissionais da área clínica que sustentam a ideia de que o aborto deva ser uma questão de saúde pública. Ademais, a CDD apoia a educação sexual nas escolas como forma de, a longo prazo, reduzir a quantidade de gravidez indesejada e o número de abortos.

O Padre Rafael Magul, da Igreja Católica Apostólica Ortodoxa de Antioquia de Goiânia, se declara contra o aborto por ser “pró-vida”. “Como cristãos, temos que estar a favor da vida e eu a considero a partir do momento da fecundação. O único que dá a vida é Deus e não podemos intervir.”

Padre Rafael: “Único que dá a vida é Deus e não podemos intervir” | Foto: Y. Maeda/Alego

O que mais preocupa Padre Rafael neste debate é a “falta de uma boa educação”. O religioso garante que a Igreja presta auxílio a mulheres que a procuram, mas alerta que as recomendações não são generalizadas, uma vez que a prática mais correta, para ele, é analisar cada caso separadamente.

“A Igreja tem uma posição clara em relação ao aborto. Tomamos posição firme e tem que ser assim. Acolhemos, conscientizamos e educamos. Daí a pessoa toma a sua decisão. Este é o papel do bom samaritano”, assinala.

Argentina
Nascido na Argentina, Padre Rafael acompanhou — e comemorou — a votação no Congresso do país a respeito da legalização do aborto durante as 14 primeiras semanas de gestação — o projeto foi recusado no Senado com 38 votos contrários, 31 favoráveis e duas abstenções.

Segundo ele, a Igreja Católica na Argentina, que tem uma forte influência, desempenhou um papel “fundamental” ao longo de toda a discussão. “Alguns padres foram até o extremo e excomungaram pessoas que são a favor da descriminalização do aborto. Com isso eu não concordo. Mas, em um país que se diz católico, para nós a decisão foi, felizmente, correta.”

Sebastian Lisi: “Argentina perdeu oportunidade de dar passo adiante” | Foto: Reprodução

Por sua vez, o tocoginecologista argentino Sebastian Lisi encarou a decisão com “tristeza”. “Perdemos a oportunidade de dar um passo adiante na política de saúde pública da Argentina”, diz. “Nos países mais desenvolvidos, este é um tema que já está tratado há mais de duas décadas e os resultados foram muito positivos. O número de abortos não aumentou.”

Sebastian trabalha no Hospital Provincial del Centenário, em Rosário, cidade localizada na província de Santa Fé, uma das poucas onde existe a interrupção legal da gravidez em circunstâncias específicas, como estupro e risco de vida à gestante. “Lidamos com estes tipos de casos todas as semanas”, revela.

O especialista aponta dois principais riscos às mulheres que se submetem a abortos ilegais: hemorragia massiva e infeção. De acordo com ele, a hemorragia massiva também pode ocorrer em um aborto espontâneo e, de forma ilícita, há uma maior possibilidade de os órgãos serem lesionados, uma vez que a prática é realizada por profissionais não confiáveis. Já a infecção, que é a causa de morte em várias situações, é muito mais frequente em um aborto clandestino. “O aborto feito com uma equipe médica adequada gera mais segurança.”

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