“Acredito na Justiça”: a voz das mães na luta pela pensão dos filhos em Goiás

Para muitos filhos, o afeto do pai alimenta mais que pão. Passeio de mãos dadas no parque vale como remédio para enfermidade deles. Gestos e responsabilidades naturais que deveriam ser dados e não cobrados. Só que hoje, milhares de mulheres lutam, cotidianamente, para exigirem dos ex-parceiros o mínimo para a sobrevivência, que é a pensão alimentícia para menores de 18 da família.

Esse valor pactuado para ser repassado, mensamente, à priori serviria para suprir as necessidades básicas de quem ainda não consegue se sustentar. No Brasil pode demorar em média três anos para ser solucionado. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que a pensão alimentícia é um dos temas mais demandados no Judiciário brasileiro, especialmente, nas varas de família da Justiça Estadual. 

Nos últimos quatro anos, o número de novos pedidos de pensão alimentícia registrou um aumento de 66,2%. Em 2024, foram contabilizados aproximadamente 864.000 processos relacionados a ações de alimentos no Brasil. Essa ação, na área de Direito das Famílias ocupa a 4ª posição entre os assuntos mais demandados na Justiça Estadual.

Segundo o levantamento feito pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) a pedido do Jornal Opção, o público feminino corresponde a 63% dos atendimentos realizados pela na área de Direito das Famílias. Esse dado refere-se 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025 (Fonte: Sistema Conecta DPE).

A goiana Patrícia Fernandes não entra nesta estatística da Defensoria Pública, pois ela buscou ajuda para comprovar a paternidade do filho Henrique [nome fictício], em 2013. Na época, foi feito o reconhecimento parental, por meio do exame de DNA. Como ainda foi determinado sobrenome, períodos de visitações, valor da pensão alimentícia e a data para pagamento.

Inacreditavelmente, passaram mais de dez anos dessa decisão e até hoje o Henrique que é PCD – Pessoa com Deficiência, não teve se quer o direito do vínculo. “Mesmo sabendo da existência dele, não quis. Infelizmente! É algo muito penoso para a criança e para nós mães, que precisamos correr atrás do financeiro. A gente ainda tem que lidar com o filho, que não entende os motivos dele não ter os direitos garantidos. Tanto emocional, quanto financeiro”, desabafa.

Essa saga em busca de reconhecimento do pai e de uma ajuda financeira, fez com que Patrícia fosse atrás de melhorias de vida para criar o Henrique e o outro filho de 19 anos, no exterior. Há oito anos, eles moram na Califórnia, Estados Unidos. Ela se desdobra trabalhando como babá de filhos de americanas, para que os seus tenham condições de uma vida digna.

“Quando procurei a Defensoria Pública, eu não tinha nenhuma condição financeira de arcar com nenhum tipo de despesa, porque eu já estava 100% sobrecarregada com as despesas dessa minha criança, que precisava de tratamento médico”, contextualiza Patrícia.

De acordo com a mãe de Henrique, depois do acordo ela foi conversando, ligando, cobrando. Quase suplicando, dizia que ele teria que pagar isso ou aquilo…. Nem o acordo das visitas, nem o acordo da pensão foram cumpridos. “Desde sempre, tento conversar com essa pessoa, com a família dele, por dois motivos: o financeiro e por questões emocionais do meu filho”.

“Hoje ele tem 13 anos e são muitas interrogações, que ele faz. Muitas vezes, ele quer saber da história dele e eu não tenho muitas respostas. Mas, quando ele for maior de idade e tiver discernimento das coisas vai compreender que a mãe dele lutou até onde pôde”, afirma convicta.

Para rever o valor das pensões atrasadas e ainda exigir que seja pago, mensamente, a pensão de direito – até Henrique completar 18 anos, a Patrícia contratou uma advogada para representá-la no Brasil. “O fato de eu morar em outro país e o pai em outro não altera nenhum tipo de responsabilidade e os direitos são os mesmos”, enfatiza.

“O juiz já pediu para ser feito o pagamento” é o que explica a mãe. Porém, o pai do Henrique utiliza meios inclusive, jurídicos, para se isentar da responsabilidade que foi determinada pela Defensoria Pública há uma década. “Ele usa de recursos, de manobras para não ser pego, para não efetuar o pagamento. Só que a dívida já existe perante a justiça”, complementa.

O desejo que mais arde no coração dessa mãe tão cansada é que tudo se resolva o mais rápido possível. Para ela não dá mais para a sociedade normalizar o fato de o pai escolher ou não cuidar do filho. “Como se abandonar afetivamente, financeiramente, uma criança fosse opcional para o homem”, afirma.

Mesmo cansada com toda essa luta judicial e com os cuidados redobrados com o filho, Patrícia ainda tem esperanças. “Eu confio no trabalho da Dra. Letícia e na Justiça – por mais que demore e mesmo enfrentando tantas dificuldades, continuo acreditando pelo menos no apoio financeiro para o meu filho”.

“Retirante” por amor aos filhos  

Diferente da Patrícia, que optou por ir para fora do Brasil para sustentar os filhos, a pernambucana, Isys Araújo de 32 anos escolheu Goiânia como um porto seguro para criar os três filhos sozinha. Mãe de três filhos de pais diferentes – já ganhou na Justiça o processo de pensão alimentícia para dois deles. O mais velho de 15 anos e o caçula de 10 anos.

Isabele [nome fictício], os irmãos e a mãe moram em Goiás há quase cinco anos. A mudança é resultado de um sonho cheio de esperança de Ivys. “Eu mudei para Goiânia, justamente, na intenção de oferecer uma vida melhor para os meus filhos”.

A luta pendente e que se arrasta por quase dois anos é para ajustar o valor do repasse, que o pai da Isabele insiste em pagar desde 2024 – quando o juiz determina aquele valor imediato, antes da finalização do processo. Aluna exemplar, a jovenzinha de 13 anos é poupada pela mãe de todos os bastidores ‘sórdidos’ desse impasse.

Não há percentual fixo definido em lei, mas a jurisprudência costuma utilizar cerca de 30% dos rendimentos do devedor, avaliando a necessidade da filha e a possibilidade do pai. O direito não cessa automaticamente aos 18 anos, podendo perdurar se Isabele estiver estudando ou caso comprove necessidade.

O pai dela é paraibano e de acordo com Isys tem um padrão de vida bem diferente do que ele apresenta para o poder Judiciário. “Então, a gente vive nessa briga para tentar provar a real realidade dele, para que ele arque com as despesas básicas dela. Ele até já alegou desemprego recentemente. Acredito que ele enxergue como uma disputa de vantagem”, explica.

Sobre contato, a mãe de Isabele explica que isso se deu de uns meses para cá com as decisões judiciais. “Ele acaba cumprindo com obrigação. Não é um contato diário, não é uma relação afetiva muito próxima. Às vezes ele liga, às vezes não. A relação dela com ele é mais ou menos essa”, explica.

“O motivo de tudo isso é, justamente, para garantir o bem-estar dela. Para que ela tenha todas as necessidades atendidas, se sinta bem, se sinta amada. Não é só uma questão financeira, porque a gente também luta para que ela se sinta amada”, evidencia Isys.

Enfrentar pela 3ª vez os mesmos trâmites para conseguir na justiça a pensão dos filhos é para ela extremamente desgastante. “Olhando para eles e entendendo que eles têm necessidades, que precisam ser atendidas, eu acho que isso acaba dando um gás a mais para continuar a luta”, contextualiza.

Mais o que mais cansa, na visão da mãe da Isabele é tentar ocupar esse lugar de substituição. Ou mesmo de tentar evitar a todo custo que ela sofra. “A gente acaba assumindo, muitas vezes, esse papel das promessas não cumpridas. Daí a gente precisa amar dobrado, precisa ensinar dobrado…”.

Isys confessa que no fundo sabe que por mais que tente não conseguirá suprir a lacuna da falta do afeto de pai. “O que espero da Justiça é uma resolução justa, para que eles consigam continuar vivendo com a dignidade, que eles necessitam”, diz emocionada.

99% das clientes são mulheres

A advogada de Patrícia e Isys é a aguerrida Drª Letícia Resende de 32 anos. Começou a carreira no Penal e os últimos dez anos dedicados, exclusivamente, no Direito da Família. “Cerca de 99% das minhas clientes são mulheres, mães, que dentro do judiciário buscam o mínimo de direito para seus filhos”.

“Hoje o Judiciário tá bem abarrotado de processos. E, olha que muitas mães demoram muitos anos, para contratar um advogado para ingressar com a ação. Para mim é normal estar presente em uma audiência, mas para pessoas comuns – estar presente em uma audiência é algo penoso”.

Segundo a advogada, a Patrícia é um exemplo recorrente no Brasil – em que demora muitas vezes se vê cansada da ação judicial. “Quando ela se vê sem um auxílio financeiro, emocional, para o filho, o que é que elas fazem? Elas vão embora, porque tem aquele pensamento de tentar algo melhor em outro país. E aí ela foi”.

Letícia Resende diz que é exaustivo para a mãe procurar um advogado, falar sobre sua vida e tocar em pontos emocionais. “Aí elas vão adiando, adiando, adiando, e aí se acumulou, no caso da Patrícia, um valor considerável de pensão sem o pagamento do pai”, contextualiza.

“Não só o não pagamento de pensão, mas também a falta de presença na vida do filho, entendeu? É o abandono afetivo nesse caso. É bem delicado. E aí, a partir do momento que ela nos procurou, que decidiu entrar, a gente se depara com a demora do judiciário”, contextualiza Letícia.

Esse ano, a expectativa é que por meio do judiciário será possível organizar as parcelas atuais. “Porque eles têm medo da prisão, porque as três últimas não pagas – depois que entrou com o processo, é que é determinado a prisão. As parcelas anteriores, no caso as retroativas não geram”, explica a advogada.

Sobre o caso da Isys, ele espelha o de muitas outras mães que precisam se sacrificar. A pernambucana veio para Goiânia para abrir portas e conseguir receber esses filhos. “Assim que ela conseguiu, ela me procurou e assim que as crianças vieram para visitá-la, ingressamos com a ação para conseguir essa guarda e regularizar tudo”, explica.

A advogada afirma que a dinâmica com os outros pais foi mais leve. “Um dos casos a gente resolveu com um acordo”. No caso da Isabele, está pendente devido o valor da pensão alimentícia, que está aquém do que ela precisa. “A pensão provisória vai ocorrer até o momento da sentença definitiva”, complementa.

Em Goiás, o cálculo e as regras para pensão alimentícia seguem as diretrizes nacionais do Código Civil e a jurisprudência consolidada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Não existe uma lei que fixe um percentual único, mas os tribunais aplicam o binômio necessidade (do filho) com a possibilidade (de quem paga). 

Quando há vínculo empregatício é comum a fixação entre 20% e 30% dos rendimentos líquidos. Sem vínculo ou em casos que o pai é autônomo, esse cálculo baseia-se no salário mínimo. Com o reajuste para R$ 1.621,00 em 2026, os valores de referência são: R$ 324,20 (20%), R$ 486,30 (30%) ou R$ 810,50 (50%).

O não pagamento da pensão alimentícia pode gerar além da prisão em regime fechado de 30 a 90 dias, a penhora de bens, a negativação inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) e a medidas coercitivas autorizadas pela justiça de suspensão de CNH e passaporte.

Defensoria Pública

Segundo dados do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), são cerca de 69 novos pedidos de pensão alimentícia por dia. Muitas goianas têm assistência gratuita, como a Patrícia teve – mãe do início da reportagem – pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). O órgão oferece orientação jurídica e mediação para acordos e execuções de pensão.

Durante a Semana Nacional da Conciliação de 2025, o TJGO registrou um aumento de 149,56% no número de acordos homologados em comparação ao ano anterior, sendo a pensão alimentícia um dos temas centrais desses mutirões.

Devido a alta procura por assistência jurídica em temas de família (como alimentos e revisões), segundo a DPE-GO tem intensificado os plantões para mediação de acordos e execuções de pensões em atraso.

O goiano Bruno Malta é defensor público há 10 anos, no DPE-GO. Hoje atua como coordenador do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial. Atua para garantir os direitos da criança e no aspecto familiar, ele considera que as mulheres procuram a instituição para terem à pensão dos filhos.

“Posso dizer que a maior parte dos processos que eu atuei – já devo ter atuado na casa dos milhares de processos, a maioria deles trazia alguma marca da violência contra a mulher. Seja a violência física, mas não só, a violência psicológica, a violência moral e a violência patrimonial”, contextualiza Bruno Malta.

A defensoria pública também tem a função de promover a conscientização sobre os direitos, sobre o ordenamento jurídico. “Então, é por meio dessa educação de direitos que a gente trabalha também o aspecto da responsabilização. Muitos pais ainda estão patinando em desempenharem suas obrigações, funções e responsabilidades”, enfatiza.

“São crianças e mães, que passam quase toda a fase da infância e da juventude dos filhos, tentando garantir um direito que é o mais básico. Não é à toa que a única possibilidade de prisão por dívida no nosso país seja a do devedor de alimentos. É porque esse valor, esse dinheiro, ele é essencial”, explica o defensor público.

A missão em relação a essas mulheres é reconhecer essa desigualdade estrutural, para avançar o sistema jurídico. “No atendimento da instituição na área das famílias, a gente percebe avanços em relação à guarda compartilhada. Antes, o modelo tradicional era a guarda unilateral com a mãe e o pai era aquele pai de final de semana”, contextualiza.

“Só que, na prática, a gente percebe alguns atores do sistema de justiça, mesmo do Poder Judiciário, mesmo do Ministério Público, ainda insistem em um modelo de guarda compartilhada que é aquele que tem um lar de referência apenas”, desabafa Bruno Malta.

“O sistema de justiça atua para reconhecer a paternidade, para fixar quais são as obrigações, mas falha miseravelmente na hora de satisfazer essas obrigações. Do direito no papel para o dinheiro na conta é onde o sistema falha com maior frequência”, afirma o defensor público.

A indignação de Bruno Malta refere-se ao caso da Patrícia, do início da reportagem, que passou pela DPGO, quando o filho tinha apenas três anos e hoje é um adolescente de 13 anos.  “A Patrícia vai executar esse pai para conseguir receber a pensão. Vamos supor que o filho dela complete 18 anos durante o curso do processo de execução. Tem entendimentos do STJ que dizem que, pelo fato do filho ter alcançado a maioridade, já não cabe mais a prisão do devedor”, complementa.

Na visão do defensor público é preciso ‘caminhar muito’. Pois, outras Patrícias acabam vivenciando essa morosidade. Porque o pai tem direito de recorrer e acaba nunca pagando o valor devido. “A história da Patrícia exemplifica a de várias outras mulheres, porque a gente fala de uma questão estrutural, que marca muito a nossa sociedade”.

É um retrato da nossa sociedade, pois como bem diz Bruno Malta esse pai que desde os três anos do filho nunca cumpriu com a sua obrigação, no mais básico – que nem é o afeto e sim o material, acaba sendo beneficiado pelo sistema jurídico. “Ele é premiado pela omissão e muitas vezes o rito da prisão, que seria a única forma de coagir, de forçar esse pai a pagar, acaba sendo afastada nesses casos”, finaliza.

Leia também:

Segurança, preconceito e autonomia: o cotidiano das mulheres motoristas de aplicativos em Goiânia